NOTA DE REPUDIO DE ENTIDADES POPULARES: No dia 23 de junho, os vereadores de Cuiabá, aprovaram a retirada das expressões “igualdade de gênero” e “orientação sexual” contidas no projeto original do Plano Municipal de Educação (PME), cujo objetivo consistia na possibilidade do debate público sobre estratégias destinadas à superação das desigualdades de gênero, de orientação sexual e de raça, entre outras que violam o direito humano à educação de milhões de brasileiras e brasileiros

VEREADORES DE CUIABA NA PAGINA DO ENOCK
NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO

A retirada das expressões “igualdade de gênero” e “orientação sexual” do PME/Cuiabá é retrocesso inaceitável

No dia 23 de junho, os vereadores de Cuiabá, aprovaram a retirada das expressões “igualdade de gênero” e “orientação sexual” contidas no projeto original do Plano Municipal de Educação (PME), cujo objetivo consistia na possibilidade do debate público sobre estratégias destinadas à superação das desigualdades de gênero, de orientação sexual e de raça, entre outras que violam o direito humano à educação de milhões de brasileiras e brasileiros.

Ao retirar do texto tais expressões, impedem, na prática, o debate sobre uma reflexão científica já consolidada, em âmbito nacional e internacional, que identifica certas concepções normativas sobre gênero e sexualidade como uma das responsáveis pela produção e reprodução de desigualdades sociais.

No plano do conhecimento, suprime o direito de alunos e alunas ao acesso à produção científica de diferentes disciplinas sobre o assunto, afinadas com os princípios de direitos humanos.

No plano propriamente político, afronta diretamente alguns dos mais básicos valores republicanos, como a laicidade do Estado, o direito à informação e à livre expressão do pensamento e, indiretamente, ameaçam os esforços empreendidos por diferentes instituições, no sentido da construção de uma sociedade mais justa e plural.

Manter o tema da “igualdade de gênero e de orientação sexual” nos Planos de Educação, diferentemente do que propagam maldosamente, não significa implantar “ideologia de gênero” ou anular diferenças percebidas entre as pessoas, mas garantir um espaço democrático onde tais diferenças não se desdobrem em desigualdades. Trata-se de garantir que a escola não seja um espaço de reprodução da violência, mas de respeito à diversidade e de formação para a cidadania.

Nesse sentido, consideramos que a retirar desses termos constitui num grande retrocesso em relação à luta pela igualdade entre homens e mulheres, contra a homofobia, a intolerância e o preconceito, obtidos arduamente nas últimas décadas.

As estratégias de promoção da igualdade de gênero, raça e orientação sexual nos Planos de Educação visam dar concretude à Constituição Brasileira, à legislação educacional e às diversas normativas internacionais dos quais o Brasil é signatário e que têm como base o princípio da laicidade do Estado como condição fundamental para o exercício dos direitos humanos em uma sociedade plural e democrática e, em especial, a garantia do direito humano de todas as pessoas à liberdade religiosa, inclusive a de não professarem nenhuma religião, se assim entenderem.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso em prosseguirmos na luta em defesa do debate público sobre tais temas, bem como da educação pública gratuita, laica e democrática para todas e todos, em prol da igualdade entre mulheres e homens e do direito de todo ser humano as suas muitas diferenças.

– DIGA NÃO AO SEXISMO, AO RACISMO E À HOMOFOBIA!

– DIGA NÃO À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA!

– EM DEFESA DO ESTADO LAICO!

Cuiabá, junho de 2015.

Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado de Mato Grosso – SINTEP/MT

Sindicado dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (privado) do Estado de Mato Grosso – SINTRAE/MT

União Estadual dos Estudantes – UEE/MT

União Nacional dos Estudantes – UNE

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES

Associação Matogrossense dos Estudantes Secundarista – AME

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/MT

Central Única dos Trabalhadores – CUT/MT

Grupo Livre-Mente

União da Juventude Socialista – UJS

União de Negros pela Igualdade – UNEGRO/Pantanal

União Brasileira de Mulheres – UBM/MT

Categorias:Cidadania

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