Nomeação para o CNJ do advogado Emmanoel Campelo, filho do ministro Emannoel Pereira, sob investigação, irrita a corregedora Eliana Calmon.

O infiltrado
Nomeação para o CNJ de advogado, filho de ministro sob investigação, irrita a corregedora Eliana Calmon. Presidenta Dilma Rousseff pode vetar

Izabelle Torres
Istoé

A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, é boa de briga e se notabilizou nos últimos meses por enfrentar o lado podre do Judiciário. Graças a ela, o Brasil tomou conhecimento de suspeitas que pairam sobre os “bandidos de toga”, que foram protegidos durante longos anos pelo corporativismo. Agora, a ministra começa a alertar sobre outro movimento de bastidores que também pode atrapalhar a apuração de crimes praticados por magistrados. Segundo Eliana Calmon, “elites podres do país querem infiltrar gente dentro do CNJ para minar a instituição”. O desabafo, proferido na sexta-feira 4, durante discurso para deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tem destino certo. O “infiltrado” é o advogado Emmanoel Campelo, que prestou ao longo do tempo serviços à cúpula do PMDB na Câmara, especialmente para o líder Henrique Eduardo Alves (RN), de quem é conterrâneo e foi assessor. Com trânsito livre no mundo político, o nome do advogado foi aprovado a toque de caixa pelos deputados e na semana passada recebeu discretamente o aval do Senado. Agora o ato de nomeação está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff, que não tem prazo para fazê-lo. Se depender da torcida dos integrantes do CNJ, não o fará.

Não faltam argumentos para as resistências do CNJ ao indicado do Congresso. Uma das mais fortes reações partiu dos conselheiros próximos à corregedora Eliana Calmon, que têm nas mãos um processo contra o pai de Emmanoel Campelo, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira. Ele é investigado sob sigilo por suposta prática de improbidade administrativa. Nos registros do CNJ, também constam denúncias contra Pereira por suposto tráfico de influência. O caso ainda não foi concluído e não há data prevista para a conclusão das investigações. Paralelamente, Pereira responde a um processo no Supremo Tribunal Federal por nomear um funcionário fantasma para seu gabinete em 2004. Apesar dos processos, os políticos que apadrinharam a indicação de Campelo louvaram o novo conselheiro. “O PSD está orgulhoso por ter participado da indicação de Campelo”, ressaltou Fábio Faria (PSD-RN). “O apoio dos partidos foi amplo e reflete o apoio ao nome dele”, completou o padrinho Henrique Alves.

Conselheiros ouvidos por ISTOÉ consideram estranho não apenas o fato de o filho de um magistrado investigado pela corregedoria assumir o posto de conselheiro. Também causa estranheza a forma como sua indicação foi feita e aprovada. No fim de dezembro, o deputado Henrique Eduardo Alves assinou a indicação do filho do amigo. Conseguiu o apoio de 13 partidos e aproveitou a última sessão da Câmara em 2011 para articular a indicação de Campelo para a vaga do CNJ. Foram 360 votos contra 11. Ocorre que a aprovação ocorreu quase seis meses antes do fim do mandato do então ocupante da vaga Marcelo Nobre. Eliana Calmon tem dito que a “infiltração” ainda não aconteceu. Refere-se ao fato de o nome de Campelo estar dependendo do aval da presidenta. Há pressões para que Dilma Rousseff vete a indicação. Mas há também o entendimento de que ela poderia sofrer um desgaste político com a Câmara, caso opte por barrar a ida de Emmanoel para o CNJ.

1 Comentário

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  1. - IP 201.2.20.63 - Responder

    esta ministra é um verdadeiro engodo. vou postar aqui a petição que enviarei ao procurador geral da republica (PEDIDO DE PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO AOS CRIMES DESCRITOS) NAO ESQUECER QUE AO STF (RECLAMATORIA POR DIREITO DE AÇÃO C/C NOTITIA CRIMINIS DE MINISTRO DO CNJ) para providencias com relação aos crimes praticados pela douta senhora no referido processo que extinguiu no CNJ, verdadeira falácia:
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DOUTOR ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS.

    RUY DE SOUZA GONÇALVES, BRASILEIRO, MEDICO E ADVOGADO, CPF 499607767/00, OAB/MT 12133, COM ENDEREÇO A RUA ERICO VERISSIMO Nº 61, BAIRRO SANTA CRUZ, CUIABÁ, VÊM RESPEITOSAMENTE, COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A” DO INCISO XXXIV DO ART. 5º E NO ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS A RESPEITO DE GRAVES FATOS;

    QUE INDICAM A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE CRIMES TIPIFICADOS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, TAIS COMO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA (VOTARAM COM O MESMO FIM), PREVARICAÇÃO (NÃO PROVIDENCIAS AO ART 168 DO CP), CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA (NITIDO CORPORATIVISMO NEGATIVO EM NÃO PUNIR A MAGISTRADA AQUO), ALÉM DAQUELES CAPITULADOS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992) E NA LEI DO SERVIDOR PÚBLICO (LEI Nº 8.112 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990);

    POSSIVELMENTE PRATICADOS PELA JUÍZA FERNANDA ROSADO DE SOUZA DA SETIMA VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, NO PROCESSO Nº 0058831-53.2011.8.19.0001, PELO CORREGEDOR GERAL DOUTO DESEMBARGADOR ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO DOUTO JUIZ RICARDO CUNHA CHIMENTI, PELA MINISTRA ELIANA CALMON E OS RESPEITÁVEIS MAGISTRADOS VOTANTES, CARLOS ALBERTO, NEVES AMORIM, NEY FREITAS, VASI WERNER, SILVIO ROCHA, JOSÉ LUCIO MUNHOZ, WELLINGTON CABRAL SARAIVA, GILBERTO MARTINS, JEFFERSON KRAVCHYCHYN, JORGE HÉLIO E BRUNO DANTAS, TODOS VOTANTES NOS AUTOS Nº 49968520112000000 INTERPOSTO JUNTO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PELOS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO QUE INICIAREMOS:

    REQUER DESDE JÁ, LITISCONSORCIO OBRIGATORIO, PARA SEREM OUVIDOS E SE MANIFESTAREM:

    1) REPRESENTANDO O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DR. MIGUEL ÂNGELO CANÇADO, PRESENTE AO REFERIDO JULGAMENTO NO CNJ.

    2) EXCLENTISSIMO DOUTO MINISTRO AYRES BRITO, PRESIDINDO O REFERIDO JULGAMENTO NO CNJ.

    DOS FATOS 1: TODOS OS FATOS DESCRITOS ENCONTRAM-SE DESCRITOS NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS.

    O NOTICIANTE INTERPOS AÇÃO CAUTELAR DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE QUE FOI DISTRIBUIDA PARA A SETIMA VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, COMO PROCESSO Nº 0058831-53.2011.8.19.0001 (D0C 6, EVENTO 1, FLS 1 A 28).

    ASSUSTADORAMENTE (1), EMBORA ALEGADO PELA DOUTA JUIZA E PELO DOUTO CORREGEDOR DO TJRJ, QUE EFETIVAMENTE NÃO EXISTE DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO OCORREU CITAÇÃO DA INVENTARIANTE (QUE COMPROVADAMENTE NOS DOCUMENTOS INCERTOS NA INICIAL, FOI DEMONSTRADO QUE COMETEU CRIME DE APROPRIAÇÃO INDEBITA CONDUTA TIPIFICADA NO ART 168 DO CODIGO PENAL).

    ASSUSTADORAMENTE (2) A DOUTA MAGISTRADA PROFERIU DECISÃO (CONSTANTE NO EVENTO 1, TODO O ANDAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO CNJ, AUTOS Nº 49968520112000000, DOC 6, FLS 29) DE CUNHO INTERLOCUTORIO, MAS QUE LITERALMENTE EXTINGUIU A AÇÃO. UMA VERDADEIRA ABERRAÇÃO JURIDICA!

    ASSUSTADORAMENTE (3), O NOTICIANTE PROTOCOLOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CONSTANTE NO DOC 6, DO EVENTO 1, FLS 30-39) TENTANDO DEMONSTRAR À DOUTA MAGISTRADA QUE OCORREU RETARDO EM TOMAR PROVIDENCIAS (PREVARICAÇÃO), POR NÃO PROVIDENCIAS À CONDUTA TIPIFICADA NO ART 168 DO CP PRATICADA PELA INVENTARIANTE.

    DA DECISÃO DESTES EMBARGOS, VEIO A INVERSÃO DOS VALORES: O HONESTO VIROU CRIMINOSO.

    E, A DOUTA JULGADORA, EM NITIDO ATO INCOMPATIVEL COM A MAGISTRATURA, RECONHECENDO QUE NEM MESMO TINHA CONFERIDO O DIREITO DE AÇÃO, RESOLVEU DETERMINAR INTIMAR A INVENTARIANTE, POREM CONTINUANDO A RETARDAR ( NÃO ESQUECER QUE PREVARICAÇÃO SOMENTE OCORRE COM DOLO!) E AINDA DETERMINOU APURAÇÃO JUNTO A OAB/MT, SOBRE A CONDUTA DESTE NOTICIANTE (TUDO CONSTANTE NO EVENTO 1 DOC 6, FLS 40/41). É NITIDA A CONDUTA ANTI ETICA DA DOUTA MAGISTRADA. DEMONSTRAÇÃO ABUSIVA DE PODER!

    À LEITURA AGUÇADA DA DECISÃO DA DOUTA MAGISTRADA VER-SE-Á QUE NITIDAMENTE NÃO SABE QUE AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE É AÇÃO AUTONOMA!!!!!!!

    ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME VASTAMENTE INFORMADO À DOUTA MINISTRA ELIANA CALMON, NÃO OCORREU A INTIMAÇÃO, DESDE 15/4/2011 (HUM ANO!).

    E, NA HISTORIA DO JUDICIÁRIO DO BRASIL, PELA PRIMEIRA VEZ, UMA DECISÃO INTERLOCUTORIA TEVE CARACTERISTICA DE SENTENÇA TERMINATIVA!

    POR AMOR AO DEBATE, VEJAMOS A DECISÃO ALTAMENTE TERATOGENICA DA DOUTA MAGISTRADA, NITIDAMENTE FAVORECIDA POR CORPORATIVISMO NEGATIVO.
    “Trata-se de pedido de remoção de inventariante, com pedido de liminar, ´inaldita altera pars´, para:
    1- remoção de imediato da inventariante e nomeação da Sra. Cilene Gonçalves Mocco;
    2- bloqueio das contas financeiras da inventariante e de seu marido, em razão de apropriação indébita dos aluguéis dos imóveis do espólio, bem como intimação da inventariante para entrega de documentos pertencentes à inventariada no prazo de 5 dias, sob pena de cobrança de astreinte;
    3- sequestro do veículo registrado em nome da inventariante ou de seu esposo, e transferência para a nova inventariante, sob o argumento de ´preservação de direitos junto ao espólio´;
    4-intimação da inventariante de sua destituição;
    5- reinclusão do inventariado Francisco Gonçalves na ação de arrolamento, haja vista o interesse pacificado pela maioria dos herdeiros.
    6- citação da inventariante para responder no prazo legal, sob pena de presunção da veracidade dos fatos.

    Sobre o pedido liminar decido.

    Quanto ao item 1 Indefiro o pedido, na forma do art. 996 do CPC.
    Quanto ao item 2 Indefiro, por não se adequar à medida pretendida, qual seja, remoção de inventariante.
    Quanto ao item 3 Indefiro, por não se adequar à medida pretendida, qual seja, remoção de inventariante.
    Quanto ao item 4 Indefiro, eis que a remoção de inventariante não ocorrerá ´inaldita altera parts´, tendo em vista o art. 996 do CPC.
    Quanto ao item 5 Indefiro, eis que a matéria deve ser apreciada nos autos de inventário e não nestes autos.
    Quanto ao item 6 Indefiro a citação, eis que remoção de inventariante não é processo autônomo, tratando-se unicamente de incidente processual em apenso aos autos de inventário.
    Requer a autora: 1- seja mantida a Sra. Cilene Gonçalves Mocco como inventariante; 2- seja a inventariante excluída como herdeira do espólio de Maria Rosa de Souza e Francisco Gonçalves, ao argumentar de que se apropriou durante anos e indevidamente dos rendimentos do espólio. 3- seja condenada a ré em caso de litigância de má-fé 4-Julgamento antecipado da lide. 5- Produção de provas e aceitação dos documentos juntados, bem como nomeação de contador em caso de dano ocorrido, como dano material futuro e lucro cessante, sob a égide da inversão do ônus da prova. 6- ´a não preclusão da indicação dos meios e tipos de prova até após a contestação. ´
    Quanto aos últimos requerimentos, nada a prover em razão dos fundamentos acima registrados.”

    TÃO INCULTA A DECISÃO QUE ATÉ MESMO A AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE NÃO FOI CONSIDERADA AÇÃO AUTONOMA!

    PARA ENCERRAR ESTE RELATÓRIO EM RELAÇÃO AO OCORRIDO NA INSTANCIA INFERIOR, FOI INTERPOSTO PEDIDO DE PROVIDENCIAS JUNTO AO CNJ, REQUERENDO-SE AB INITIO A REMOÇÃO DA DOUTA MAGISTRADA PARA NÃO CONTINUAR ATUANDO NO FEITO (EVENTO 1, DO REQUERIMENTO INICIAL).

    ASSUSTADORAMENTE (4), A LIMINAR FOI INDEFERIDA (EVENTO 5), E “O LOBO CONTINUOU A CUIDAR DAS OVELHAS”) E A INTIMAÇÃO DETERMINADA EM 15/4/2010 PELA DOUTA MAGISTRADA PARA QUE A INVENTARIANTE SE MANIFESTASSE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FOI REALIZADA!

    E, O MAIS AGUÇADO INTERESSANTE É QUE POR VARIAS VEZES FOI AVISADO AO CNJ NOS AUTOS Nº 49968520112000000 QUE O PROCESSO CONTINUA PARALISADO.

    É NITIDO O REVANCHISMO DA DOUTA MAGISTRADA.

    QUEREMOS CRER QUE TAMBEM POR PARTE DA DOUTA MINISTRA ELIANA CALMON, ESTÁ OCORRENDO REVANCHISMO POR TERMOS AFIRMADO QUE AS SUAS FALS SÃO UM VERDADEIRO ENGODO, POIS NEM MESMO RESPEITOU AO REGIMENTO INTERNO DO CNJ, EM RELAÇÃO AOS FEITOS PARALISADOS.

    VEJAMOS:

    “Seção VI

    DA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO

    Art. 78. A representação contra magistrado, por excesso injustificado de prazo, para a prática de ato de sua competência jurisdicional ou administrativa, poderá ser formulada por qualquer pessoa com interesse legítimo, pelo Ministério Público, pelos Presidentes de Tribunais ou, de ofício, pelos Conselheiros.

    § 1º A representação será instruída com os documentos necessários à sua demonstração e será dirigida ao Corregedor Nacional de Justiça”

    SENÃO?

    VEJAMOS O NITIDO CORPORATIVISMO E NOS MESMOS IDOS DOS GENERAIS DE HITLER: TODOS SE COMPLICARAM EM PROTEGER À DOUTA MAGISTRADA! OS GENERAIS DE HITLER TAMBEM SE COMPLICARAM EM APOIÁ-LO.

    Douto procurador ninguém, ninguém mesmo está acima da lei!

    DOS FATOS JUNTO AO CNJ. (DOC 2, TODO O ANDAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO CNJ).

    INTERPOSTO PEDIDO DE PROVIDENCIAS, A LIMINAR COMO VISTO FOI INDEFERIDA. DEIXARAM “O LOBO CUIDANDO DAS OVELHAS”.

    FOI INTERPOSTO RECURSO DESTA LIMINAR (EVENTO 9) NÃO CONCEDIDA, E TAMBEM RETARDANDO DE OFICIO, NÃO HOUVE DECISÃO.

    E O PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTINUOU COM OS INFORMES PRESTADOS PELO DOUTO CORREGEDOR DO TJRJ (EVENTO 12), SENDO QUE O MESMO TAMBEM NO SEU ARRAZOADO RELATORIO, MESMO MENCIONANDO E SABENDO QUE FOI INFORMADO NOS AUTOS DA REMOÇÃO DE INVENTARIANTE O CRIME ALENCADO NO ART 168 DO CP, NÃO TOMOU PROVIDENCIAS CABIVEIS EM DESFAVOR DA MAGISTRADA (COMETENDO TAMBEM CONDESCENCIA CRIMINOSA).

    IN VERBIS”

    DESTA MANIFESTAÇÃO DO DOUTO CORREGEDOR FOI INTERPOSTO IMPUGNAÇÃO, (EVENTO 14) AFIRMANDO QUE O DOUTO CORREGEDOR TAMBEM TINHA COMETIDO CRIME DE PREVARICAÇÃO E DE CONDESCENDENCIA CRIMINOSA, E NA DECISÃO PROFERIDA QUE EXTINGUIU (EVENTO 19), SOMENTE SE VALOROU A DECLARAÇÃO DO DOUTO CORREGEDOR DO TJRJ, QUE COMO VISTO NADA MENCIONOU SOBRE A PREVARICAÇÃO DA DOUTA MAGISTRADA, MESMO RECONHECENDO A CITAÇÃO DO ART 168 DO CP, JUNTO À PEÇA VESTIBULANDA:

    IN VERBIS”

    O ARTIGO 168 DO CÓDIGO PENAL NOS APRESENTA:
    “Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena reclusão, de um a quatro anos, e multa. Parágrafo 1o A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebe a coisa: I em depósito necessário; II na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial;..”

    MESMO, SENDO POR VARIAS VEZES INFORMADO, À CORREGEDORIA DO CNJ, SOBRE O CRIME DE PREVARICAÇÃO PRATICADO PELA DOUTA MAGISTRADA E PELO DOUTO CORREGEDOR (AINDA COM CONDESCENDENCIA CRIMINOSA),

    ADVEIO A DECISÃO MONOCRÁTICA DE EXTINÇÃO (EVENTO 19).

    DESTA DECISÃO MONOCRÁTICA, INTERPOS-SE RECURSO AO PLENO DO CNJ.

    E, EM MEMORIAIS VEIO MAIS UM PEDIDO, INFORMANDO NOVAMENTE SOBRE O CRIME DE PREVARICAÇÃO E CONDESCENDENCIA CRIMINOSA:

    “REQUER DE VOSSA EXCELENCIA A DIGNIDADE DE NÃO PROTEGER CORPORATIVAMENTE À UMA MAGISTRADA QUE PROFERIU DECISÃO ALTAMENTE DESPREPARADA E AO RECEBER EMBARGOS COM O CUNHO PACIFICATORIO DECIDIU POR GUERREAR E DIFAMAR ESTE PROCURADOR À OAB/MT. OCORREU INDUBITAVELMENTE PREVARICAÇÃO POR PARTE DA MAGISTRADA RECLAMADA E CONDESCENDENCIA POR PARTE DO DOUTO DESEMBARGADOR CORREGEDOR QUANDO COM NITIDA PARCIALIDADE E CORPORATIVISMO TAMBEM SE OMIITIU EM RELAÇÃO AO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDEBITA DESCRITO E PROVADO NOS AUTOS DA PETIÇÃO, PRATICADO PELA RECLAMADA”.

    VEIO ENTÃO ACORDÃO, SEM O VOTO, EXTINGUINDO O PEDIDO DE PROVIDENCIAS, MESMO COM VÁRIAS AFIRMATIVAS DE QUE A INVENTARIANTE HAVIA E ESTÁ A CONTINUAR COM CRIME DE APROPRIAÇÃO INDEBITA.

    DAÍ ADVEM A CONFIRMAÇÃO DE OS REQUERIDOS E NOTICIADOS COMO EVENTUAIS PRATICADORES DE CRIMES, POIS POR EXEMPLO, É PACIFICO NA DOUTRINA E NAS JURISPRUDENCIAS PÁTRIAS QUE PREVARICAÇÃO SOMENTE OCORRE COM DOLO.

    EXISTE ALGUMA DUVIDA QUE A DOUTA MAGISTRADA AO LER A PETIÇÃO INICIAL COM TODOS OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PROBATORIOS DE QUE A INVENTARIANTE VEM SE APROPRIANDO DOS ALUGUÉIS, SEM UTILIZAR NA REFORMA DOS IMOVEIS E QUE ESTÃO A OFERECER PERIGO AOS TRANSEUNTES COM AMEAÇA DE DESABAMENTO, DESCONHECIA O ART 168 DO CP?

    EXISTE ALGUMA DUVIDA QUE TODOS OS JULGADORES QUE TOMARAM CONHECIMENTO DA PETIÇÃO, AO NÃO TOMAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS DE OFICIO, RETARTANDO, COMETERAM TAMBEM O CRIME DE PREVARICAÇÃO?

    SOBRE A DECISÃO QUE EXTINGUIU O PEDIDO DE PROVIDENCIAS SOBRE A CONDUTA DA MAGISTRADA, ESTE NOTICIANTE TEVE QUE INTERPOR PEDIDO, PARA OBTER A DECISÃO DA RELATORA MINISTRA ELIANA CALMON, QUE NEM SE DIGNOU A DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DO VOTO NO ACORDÃO!

    O NOVO PEDIDO FOI, POIS ESTAVA SENDO CERCEADO EM SUA AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, PORQUE O RELATORIO DO VOTO E O VOTO DA DOUTA MINISTRA ELIANA CALMON NÃO HAVIA SIDO PUBLICADO. “ESQUECERAM” DE PUBLICAR.

    PUBLICADO O ACORDÃO FINALMENTE, CONCLUI-SE QUE EFETIVAMENTE NOS PARECE TER OCORRIDO PREVARICAÇÃO, CONDESCENDENCIA CRIMINOSA E CRIME EM GRUPO (POR TODOS OS ARROLADOS) POR RETARDO EM TOMAR PROVIDENCIAS PARA OS CRIME LISTADOS NO ART 168 DO CODIGO PENAL E NO ART 40 DO CPP.

    NO VOTO NÃO CONSTA NADA,

    NO VOTO NÃO CONSTA NADA.

    NO VOTO NÃO CONSTA NADA SOBRE A LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL A ELA ENVIDA E QUE CONFIRMA A PREVARICAÇÃO DA DOUTA MAGISTRADA AQUO!!!!!!!!!!!!!!!!

    PORQUE A DOUTA MINISTRA OMITIU A PREVARICAÇÃO AOS SEUS PARES, COMPROMETENDO-OS?

    ASSUSTADORAMENTE (5), CAIU POR TERRA A FIGURA DA DOUTA MINISTRA ELIANA CALMON, COMO AQUELA QUE SE PROPOS A “MORALIZAR O JUDICIARIO” E AINDA “CAÇAR OS BANDIDOS DE TOGA”.
    É UMA VERDADEIRA FALACIA:
    Segundo Eliana Calmon, “elites podres do país querem infiltrar gente dentro do CNJ para minar a instituição”.
    http://paginadoenock.com.br/nomeacao-para-o-cnj-do-advogado-emmanoel-campelo-filho-do-ministro-emannoel-pereira-sob-investigacao-irrita-a-corregedora-eliana-calmon-presidenta-dilma-rousseff-pode-vetar/

    ISTO POSTO;

    REQUER:

    A) A INSTAURAÇÃO DO COMPETENTE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO, PARA APURAÇÃO DOS EVENTUAIS CRIMES DESCRITOS NESTA REPRESENTAÇÃO, OUVINDO AS PARTES ARROLADAS E AS DO LITISCONSORCIO OBRIGATORIO.

    B) A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PARA A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS E A CONSEQÜENTE FORMALIZAÇÃO DE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA OS ENVOLVIDOS;

    C) ADOÇÃO DE TODAS AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS QUE VOSSA EXCELÊNCIA CONSIDERAR NECESSÁRIAS À DEFESA DA ORDEM JURÍDICA VIGENTE, MORMENTE EM RELAÇÃO A PARTIR DAS CONDUTAS DESCRITAS NA PRESENTE PEÇA.

    TERMOS EM QUE PEDE DEFERIMENTO.

    CUIABÁ, 25 DE MAIO DE 2012.

    DR RUY DE SOUZA GONÇALVES
    OAB/MT 12133

    DR RUY 81236216

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