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As lutas do povo trabalhador

AGER ESTÁ SUCATEADA: Tratados com descaso e desconsideração pelo governador tucano Zé Pedro Taques, trabalhadores da Ager podem fazer paralisação. LEIA NOTA PUBLICA

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As lutas do povo trabalhador


Os servidores da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER) formam mais um grupo de trabalhadores insatisfeitos com o atendimento que vem recebendo do atual Governo do Estado, comandado pelo governador Zé Pedro Taques (PSDB). O descaso é tanto que os servidores – a exemplo de outras categorias como a dos peritos criminais, dos servidores do Detran e os dagentes penitenciários – já falam em paralisação e em greve contra o arrocho que vem sofrendo. E o governo de Zé Pedro Taques segue se desdobrando de crise em crise. A cada dia, uma nova agonia.
Sob o comando do sindicalista James Jaudy, os analistas que se articulam em torno da Associação dos Servidores Efetivos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso exigem ações de reestruturação da Ager que envolvem a imediata realização de concurso público, a construção de uma sede própria, isonomia financeira e administrativa, aproximação com outros entes federados e o ajuste da carreira.
O governador Zé Pedro Taques está sabendo que, caso os analistas paralisem as atividades de fiscalização ficam prejudicados os serviços públicos concedidos como transporte intermunicipal de passageiros, rodovias pedagiadas, saneamento (nos municípios conveniados), dos serviços de distribuição e geração de energia elétrica, terminais rodoviários homologados pelo Estado, travessias de balsas, além dos novos serviços como o Ganha Tempo.
Em nota, James Jaudy informa que os analistas da Ager chegaram a dar um voto de confiança a Zé Pedro, depois de reunião que o governador teve com a categoria, em janeiro de 2017, mas “transcorrido quase 01 (um) ano, constata-se que absolutamente nada ocorreu. E, para agravar, o próprio Governo busca através de PPP’s (Parceria PúblicoPrivadas), novos contratos de concessões de rodovias, construção de Ganha-Tempo, Centro de Convivência de Servidor, VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), Arena Pantanal, etc. Inclusive, em 2017, por iniciativa da própria AGER foi celebrado convênios com 02 (dois) municípios para a regulação e fiscalização do saneamento, sendo que estes convênios propiciaram uma melhoria dos serviços para a população local.  Ou seja, enquanto os serviços na AGER aumentam significativamente, o número de seus servidores diminui drasticamente”.

No destaque desta PAGINA DO E você confere, na íntegra, a nota divulgada pela Asager.

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Nota Pública da ASAGER- Servidores Podem Parar Em MT Contra Descaso de Zé Pedro Taques by Enock Cavalcanti on Scribd

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Alguma coisa está fora da ordem

RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

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Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

Leia Também:  MARCOS MACHADO E O JUIZ DE CARNE E OSSO: Por mais que o juiz se dedique a um comportamento horizontal, de viver de modo honesto, dar a cada um o que é de direito, buscar soluções compatíveis com as circunstâncias experimentadas, ele se influencia – por fatores corporativos, morais, ideológicos, religiosos, e derivados de suas idiossincrasias ou psicopatias –, e também erra, simplesmente por ser humano.

Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

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Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

+

Salário Mínimo desvalorizado

+

Tributação injusta

=

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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