NAS GARRAS DA LEI: Juiz Luis Aparecido Bertolucci ameaça convocar a Polícia para garantir comparecimento do empresário Erivelto Gasquez, que é dono da City Lar, em audiência de processo, movido pelo Ministério Público Estadual, que apura possíveis fraudes em acordos tributários celebrados por grandes empresas com o Governo do Estado de MT durante a gestão de Silval Barbosa

Juiz Luis Bertolucci, titular da Vara Especializada em Ação Civil e Ação Popular da comarca de Cuiabá

Juiz Luis Bertolucci, titular da Vara Especializada em Ação Civil e Ação Popular da comarca de Cuiabá

Economia

DEPOIMENTO AGENDADO

Juiz ameaça condução coercitiva para ouvir dono da City Lar

Erivelto terá que depor no dia 11 de agosto em ação pública

RAFAEL COSTA
Do Folha Max

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O presidente do grupo empresarial City Lar, Erivelto Gasques, dará depoimento no dia 11 de agosto a partir das 13h em audiência de instrução e julgamento conduzida pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bertolucci Junior. Trata-se de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que aponta suspeitas de fraudes em processos tributários por grandes empresas em Mato Grosso.

Se eventualmente houver recusa de comparecer ao Judiciário, haverá ordem para ser conduzido coercitivamente ao empresário. A ação civil pública tramita em segredo de Justiça, pois envolve dados fiscais das empresas envolvidas.

As investigações referentes a suspeita de fraude foram conduzidas pela Procuradoria do Estado em conjunto com Ministério Público Estadual. A City Lar é uma das empresas do segmento do comércio beneficiada com incentivos fiscais em Mato Grosso concedidos pelo ex-secretário de Indústria, Comércio e Mineração, Pedro Nadaf.

Aliás, em depoimento ao Ministério Público Estadual, o ex-secretário de Copa, Casa Civil, Éder Moraes, acusou Nadaf de ter recebido propina para conceder o benefício a gigante do comércio de eletrodomésticos no país. Segundo Éder Moraes, que está preso há 45 dias no centro de custódia de Cuiabá, o ex-colega de primeiro escalão no palácio Paiaguás teria recebido uma fazenda no Pantanal de Mato Grosso como “agrado”.

A City Lar também tem ligações políticas. Na campanha de 2014, a empresa fez “generosas doações” para vários candidatos majoritários e proporcionais em Mato Grosso.

 

ÍNTEGRA DO DESPACHO

Designo nova audiência de instrução e julgamento para oitiva do Sr. Erivelto Gasques, para o dia 11 de agosto de 2015, quinta-feira, às 13h00min. Intime-se a testemunha Erivelto Gasques, via de consequência, expeça-se mandado de intimação no qual deverá constar que, em caso de suspeita de ocultação dolosa, o oficial de justiça deverá, por analogia, observar o procedimento estabelecido pelos artigos 227 e 228 do CPC, intimando-o por hora certa, hipótese em que a Secretaria cumprirá a formalidade exigida pelo art. 229 daquele codex, cientificando-o, em qualquer caso, de que o não comparecimento injustificado importará em crime de desobediência, além de condução coercitiva e pagamento das despesas a que der causa.

Desde já fica o Sr. Meirinho autorizado a realizar diligências aos sábados, domingos e feriados, ou nos dias úteis fora do horário previsto, nos termos do art. 172, §2º do CPC.A Secretaria deste Juízo deverá expedir referido mandado com antecedência necessária para que o Oficial de Justiça possa cumpri-lo adequadamente.Expeça-se o necessário.Intimem-se e cumpra-se.

3 Comentários

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  1. - IP 187.119.174.157 - Responder

    Laranja só vai se for colhida e transportada…kkkkkkk
    O respeito pelo judiciário de MT é enorme…

  2. - IP 189.59.60.249 - Responder

    Parabéns pela decisão Excelência, o Poder Judiciário não pode apenas aplicar a Lei, mas necessita fazer cumprir suas decisões e Magistrados como Vossa Excelência demonstra isso a população Mato-Grossense.

  3. - IP 189.114.49.163 - Responder

    o Judiciario é o paraiso dos recursos,quem sabe daqui a 20 ou 25 anos,sai alguma decisão transitada em julgado!

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