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As lutas do povo trabalhador

20 DE NOVEMBRO: Queremos que o Estado Democrático de Direito, seja democrático e verdadeiramente de direitos, como foi um dia um recanto chamado Quilombo dos Palmares

Publicados

As lutas do povo trabalhador

Estátua de Zumbi dos Palmares, Pelourinho, Salvador, Bahia


Quem somos? O que queremos? Para onde vamos?
por Gleidson Renato Martins Dias
“Somos isto mesmo: a contradição. A ferida aberta, os atores limitados. Diante da força das coisas e das coisas da força, vamos muito lentamente. Tão lentos que parece o mesmo lugar. Mas não estamos no mesmo lugar.
Na verdade, se organizar para lutar já é uma vitória. Firmar-se para manter o espaço conquistado, uma necessidade estratégica. Não caminhar em direção ao colapso e à destruição precoce, uma sabedoria…”.
(Flavio Koutzii, deputado estadual “Carta aos Petistas” 2003).
Quem somos?
O texto acima é dirigido a um público específico e trata de um assunto específico, não é direcionado a nós. Mas podemos utilizá-lo para reflexão, pela sua abrangência e riqueza, que com certeza, mostra a complexidade de nossa condição psicossocial.
Por sermos humanos, imperfeitos e confusos perante a dialética existencial, exatamente como o grupo a que ele se refere nos identificamos com este texto. Pois também somos a contradição, a ferida aberta e, (eu diria) extremamente limitados.
Porém, como afro-brasileiros, como negros e negras somos também (e jamais podemos esquecer), um povo guerreiro, que tem no sangue e na história, a necessidade da luta para não sermos banidos enquanto grupo étnico, tampouco reduzidos a meio-cidadãos, ou meio-cidadãs.
Seja ela armada (como houvera no Haiti, com Toussaint L’Ouverture), ou pacífica (como ocorreu, nos EUA, com Martin Luther King Jr.), a luta sempre foi nossa companheira, pois tínhamos a missão de mostrar que a cor da nossa pele não reservava um lugar subalterno, inferior ou submisso.
Era (e é) necessário provar que nosso sangue, não era (e não é) sinônimo de ignorância, como diziam os pseudo-cientistas de plantão, e que nossa religião não era satânica, como esbravejava a igreja, pelos quatro quantos do planeta.
No campo das ciências, a luta política tinha a tarefa de desmascarar as teorias ideologicamente e estrategicamente racistas, como por exemplo, as teorias de Paul Broca, e do médico brasileiro, Raimundo Nina Rodrigues.
Para ambos, traços morfológicos tais como prognatismo, a cor da pele escura, o cabelo crespo, estariam associados à inferioridade, e à criminalidade. (Munanga 2001).
Mas a luta, sempre a luta. Em todos os campos: religiosos, sociais, amorosos, científicos, retóricos, enfim, a luta, como única arma para resistirmos à domesticação cultural imposta, pela ditadura colonialista.
Domesticação de nossos corpos, de nossas mentes, de nossas almas, de nossos “eus”, de nossos “nós”.
Quem somos?
Somos filhos e filhas de Zumbi, de Ganga Zumba, de Nelson Mandela, de Malcon X, de Tereza do Quariterê (rainha do quilombo de Quariterê), de Luiza Mahin (líder da Revolta dos Malês).
Somos herdeiros e herdeiras da força e da esperteza, de Chica da Silva, da intelectualidade e competência de Milton Santos, da sabedoria e coragem da rainha Nizinga, da resistência e liderança de Steve Biko, da determinação e bravura dos “Lanceiros Negros”, da ousadia e fibra de João Cândido.
Quem somos?
Somos a inconformidade, perante todos os tipos de injustiça e opressão.
Somos a Resistência. Somos a Consciência Negra.
Somos os intelectuais, os operários, as empresárias, as professoras, lutando com todas as nossas forças e imperfeições, para consolidarmos a liberdade e equidade social de fato.
Somos filhos e filhas da luta… da luta pela dignidade.
O que queremos?
Segundo Hegel: “(…) o homem é fundamentalmente diferente dos animais em seu desejo, não somente de objetos reais, mas também de objetos não-matérias, e acima de tudo, ele deseja o desejo de outros homens, isto é, ser reconhecido por outros homens, mas ser reconhecido enquanto homem, pois seu valor está estritamente ligado ao valor que os outros homens lhe atribuem. Portanto a importância desse desejo de reconhecimento, permite explicar que o homem procura o reconhecimento de sua própria dignidade ou daquela de seu grupo cultural, no qual ele investiu sua dignidade.”
Assim Jaques d’Adesky (2000), justifica a luta do movimento negro no Brasil, “(…) que procura denunciar que apesar da instauração de um governo democrático, a sociedade não foi capaz de uma solução às desigualdades econômicas, (…) que são vítimas negros e índios”. Segue d’Adesky dizendo: “(…) A luta contra o racismo apresenta-se, então, como um ideal democrático de maior igualdade de condições, e também como um esforço visando ao reconhecimento de status e de dignidade, que passa pela partilha do poder e pelo igual acesso aos bens materiais e as posições de prestígio”.
O que queremos? É exatamente isto que queremos, e é para isto que lutamos desde que fomos criminalmente colocados na diáspora.
Somos filhos da luta, e exigimos o respeito às diferenças, sejam elas culturais ou fenotípicas do nosso povo.
O que queremos?
Queremos que a moça branca e cega, que simboliza a justiça, comece a enxergar. Para assim, poder se envergonhar de sua condescendência com a injustiça e a exclusão social, de que são vítimas homens e mulheres, de pele escura no Brasil.
Queremos que a moça branca e cega que representa a justiça comece a enegrecer-se, para reparar a política de branqueamento e a política eugenista que ela mesma (a justiça brasileira) deu sustentação jurídica.
O que queremos?
Queremos um “outro mundo possível”, por que ele é possível, mesmo que os fatos desta perversa sociedade insistam em provar o contrário.
O que queremos?
Queremos que o Estado Democrático de Direito, seja realmente democrático e verdadeiramente de direitos, como fora um dia um recanto de luta e fartura, chamado Quilombo dos Palmares, onde moravam homens e mulheres, negros e não-negros de forma justa, igualitária e fraterna.
O que queremos?
Queremos a cidadania em toda sua plenitude. Queremos nos lambuzar nas delícias da vida, e responder pelos erros como indivíduos que somos sem rótulos preconceituosos.
Queremos ver a diversidade étnica e cultural brasileira.
Queremos dar ao Brasil, ao Estado, às universidades, às revistas e jornais, às empresas públicas e privadas, a cara negra e mestiça que escondem. A cultura africana e indígena que esnobam. A beleza negra que rejeitam.
Para onde vamos?
Vamos incansavelmente atrás de nossos sonhos, desejos e ideais. Mostrar a todos e a todas que acreditamos na mudança. Por que não acreditar na mudança desta sociedade, é não acreditar em nós mesmos, é abdicarmos de nossa inteligência e atuação política. É nos reduzirmos a condição animal, e principalmente, é não dar valor às lutas e conquistas dos nossos ancestrais.
Para onde vamos?
Vamos lutar como sempre lutamos. Chorar como já choramos. Perder como já perdemos e vencer como já vencemos.
Vamos fazer a nossa parte, mesmo sabendo que diante “da força das coisas e das coisas da força”, parecemos parados, estáticos, imóveis.
Para onde vamos?
Vamos remar contra a maré.
Pois sabemos onde estamos.
Estamos num mundo de exclusão, sufocados por uma hegemonia política e econômica, asfixiados por uma ditadura estética, não condizente com a realidade populacional brasileira.
Sabemos que o mundo está assim, mas não necessariamente precisa ser assim, como bem lembra o saudoso intelectual negro Milton Santos:
“(…) de fato, se desejamos escapar à crença de que esse mundo assim é verdadeiro, e não queremos admitir a permanência de sua percepção enganosa, devemos considerar a existência de pelo menos três mundos num só. O primeiro seria o mundo tal como os fazem vê-lo: (…); o segundo seria o mundo como ele é: (…); e o terceiro o mundo como ele pode ser (…)”.
Para onde vamos?
Vamos ampliar as vitórias conquistadas.
Vamos conquistar novos espaços, e vamos a busca de um mundo para todos e para todas. Só depende de nós, e estamos fortes, unidos, sabedores da importância de ações, e de momentos como estes que estamos vivendo hoje. Momentos que se desmarcara preconceitos disfarçados de conceitos.
Que se descobre novos aliados.
Que se fortalece guerreiros esmorecidos.
Que se socializa conhecimentos para alicerçarmos a tão bem vinda vitória.
Por isso falar do povo negro é falar de resistência, de luta e de superação. Resistência talvez possa até servir de sinônimo para nosso povo, haja vista sua sempre marcante presença.
Por este motivo 20 de novembro é o dia de comemoração da Consciência Negra, onde lembramos o grande líder e Herói Nacional Zumbi dos Palmares, mas Consciência Negra temos todos os dias.
Pois a polícia, e os seguranças das lojas, nos lembram que temos que ter Consciência Negra quando nos colocam preferencialmente nas “abordagem de rotina” e nos perseguem dentro dos estabelecimentos comerciais.
Os empresários e empresárias nos lembram da necessidade diária de termos Consciência Negra quando para nos empregarem como vendedor, balconista, ou recepcionista pedem uma foto e “boa aparência”, isto é muito além do necessário pois para tal função apenas um bom currículo deveria ser o solicitado.
A televisão brasileira que nos exclui ou nos apresenta sempre em posição inferior e subalterna ajuda a entendermos a necessidade da Consciência Racial cotidiana.
Nossa invisibilidade nos cargos de chefia, nos Ministérios e Secretarias de Estado nos comprova e conclama que temos que ter Consciência Negra diuturnamente.
Por fim, mas não menos importante, um pensamento que resume nossa visão de compromisso com a mudança e necessidade pela luta.
“Não importa o que o mundo fez de você.
Importa o que você faz com o que o mundo fez de você.”
(Jean Paul Sartre)
(*) Pronunciamento no Seminário “Ações Afirmativas E Reparações: A Questão do Negro Brasileiro”, promovido pelo Núcleo de Estudo e de Ações Afirmativas João Cândido, dia 13 de novembro de 2003, na Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre.
(*) Bacharel em Direto pela PUC-RS, militante do Movimento Negro Unificado.
 
Estátua em homenagem a Zumbi dos Palmares, em Salvador, Bahia

Estátua em homenagem a Zumbi dos Palmares, em Salvador, Bahia

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RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

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Bertolini

Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

+

Salário Mínimo desvalorizado

+

Tributação injusta

=

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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