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As lutas do povo trabalhador

ANTÔNIO CARLOS MÁXIMO: "Ainda que tenhamos restrições ao ANDES, à sua concepção sindical e ao seu modo de operar, não podemos ter dúvidas de que uma direção petista na Adufmat se constituirá em mais um aparelhamento partidário. A nossa associação seria simplesmente um dos braços alongados do Partido dos Trabalhadores controlando os sindicalizados"

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As lutas do povo trabalhador

Para o professor Máximo, "beira a provocação dizer que uma chapa petista possa ser renovação.Uma diretoria do "sim senhor" não contribui com a Universidade"


Dos riscos de uma direção petista na Adufmat
por Antonio Carlos Maximo
Acabamos de sair de uma dura greve de 127 dias. O governo petista se mostrou intransigente e se recusou a discutir a proposta dos professores. Recebeu-a tardiamente e apenas de modo protocolar. Em seguida, sem entrar no mérito, apresentou a sua proposta que, a rigor, não era uma contraproposta, mas a proposta do governo. Portanto, não houve discussão do objeto principal.
Ao final, sem debate e aprofundamento, decidiu mandar para o Congresso Nacional um projeto de lei que, sob vários aspectos, é um atraso, sobretudo porque acaba de um vez com a autonomia universitária. Os gestores locais serão simples e meros executivos de propostas e projetos centralizados em Brasília.
Mas por pior que seja, o PL – que não tem nenhuma garantia de aprovação no Congresso – repõe em doses homeopáticas as perdas de 2010, 11 e 13. Para as perdas futuras de 2014 e 1015 há um silêncio. No entanto, mesmo essa parca reposição está sob risco, não há nada garantido – até porque o pseudo sindicato que assinou o acordo não tem base e, portanto, se o governo cumprir ou não pouco importa.
É aí que moram os riscos de se eleger uma chapa branca alinhada com o governo federal para conduzir os rumos do nosso sindicato. E beira a provocação dizer que uma chapa petista possa ser renovação.
Imaginemos que o governo não cumpra nem mesmo as migalhas de recomposição que estão no Projeto de Lei. Quem lutará pelos nossos direitos? A direção petista da ADUFMAT? Ao contrário, uma diretoria alinhada vai procurar por todos os meios justificar as razões do governo. E nós, sindicalizados, estaremos órfãos.
Quanto às reivindicações internas, também há riscos. A orientação e práticas petistas estarão na direção da Universidade e no Sindicato. Logo, o tensionamento necessário para a democracia interna desaparecerá e, então, teremos o alinhamento de alto abaixo: O Governo Federal, o Reitorado e a ADUFMAT.
Por natureza, a democracia é o regime do conflito, do tensionamento, do debate constante. O silêncio político é coisa das ditaduras. Essa luta saudável entre as partes é o que faz avançar. Tese, antítese, síntese – disse o velho Hegel. A Reitoria, sem oposição, tende a não ver os seus próprios erros e a não promover as necessárias correções de rumo. Então, o enfrentamento necessário para o avanço democrático interno deixará de existir se elegermos uma chapa petista para conduzir o sindicato. Aliás, diria que a Reitoria, sendo séria, precisa de um sindicato de oposição. Uma diretoria do “sim senhor” não contribui com a Universidade. Aliás, para a administração superior é preferível uma ADUFMAT séria, combativa, de bom senso, não sectária, do que uma ADUFMAT subalterna.
Em resumo, tudo o que vier do governo federal contra os professores contarão com o silêncio de uma direção sindical alinhada. Temos sinais claros de que poderemos ver repetida no sindicalismo brasileiro a política do ditador Getúlio Vargas: um homem do governo em cada sindicato. A CUT já se enquadrou.
Diante desse quadro nós, professores, precisamos ficar alertas e votarmos com a consciência de que o sindicato conduzido por uma direção petista é um grande risco ao processo de lutas que travamos com os governos ao longo da história da nossa universidade.
As minhas críticas ao ANDES são públicas, feitas em Assembleias e junto ao Comando Local de Greve. Mas ainda que tenhamos restrições à sua concepção sindical e ao seu modo de operar, não podemos ter dúvidas de que uma direção petista na ADUFMAT se constituirá em mais um aparelhamento partidário. A nossa associação seria simplesmente um dos braços alongados do Partido dos Trabalhadores controlando os sindicalizados.
É aí que moram os riscos de se eleger uma chapa branca alinhada com o governo federal para conduzir os rumos do nosso sindicato. E beira a provocação dizer que uma chapa petista possa ser renovação.
Imaginemos que o governo não cumpra nem mesmo as migalhas de recomposição que estão no Projeto de Lei. Quem lutará pelos nossos direitos? A direção petista da ADUFMAT? Ao contrário, uma diretoria alinhada vai procurar por todos os meios justificar as razões do governo. E nós, sindicalizados, estaremos órfãos.
Quanto às reivindicações internas, também há riscos. A orientação e práticas petistas estarão na direção da Universidade e no Sindicato. Logo, o tensionamento necessário para a democracia interna desaparecerá e, então, teremos o alinhamento de alto abaixo: O Governo Federal, o Reitorado e a ADUFMAT.
Por natureza, a democracia é o regime do conflito, do tensionamento, do debate constante. O silêncio político é coisa das ditaduras. Essa luta saudável entre as partes é o que faz avançar. Tese, antítese, síntese – disse o velho Hegel. A Reitoria, sem oposição, tende a não ver os seus próprios erros e a não promover as necessárias correções de rumo. Então, o enfrentamento necessário para o avanço democrático interno deixará de existir se elegermos uma chapa petista para conduzir o sindicato. Aliás, diria que a Reitoria, sendo séria, precisa de um sindicato de oposição. Uma diretoria do “sim senhor” não contribui com a Universidade. Aliás, para a administração superior é preferível uma ADUFMAT séria, combativa, de bom senso, não sectária, do que uma ADUFMAT subalterna.
Em resumo, tudo o que vier do governo federal contra os professores contarão com o silêncio de uma direção sindical alinhada. Temos sinais claros de que poderemos ver repetida no sindicalismo brasileiro a política do ditador Getúlio Vargas: um homem do governo em cada sindicato. A CUT já se enquadrou.
Diante desse quadro nós, professores, precisamos ficar alertas e votarmos com a consciência de que o sindicato conduzido por uma direção petista é um grande risco ao processo de lutas que travamos com os governos ao longo da história da nossa universidade.
As minhas críticas ao ANDES são públicas, feitas em Assembleias e junto ao Comando Local de Greve. Mas ainda que tenhamos restrições à sua concepção sindical e ao seu modo de operar, não podemos ter dúvidas de que uma direção petista na ADUFMAT se constituirá em mais um aparelhamento partidário. A nossa associação seria simplesmente um dos braços alongados do Partido dos Trabalhadores controlando os sindicalizados.
(*) ANTONIO CARLOS MÁXIMO é professor do DTFE/UFMT
—————————–
MAIS INFORMAÇÃO
MANIFESTO POLÍTICO Chapa 1- “Quero ouvir tua voz apesar destas barras pelai!” (Gonzaguinha)
Num contexto de crises mundiais e acirramento de políticas neoliberais praticadas nos últimos 20 anos pelos governos brasileiros, os trabalhadores são vilipendiados e paulatinamente transformados em meros operadores, em um processo intencional de desestruturação do projeto social das instituições públicas.
Neste sentido, as administrações superiores universitárias a serviço dos governos, colocam em risco as conquistas do movimento dos trabalhadores em educação, sobretudo atacando a autonomia, o caráter público da Universidade e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
A heroica greve de 127 dias demonstrou, por sua força, que os trabalhadores em educação dizem NÃO a esta política de educação pública arquitetada por esses governos e implementada por serviçais administrações universitárias.
Neste grave quadro, há necessidade de reestruturar o movimento dos trabalhadores, agindo na reconstrução política de suas agremiações, e para tanto, no nosso caso faz-se necessário reafirmar a defesa das concepções do ANDES-SN.
Nossa seção sindical urge de uma ação transparente, de luta pelos direitos dos filiados e dos trabalhadores em geral, rumo a novas conquistas!
Nossos princípios
1. Defesa dos pontos programáticos e de luta sindical definidos no âmbito do ANDES-SN.
2. Defesa intransigente do ensino público, gratuito e de qualidade socialmente referenciada;
3. Luta pela autonomia universitária
4. Luta contra toda e qualquer iniciativa no sentido de sindicalismo oficial;
Nosso Programa de Ações
1. Adequação do Regimento da Adufmat à realidade atual da UFMT, através do debate amplo e democrático;
2. Promover campanhas de sindicalização;
3. Reestabelecer o Conselho de Representantes;
4. Publicizar os balancetes trimestrais e balanço anual da Adufmat;
5. Instituir novos mecanismos de comunicação com a base e reorientar/revigorar os já existentes, assim como efetivar a Assembleia multicampi em tempo real;
6. Estabelecer agenda de mobilização que promova ciclos permanentes de debate político e conscientização de classe;
7. Promover periodicamente reuniões públicas abertas para discutir a Universidade e a Sociedade;
8. Revigorar os GT’s já estabelecidos e fomentar outros;
9. Estimular a unidade sindical pluri-participativa;
10. Retomada da ação política com perspectiva classista articulando localmente com os sindicatos, movimentos estudantis e demais movimentos sociais;
11. Enfrentamento radical contra todas as medidas autoritárias centralizadoras e contrárias ao interesse da comunidade universitária;
12. Intensificar o combate às privatizações, à corrupção, aos ataques midiáticos, à fragmentação sindical e precarização do trabalho docente.
Integrantes da Chapa 1
Presidente
Carlos Roberto Sanches
ICET
Vice-Presidente
Odilzon das Neves Grauz
FD
Diretor Secretário
Robson Felipe Viegas da Silva
ICHS
Diretor de Imprensa
Lázaro Camilo Recompensa Joseph
FE
Diretora Tesoureira
Maria Luzinete Alves Venzeler
DCBS
Diretora Ass. Sócio-Culturais
Gleyva Maria Simões de Oliveira
IE
Diretora Ass. Aposentadoria
Iva Ferreira Gonçalves
ICHS

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Leia Também:  ADVOGADO PAULO LEMOS: Os direitos humanos hoje são a última fronteira de defesa da dignidade da pessoa humana, de cada ser humano, em todo tempo, em todo lugar. "Bandido bom é bandido morto", ou "policiais são porcos e corruptos", são assertivas que contrastam com uma perspectiva universalista e indivisível dos direitos humanos

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Alguma coisa está fora da ordem

RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

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Bertolini

Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

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Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

Leia Também:  PROFESSOR LÊNIO STRECK a propósito da Lei de Abuso de Autoridade: juízes e procuradores não confiam neles mesmos?

Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

+

Salário Mínimo desvalorizado

+

Tributação injusta

=

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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