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O melhor detergente é a luz do sol

ADAMASTOR DE OLIVEIRA – Como certos empresários e profissionais liberais podem falar dos políticos com os cofres recheados de dinheiro sujo? Fiquem ricos e impunes! Mas saibam que sabemos de que lado vocês estão!

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O melhor detergente é a luz do sol

Adamastor de Oliveira é engenheiro em Mato Grosso


O bem, o ético, o moral e o justo
por ADAMASTOR MARTINS DE OLIVEIRA
 
Nossa história está repleta de grandes batalhas entre o bem e o mal, e também, entre os bons e os maus. Isso, desde que descemos das árvores e iniciamos nossa ereta caminhada de dominação sobre todas as outras espécies. E tem sido essa a nossa grande dicotomia.
E essa grande divisão, entre anjos e demônios, nos leva a discussões eminentemente éticas e morais, com perguntas fundamentais tais como: (i) é possível identificar de qual lado está a nossa ação cotidiana? (ii) O bem é ético, moral e justo?
Para Sócrates os homens justos são imortais e divinos. Então, segundo o grande mestre grego, os justos, por serem divinos, estariam lutando do lado do bem? Ele ainda nos dá outra contribuição, pedindo para que não pensemos mal dos que procedem mal, pediu que somente pensássemos que eles estariam simplesmente equivocados. Então, a ação do mal seria apenas uma ação equivocada? Nesse tirocínio, o mal não seria algo intrínseco ao ser humano? Pessoalmente, prefiro pensar que os maus estejam mesmo apenas equivocados, pois daqueles maus que eu conheço, todos, são realmente grandes equivocados, quero crer.
Para continuarmos no raciocínio, lembremos, entretanto, que nem sempre o que é justo é licito, e nem sempre o que é licito é justo. A legalidade de uma ação não tem necessariamente nada a ver com a sua justeza moral ou ética. No Brasil, muito ao contrário, pois que as leis têm sempre um viés de dominação, portanto, de grande injustiça. Lógico, pelo pressuposto de que dominação equivale à injustiça, posto que faltar-nos-ia a dimensão de subjetividade que caracteriza o ato livre e autônomo. Sem, no entanto, nos apegarmos muito à moral racional de Kant nem à moral transvalorada de Niezsche.
Sem pretender, obviamente, esgotar o tema, então, atalhando caminhos, é razoável igualarmos o justo ao ético e ao moral que estariam todos do lado do bem. Desta forma, se considerarmos ainda que a moral é a síntese da construção dialética cultural de um povo, na lógica de Marx, em que o que é lícito em uma determinada sociedade pode não ser em outra, assim, podemos concluir que: o que é justo é moral e ético, e, portanto, se encontra do lado do bem.
Isso simplifica um pouco nosso entendimento sobre nossas ações no dia-a-dia, bastando, para saber se estamos sendo éticos e morais, sabermos se estamos sendo justos.
Assim, ficou fácil saber de qual lado estão alguns equivocados que conhecemos e que se acham os verdadeiros paladinos da moralidade, bastando identificar a justeza:
1. Dos que ganham legalmente uma licitação para construir um simples viaduto, cobrando por ele o mesmo valor (60 milhões de reais) de um prédio de alto padrão com 60 andares – de um apartamento por andar – cujos apartamentos estão avaliados, cada um, por exemplo, em R$ 1.000.000,00. Para teremos uma idéia do absurdo cobrado por esses viadutos, basta que imaginemos que se esse edifício de apartamentos de luxo fosse deitado sobre o solo, com seus cerca de 240 metros, quase o mesmo comprimento desse viaduto de 60 mil., estaríamos então, circulando com nossos veículos por cima das mesmas estruturas de aço e concreto, mas  que no caso do edifício deitado, estariam recheadas de banheiras de hidromassagem, vidros Blindex, pisos de mármore, louças e esquadrias de primeira linha, etc. Onde estão os Tribunais de Contas, por Deus!
2. Dos advogados que cobram milhões para patrocinar grandes criminosos, recebendo, quase sempre, o mesmo dinheiro roubado do poder público (lavando-os, invariavelmente) e que falta na educação, saúde e na própria instrumentalização da segurança pública e justiça, primeira e última, responsáveis pela acusação e condenação desses mesmos bandidos. E nesse passo é importante não engolir a falácia, com que Márcio Tomaz Bastos (Tendências e Debates, Folha de São Paulo, 29/05/2012) e seus vis defensores, quando mencionam o código de ética que diz que “É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar a sua própria opinião sobre a culpa do acusado”.  Nesse texto não é mencionado o direito e o dever do advogado de explorar as fragilidades alheias, extorquindo-lhes as últimas economias. É importante desmistificar que: isso, de extorquir o cliente, não é ensinado em nenhuma faculdade de Direito que se preze e nem que o Advogado deve defender seus patronos utilizando-se de todos os meios, até mesmo os imorais. Isso faz parte apenas da ética dos maus!
3. Dos médicos que cobram, individualmente, R$ 750.000,00 para realizar uma única cirurgia de 5 horas para salvar uma vida, ou seja, R$ 150.000,00 por hora. Não há nenhuma necessidade de explicar o quão absurdo é isso!
4. Dos mecânicos, donos de oficina, práticos, etc., que realizam orçamento muito além do defeito e cobram valores muito além do razoável por seus serviços, muitas vezes enganando seus clientes acerca do real defeito encontrado, para sobrevalorizar seus serviços. E o terrível nisso é que são, juntamente, médicos e advogados, que praticam o mesmo com seus clientes, os primeiros à reclamar acintosamente desses abusos, quando as vítimas são eles mesmos.
5. Enfim, de todos os empresários e profissionais liberais que diante da fragilidade de seus clientes abusam da falta de ética profissional para maximizar seus lucros. E desgraçadamente, são todos esses os que mais reclamam da corrupção política que graça no país. Puxe essa conversa com qualquer um deles, enquanto tiver sendo extorquido, e constate o quanto de impropérios se ouvirá deles em relação aos políticos. Como podem falar dos políticos com os cofres recheados de dinheiro sujo?
Mas não é só nas relações políticas e econômicas que temos os lobos transvestidos de paladinos da moralidade e da “competência”, pois ainda temos que aturar os generais de pijama, como o General Bini (Tendências e Debates, Folha de São Paulo, 05/06/2012), que ainda insistem que a Comissão da Verdade deve apurar também os crimes cometidos pelos opositores da ditadura, como se isso já não tivesse sido feito pelos militares. Muitos desses opositores, inclusive, foram presos, torturados, julgados e condenados até a pena capital, sem terem todo direito à defesa. E pergunta-se ao general: quantos militares foram presos, torturados e condenados pela ditadura por crimes de tortura, sequestro e homicídio?
Sem falar nos jornalistas que recebem para escaramuçar todos esses aí, por um bom trocado no final das festas e eventos.
Em resumo, fiquem ricos e impunes! Mas saibam que sabemos de que lado vocês estão, e, não pensem que somos idiotas, para que nos convençam do contrário!
 
 
Adamastor Martins de Oliveira é Cidadão de Mato Grosso
E-mail: [email protected]

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NA DIVISA DE MATO GROSSO COM O PARÁ: Parque Estadual do Cristalino II ganha novo fôlego e continua valendo. Decreto de criação da unidade de conservação, de 118 mil hectares de Floresta Amazônica, segue vigente e caso pode chegar ao STF

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Após a justiça ter dado ganho de causa a uma empresa para revogar decreto que criou o Parque Estadual do Cristalino II (MT), o processo (nº 0001322-40.2011.8.11.0082) foi reaberto, com a retirada da certidão de “trânsito em julgado”.

O “trânsito em julgado” é o momento em que uma sentença se torna definitiva e não cabe mais recurso no processo. Reverter esse quadro é algo incomum, até raríssimo, na justiça brasileira.

No caso do Cristalino II, isso se deu porque o Ministério Público não foi citado sobre a decisão e sobre os prazos de recurso. Com o reconhecimento desta falha processual, agora o MP poderá recorrer a instâncias como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

A consultora jurídica e de articulação do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), Edilene Amaral, ressalta que a área continua fazendo parte do banco das unidades de conservação do Estado. “O parque continua existindo e protegido. Qualquer atividade incompatível com a sua categoria, que é de proteção integral, continua vedada e passível de penalidades”.

A decisão que poderia resultar na extinção do parque mobilizou a sociedade civil. O Observa-MT e outras 45 organizações se aliaram para fazer frente ao retrocesso sem precedentes.

Em manifesto, defenderam a proteção do Parque Cristalino II. “É mais um dos diversos ataques que as áreas protegidas no Estado vêm sofrendo e podem representar um precedente perigoso”.

As organizações registram na nota que a sentença se deu sem que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tivesse interposto nenhum recurso. E que o “procurador do Estado, em seu parecer, pede a retirada do parque das bases de dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), fundamentado pela decisão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que acolheu a tese do não cumprimento da exigência de consulta pública”.

Mas as organizações questionam esse argumento, pois “esse mesmo critério não tem sido reconhecido pelo TJMT e nem mesmo pela Procuradoria Geral do Estado especializada na questão ambiental (SUBPGMA) quando se trata de exigência para contemplar comunidades tradicionais, indígenas ou organizações que visam proteger a biodiversidade do Estado”.

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Segundo levantamento do Instituto Socioambiental para Unidades de Conservação, a região do Cristalino abriga mais de 600 espécies de aves catalogadas, sendo que 23 delas constam na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção do Ministério do Meio Ambiente. Conforme levantamento realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT/ Sinop, foram identificadas 60 espécies de anfíbios, 82 espécies de répteis, 39 espécies de peixes e 38 espécies de mamíferos de médio e grande porte, sendo 12 delas também consideradas ameaçadas de extinção.

Conforme levantamento da Fundação Ecológica Cristalino (FEC), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Royal Botanica Gardens, foram catalogadas mais de 1.400 espécies da flora do Parque Cristalino. O estudo foi publicado em 2010.

A área, de 118 mil hectares do Cristalino, concentra floresta de terra firme, floresta estacional, de igapó, varjões, afloramentos rochosos e o rio Cristalino.

Vale ressaltar que, segundo o decreto que se pretendia anular, o parque foi criado, “considerando a necessidade de se assegurar a proteção integral dos recursos bióticos, abióticos e paisagísticos das áreas de floresta primárias, corredeiras, cachoeiras e sítios arqueológicos no Município de Novo Mundo.

O documento, que tem como fonte dados de 2002 da Fundação Estadual do Meio Ambiente – que no Governo de Blairo Maggi virou Sema -, destacava que a região era ameaçada pela extração ilegal de madeira e grilagem.

Localizado ao norte do estado, o Parque Estadual Cristalino II limita-se com a Serra Rochedo até a divisa com o Pará, em um lugar de profusão de nascentes de água pura e cristalina, que justificam o nome da Unidade de Conservação.

Os serviços ambientais prestados pelo Parque Estadual do Cristalino II são fundamentais para a própria agricultura do estado e do país. Entre estes serviços está a manutenção do regime de chuvas, com a formação dos Rios Voadores que transportam umidade da Floresta Amazônica que se transformará em precipitações em outras regiões do país.

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Manifestação Coletiva Sobre o Anúncio Da Extinção Do Parque Cristalino II Em Mato Grosso by Enock Cavalcanti on Scribd

Reação do MP

Na tarde de segunda-feira (8) o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística se pronunciou via assessoria de imprensa. Informou que na sexta-feira (05) ingressou com embargos de declaração contra acórdão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça, que declarou nulo o Decreto Estadual n.º 2.628/01 que instituiu a Unidade de Conservação Parque Cristalino II. O MPMT apontou a existência de vício processual insanável na publicação do acórdão.

O MP explica que era imprescindível a intimação do MP, “por se tratar de processo que envolve interesse público e social, ao não possibilitar a intervenção do órgão ministerial na defesa da ordem jurídica, o órgão julgador teria violado artigos do Código de Processo Civil e da própria Constituição Federal”.

Segundo o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, “a instituição aguarda o julgamento do recurso, como forma de sanar a omissão do acórdão publicado, e também para prequestionar o feito para fins de interposição de eventuais recursos aos Tribunais Superiores”.

O MP informa que também foi expedido ofício à secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzareti, alertando que o Parque Cristalino II permanece no sistema de unidades de conservação do Estado de Mato Grosso até a apreciação conclusiva do mérito da demanda. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente deverá continuar observando as regras de proteção ambiental referentes ao Parque em questão.

Cena no Cristalino. Foto Marcos Amend

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