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É bem Mato Grosso

ADVOGADO EDUARDO MAHON: Pedro Taques tem uma oposição organizada. É pequena, mas barulhenta. É bom que haja oposição! Pedro Taques deve agradecer pela oposição que tem, com as pessoas que a integram, com as intenções que demonstram, com o histórico que apresentam

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Agradeço a oposição

Eduardo Mahon

 

Silval Barbosa não tinha oposição. Sem ninguém que colocasse freios, que fiscalizasse, que pressionasse, deu no que deu. Ele está preso, juntamente com outros integrantes que são confessos. Alguns elementos da quadrilha celebraram acordos de delação premiada, onde descreveram o funcionamento da organização criminosa e entregaram bens obtidos ilicitamente.
Nenhum governo se sustenta sozinho, como todos sabem. É necessário o amparo parlamentar. Tanto que, pouco tempo depois do desbaratamento da quadrilha, o que se viu foi o envolvimento de outros parlamentares. Acredito que ainda faltem alguns outros.
Sobretudo quando o assunto se trate de incentivos fiscais, onde tudo indica que empresas se beneficiaram ilegalmente, por intermediação de parlamentares que participaram do butim ao Estado de Mato Grosso. É que algumas posições, como as comissões parlamentares de inquérito, garantem que políticos possam pressionar empresários e celebrar acordos com executivos da administração pública, como se vê em todo o território nacional.
Pedro Taques tem uma oposição organizada. É pequena, mas barulhenta. É bom que haja oposição! O governador deveria agradecer. Demarca a diferença entre grupos. Ademais, bem ou mal-intencionados, deputados e políticos opositores dão uma assessoria gratuita ao governador, apontando as muitas falhas que são naturais em qualquer administração.
Assim sendo, oposição não se lamenta, comemora-se. Quando deputados da oposição, além do posicionamento legítimo, assumem que estão em grupos políticos opostos, fica muito mais fácil ao eleitor saber distinguir. Com todos os percalços, todas as frustrações, todas as reservas ao governo Taques, o eleitor faz a si mesmo uma pergunta básica: afinal, o que é melhor: um governo corrupto como o de Silval Barbosa onde não havia oposição ou um governo como o de Taques em que há resistência parlamentar?
Alguns equívocos devem ser debelados, já de início. O primeiro deles é identificar todos, indistintamente, que participaram do governo Silval Barbosa como corruptos. Isso não é uma verdade. Passa longe disso. A grande maioria dos que integraram o governo, seja lá de que escalão pertencessem, são honestos e não merecem a tatuagem do opróbio. Essa é uma simplificação perigosa, até porque no atual governo tucano há um caso emblemático de corrupção.
Isso não significa que o governo todo é corrupto. Longe disso. Outro erro é imputar à oposição a mesma pecha de corrupta. Como já dito, ter oposição é bom. Eu diria que é ótimo. O que é um sinal claro de esquemas escusos é a falta de oposição. Um dos maiores indícios de que o governo Taques permanece longe do ilícito é a oposição que recebe. Alguém já dizia que os adversários nos qualificam. É esse mesmo o caso.
Outro equívoco que não pode ser cometido é identificar uma agremiação partidária com uma quadrilha. O PT, por exemplo, tem presidentes e tesoureiros presos e condenados, recebeu dinheiro ilicitamente do exterior, intermediou mesada a parlamentares, arrecadou dinheiro para campanhas eleitorais por meio de chantagem, mas ainda assim, tem muita gente honesta que nunca participou desse tipo de esquema criminoso.
Cabe aos filiados avaliarem se apoiam ou não os atos dos dirigentes. Aliás, se os partidos não podem ser avaliados por seus dirigentes, como o seriam? A solução é simples: a militância que homenageia criminosos torna-se igualmente repreensível, muito embora não responsável. Por isso que os partidos devem se posicionar de forma rápida contra atos de seus filiados corruptos. Nesse item, todos os partidos, sem nenhuma exceção, precisam dessa autocrítica.
O governo Taques enfrenta uma dupla crise: a primeira é suceder o caos estadual causado por uma trupe que está processada e presa em penitenciárias, com vários membros confessos; a segunda é suportar a maior crise brasileira de todos os tempos. Alguns economistas do passado diziam que o Estado não quebra. Erraram obviamente. É claro que entes públicos podem sim ir à lona.
A irresponsabilidade de aumentos do funcionalismo sem o lastro financeiro necessário, pressão previdenciária sem base de contribuição, endividamento por obras inacabadas, além do próprio desvio criminoso, formaram um quadro que não se resolve facilmente. A despeito de tudo isso, todavia, ainda assim, não se pode classificar a oposição ou os partidos políticos como corruptos.
Pedro Taques deve caminhar para frente. Quem cuidará da gestão passada é o judiciário mato-grossense e, eventualmente, o sistema prisional. Mesmo que não devamos esquecer o passado, não dá pra manter nossa lanterna na popa. É preciso ter cuidado com generalizações para não ofender quem não participa de esquemas corruptos, nem tampouco para desprezar a oposição que dá uma consultoria gratuita. Meu pai sempre sacava uma palavra no dicionário para me orientar nos debates em que eu participava ou comentava: lhaneza.
Independente de lado, de convicção, de tudo… é preciso ter lhaneza no trato com terceiros. Pedro Taques deve agradecer, portanto, pela oposição que tem, com as pessoas que a integram, com as intenções que demonstram, com o histórico que apresentam. Politicamente, fica muito mais fácil identificar quem é quem.
Eduardo Mahon é advogado em Cuiabá (MT)

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CST da Moradia vai discutir alternativas para solucionar o déficit habitacional em MT

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Apesar de ser garantido na Carta Constitucional o acesso a uma moradia digna, isso ainda não é realidade para muitos brasileiros. Com o aumento de pessoas vivendo em moradias inadequadas ou até a falta de um lar, o déficit habitacional no Brasil vem crescendo a cada ano. 

Em Mato Grosso o déficit habitacional atinge quase 65 mil famílias de baixa renda em 23 dos 142 municípios mato-grossenses. Somente em Cuiabá, 22 mil famílias carentes não possuem casa própria. Em Várzea Grande são mais de 7,5 mil. Os dados são da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM) e abrangem os municípios onde a entidade está presente. 

Em uma tentativa de equalizar esse problema, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deverá instituir a Câmara Setorial Temática da Moradia Popular, requerida pelo Wilson Santos (PSD). Obter um diagnóstico atualizado do déficit habitacional em Mato Grosso é a primeira pauta de trabalho definida durante reunião de preparação da CST, que aconteceu na manhã de quinta-feira (18). “Acreditamos que esse número seja muito maior e que deve chegar a mais de 120 mil famílias no estado”, avaliou o parlamentar.

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“O desafio de resolver isso integralmente não é fácil e sabemos que não tem uma solução simples e rápida, não existe a possibilidade de construir esse grande número de casas em cinco ou dez anos”, reconheceu Santos. “Precisamos parar de empurrar esse problema com a barriga e buscar alternativas. Um dos caminhos, neste momento, na minha concepção, é o loteamento urbanizado” , avaliou.

O grupo formado por agentes públicos, representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e iniciativa privada, vai discutir propostas para subsidiar políticas públicas de enfrentamento à situação que representa um grave problema social.

Wilson Santos citou a habitação como uma das principais políticas públicas que contempla a família em sua totalidade e destacou a importância de debater o tema com todos os entes envolvidos. “Nos vamos notificar também todos os órgão envolvidos e responsáveis por habitação e loteamento para pedir um diagnóstico da situação no estado, para estudar alternativas que possam ser trabalhadas desde já”, defendeu Santos.

Para Emídio de Souza, presidente da ACDHAM, apontou a redução da destinação de recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para a habitação e a falta de sensibilidade dos gestores municipais e estaduais como alguns dos principais fatores que dificultam a redução do déficit habitacional. “O que precisa acontecer é investimento em moradias para as faixas 0 e 1 da população, que são aquelas com pouco ou quase nada de recursos para acessar um financiamento”, afirmou. Segundo ele, a moradia social precisa ser prioridade para atender famílias em situação de vulnerabilidade.  

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A consultora do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Izza Karol Pizza explicou que o Estado já solicitou um estudo de áreas para construção habitacional. “Esse é uma grande precaução do Governo do Estado, que já está fazendo um levantamento de áreas que atendam os requisitos para desenvolvimento de projetos habitacionais”, adiantou.  “A união de esforços a partir do trabalho da CST é muito oportuna e pode trazer novas soluções e propostas”, avaliou.

Participaram da reunião o deputado Beto Dois a Um (PSB), e representantes do Ministério Público, do MT Participações e Projetos S/A (MT Par), da Caixa Econômica Federal e outras instituições.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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