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ADVOGADO NAIME MARTINS: A missão do Poder Judiciário é de aplicar a lei ou fazer justiça?

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Professor Naime

A JUSTIÇA E SUA APLICAÇÃO

Por Naime Martins

Diante das últimas decisões da suprema corte, essas que tem sido objeto de muitas controvérsias entre juristas de renomes, que tem incomodado parte significativa da sociedade, levantando dúvidas do cumprimento da carta magna por alguns ministros, é que ouso fazer essa reflexão.

Justiça injusta – Justiça Legal – Nem tudo que é legal é Justo. 

Uma pergunta precisa ser respondida: A missão do poder judiciário é de aplicar a lei ou fazer justiça?

Se for fazer Justiça, essa é complexa, e deve individualizar, caso a caso.

Analogamente poderíamos dizer que justiça é: um oceano para onde correm todas as águas dos mares e pequenos rios, o mar do direito que tem na legalidade o seu volume. O mar da força que tem na coerção a sua impetuosidade. E, outros rios mais; os interesses, a vontade, o bem e o mau, o amor, a caridade e ainda outros afluentes, que seguem cada qual o seu rumo em direção do grande oceano da Justiça.

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Como já dissemos, a Justiça é profunda, obscura e, nem sempre que pretendemos fazer Justiça, o ato é praticado.

Seria a Justiça uma conveniência de oportunidade? O que seria pior, fazer uma injustiça ou sofrer uma injustiça?

Platão na sua sabedoria diz: “É muito mais vantajoso não serem autores nem vítimas de injustiça.”

A Justiça com a Injustiça às vezes se confunde, mas como resultado, o que seria pior: o mal da justiça ou bem da injustiça? Qual é maior?

Como vimos até o momento a Justiça é muito sinuosa e ardil, é certo que, senão todas, mas a maioria das pessoas buscam pela Justiça. 

Pode-se dizer que há algumas formas de justiça. Aristóteles, as classificavam em: a justiça distributiva, a justiça corretiva, a reciprocidade, a justiça política e a equidade.

Distributiva: tratar desigualmente as pessoas desiguais na medida em que se desigualam, igualando as situações de desigualdade, visto que a igualdade seria uma injustiça.

Corretiva: os iguais são tratados como iguais, sendo a desigualdade o equivalente à injustiça. 

Reciprocidade: É o fato de considerar uma retribuição proporcional.

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Política: Essa se manifesta no âmbito da vida social, é a igualdade que deve existir entre os cidadãos.

Equidade: que é isonomia consistente num “princípio que determina a igualdade de todos perante a lei”.

De forma genérica, pode-se dizer que o judiciário busca garantir a obediência às leis, pois, as leis, a princípio visam à vantagem comum, no propósito de preservar, para a sociedade política, a felicidade e os elementos que a compõem, o que deveria ser justo.

Na prática do dia-a-dia o que vemos são várias justiças, cada qual como seu próprio ponto de vista a cerca de um fato. 

No caso das decisões da suprema corte de quem é a razão? será que estão fazendo justiça ou injustiça? Será que se trata apenas de interpretações divergentes sobre a mesma norma? 

Quais dos mares e rios que formam o oceano da justiça estão prevalecendo? 

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Naime Márcio Martins Moraes é advogado e professor universitário em Cuiabá, Mato Grosso

 

 


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Magistrados faturam alto no TJ-MT e Ong fala em “corrupção institucionalizada”

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Luis Ferreira, Carlos Alberto e Maria Helena, da cúpula do TJ MT

A reportagem que o jornal O Estado de S.Paulo publica hoje, 20 de janeiro de 2021, sobre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, é o famoso tapa na cara dos cidadãos, eleitores e contribuintes deste Estado.

A revelação do jornalão paulista é que temos um time de 30 desembargadores (em breve serão eleitos mais 9) que vivem à tripa forra, curtindo ganhos astronômicos, às custas dos cofres públicos, sustentados por uma população que, em sua maioria é pobre, semialfabetizada, submetida a uma pobreza constrangedora.

A denúncia vem de São Paulo porque aqui os chamados órgãos de controle parece que fazem ouvidos de mercador para as possíveis patifarias praticadas pelos magistrados, em seu ambiente de trabalho.

Reproduzi a reportagem do Estadão em meu Facebook, e o jornalista Enzo Corazolla veio lá de Alto Paraíso com seu comentário ácido: “O pior é a venda de sentenças, prática habitual. Se gritar pega ladrão…”

Benza Deus. Além dos ganhos nababescos, pelas tabelas oficiais, ainda teríamos um inacreditável ganho por fora que, apesar de muito aventado, não se consegue, com o rolar dos anos, se reprimir.

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Espanto. Perplexidade. Raiva. Parece que o patrimonialismo do Estado brasileiro é inescapável, está sempre desabando sobre e nós, e nos cobrando sangue, suor e lágrimas.

Para reforçar os temores do veterano jornalista Corazolla, representantes da Ong Transparência Brasil, ouvidos pelos repórteres do Estadão, cogitam que uma “corrupção institucionalizada” grassaria entre os espertalhões e espertalhonas togadas que atuariam no nosso Tribunal de Justiça.

Como botar em pratos limpos tudo isso, se a Justiça é sempre tão temina, sempre tão inalcançavel?! Os controles de controle, vejam só, não controlam porra nenhuma e, aqui mesmo em Mato Grosso, e nos mesmos espaços de midia nacional, as doutas autoridades do Ministério Público de Mato Grosso já foram deduradas e denunciadas por também engordarem seus ganhos e suas propriedades, com toda sorte de privilégios. Em plena pandemia, que segue matando com destaque os pobres e os filhos dos pobres, promotores e procuradores se divertem com verbas extras para usufluirem da I-phones e seguros de saúde às custas do erário, sempre dilapidado de forma cruel.

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Reproduzo, aqui, a matéria do Estadão. E divulgo uma lista com os pretensos ganhos dos desembargadores, em dezembros, que circula pelas redes sociais. E aguardemos novos desdobramentos.

 
LEIA A REPORTAGEM DO JORNAL O ESTADO DE S PAULO: Desembargadores de MT têm extra de até R$ 274 mil – Política – Estadão (estadao.com.br)
 
 

Lista Com Pretenso Faturamento de Desembargadores Do TJ MT Em Dezembro de 2020 by Enock Cavalcanti on Scribd

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