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ADVOGADO VILSON NERY: A juíza Selma se perdeu por completo em alguma parte do caminho

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Sakamoto e Selma


SELMA, A BREVE!
Por VILSON NERY
Digo com muita tristeza que o ingresso da ilustre (ainda) Senadora Selma Rosane no intrincado campo da política partidária teve dois efeitos absolutamente danosos e antagônicos: ao mesmo tempo em que a sociedade perdeu uma excelente juíza de direito, que estava próxima de uma promoção ao segundo grau da magistratura, mas não ganhou absolutamente nada com a nova carreira de política.
Ela se perdeu por completo em alguma parte do caminho, entre o momento da difícil decisão de abandonar a toga e entrar na arena política, fazendo que com que se tornasse uma pessoa irreconhecível.
É bem recente, porque a campanha e a eleição ocorreram há poucos meses, o discurso por ela proferido contra os sem-terra, o que nos envergonha, porque ela se referia aos moradores da fronteira Brasil-Bolívia. Naquelas terras, desde o Século XV, quando o Papa determinou à Companhia de Jesus e aos padres jesuítas para catequizarem os povos indígenas, sabe-se que os índios Chiquitano (e outras minorias) são perseguidos pelo capitalismo (fazendeiros, traficantes, madeireiros, garimpeiros etc.).
Alguns Chiquitano conseguiram se refugiar nas reduções (igrejas) dos Jesuítas, mas outros são perseguidos até hoje e se transformaram em despossuídos sem-terra. Apanham da polícia, dos traficantes, dos militares do Brasil e da Bolívia, e no ano passado foram discriminados publicamente pela juíza-candidata.
Outra infelicidade foi o comentário jocoso contra os servidores públicos, tratados por ela como sendo improdutivos, fato que mereceu repulsa pública, já que citou alguns maus exemplos e os aplicou a todo o conjunto dos servidores públicos, uma injustiça.
A Ação de Investigação Judicial proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra a Senadora Selma, eleita pelo Partido Social Liberal (PSL), traz informações de arrepiar o mais comedido dos políticos. É acusada de, no pleno exercício da magistratura, contratar serviços de assessoria com finalidade eleitoral, e que teria recebido financiamento de um parceirão do agronegócio.
Creio que as informações sejam de conhecimento de todos, portanto só registro que a investigada é acusada de cometer abuso de poder econômico, um aspecto do famoso Caixa Dois, infração em que são acusados diversos políticos eleitos pelo mesmo partido político, o tal PSL, em Minas, Paraná, São Paulo e Pernambuco.
Algumas práticas de Selma Rosane impressionam porque representam o choque entre o seu discurso público, a sua carreira na magistratura e a prática evidenciada nos autos. Diz-se que a Senadora eleita reuniu-se com o PSL quando ainda com vínculo de magistrada, contratou serviços visando candidatura e gravou conversas com interlocutores sem autorização destes (Kleber Lima). Já com a ação de cassação em curso no Tribunal Regional Eleitoral, disse que era vítima de extorsão, e se manifestou publicamente contra os condutores do seu processo judicial. Por ela foram apresentados pedidos de suspeição contra seus julgadores, uma prática bastante utilizada por uns maus políticos (e condenada por ela, quando juíza).
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso possui um débito com a sociedade mato-grossense, desde o episódio da “ata” que envolveu Pedro Taques e Medeiros nas Eleições de 2010, um caso que demorou uns oito anos para obter a solução definitiva. Por muito tempo o nosso Estado teve o honroso cargo de Senador Provisório, e espera-se que no episódio Selma a justiça seja bem mais célere. Mesmo que obtenha um recurso favorável, que suspensa a cassação do mandato, as dúvidas suscitadas em relação à juíza-política a perseguirão por muito tempo.
 

Vilson Pedro Nery, é advogado em Cuiabá, MT, militante no Direito Eleitoral  

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Jacarezinho: Justiça recebe denúncia contra dois policiais

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O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro recebeu denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra dois policiais civis, por envolvimento na morte de um suspeito, no dia 6 de maio deste ano, quando 29 pessoas foram mortas, incluindo um policial civil, em ação policial. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (18).

Os policiais, identificados pelo TJ como Douglas e Anderson, foram denunciados por envolvimento no homicídio de Omar Pereira da Silva durante a ação. Um dos denunciados responderá pelos crimes de homicídio doloso e fraude processual, na forma prevista pela Lei de Abuso de Autoridade. O outro agente foi acusado pelo crime de fraude processual, por estar presente na cena do crime.

A denúncia foi aceita pela juíza Elizabeth Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital. Na decisão, a magistrada ordena que os dois policiais envolvidos se afastem de operações externas e se abstenham de qualquer contato com moradores do Jacarezinho.

“Trata-se de fato de grande repercussão, amplamente divulgado por toda mídia nacional e internacional, sendo reputada como a mais trágica operação policial do estado do Rio de Janeiro, pelo que tenho que se justificam as medidas cautelares ora pleiteadas pelo órgão ministerial. Isso porque – pelo que consta dos autos e dada a gravidade dos fatos sob análise – os apontados agentes não estariam aptos a figurarem em operações policiais externas, sob pena de pôr em risco a ordem pública”, escreveu a juíza em sua decisão.

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Denúncia

A força-tarefa do MP, formada para investigar o caso, ofereceu na última quinta-feira (14) denúncia contra os dois policiais civis que participaram da operação, considerada a maior em número de mortos em ação policial na história do estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia, o crime foi praticado quando a vítima estava encurralada em um dormitório infantil, desarmada e já baleada no pé. Ainda segundo a ação penal, o policial responsável pelo disparo e outro agente, também denunciado, retiraram o cadáver do local antes da perícia no local.

Operação

No dia 6 de maio, policiais civis fizeram uma operação na favela do Jacarezinho contra a organização criminosa que controla a venda de drogas ilícitas na comunidade. Logo no início da operação, o policial civil André Leonardo de Mello Frias foi morto com um tiro na cabeça. A operação seguiu e gerou outras 28 mortes. Na ocasião, a Polícia Civil informou que todos morreram em confronto com policiais e negou que tivesse havido execuções.

Edição: Aline Leal

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