PREFEITURA SANEAMENTO

NO MUNDO DE JACK BAUER: Uma criança foi sequestrada e está encarcerada em um lugar onde tem ar para respirar por tempo limitado. Você prendeu o sequestrador, que não diz onde está a criança. Infelizmente, não existe soro da verdade que funcione. A tortura poderia levá-lo a falar. Você faz o que? – A partir deste dilema, proposto pelo psicanalista Contardo Calligaris e do recente lançamento do filme “A Hora Mais Escura”, Artur Scavone, Urariano Motta, Marcelo Coelho, Vladimir Safatle, Pedro Estevam Serrano e Márcio Sotelo Felipe debatem a questão da tortura.

Para que serve a tortura?
Contardo Calligaris – 21/2/2013

A tortura tem, no mínimo, três fins não excludentes: 1) tortura-se pelo prazer enjoativo de quem tortura ou de quem assiste à tortura; 2) tortura-se para que um acusado confesse seu crime; 3) tortura-se para que um acusado revele a existência de um complô, os nomes de seus cúmplices etc. Será que a tortura consegue tudo isso?

1) Para satisfazer o desejo doentio do torturador, a tortura funciona, sempre.

2) A Igreja Católica, por séculos, torturou pecadores para que admitissem seus pecados e, sobretudo, torturou heréticos para que confessassem suas teologias desviantes.

Essa tortura era tão violenta quanto a que fora praticada contra cristãos na época das perseguições, mas o desfecho era diferente. Os mártires cristãos eram torturados para eles renunciarem à religião, e, às vezes, se abjurassem, o suplício era suspenso. Os heréticos eram torturados pela Inquisição para confessarem sua heresia, mas, em geral, a “confissão” não evitava uma morte excruciante.

Será, então, que a tortura funciona para arrancar confissões?

Se você for pai, faça a experiência. Seu filho (ou filha) fez uma besteira comprovada, sem sombra de dúvida, mas você não se contenta em aplicar uma punição e quer que a criança confesse. Se ela reconhecer sua culpa, aliás, a confissão valerá como uma atenuante, enquanto que, se ela insistir em negar o que fez, a mentira será infinitamente mais repreensível do que a besteira inicial.

Sugestão diferente: se você soube que seu filho ou sua filha fez algo que não devia, diga no que foi que errou, deixe pouco espaço de discussão e dê a punição adequada. Depois disso, amigos como antes.

Quase sempre, quando uma confissão é exigida, as crianças mentem com obstinação diretamente proporcional à de seu acusador. Elas fogem assim de uma humilhação radical, em que renunciariam à sua própria subjetividade: desistiriam de ter segredos e aceitariam que a versão do acusador substituísse a versão que elas gostariam de contar como sendo a história delas.

Claro, se você insistir, ameaçando a criança com punições cada vez mais requintadas, a criança talvez “confesse”, mas a confissão será apenas um ato de desistência, em que mesmo o inocente se dirá culpado do jeito que o acusador pede. Em suma, a tortura para obter confissões é um desastre.

Há uma certa beleza moral nesse fracasso: a tortura seria inútil, não ajudaria a chegar à verdade. Ou seja, existe um justificativa prática, “racional”, para aboli-la, além do horror que ela inspira em qualquer um (salvo, obviamente, em torturadores, inquisidores ou deuses vingativos).

3) Infelizmente, esse argumento “racional” só se aplica à tortura que tenta extirpar a confissão do acusado. Quanto ao uso da tortura para obter informações sobre cúmplices, paradeiros escondidos, complôs etc., vamos ter que encontrar razões puramente morais para bani-la, pois, constatação desagradável, ela funciona.

O saco plástico do capitão Nascimento funciona. Os “interrogatórios” brutais do agente Jack Bauer, na série “24 Horas”, funcionam. E, de fato, como lembra “A Hora Mais Escura”, de Kathryn Bigelow, que acaba de estrear, o afogamento forçado e repetido de suspeitos detidos em Guantánamo forneceu as informações que permitiram localizar e executar Osama bin Laden.

Nos EUA, na estreia do filme, alguns se indignaram, acusando-o de fazer apologia da tortura. Na verdade, o filme interroga e incomoda porque nos obriga a uma reflexão moral difícil e incerta: a tortura, nos interrogatórios, não é infrutuosa –se quisermos condená-la, teremos que produzir razões diferentes de sua inutilidade.

Para se declarar contra o uso da tortura no caso deste filme, alguém talvez invoque a moral kantiana e o dever de tratar os homens como fins e não como meios. A esse alguém, proponho um exemplo politicamente mais neutro, parecido com aqueles dilemas morais cuja prática (como descobriu um grande psicólogo, Lawrence Kohlberg) talvez seja a melhor forma de educação moral.

Uma criança foi sequestrada e está encarcerada em um lugar onde ela tem ar para respirar por um tempo limitado. Você prendeu o sequestrador, o qual não diz onde está a criança sequestrada. Infelizmente, não existe (ainda) soro da verdade que funcione. A tortura poderia levá-lo a falar. Você faz o que?

 

Contardo Calligaris, italiano, é psicanalista, doutor em psicologia clínica e escritor. Ensinou Estudos Culturais na New School de NY e foi professor de antropologia médica na Universidade da Califórnia em Berkeley. Reflete sobre cultura, modernidade e as aventuras do espírito contemporâneo (patológicas e ordinárias). Escreve às quintas na versão impressa de “Ilustrada”, na Folha de S. Paulo

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Para que serve “A hora mais escura”?
por Artur Scavone, especial para o Viomundo – 22.fev.2013

A tortura só tem três fins possíveis, não excludentes: 1) o prazer do torturador e/ou 2) forçar alguém a fazer o que não quer e/ou 3)disseminar uma política de Estado intimidatória.

Será que a tortura consegue tudo isso?

Para o primeiro objetivo, pode ou não cumprir seu fim, a depender dos desejos do psicopata e das reações do torturado. Se o desejo do torturador for o sofrimento do torturado e este for um masoquista doentio, o efeito será inócuo, o prazer não se realizará.

Para o segundo objetivo, a tortura pode ou não cumprir seu fim, a depender da subjetividade do torturado. São inúmeros os casos de torturados que desafiaram os torturadores até a morte. Sejam políticos, sejam marginais. E maior ainda o número de torturados que buscaram caminhos de diversificação para não fazer aquilo que o torturador queria. E há, é claro, um grande número que cedeu à vontade do torturador e fez o que era esperado.

Uma possível estatística, difícil de ser conseguida porque são sempre práticas inconfessáveis, comprovaria essa assertiva. Mas é possível estimar um resultado: as periferias das grandes cidades brasileiras são dominadas por delegacias onde se praticam indiscriminadamente a tortura e, apesar dessa prática, não há crimes esclarecidos na quantidade minimamente proporcional à tortura praticada.

Há, portanto, uma constatação desagradável: a tortura aparentemente não funciona. Então porque ela é praticada? Pela terceira razão: disseminar uma política de Estado intimidatória.

Nos EUA alguns se indignaram, com razão, pela estréia do filme “A hora mais escura”, acusando-o de fazer apologia da tortura. O filme constrói um falso dilema: a tortura é eficaz, então é preciso aceitá-la como prática de Estado quando esse estado está defendendo seus cidadãos de ameaças invisíveis. Porém, na realidade, não só o filme esconde a verdade sobre a prática da tortura – ela não é eficaz como pretende – para que ela seja aceita com o terceiro objetivo em vista: intimidar os que se contrapõe a esse Estado. Não fosse assim, Osama Bin Laden teria sido capturado há muitos anos atrás, tamanha a quantidade de árabes, palestinos, e tantos outros, que foram sequestrados e torturados em cárceres clandestinos providos por diferentes países aliados dos EUA.

Há, no entanto, que se ter uma grande preocupação com aqueles que se deixam iludir com as construções psicológicas hollywoodianas, em reforço à política do governo estadunidense. Exemplos tais como imaginar uma criança sequestrada e encarcerada em um lugar onde ela tem ar para respirar por um tempo limitado, você teria preso o sequestrador, que não diz onde está a criança sequestrada: você tortura o sequestrador? Essas hipóteses são tentativas de – a partir de situações absolutamente particulares – construir uma universalização da defesa da tortura desde que seu objetivo seja “legítimo”.

Assim como o pai tem o direito de torturar o sequestrador em defesa da sua criança, o Estado tem o direito de torturar quem ele considerar uma ameça aos seus cidadãos. O Estado se torna o pai pleno de justiça que defende seus filhos dos sequestradores invisíveis. E a política intimidatória se legitima na cabeça de quem aceita esses falsos dilemas.

PS do Viomundo: O artigo de Artur Scavone é um contraponto à coluna de Contardo Calligaris, publicada na Folha de S. Paulo. Abaixo, na íntegra, o texto de Calligaris.

Artur Scavone é ex-preso político, jornalista e estudante de Filosofia da USP.

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Começam a justificar a tortura, perigo à vista
por Urariano Mota, em Direto da Redação – 23fev2013

 

Recife (PE) – Nesta quinta-feira, Contardo Calligaris na Folha de São Paulo deu à sua coluna o mesmo título desta agora. Diz ele:

“O saco plástico do capitão Nascimento funciona. Os ‘interrogatórios’ brutais do agente Jack Bauer, na série “24 Horas”, funcionam. E, de fato, como lembra ‘A Hora Mais Escura’, de Kathryn Bigelow, que acaba de estrear, o afogamento forçado e repetido de suspeitos detidos em Guantánamo forneceu as informações que permitiram localizar e executar Osama bin Laden.

Nos EUA, na estreia do filme, alguns se indignaram, acusando-o de fazer apologia da tortura. Na verdade, o filme interroga e incomoda porque nos obriga a uma reflexão moral difícil e incerta: a tortura, nos interrogatórios, não é infrutuosa -se quisermos condená-la, teremos que produzir razões diferentes de sua inutilidade”.

Antes de mais nada, vale ressaltar que há muito o cinema norte-americano naturaliza a tortura, a injustiça, a exclusão. Desde Hollywood ele tem sido sentinela avançado do modo capitalista, na propaganda dos valores da formação do homem norte-americano. De passagem, lembro um filme de Ford (sim, do grande Ford) em que John Wayne ouve a seguinte frase do empregado do hotel: “você e o cachorro sobem, mas o índio não”. O que dizer de 007, por exemplo, em sua cruzada contra os comunistas? O que falar dos mexicanos e índios, sempre pintados como bandidos desde a nossa infância? O que dizer da ausência de interioridade nos personagens negros que apareciam em seus filmes, sempre em posição subalterna ou de pianista para o amor do casal romântico?

O fundamental é que no fim do texto Calligaris conclui:

“Uma criança foi sequestrada e está encarcerada em um lugar onde ela tem ar para respirar por um tempo limitado. Você prendeu o sequestrador, o qual não diz onde está a criança sequestrada. Infelizmente, não existe (ainda) soro da verdade que funcione. A tortura poderia levá-lo a falar. Você faz o quê?”.

Esse é um recurso de justificativa da tortura é manjado. Seria algo como:

– Você é capaz de matar uma criança?

– Não, claro que não.

– E se a criança fosse uma terrorista?

– Crianças não são terroristas.

– E se ela estivesse domesticada, com lavagem cerebral, que a tornasse uma terrorista?

– Ainda assim, de modo algum eu a veria como uma terrorista.

– E se essa criança trouxesse o corpo cheio de bombas?

– Eu preferiria morrer a matá-la.

– E se essa criança, com o corpo de bombas, entrasse para explodir uma creche?

– Não sei.

– E se nessa creche estivessem os seus filhos e as pessoas que você ama?

– Neste caso…

E neste caso estariam justificados os fuzilamentos de meninos que atiram pedras em tanques de Israel. E neste caso, num desenvolvimento natural, estaria justificado até o assassinato dos que lutam contra a opressão, porque mais cedo ou mais tarde se tornarão terroristas. E para que não vejam nisto um exagero, citamos as palavras de Kenneth Roth, da Human Rights Watch: `Os defensores da tortura sempre citam o cenário da bomba-relógio. O problema é que tal situação é infinitamente elástica. Você começa aplicando a tortura em um suspeito de terrorismo, e logo estará aplicando-a em um vizinho dele` “.

É monstruoso, é um atestado absoluto do desprezo pela pessoa, que na mídia se discuta hoje não a moralidade da tortura, mas a sua eficiência. Esse deslocamento de humanidade – que sai da moral para descer no mais útil – é sintomático de que não basta mais ser brutais em segredo, na privacidade, escondido. Não. Há de se proclamar que princípios fundamentais da barbárie sejam fundamentos de cidadania. Assim como os defensores da ditadura têm a petulância de vir a público dizer que apenas se matavam terroristas, portanto, nada de mais; assim como o cão hidrófobo que leva o nome de Bolsonaro – e nesse particular, ele é da mesma raça e doença dos fascistas em geral – zomba sobre os cadáveres de socialistas, agora nas tevês, no cinema, passam à justificação moral da tortura.

Perigo à vista. Nós, os humanistas, temos adotado até aqui uma atitude passiva, ordeira, o que é um claro suicídio. Esse ar de bons-moços que andam pela violência como Cristo sobre as águas, além de suicídio, porque nos afundaremos todos, é, antes do desastre, um recolhimento da ética para os fundos que defecam.

Entendam. Longe está este colunista da valentia e poderosas forças. Mas nós que não sabemos atirar balas ou socos, temos que agir com as armas que a dura vida nos ensinou: escrevendo. E como temos sido omissos.
*Urariano Mota é jornalista, escritor, poeta

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Questão de método
Vladimir Safatle – 26/02/2013

A filosofia moral, vez por outra, se vê confrontada com problemas mal formulados que gostariam de se passar por paradoxos astutos. Desmontá-los seria apenas um peculiar passatempo acadêmico, se eles não aparecessem periodicamente como premissas de raciocínios tortuosos na grande imprensa.

Tal astúcia constrói o que poderíamos chamar de “paradoxos morais de laboratório”. Trata-se de pequenos paradoxos do tipo “podemos torturar alguém cuja confissão nos permitirá desativar uma bomba que matará dezenas de inocentes?”, com todas as suas variantes possíveis.

Do ponto de vista da filosofia moral, não há exercício mais pueril do que procurar responder a tais inventivas. Pois elas pressupõem condições de laboratório, como “sei que o sujeito torturado sabe algo sobre a bomba”, “sei que não há hipótese alguma de ter pego a pessoa errada”, “sei que ele falará antes de morrer”, “sei que a razão de sua ação é injustificável”. Como ninguém mora em um laboratório, mas depende, no mais das vezes, da sabedoria da polícia ou desta “inteligência militar” na qual Groucho Marx viu a expressão mais bem-acabada de uma contradição em termos, tais condições nunca são completamente asseguradas.

Mas paradoxos dessa natureza têm como verdadeira finalidade fracionar a ação a fim de retirá-la de todo contexto possível. Boa maneira de não começarmos por perguntar como chegamos a essa situação.

Longe de ser uma enunciação neutra, essa é uma enunciação profundamente interessada. Ninguém coloca uma questão dessas de maneira inocente, como ninguém pergunta inocentemente se negros são, realmente, tão inteligentes quanto brancos ou se o Holocausto, de fato, existiu na dimensão normalmente descrita. Perguntar as reais motivações do enunciador é uma boa maneira de começar a desmontar o paradoxo.

Pode ser, porém, que o enunciador queira apenas insistir que, em situações excepcionais, a tortura aparece como o último recurso dotado de certa eficácia. De fato, se tortura fosse eficaz, as favelas brasileiras seriam um paraíso da paz. Melhor lembrar que a única eficácia realmente comprovada da tortura é sua força de corroer completamente o que restou das bases normativas do Estado. Pois se usamos a tortura contra o inimigo n° 1 da democracia, por que não usá-la contra o n° 2, o n° 3… o n° 54.327?

Ninguém pratica a tortura sem se transformar no verdadeiro inimigo da democracia. Por isso, seria o caso de perguntar: “Um Estado que recorre sistematicamente à tortura merece ser salvo? No que ele se transformou? Ele merece ser justificado diante de situações que, muitas vezes, ele próprio ajudou a criar?”.

 

Vladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP (Universidade de São Paulo). Escreve às terças na Página A2 da versão impressa da Folha de S. Paulo.
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Sobre tortura e amantes

Pedro Estevam Serrano – 05.03.2013
CARTACAPITAL

Num artigo recente, tratei do caso de tortura de bebês pela ditadura no Brasil como exemplo da perda de referência moral por parte do autoritarismo, uma evidente psicopatia que sempre caracteriza este tipo de regime político.

A questão é saber se pode haver psicopatias nos debates de uma sociedade democrática. A ausência insana de sentido moral pode também atingir debates livres no interior de uma sociedade democrática? A falta absoluta de correção moral é doença própria do autoritarismo ou pode se acostar à democracia?

A julgar por certos temas de debates ocorrentes na contemporaneidade, a resposta é que sim: os debates democráticos podem ser tomados por psicopatias, pela ausência de senso moral, pela admissão do que é consensualmente tido como mal sem culpas ou vergonha.

Nos últimos dias os órgãos de imprensa local e seus comentaristas, do psicanalista Contardo Calligaris, que admiro, à entrevista dada a uma revista semanal pelo jornalista americano Mark Bowden, passando pela opinião de outros articulistas de altíssimo valor como Vladimir Saflate e Marcelo Coelho – estes corretamente críticos ao tema e ao conteúdo do debate – têm tratado de questão importada da mídia norte-americana, qual seja a tortura em sua dimensão utilitarista, sua aptidão funcional em obter informações verdadeiras.

O assunto veio à tona por conta dos métodos inumanos de interrogatório usados em suspeitos de terrorismo pelo governo dos EUA a partir do “Patriotic Act”. Supostamente, tal tipo de interrogatório vil teria tido uma eficácia indireta na captura e assassinato de Bin Laden.

Nos EUA é comum vermos “homens de bem”, intelectuais bem pensantes tecendo loas à tortura como método de interrogatório ao invés de questionar a morte de Bin Laden sem julgamento, sem sequer o direito a ter seus restos sepultados pela família. O grau de civilidade de uma sociedade se mede pela forma como trata seus bandidos e malfeitores. Este necessário debate, nem nos EUA nem aqui, é travado.

Me parece pouco saudável debatermos se a prática de tortura é ou não funcional na obtenção de informações. Em geral, as afirmações em torno do tema iniciam-se apartando os aspectos morais que lhe são inerentes. É humanamente digno tratar do tema sem levar em conta, constantemente, sua dimensão moral?

Dissociar a funcionalidade da tortura como método investigativo do juízo moral a seu respeito é uma conduta lucida e saudável ou é manifestação de uma racionalidade psicopática? O tema da funcionalidade da tortura é apto a ingressar no ambiente público de uma sociedade democrática?

Não me digam que todos os temas são admissíveis no debate democrático.

Cada sociedade livre constrói valores éticos que limitam os temas em debate, mesmo que a maioria deles corretamente não seja censurados ou criminalizados pelo Estado.

No Brasil portar símbolos nazistas e a defesa política do nazismo são temas excluídos do debate público. São, inclusive, criminalizados: não se aceita que uma ideologia política que tem em seu eixo programático a extinção de uma etnia possa ser admitida no debate.

Também por aqui é crime debater-se a funcionalidade da escravidão dos afrodescendentes, se ela pode representar ganhos de competitividade econômica etc.

Mesmo um assunto menor, como a vida privada dos políticos e homens públicos no Brasil – ao contrario dos EUA – é tema eticamente proibido em qualquer jornal. Não há censura estatal em relação a isso, nem deve haver. É um pacto ético de nossas redações. Amantes, filhos fora do casamento e práticas sexuais privadas de nossas autoridades são temas fora do debate.

Entretanto, não há culpa nem vergonha em se debater, com ares de racionalidade bem pensante, e até um certo ar de transgressão inteligente e criativa, se a tortura é ou não eficiente . Ou se o argumento de sua ineficiência funcional é valido racionalmente.

Torturar um bebê na frente da mãe e do pai é eficiente para obtenção de informações verdadeiras? Seria justificável isso ocorrer numa hipotética situação de ameaça de bomba nuclear ou invasão de ETs abdutores?

Temos de ter claro que admitir tal debate implica em criar âmbitos públicos de aceitação da prática. Qualquer forma de debate sobre tortura que não parta do consenso moral de sua inaceitabilidade absoluta e que vá além de tratar de formas de combatê-la implica em abrir espaço para que ela entre em nossa sala, que possa seduzir legitimamente defensores, hoje uma minoria que pode se tornar maioria amanhã.

Obviamente pode-se acusar os próprios críticos do método, por asseverarem que a tortura, além de imoral, não funciona bem. Teriam assim dado margem ao debate da eficiência. Ora tais críticos nunca dissociaram os argumentos de forma temática, como hoje se faz para defender em alguma medida a pratica nefasta.

Dissociar em qualquer ambiente a dimensão da eficácia funcional dos aspectos morais na questão da pratica da tortura é um imenso erro.

Temos de ter claro que tabus temáticos podem ser emocional e racionalmente úteis para a convivência social livre e democrática. Não há sentido debatermos se determinado político tem amantes; a dignidade humana se coloca acima da curiosidade mórbida e rasteira do público. Com muito mais razão temos de ter pejo em debater a eficiência da tortura.

Por óbvio, não defendo censura estatal, defendo um pacto ético, como no caso das amantes e dos filhos escondidos dos homens públicos. Práticas humanamente abjetas como a tortura não devem ter outra perspectiva de debate que não seu combate.

Pedro Estevam Serrano é advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP,mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP.

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No mundo de Jack Bauer
Por Marcelo Coelho – 27fev2013

Contardo Calligaris apresentou aqui, na quinta-feira passada, alguns argumentos interessantes a favor da tortura. Acho que sua intenção foi mais colocar o assunto em debate e menos defender sua adoção no Brasil.

Mesmo porque ela já existe, com resultados discutíveis do ponto de vista da segurança pública.

“O saco plástico do capitão Nascimento funciona”, escreve Contardo. Os interrogatórios de Jack Bauer, na série “24 Horas”, também funcionam, repete o psicanalista.

Pode ser. Não me considero um “bonzinho”, desses que querem um mundo perfeito, utópico, ideal. Querer eu quero, mas sei que a realidade não corresponde a todos os sonhos que temos.

O problema, eu acho, é quando se quer ser “realista” demais. Um mundo sem tortura? Com Bin Laden e terroristas variados à solta? Loucura, dizem os pragmáticos.

O estranho é que uma perspectiva realista e pragmática, como a explorada pelo meu colega da “Ilustrada”, muitas vezes me parece puramente imaginária e ficcional.

O capitão Nascimento e o agente Jack Bauer são, antes de tudo, personagens de filmes. Por razões não apenas ideológicas, mas também de dramaturgia, suas torturas e sacos plásticos funcionam muito bem.

Contardo Calligaris já manifestou discordância quanto à tese de que a TV influencia as pessoas. Mas se eu começar a assistir a muitos filmes em que o herói é um torturador eficiente e simpático, também vou acreditar que a tortura funciona.

Se os americanos fizessem mais filmes em que a tortura não funciona (mas aí penso num mundo ideal, não o da Fox Filmes), provavelmente pensaríamos de outra maneira.

Só para ser um pouquinho realista, penso no seguinte. Um policial realmente acostumado a torturar suspeitos não passa pela experiência incólume. É de imaginar que a prática da tortura o torne insensível a uma série de outros limites morais, do tipo “não roubarás”, “não matarás”, “não sequestrarás criancinhas”.

Torturarás, ademais, pessoas sobre as quais pesam suspeitas não tão fortes assim. Não sei se os cidadãos terminariam mais seguros com 300 Jack Bauers agindo por perto.

É que a tortura tem outra função, além das apontadas por Contardo Calligaris em seu artigo. Ele fala em dar prazer ao torturador, em obter confissões, em conseguir informações. Uma quarta função me parece importantíssima.

Trata-se de estabelecer um regime de terror de Estado. Não é apenas o terrorista quem está exposto à tortura. O vago simpatizante da causa, o oposicionista pacífico, o irmão, o parente, o filho, o vizinho, estão sob ameaça também. Numa ditadura, prender e censurar nunca é suficiente: a tortura é a verdadeira punição.

Para finalizar, Contardo levanta o célebre argumento da “bomba-relógio”. Copio a sua versão.

“Uma criança foi sequestrada e está encarcerada em um lugar onde ela tem ar para respirar por um tempo limitado. Você prendeu o sequestrador, o qual não diz onde está a criança sequestrada. […] A tortura poderia levá-lo a falar. Você faz o quê?”

Não sei. Este é mais um caso em que a ficção fala mais alto do que a realidade.

Sou contra a tortura, como sou contra o matricídio e o canibalismo. Agora, suposições extremas não faltam. Suponha que sua mãe enlouqueceu, entrou numa creche com uma escopeta e está matando bebês aos punhados. Você é policial e ela está na mira do seu revólver. Você faz o quê?

Suponha que você está viajando com seus colegas de escritório, o avião cai nos Andes e você só sobrevive se matar um deles e comê-lo. Ele fará provavelmente o mesmo com você, se você deixar. Você faz o quê?

Ora essa. Eu mudo o canal da televisão.

De resto, o argumento da “bomba-relógio” tem outros problemas. O tempo também corre a favor do torturado. Ele tem apenas uma hora de tormentos para se manter em silêncio; pode mentir, ademais.

Outra pergunta. Que tal pagar o resgate? Também funciona, em geral.

Não é impossível pegar o sequestrador depois. Já o torturador vai continuar a estrela do filme.

Ali Soufan, agente do FBI especializado em interrogar membros da Al Qaeda, escreveu um artigo no “New York Times” contestando toda a versão de Hollywood quanto à descoberta de Bin Laden.

Diz que autoridades do governo Bush mentiram abertamente sobre o sucesso de técnicas de tortura, apenas para justificar sua adoção. Será que Ali Soufan está mentindo? Quem sabe seja o caso de torturá-lo também.

 

Marcelo Coelho é membro do Conselho Editorial da Folha de S Paulo e escreve semanalmente no caderno “Ilustrada” desde 1990. Paulistano, formou-se em Ciências Sociais e é mestre em Sociologia pela USP

[email protected]
FOLHA DE S.PAULO
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Caligaris não tem direito de distorcer para legitimar tortura
por Marcio Sotelo Felippe, especial para o Viomundo – 13MAR2013

Ernst Janning: “Juiz Haywood … eu pedi que viesse para lhe dizer…aquelas pessoas, milhões de pessoas … eu não sabia que aquilo ia acontecer…acredite em mim, o senhor deve acreditar em mim!”

Juiz Dan Haywood: “Herr Janning, começou a acontecer na primeira vez em que o senhor sentenciou à morte um homem que sabia ser inocente”

O diálogo da epígrafe é o final de Julgamento em Nuremberg, filme de 1961 de Stanley Kramer. Ernst Janning é o juiz condenado por crimes contra a humanidade porque aplicou as leis desumanas do III Reich. “Aquelas pessoas, milhões de pessoas” eram as vítimas do genocídio nazista. Dan Haywood, um dos juízes de Nuremberg. O filme foi livremente inspirado em fatos reais (o chamado “julgamento dos juízes” em Nuremberg, 1947). Já sentenciado, o criminoso nazista pede a visita do juiz porque quer, pelo menos, o seu respeito. Recebe essa dura condenação moral.

Na esfera pública ninguém é inimputável.

A barbárie nazista foi possível porque havia uma estrutura constituída por (aparentemente) insignificantes decisões burocráticas, atos de defensores da lei, ordens cumpridas cegamente e decisões de juízes aplicando leis patológicas que consideravam parte do povo como sub-humano. Foi possível porque havia um senso comum: opiniões, crenças e convicções “filosóficas”.

Isto tudo vai constituindo o tecido social da convencionalidade: se “todo mundo” pensa e age assim, então está correto. Muitos dos que tinham juízo crítico suficiente para perceber a infâmia não possuíam a coragem moral para enfrentar a força da convencionalidade, o que quase sempre implica prejuízo aos próprios interesses.

O que o juiz de Nuremberg diz ao juiz aplicador das leis nazistas pode ser expresso mais ou menos da seguinte forma: “o senhor não estava em Auschwitz colocando gente em fornos crematórios, mas não pode alegar inocência. Suas sentenças, mesmo atingindo poucos indivíduos, violaram direitos básicos e reforçaram a convicção de que milhões de pessoas, por sua etnia, eram inferiores e não tinham o mesmo direito à vida que os demais.”

O psicanalista Contardo Caligaris publicou em sua coluna da Folha de São Paulo artigo em que aborda o tema da tortura a propósito do filme de Kathryn Bigelow, A Hora mais Escura. Se uma criança foi sequestrada, dizia ele, está em um lugar com pouco ar e você prendeu o sequestrador, que não diz a localização e não existe ainda o soro da verdade, o que você faz? Conclui que, sendo a tortura eficaz, pode ser moralmente justificável em certas ocasiões.

Na armadilha de Caligaris tercius non datur: ou somos torturadores ou somos assassinos de bebês. O paradoxo cerebrino nos condena de qualquer forma à iniquidade.

Vladimir Safatle respondeu na mesma Folha de São Paulo. Denunciou o “paradoxo moral de laboratório”, que pressupõe condições sobre as quais jamais poderá haver controle. O sujeito tem que saber algo sobre a bomba, não há hipótese de ter pego a pessoa errada, o torturado certamente falará antes de morrer, etc. (Safatle gostaria de saber que existe um processo em curso no foro criminal de São Paulo parecido com o dilema proposto por Caligaris. Uma pessoa foi torturada para dizer onde estava uma vítima de sequestro. Mas o torturado nada tinha a ver com o sequestro…). Safatle afirma que enunciar um paradoxo desses nunca pode ser considerado neutro. Quem nega o Holocausto não o faz desinteressadamente. A negação importa para a sua visão do mundo e tem consequências.

O jurista Pedro Estevam Serrano lamentou, em texto publicado na Carta Capital, que mesmo em sociedades democráticas o debate possa ser tomado por psicopatias, pela ausência de senso moral, pela admissão do que é tido como mal sem culpas ou vergonhas. Afirmou Serrano que dissociar a tortura como método investigativo do juízo moral a seu respeito é manifestação de uma racionalidade psicopática. Um tal debate implica criar âmbitos de aceitação da prática. Em outros termos, concede razoabilidade a prática que somente pode receber absoluta reprovação moral.

Marcelo Coelho, também na Folha, trouxe uma observação que tem a ver com o que Serrano denominou de “âmbito de aceitação da prática: “se eu começar a assistir a muitos filmes em que o herói é um torturador eficiente e simpático, também vou acreditar que a tortura funciona”.

Safatle, Serrano e Coelho, cada um a seu modo, reproduzem um dos sentidos implícitos na resposta do juiz de Nuremberg ao juiz do III Reich. Na esfera pública as coisas não se perdem e também não é verdade que verba volant. Cada conduta e cada palavra são irradiadas em alguma dimensão e não raro como os círculos concêntricos que se formam quando um objeto cai na água e o círculo seguinte é maior que o anterior. Uma engrenagem somente se move se cada uma de suas pequenas peças se movimenta na mesma direção: um artigo de um prestigiado psicanalista dizendo que a tortura, sendo funcional, pode ser legítima; um filme que mostra o policial justiceiro enfiando sacos de plástico na cabeça de criminosos; outro filme que diz às pessoas que o sórdido terrorista Bin Laden foi localizado graças aos afogamentos em Guantanamo. Sempre situações em que a tortura está do lado do “bem” e em que se joga para provocar empatia com o torturador.

A tortura torna-se, assim, com uma contribuição aqui, outra ali, senso comum para uma parte do universo social e ganha a força tremenda da convencionalidade. Para uma outra parte, desliza para uma mera questão de ponto de vista. Você pode ser a favor ou contra a tortura do mesmo modo como é, digamos, a favor ou contra o parlamentarismo. Um tortura para salvar bebês. Outro, como agente do Estado, para defender a sociedade dos criminosos. Comentaristas de internet, após ler o artigo de Caligaris, assistir Tropa de Elite ou o filme de Bigelow se veem legitimados para escrever pérolas como “bandido bom é bandido morto” e “direitos humanos são para humanos direitos”.

No lado mais sombrio disso, um fato da convencionalidade está pronto para ser capturado como “verdade”, como ocorreu na apropriação nazista do romantismo filosófico do volkisch de Fichte. O historiador Robert Gellately em Apoiando Hitler – Consentimento e Coerção na Alemanha Nazista mostra a aplicação do conceito de volkisch (aproximadamente “poder do povo”) no processo penal nazista. Todas as garantias iluministas de proteção do indivíduo e limitação da ação do Estado desapareceram. Um senso comum insano alimentado pelo establishment nazista foi elevado à condição de verdade moral e jurídica. A vontade e o que se alegava ser o interesse do povo passaram a ser os juízes absolutos do certo e do errado.

Este romantismo jusfilosófico não está exatamente longe de nós. Em trabalho inédito, Patrick Mariano transcreve voto do ex-ministro do STF Ayres Brito: “a decisão há de estar permeada de fatos ocorridos na sociedade. A expectativa social em torno da decisão judicial é um elemento a ser considerado. O juiz não pode decidir de costas para a sociedade”.

Caligaris fez uma tréplica aos seus críticos. Considero que seu primeiro texto recebeu as críticas necessárias e não me deteria nessa polêmica se a tréplica não contivesse distorções e graves problemas de informação. Afirmou então que as certezas morais são pueris e defendeu sua proposta de dilema invocando a autoridade de Lawrence Kohlberg, e com uma certa dose de arrogância observou: “sugestão: antes de falar de dilemas, ler as obras principais de Lawrence Kohlberg.”

Bem, eu leio Kohlberg há muitos anos. O problema da tréplica é que o Kohlberg que Caligaris apresenta ao leitor brasileiro é um que não existe. Mais do que distorcido, está invertido. Nada mais longe de Kohlberg do que dizer que as certezas morais são pueris.

Caligaris afirma que que tanto para ele quanto para Kohlberg “escolher pelo foro íntimo é sempre mais moral do que escolher por obediência a uma cartilha”. E adiante: “um sujeito concreto não tem os direitos humanos cravados no peito pelo dedo divino; se ele for contra a tortura, será porque seu pai foi torturado ou porque seu pai foi um torturador, porque seu colega do primário arrancava as asas das moscas (…) ou porque ele foi torturado pelo pai…”

Em síntese: as escolhas morais são relativas e subjetivas (“foro íntimo”) e suas causas decorrem de experiências pessoais. As escolhas morais são uma contingência da vida e nós outros, que reprovamos, por exemplo, a tortura, jamais o fazemos por uma visão de mundo autônoma, racional e por força de uma consciência livre.

Evidentemente Caligaris tem todo direito de defender esse ponto de vista. Mas nenhum direito de dizer que Kohlberg tem algo a ver com isso.

Lawrence Kohlberg foi um psicólogo americano, acadêmico e pesquisador do desenvolvimento moral. Seu trabalho teve enorme repercussão mas permanece ignorado por aqui. Habermas, por exemplo, dialogou com Kohlberg e utilizou sua pesquisa. Os pesquisadores que o conhecem no Brasil em geral tomam conhecimento de seu trabalho apenas por Habermas. Nenhuma de suas obras foi traduzida para o português. Uma busca no “dedalus” da USP mostra não existir em qualquer das bibliotecas da Universidade os dois livros básicos do pesquisador, The Philosophy of Moral Development e The Psicology of Moral Development, ainda que aparecendo em trabalhos esparsos como referência. Uma pena para nós.

Kohlberg fez pesquisas transculturais (EUA, América Central, Ásia, etc) e longitudinais (acompanhamento do mesmo indivíduo em momentos diferentes de sua vida). Ele e sua equipe entrevistavam as pessoas apresentando um dilema, que denominou de Dilema de Heinz. A mulher de Heinz (não o filho, como diz Caligaris) está com um tipo muito grave de câncer. Há uma droga que pode salvá-la, mas o farmacêutico cobra 10 vezes o preço real. Heinz pede dinheiro para as pessoas e consegue metade. O farmacêutico não aceita metade e nem permite que Heinz pague depois a outra parte. Desesperado, Heinz invade a farmácia e pega a droga.

Kohlberg perguntava às pessoas se Heinz agiu corretamente. Concluiu com base nas respostas que existia um padrão universal de desenvolvimento moral. Esse padrão se apresentava em três níveis, cada um deles dividido em dois estágios: nível pré-convencional (com estágio 1, orientação para a obediência e receio da punição e estágio 2, instrumental); nível convencional (estágio 3, orientação em face das relações intersubjetivas e estágio 4, orientação para a lei e ordem); nível pós-convencional (estágio 5, orientação para o contrato social e prioridade dos direitos e estágio 6, princípios éticos universais).

Kohlberg afirmava que o que caracteriza cada nível não é a regra concreta (apropriar-se da droga ou não), mas o modo de raciocinar.

No nível convencional, por exemplo, a pessoa usa juízos do tipo “as pessoas vão dizer que Heinz não gosta da mulher e pensar mal dele se não pegar a droga” ou “ele não deve roubar porque é contra a lei”.

No nível pós-convencional os juízos são diferentes. No estágio 5 não se considera a lei e a ordem, e o juízo pode ser do tipo “a mulher de Heinz tem direito à vida mesmo que a lei seja violada”; no estágio 6 raciocina-se de acordo com princípios éticos universais (regra de ouro, imperativo categórico, dignidade da pessoa humana). Este último é o estágio máximo de desenvolvimento moral.

Tanto no estágio mais baixo quanto no estágio mais avançado a pessoa pode responder que era certo pegar a droga, mas os motivos são diferentes. No estágio 1, se ela não vai sofrer consequências físicas, como a prisão, está certo invadir a farmácia; no estágio 6 está certo pelo valor da vida e pela dignidade humana.

Para maior clareza quanto ao último estágio vejamos o que diz Kohlberg: “o certo é definido por decisão da consciência de acordo com princípios acolhidos pelo sujeito em decorrência da abrangência lógica, universalidade e consistência. Esses princípios são abstratos e éticos (Regra de Ouro, imperativo categórico); eles não são regras concretas como os Dez Mandamentos. No fundo são os princípios universais de justiça, reciprocidade e igualdade dos direitos humanos, e de respeito pela dignidade dos seres humanos como indivíduos” (The Philosophy of Moral Development, p. 19).

Raras são as pessoas que atingem o estágio 6. O desenvolvimento se dá estágio por estágio, não há saltos e na grande maioria das vezes o indivíduo estaciona em um estágio igual ou inferior ao 5. Mas todos seriam capazes de atingir os estágios superiores porque esse desenvolvimento é uma estrutura da razão. O juízo não implica necessariamente a conduta correspondente, mas é requisito para ela.

Os dilemas podem ajudar a sofisticar os juízos morais dentro dessa estrutura, não aleatoriamente em função do “foro íntimo” ou das experiências de infância.

Não se trata, pois, para Kohlberg, de relativismo e subjetividade. As pessoas nos estágios máximos tem certezas morais, objetivas e universais, e essas certezas se expressam não por regras concretas, mas pela modo do juízo, de acordo com formas clássicas de moralidade: regra de ouro, imperativo categórico ou o valor absoluto da dignidade humana As regras concretas aparecem logicamente subordinadas à forma universal do juízo moral. A pessoa não conclui que torturar é errado porque alguém disse isso ou porque está nos Dez Mandamentos. Conclui que torturar é errado ou porque a dignidade humana é um valor universal, ou porque se coloca no lugar da pessoa, ou porque é seu dever como ser dotado de razão e consciência defender a vida e a integridade das pessoas. Não porque seu pai era torturador ou foi torturado ou porque seu amigo arrancava asas das moscas, como diz Caligaris.

Em síntese: o desenvolvimento da moralidade tem uma estrutura racional que culmina com princípios éticos universais.

Nenhum dos críticos de Caligaris caiu, claro, na armadilha de entrar no dilema, o que lhes conferiu o status da pós-convencionalidade de Kohlberg: recusaram a cilada porque ela conduziria ao fortalecimento de setores retrógrados da sociedade e contribuiria para enfraquecer o respeito à vida, à integridade física e psíquica dos seres humanos.

Afinal de contas, induzir as pessoas a dizer que torturariam em um país que ainda convive com as consequências da tortura praticada durante a ditadura militar, que convive com a tortura como um fato cotidiano das delegacias de polícia, em um tempo em que a maior potência do planeta incorpora ao seu ordenamento jurídico a possibilidade da tortura, serve a quem? Na verdade, pueril seria entrar no dilema proposto.

As pessoas que tem certezas morais, como a dignidade humana, não são tolas.

 

Marcio Sotelo Felippe é jurista e ex-procurador Geral do Estado de São Paulo. Artigo publicado no site Viomundo.

1 Comentário

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  1. - IP 177.64.232.211 - Responder

    como deve agir uma pessoa que é ensinada pelo curso da unidade antiterrorismo no caso no brasil tem que ser um investigado de primeiro. tem que ser no sigilo?

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