No debate sobre Código Penal, maçonaria propõe castrar estupradores e juiz José Arimatéia defende endurecimento de pena para prática de crime continuado

José Arimatéia, juiz em Cuiabá

Os membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e representantes da sociedade organizada mato-grossense tiveram participação efetiva na discussão da reforma do Código Penal brasileiro, que tem 72 anos e está desatualizado. Em Audiência Pública realizada nesta sexta (1º de junho) no plenário 1 do TJMT, foram levantadas questões polêmicas. A maçonaria, por exemplo, propôs a castração química de estupradores para que seja inibido totalmente o desejo sexual desses criminosos e eles não voltem a cometer o mesmo crime.

O corregedor do TJMT, desembargador Márcio Vidal, sugeriu mudança no artigo 347 do Código, que trata da fraude processual. Propôs a inclusão da litigância de má fé e a mudança da pena de detenção para reclusão. Na reclusão, o condenado deve cumprir a pena nos regimes fechado, semi-aberto ou aberto. Se condenado à pena de detenção, só é possível aplicar os regimes semiaberto ou aberto.

O desembargador Pedro Sakamoto parabenizou a Comissão de Juristas pela simplificação da linguagem técnica e jurídica que está impondo ao novo Código. “Vai possibilitar uma melhor compreensão do assunto pelos leigos e a sociedade em geral”, pontuou. Já o desembargador Gerson Ferreira Paes ressaltou que com a adaptação do Código para a realidade atual será muito mais fácil a legislação ser aplicada.

O titular da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Administração Pública, juiz José Arimatéa Neves Costa, sugeriu endurecimento da pena para crime continuado previsto no artigo 71 do Código. O cidadão é enquadrado por crime continuado quando comete diversos delitos da mesma espécie de forma subseqüente, sendo que um é continuação do outro. O juiz contou que já caiu em suas mãos processos em que houve mais de 300 reiterações e, engessado pelo Código, teve que sentenciar penas que, à luz da razão, parecem desproporcionais à quantidade de infrações.

Alguns pontos geraram bastante polêmica, principalmente a proposta já prevista no anteprojeto que trata da descriminalização do uso de droga. O coordenador do Grupo do Ministério Público especializado no combate ao crime organizado (Gaeco), procurador Paulo Prado, pediu maior reflexão sobre o assunto e alertou que a mudança pode ocasionar resultados contrários aos desejados. Ele observou que muitos viciados não conseguem se recuperar apenas por força de vontade e dependem da internação compulsória, que não poderá mais ser sentenciada se o uso de entorpecentes não for mais crime.

Já um cidadão observou que a liberação do uso da droga poderá onerar a saúde pública. Ele lembrou de um país onde os usuário são cadastrados e ficam impedidos de usufruírem dos serviços de saúde pública.

Em contrapartida aos protestos contra a descriminalização do uso de drogas, houve grande aceitação de outros pontos propostos do anteprojeto do novo Código Penal como, por exemplo, a criminalização do bullying, da perseguição obstinada, do tráfico de pessoas para a prostituição, trabalho escravo e remoção de órgãos. Também foi bem aceita a proposta de criminalização do desrespeito às prerrogativas dos advogados, com pena prevista de 6 meses a 2 anos e a descriminalização do desacato à autoridade, tendo em vista que em muitos casos o desacato acontece depois que a pessoa sofre abuso de autoridade.

Ao evento também compareceram representantes de associações de famílias vítimas de violência, de vítimas de erros médicos e da OAB-MT. Em junho a Comissão de Juristas, proposta pelo senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) e presidida pelo presidente do STJ, ministro Gilson Dipp, encaminhará o anteprojeto para apreciação do Congresso Nacional.

FONTE COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL TJMT

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  1. - IP 201.71.182.229 - Responder

    “(1) Nós, maçons jurisdicionados ao Grande Oriente do Brasil Mato Grosso, GOB-MT, reunidos em nossos augustos templos, cedendo aos movimentos de nossos corações, em atenção aos princípios que norteiam nossos ideais, quais são fundamentados no crescimento humano através da retificação do homem, resolvemos, sob os auspícios do Grande Arquiteto do Universo, que é Deus, nos manifestar sobre o projeto de reforma do Código Penal, considerando o atual momento social a que estamos inseridos e nas grandezas das gerações vindouras, sem desprezar o passado sombrio pelo qual superamos, referenciado pela Grande Guerra e por movimentos ditatoriais e de exceção, diante da mudança de paradigma proposto por Michel Foucalt, em vigiar e punir, para um modelo cujo garantismo constitucional tem como pauta mínima a viabilização de normas para solução de conflitos sociais, sem, contudo,  desprezar os direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal do Brasil, fruto de impressões vindas da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
    (2) Devemos considerar, em nossas proposições, que o pluralismo político é mecanismo essencial para a consolidação da Democracia, quando diferentes opiniões e ideias são respeitadas de modo a atingir a coletividade, mostrando-se fator necessário para a manutenção do estado de cidadania e dignidade humana.
    (3) Defendemos que toda a sistematização do novo Código Penal seja baseada nos princípios fundamentais insculpidos na Constituição Federal, especialmente no que tange as garantias de liberdade de expressão, respeito a propriedade,  a vida e a segurança, defendendo os direitos sociais, econômicos e cultural, na melhor forma de atender a justiça social, protegendo o meio ambiente, a qualidade de vida, a paz entre os povos, nos fundamentos da solidariedade e fraternidade, na defesa do consumidor, das crianças e adolescentes e dos idosos, oferecendo mecanismos de proteção às gerações vindouras, abrangendo os novos direitos sociais decorrentes da evolução humana, relacionados a informática, biociência, clonagem, eutanásia, células tronco, democracia de imprensa e acesso a informação.
    (4) Consideramos que os Direitos Humanos estão consolidados na sociedade brasileira como fundamento do Estado, devendo o novo Código Penal defender a proteção especial contra a discriminação, ao desenvolvimento físico, mental e espiritual da sociedade, trazendo regras que tipifiquem condutas contra a crueldade e exploração do homem.
    (5) Os princípios hermenêuticos do projeto do novo Código de Processo Penal devem ser respeitados pelo novo Código Penal, sempre se compatibilizando com a tutela dos direitos nos quais defendemos, com referencias à inafiançabilidade do racismo, da tortura, do tráfico de entorpecentes, e dos crimes hediondos.
    (6) A proteção especial da intimidade, da privacidade e da honra, assentada no texto constitucional, exige cuidadoso exame acerca de medidas de ponderação de princípios de direitos de individuais em contraponto à liberdade de pensamento, especialmente no que concerne a de imprensa quando o interlocutor for homem público, no que se refere às suas ações no exercício do poder.
    (7) Existe a fundamental necessidade de se amparar as prerrogativas do juízo de garantias, no qual o acusado será acompanhado da ampla defesa e do contraditório, sem, contudo, impedir medidas cautelares e tutelas que visem à proteção da sociedade de elementos considerados perigosos e que no exercício da sua atividade venham a colocar em risco a persecução criminal, devendo exigir a fundamentação sucinta quando houver restrições à liberdade.
    (8)Crimes de menor potencial ofensivo devem estar atrelados a penas que visem a composição dos danos causados, sem prejuízo da ação civil, acolhendo, do ponto de vista instrumental, efeitos de extinção da punibilidade nos casos de crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça e que gerem menor repercussão social, projetando a perspectiva da pacificação dos espíritos de consciência coletiva da eficácia normativa mediante a conciliação dos envolvidos como alternativa ao cárcere.
    (9)De outra maneira, tais benefícios não podem ser aplicados aos crimes contra a administração pública, cuja tutela vem proteger a coletividade, em especial aos crimes de corrupção.
    Não mais admitimos que os crimes chamados popularmente por “crimes de colarinho branco” venham sufocar a população brasileira, já que diante dessa modalidade criminosa, a sociedade tem sido afetada incidentalmente, sendo responsáveis diretamente por inúmeras mortes dos que necessitam da saúde, educação e segurança, devendo ser julgados pelo mais alto grau de crueldade contra o próprio irmão, alocando espaço especial a essa tipificação no rol dos crimes hediondos.
    (10)Na mesma linha, deve ser inserido como crime hediondo a falsificação de medicamentos, com pena aumentada para os que estão categorizados como os de alto risco, e aos que são ministrados às crianças, adolescente e idosos.
    (11)Não deve ser mais admitido a isenção de pena para os agentes dos crimes contra a administração pública, quando estes devolvem tempestivamente o produto do ilícito praticado, especialmente quando, no caso da apropriação indébita previdenciária ou de atentado contra o fisco, venha a ser extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.
    (12)Crimes que atentem contra a mulher devem merecer destaque especial, aumentando a pena dos crimes de estupro, inclusive, com medidas de castração química e outras que venham a inibir a ação sexual do agressor.
    Em relação à responsabilidade penal, defendemos que devemos abandonar o critério objetivo de imputabilidade de acordo com a idade e passemos a adotar o critério biopsicológico, que só é excluída se o agende era, no momento da ação, incapaz de entendimento ético-jurídico e autodeterminação, reduzindo a idade penal para 16 (dezesseis) anos, devendo o texto determinar a ressocialização em estabelecimento próprio, evitando a contaminação carcerária com o delinquente adulto.
    (13)Para esta figura, redução da idade penal, fixar-se o prazo mínimo de sete anos para a sua vigência, para a ampla divulgação nas escolas e mídia, desde a data da definição até a data fixada para a vigência.
    (14)Sob o aspecto contemporâneo social, o novo Código Penal deve abordar as penas dos crimes cometidos no ambiente cibernético da Internet, trazendo as inovações já debatidas no Projeto Azeredo, sem, contudo, retirar o caráter de liberdade de expressão existente na rede de computadores.
    (15)Em relação ao crime de aborto, defendemos a vida em sua plenitude, amparando a descriminalização nos casos de produto de estupro, de má-formação fetal que impedem a viabilidade da vida, como a anencefalia, e, nos casos de estado puerperal, sempre em consonância à vontade da mulher.
    (16)Diante dessas considerações, concluímos que a reforma do novo Código Penal deve seguir na linha da democracia, mediante a oitiva da sociedade organizada e a participação de juristas que promovam a integração constitucional do texto com a legislação infraconstitucional vigente de modo a assegurar completa sintonia do texto com os dispositivos jurídicos vigentes, afastando a interpretação dúbia de termos e de condutas, de modo a evitar conflitos e consequentemente, a proposição de medidas de controle de constitucionalidade.
    É o que propomos.” Por Julio Tardin, Grão-Mestre do GOB-MT e Fabiano Rabaneda, Obreiro da ARLS Razão e Justiça.

  2. - IP 187.35.229.175 - Responder

    O que vocês pretendem fazer com os MAÇONS pedófilos. Há casos em Catanduva e Santa Fé do Sul/SP, onde as autoridades públicas pertencentes a maçonaria retardaram seus deveres de ocício para benficiarem seus irmãos maçons; deixando lacunas para acordos epúrios; alem de que várias crianças vítimas filhas de maçons começaram a omitirem os crimes. E também surgiram bostos de que familiares do maníaco ofertaram recompensa a alguns familiares de vítimas para omitirem o crime. um dos defensores do maníaco é o poderoso irmão da Maçonaria pertencente a Grande Secretaria de Assuntos Jurídicos da Maçonaria. E vários maçons sabem da areal situação e se dizem envergonados com esse papelao das autoridades ligadas à maçonaria. O que se pretende fazer com esses irmãos pedófilos e as autoridades públicas corruptas.

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