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Advogado e professor Naime Moraes denuncia ação de "ratos sorrateiros" por trás da aprovação da PEC 13 que autoriza procuradores do Estado a atuarem também como advogados privados no Estado de Mato Grosso

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Nesse caso da PEC 13, segundo Naime Moraes, diante da omissão da atual comando da OAB-MT, o Legislativo e Executivo agiram em conluio para agasalhar interesses de meia dúzia em detrimento dos interesses dos advogados e da sociedade que paga os salários dos procuradores que agora poderão concorrer e, com certeza, matar o trabalho para fazer as audiências de seus clientes particulares


RATOS SORRATEIROS – PEC 13
Por Naime Márcio Moraes
Agir no silêncio, como se rato fosse, atacando silenciosamente nas madrugadas alimentos estocados nas prateleiras. O exemplo dado é bem sugestivo, tendo em vista que é dessa forma que rato doméstico ataca as casas durante a noite, nesse caso os representantes do povo, legalizam a chamada mão do gato, em prejuízo do próprio povo que representam.
No caso da PEC 13, foi bem assim, logo que saiu na imprensa esse assunto, os Jovens Advogados, do grupo OAB Jovem e Independente foram até a OAB/MT, percebendo certo “corpo mole”, eles tomaram a iniciativa e se reuniram com o Relator da Matéria que os recebeu prontamente, protocolizaram um documento onde demonstravam que a PEC 13 continha vícios de técnica, além de afrontar os princípios constitucionais – Eficiência e Moralidade, visitaram também outros deputados, somente depois é que o representante da OAB protocolizou o documento da OAB, ou seja, depois de já se ter encerrada a sessão, nada mais.
Ainda sobre esse tema, por coincidência ou conveniência, o Presidente Nacional da OAB, esteve em Cuiabá e defendeu abertamente a possibilidade dos procuradores voltarem a advogar, mesmo porque ele próprio é Procurador do Estado do Pará, de forma que defende seus próprios interesses.
A PEC 13 não foi debatida com a sociedade, tampouco com os diretamente afetados, os advogados, mesmo os jovens advogados tendo deixado claro que eram contra, inclusive demonstrando os erros e as implicações para a categoria e a sociedade, nem assim os “representantes do povo” se ensibilizaram, antes traiçoeiramente os apunhalaram.
A advocacia privada por parte dos procuradores era uma realidade salvo engano até 1988, quando foi RECHAÇADA pela Constituição chamada de cidadã, outrora, os tempos em que se permitia que procuradores pudessem advogar, até então os salário eram pífios e não havia tantas demandas, hoje, alguns procuradores ganham até mais que juízes e promotores estão entre os mais altos salários (as chamadas verbas indenizatórias são até maiores que as verbas salariais), tanto é que até o momento não tiveram coragem de publicá-los como já fez exemplarmente o Poder Judiciário.
Na verdade, a PEC 13 nasceu da necessidade de se interiorizar a Procuradoria para que a mesma fosse instalada em outros municípios e não apenas na Capital, como é hoje, ou seja, descentralizar a PGE. Até aí tudo ia bem, até que um “esperto”, alterou o artigo retirando a proibição: “Aos integrantes da Procuradoria Geral do Estado é vedado o exercício da advocacia fora de suas funções institucionais”.
Os senhores deputados, representantes do povo, lamentavelmente, não ouviram o povo e o governador talvez não tenha se atentado para a gravidade do fato como, por exemplo: em que horário o procurador irá exercer a advocacia, quando o seu trabalho de procurador exige que cumpra sua jornada no mesmo horário de funcionamento do fórum, que também é o horário de trabalho de um advogado? Não vou entrar na seara de informações privilegiadas, e concorrência desleal, é assunto para mais um artigo.
O fato é que está DESAGRADANDO. Tenho certeza de que a grande maioria dos procuradores também não são a favor, alguns trabalham muito, levam trabalhos para casa, eu sei disso, principalmente aqueles que defendem o Estado no que se denominou de “indústria das liminares”, caso da Secretaria de Saúde.
Uma lei da Física, do grande cientista Isaac Newton, diz: “Dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço.”
Portanto, nesse caso, o Legislativo e Executivo agiram em conluio para agasalhar interesses de meia dúzia em detrimento dos interesses dos advogados e da sociedade que paga os salários dos procuradores que agora poderão concorrer e, com certeza, matar o trabalho para fazer as audiências de seus clientes particulares, o corte no ponto, com certeza, vai compensar.
Lamentavelmente, cabe ao advogado militante, murmurar, nós chamados de “barriga no balcão”, que ganha o pão do dia a dia, com o suor do rosto nas lides, idas e vidas aos Fóruns, um opção escolhida, que não é superior e tampouco inferior a qualquer carreira jurídica é, sim, diferente. Há os que escolhem ser empregados e tem suas vantagens e os que optam pelo oceano, ser livre mas sujeitos a todas as intempéries, ataques de tubarões (como no caso emenda aprovada) e outras tantas incertezas. Talvez seja isso que me tenha levado a escolher ser advogado, porém, no momento, não me orgulho de quem representa os advogados, em todos os níveis, estadual e federal, estão sob suspeita de prática de crimes, pelo que repito ser lamentável.
Da Folha de S. Paulo: sáb, 26/11/11 por Décio Sá
“Belém – O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, é acusado de advogar contra o Estado do Pará, do qual é procurador licenciado.
A acusação se baseia no fato de que o escritório de advocacia de Ophir prestou serviços jurídicos contra o Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Pará.Ele atribui o ataque a uma tentativa de retaliação.”
FRAUDE A LICITAÇÕES
Diretores da OAB-MT são investigados pelo MPF
Por Marcos de Vasconcellos
(…) Um dos documentos mostra a listagem de participantes em quatro processos licitatórios da Uniselva: em 2008, 2009, 2010 e 2011, todos vencidos pelo escritório de Faiad. Os escritórios que perderam o processo eram de Cláudio Stábile (presidente da OAB-MT); Leonardo Pio da Silva Campos (presidente da Caixa de Assistência ao Advogado da OAB-MT); Daniel Teixeira (secretário-geral da OAB-MT); Bruno Oliveira Castro (presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB-MT); e Fabiana Curi (secretária-geral adjunta da OAB-MT).
Caros colegas no dia 11 de agosto o então Imperador Dom Pedro I, no ano de 1827, criou os cursos jurídicos no Brasil, ali começou a ser escrita a história de INDEPENDÊNCIA e autonomia dos advogados. De lá para cá os advogados contribuíram e ajudaram a consolidar as instituições do Estado emergente, defendendo e garantindo as liberdades, os direitos e as garantias individuais do cidadão brasileiro. Lá nos idos da Independência, tal qual no início dos anos da República, o Bacharel era considerado um dos principais intelectuais do país e, hoje, o que somos e como somos vistos pela sociedade, qual o nível da formação universitária, não falo apenas da formação de bacharel em direito, mas da Universidade em geral?
A OAB de hoje é de faz-de-conta, só aparece para defender os interesses dos líderes que a compõem, dos grandes escritórios daí por diante. Isso que digo não é apenas uma opinião, é uma constatação unânime dos advogados e da própria sociedade, como prova disso estão às manchetes dos jornais; a OAB, está omissa e PERMITE que os RATOS façam a festa, até quando, pergunto, até quando?
Conclamo os advogados especialmente os mais jovens que a exemplo dos que integram o grupo OAB Jovem Independente, lutem, bradem, soltem a voz e a caneta em defesa dos interesses públicos e da justiça social, sem se intimidarem, especialmente pelas liberdades democráticas.
O exercício da advocacia não se confunde com acobertar o crime ou patrocinar a impunidade mas defender direitos em juízo, garantir a versão do acusado, o chamado contraditório, nem isso parece que nossos representantes sabem mais.
Que nessas eleições o povo tenha juízo e NÃO VOTE NOS RATOS, mas, nas pessoas de bem, e de igual forma nas eleições da OAB. Vamos separar o joio do trigo, DAR UM BASTA NO CONTINUÍSMO, que a Oposição tenha juízo, que as vaidades pessoais não ceguem o bom senso, tampouco o senso de oportunidade de resgatar a Ordem e podermos nos orgulhar de quem representa os advogados, sejam eles empregados ou liberais.
 
Naime Márcio Martins Moraes – Advogado militante, professor universitário e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM)

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Magistrados faturam alto no TJ-MT e Ong fala em “corrupção institucionalizada”

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Luis Ferreira, Carlos Alberto e Maria Helena, da cúpula do TJ MT

A reportagem que o jornal O Estado de S.Paulo publica hoje, 20 de janeiro de 2021, sobre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, é o famoso tapa na cara dos cidadãos, eleitores e contribuintes deste Estado.

A revelação do jornalão paulista é que temos um time de 30 desembargadores (em breve serão eleitos mais 9) que vivem à tripa forra, curtindo ganhos astronômicos, às custas dos cofres públicos, sustentados por uma população que, em sua maioria é pobre, semialfabetizada, submetida a uma pobreza constrangedora.

A denúncia vem de São Paulo porque aqui os chamados órgãos de controle parece que fazem ouvidos de mercador para as possíveis patifarias praticadas pelos magistrados, em seu ambiente de trabalho.

Reproduzi a reportagem do Estadão em meu Facebook, e o jornalista Enzo Corazolla veio lá de Alto Paraíso com seu comentário ácido: “O pior é a venda de sentenças, prática habitual. Se gritar pega ladrão…”

Benza Deus. Além dos ganhos nababescos, pelas tabelas oficiais, ainda teríamos um inacreditável ganho por fora que, apesar de muito aventado, não se consegue, com o rolar dos anos, se reprimir.

Espanto. Perplexidade. Raiva. Parece que o patrimonialismo do Estado brasileiro é inescapável, está sempre desabando sobre e nós, e nos cobrando sangue, suor e lágrimas.

Para reforçar os temores do veterano jornalista Corazolla, representantes da Ong Transparência Brasil, ouvidos pelos repórteres do Estadão, cogitam que uma “corrupção institucionalizada” grassaria entre os espertalhões e espertalhonas togadas que atuariam no nosso Tribunal de Justiça.

Como botar em pratos limpos tudo isso, se a Justiça é sempre tão temina, sempre tão inalcançavel?! Os controles de controle, vejam só, não controlam porra nenhuma e, aqui mesmo em Mato Grosso, e nos mesmos espaços de midia nacional, as doutas autoridades do Ministério Público de Mato Grosso já foram deduradas e denunciadas por também engordarem seus ganhos e suas propriedades, com toda sorte de privilégios. Em plena pandemia, que segue matando com destaque os pobres e os filhos dos pobres, promotores e procuradores se divertem com verbas extras para usufluirem da I-phones e seguros de saúde às custas do erário, sempre dilapidado de forma cruel.

Reproduzo, aqui, a matéria do Estadão. E divulgo uma lista com os pretensos ganhos dos desembargadores, em dezembros, que circula pelas redes sociais. E aguardemos novos desdobramentos.

 
LEIA A REPORTAGEM DO JORNAL O ESTADO DE S PAULO: Desembargadores de MT têm extra de até R$ 274 mil – Política – Estadão (estadao.com.br)
 
 

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Lista Com Pretenso Faturamento de Desembargadores Do TJ MT Em Dezembro de 2020 by Enock Cavalcanti on Scribd

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