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Novo presidente da OAB cria Comissão de Transparência

Este foi o primeiro ato de Marcus Vinícius Furtado Coêlho após a posse

Luiz Orlando Carneiro
Jornal do Brasil

A criação da Comissão de Transparência e Acesso à Informação no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi o primeiro ato da gestão de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, eleito na quinta-feira (31) para a presidência da entidade. Ele anunciou a iniciativa no seu discurso de posse, na manhã desta sexta-feira.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho foi eleito na quinta-feira (31) para a presidência da OABMarcus Vinicius Furtado Coêlho foi eleito na quinta-feira (31) para a presidência da OAB

A comissão será presidida pelo conselheiro federal Luiz Cláudio Allemand, do Espírito Santo, e vai cuidar da aplicação da Lei 12.527/2012 – a Lei de Acesso à Informação – no âmbito da OAB, a fim de que seja dada publicidade a todos os dados públicos da Ordem.

Integram ainda a Comissão de Transparência e Acesso à Informação os conselheiros federais José Alberto Simonetti (Amazonas), José Luis Wagner (Amapá), Walter de Agra Junior (Paraíba),Francisco Torres Esgaib (Mato Grosso), Gisele Gondin Ramos (Santa Catarina) e Leonardo Accioly da Silva (Pernambuco).

Sancionada em novembro de 2011, a Lei 12.527 regula o acesso a informações previsto nos artigos 5º, 37 e 216 da Constituição. Estes dispositivos tratam dos procedimentos destinados a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, e devem ser executados em conformidade com  as seguintes diretrizes: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública e desenvolvimento do controle social da administração pública.