NESSE ANGU TEM CAROÇO: Justiça atende pedido do promotor Wagner Antônio Camilo e interdita obras no Residencial Granville II, em Rondonópolis. Residencial é, na verdade, área de reserva municipal que a Prefeitura teria transferido, de forma ilícita, durante administração de Ananias Filho (PR) para a empresa Moura Empreendimentos Imobiliários, do empresário José Ferreira Moura. LEIA A AÇÃO

Promotor Wagner Camilo pede anulação de negócio da Prefeitura de Roo com Moura Empreendimentos Imobiliários… by Enock Cavalcanti

O ex-prefeito Ananias Filho, do PR, promoveu uma permuta de terra que não agradou ao promotor de Justiça Wagner Antonio Camilo. Transação imobiliária pode ser mais uma maracutais envolvendo o poder público em Rondonópolis

O ex-prefeito Ananias Filho, do PR, promoveu uma permuta de terra que não agradou ao promotor de Justiça Wagner Antonio Camilo. Transação imobiliária pode ser mais uma maracutais envolvendo o poder público em Rondonópolis

Justiça acata pedido liminar do MPE e interdita obras em residencial de Rondonópolis

A Justiça acatou pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, cujo titular é o promotor Wagner Antonio Camilo, e determinou o embargo e interdição de qualquer construção e empreendimento na área de reserva do “Residencial Granville II”. O descumprimento da decisão judicial implicará no pagamento de multa diária de R$ 5 mil. Foram acionados o município de Rondonópolis, através do atual prefeito, Percival Muniz, a empresa Moura Empreendimento Imobiliários, Nercy Pereira de Pádua Ferreira e José Ferreira de Moura.

De acordo com o promotor Wagner Camilo (confira no destaque), o loteamento está localizado em uma área de reserva municipal de 32.573,36 metros quadrados, que teria sido desafetada e alienada de forma irregular durante a administração do ex-prefeito Ananias Filho, do Partido da República (PR). A área foi entregue aos requeridos como pagamento pela aquisição de um outro imóvel adquirido anteriormente pela administração municipal para expansão urbana da cidade.

“O município deve honrar com suas obrigações assumidas, mas dispõe de outros mecanismos legais e de recursos financeiros suficientes para tanto, não se justificando que o Município aliene seus imóveis para a quitação de seus débitos”, afirmou o promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em um trecho da ação. Acrescentou também que, legalmente, nenhuma compra pode ser feita sem um prévio estudo de seu impacto orçamentário-financeiro. Isso demonstra que o município possuía disponibilidade financeira para quitar os seus débitos.

Para Wagner Camilo, não restam dúvidas de que o negócio jurídico que resultou na alienação da reserva municipal para construção do Residencial Granville II proporcionou o enriquecimento privilegiado e ilícito do particular em detrimento do empobrecimento sem causa legal do patrimônio público do município de Rondonópolis. “Negociação ilícita esta que evidencia provável prática de improbidade administrativa,cuja investigação prosseguirá nos autos de inquérito civil para a cabal individualização da conduta de cada um de seus autores e partícipes”, disse o promotor de Justiça.

Segundo Camilo, antes de propor a ação, o Ministério Público encaminhou notificação recomendatória ao município alertando sobre a ilegalidade da alienação, mas nenhuma providência corretiva foi adotada. Na ação, o MPE requer a nulidade da desafetação e alienação do imóvel. Na liminar, o juiz destacou que o embargo e interdição de qualquer construção e empreendimento no imóvel vão perdurar até o final do processo.

Sem comentários. Seja o primeiro a comentar

Assinar feed dos Comentários

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

6 + 8 =