PREFEITURA SANEAMENTO

NAIME MÁRCIO MORAES: A proposta, no âmbito da responsabilidade civil, era, além de compensar o lesado, punir o ofensor pela conduta ilícita. Porém, isso é só no papel. A grande e avassaladora maioria dos juízes, quando julgam ações de reparação de danos ao consumidores, especialmente nos juizados especiais, profere o que intitulo de JUSTIÇA ÀS AVESSAS pois se baseiam não na lei, nem na doutrina, mas no seu próprio “juízo de valor”, na verdade um “achometro”. Não se atentam ao dano, ao sofrimento objeto da demanda, ao não cumprimento do contrato mas, equivocadamente, ao “merecimento” do ofendido.

 Atuante nos Juizados Especiais de Cuiabá e patrono de diversas causas que questionam o abuso do poder econômico, o advogado Naime Moraes garante que, ao deixar de punir empresas e empresários que exploram seus clientes, ou ao puni-los com o pagamento de quantias insignificantes, juizes e juizas acabam por tornar praticamente nula a legislação de defesa dos consumidores em nosso País


Atuante nos Juizados Especiais de Cuiabá e patrono de diversas causas que questionam o abuso do poder econômico, o advogado Naime Moraes garante que, ao deixar de punir empresas e empresários que exploram seus clientes, ou ao puni-los com o pagamento de quantias insignificantes, juizes e juizas acabam por tornar praticamente nula a legislação de defesa dos consumidores em nosso País

JUSTIÇA ÀS AVESSAS
Naime Márcio Martins Moraes

Do que se trata? Na verdade fiquei buscando um título que coubesse na forma de julgar dos juízes brasileiros, quando julgam/sentenciam com base na “lei” as ações de reparação de dano, especialmente nos juizados especiais.

Li atentamente o artigo do nobre advogado que é uma voz incansável na defesa dos direitos do consumidor, o Dr. Giorgio Aguiar, também li a entrevista do magistrado Dr. Yale Sabo Mandes, que trata do assunto.

Quanto ao número de demanda, há um consenso, os níveis/quantidade de reclamações estão muito além da capacidade do Poder Judiciário que possui uma estrutura muito inferior ao número de processos, principalmente no quesito juízes e servidores de menos.

É certo, como muito bem destacou o eminente magistrado Dr. Yale, que a população está mais esperta, mais exigente, portanto busca a reparação do prejuízo que lhe foi causado pelo dono do poder econômico, seja na prestação de serviço ou na compra e venda de qualquer produto.

Entretanto, pelo que se tem visto, principalmente lido das sentenças de magistrados pelo país a fora, as mesmas, talvez pela enorme quantidade de demandas, feitas em serie, estão na “contra mão” da doutrina e do propósito da própria Lei.

No Brasil, o entendimento majoritário ao menos pelos doutrinadores é que a verificação do quantum a ser pago para aquele que sofreu danos morais deveria passar pela aferição de dois aspectos ou dimensões, denominada compensatórias e pedagógica (ou punitiva).

A proposta era de, no âmbito da responsabilidade civil, legitimar condenações que, além de compensar o lesado, objetivavam punir o ofensor pela conduta ilícita, calcado na teoria do valor do desestímulo, cujo quantum serviria de meio pedagógico ao condenado para não reiterar a conduta ilícita.

Porém, lamentavelmente, isso é só no papel, os juízes brasileiros, salvo as exceções – aqui cito o eminente magistrado Dr. Yale, e a hoje Desembargadora Serly que se destacaram quando de sua passagem pelos juizados especiais. A grande e avassaladora maioria dos juízes e juízas profere o que intitulei de JUSTIÇA ÀS AVESSAS, pois, se baseiam não na lei, nem na doutrina, mas no seu próprio “juízo de valor”, na verdade um “achometro” e não se atentam ao dano, ao sofrimento/ao objeto da demanda, ao não cumprimento do contrato mas, equivocadamente, ao “merecimento” do ofendido. (“eu acho que nesse caso R$2.000,00 está bom, …) Nós, advogados, ouvimos isso em todas as seções de julgamento.

O “eu acho” é a base das decisões, firmadas na preocupação do Reclamante “se dar bem”, o que rotulam de enriquecimento ilícito. Observe que não existe a preocupação com quem causou o dano, para que não seja reincidente, no caso aplicar a pena com a finalidade pedagógica para que o Reclamado não prejudique outras pessoas. (Hoje é mais ou menos assim: …, para esses casos eu pago X, o outro juiz, diz: Eu entendo que merece Y, por isso e aquilo, por aí vai… . )

Quanto à empresa que causou o dano/sofrimento, na maioria dos casos, ninguém se importa, ela não está em julgamento, a corte se restringe ao valor que “merece” o reclamante… (aí reside o grande equivoco – a inversão no julgamento – a preocupação está em quanto vai ser pago ao Reclamante, desviando o foco, quando quem deveria estar sendo julgado era o ofensor/Reclamado)

Com o devido respeito mas, quando assisto a uma seção de julgamento, me vem à lembrança o antigo programa do Silvio Santos, “Porta da Esperança”. É humilhante, algumas vezes, não é possível dimensionar, qual humilhação foi maior: a que foi praticada pelo dono do poder econômico ou o conteúdo pífio da sentença que demorou três anos para ser proferida.

Ainda na doutrina, ou seja, na teoria, é pacífica a noção de que, havendo reprovabilidade suficiente da conduta do causador do dano, é necessário o arbitramento da indenização em quantia superior ao mero ressarcimento do dano efetivamente infligido, com o intuito de punir e prevenir.

É nesse ponto que afirmo o equivoco do Poder Judiciário que, naturalmente, se somando a outros fatores criou e incentiva a indústria do “se dane”, “procure seus direitos”, “vá se ferrar”. As sentenças são praticamente todas elas favoráveis aos Reclamados pois, além de demorar muito, a pena é tão irrisória que compensa continuar desrespeitando o consumidor. (O valor das possíveis e irrisórias condenações já estão embutidos no preço.)

No Brasil, as empresas reincidem reiteradamente, são dezenas de ações propostas num único dia pelo mesmo fato, mesmo motivo e contra a mesma empresa, mas quem se importa? Elas, as empresas, não são julgadas. O foco está na pessoa que está reclamando, se é velho ou jovem; se é homem ou mulher; se é pobre ou rico; como se pudessem aferir o tamanho da dor de cada indivíduo.

Diante da triste realidade que vivemos a cada momento se torna menos atingível a DIGINIDADE HUMANA, que é preceito Constitucional, base da ética, que significa ser digno, ser merecedor, ser respeitado em seus direitos, na sua integridade moral, sua honra, na sua liberdade, enfim, ser tratado como gente.

Todos os dias nós, brasileiros, somos aviltados, desrespeitados, tratados por nossos semelhantes que detém o poder econômico, donos dos serviços, dos quais somos todos reféns como “um sei lá o que”. Na verdade, não somos tratados, somos destratados. (Algumas vezes quase imploramos para simplesmente ser atendido…)

O Judiciário, como já disse, está abarrotado de processos, alguns dizem se tratar da indústria das indenizações, há quem diga que é uma maneira fácil de ganhar dinheiro.

Os donos do poder econômico aproveitam, tripudiam, fazem e acontecem o que bem entende, o abuso é tanto, na certeza da impunidade ou de uma decisão em valores tão pífios que chegam ao ponto de instigar os clientes insatisfeitos a entrarem na Justiça na busca de seus direitos. (… “Não está satisfeito procure seus direitos”…)

Como disse acima, hoje no Brasil está criada a indústria do desrespeito aos direitos do consumidor que é aviltado, humilhado e ainda tem que esperar, esperar, esperar, esperar, muito para ver sua indignação apresentada à Justiça ser tratada apenas como um instrumento de “lucro fácil”, esquecendo-se do propósito maior, muito maior que é a de ver e fazer valer seus direitos, assegurar aos cidadãos uma prestação de serviços compatível com o valor que é pago.

Mas, isso seria “Utopia”, somos do Terceiro Mund, quando, em muitos casos, para alguns juízes, tudo não passa de mero aborrecimento, ao ponto de interpretar a busca pelo direito como forma de “se dar bem”.

A situação dos maus serviços se expandiu, cresceu muito mais que as reclamações, o número de ações na justiça, sempre pela mesma coisa, o mau serviço, o péssimo atendimento, o produto defeituoso, no entanto poucos acreditam, e buscam o que entendem ser o justo.

Agora, segundo o colega Giorgio, a Turma Recursal dá um passo atrás e cede às pressões dos banqueiros. As sentenças são proferidas no atacado, de qualidade sofrível, os magistrados(as), alguns já têm em seus computadores uma matriz de sentença para cada caso, aviação, bancos, telefonia, etc…, só mudam o nome e chancela o Ctrl C e Ctrl V, feito pelo esforçado assessor. ( Há quem diga que tudo está tabelado. Será???)

Que me perdoemos magistrados e magistradas que, diferentemente da maioria, tentam aplicar as normas e fazer Justiça, mas são cerceados e tem suas sentenças reformadas pelas turmas recursais, compostas por caolhos.

Hoje o que se pratica no Brasil é JUSTIÇA ÀS AVESSAS, cujas decisões são um incentivo ao desrespeito. Isso não é só uma opinião, infelizmente, é fato, é real, é só ler as r. decisões, em todo o país.

ACORDA BRASILLLL…

 

Naime Márcio Martins Moraes é Advogado e Professor Universitário em Cuiabá-MT

65 Comentários

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  1. - IP 177.4.189.130 - Responder

    Parabéns Dr. Naime é bem isso mesmo, esses Juízes se parecem comprometidos com as grandes corporações financeiras que controlam o nosso país e como vc disse com raríssimas exceções…Que decepção o judiciário de MT, que agora, segundo o CNJ está entre os 3 piores do Brasil e VIVA MT, por mais este título !!!!!

  2. - IP 189.114.55.159 - Responder

    Caro Naime.
    Vc está com toda a razão.
    As condenações em valores irrisórios acabam por estimular a reincidência. É muito mais vantajoso para os reclamados que detém o poder econômico continuarem a lesar os consumidores visto que ao final de um processo judicial a condenação sequer iguala financeiramente a lesão efetiva ocasionada por bancos, etc.
    Além disso, falta compromisso para com o lesado que de forma angustiada e com sofrimento, além daquele ato que está buscando reparação, bate às portas do judiciário clamando por justiça.
    A justiça é morosa, todos sabemos disso. Mas não se pode prescindir de integrantes comprometidos socialmente com esse trabalho.
    Enquanto os Juizados Especiais e Varas estão abarrotados de processos, vemos diuturnamente alguns magistrados em padarias tomando café da manhã às 9/10 horas, quando na verdade deveriam estar desde às 6 hs laborando para uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz. É preciso comprometimento, dedicação e sacrifício em prol da coletividade.
    Não se concebe mais jornada de trabalho de 6/7 hs diárias. A realidade processual nacional exige 10/11/12/13 horas de trabalho, e de forma eficiente.

  3. - IP 189.125.121.50 - Responder

    Belo artigo! É a triste realidade! Parabéns ao advogado por expor tua opinião de maneira e parabéns Enock pelo Blog!

  4. - IP 201.93.163.73 - Responder

    Sou fã deste advogado, critica sem medo, assim deveria ser nosso representante na OAB! Não o conheço, mas vejo os seus artigos, dele e do seu filho. Apoiaria ate uma dobradinha para presidente e vice da nossa classe, dois combatentes. Parabéns

    • - IP 177.41.90.94 - Responder

      MUITO OBRIGADO PELO SEU CARINHO A MIM E AO MEU FILHO, APENAS PROCURAMOS VIVER COM DIGNIDADE E HONRA.

  5. - IP 189.59.63.216 - Responder

    Parabéns, muitas vezes pensamos mas não falamos, e quem nos representa também não fala. Muitas lembranças do Dr, Dirceu,, Dr. Yale e Dra. Serly comandando os juizados. Estão inviabilizando a advocacia nos juizados, como voce disse, o reclamante esperar às vezes até quatro anos por uma indenização irrisória, ainda tendo que pagar os honorários, desencoraja mesmo. Tem uma sentença do Dr.. Dirceu que parece um desabafo contra uma dessas de telefonia celular, ele disse que mudou seu entendimento, visto que a empresa não mudava mesmo suas atitudes, por isso estava fixando os danos morais em 40 SM.

  6. - IP 177.4.189.130 - Responder

    zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz!!! o comentário acima de Cristiano remete ao pensamento da instituição ao trabalho escravo de magistrados…kkkkk……..bota bola de ferro no pé de magistrado e amarra na mesa do computador…..que coisa mais absurda;;

  7. - IP 179.217.107.10 - Responder

    Parabéns Professor Naime pelo artigo e vc também Enok pela publicação.

    Isso tudo posto no texto é verdade e ainda mais, de uns tempos para cá temos percebido no comércio algo que não se via antes, a tão famosa frase “Então busca seus direitos na Justiça”, com o esfacelamento dos juizados as empresas estão abusando no tratamento ao Consumidor e a resposta do Juizado além de demorada não faz com que esses maus empresários temem a “Crava Forte da Justiça”. Tudo isso sem falar nas publicações das decisões dos julgamentos que nunca mais foram feitos e ninguém sabe como pensam sobre os diversos assuntos lá julgados.

  8. - IP 201.57.233.221 - Responder

    Parabéns ao Professor Nayme. Aí reclamam que o Judiciário está inundado de demandas idênticas. As poderosas construtoras atrasam a entrega das obras, continuam reajustando o saldo devedor, tudo sob o olhar passivo do Ministério Público. As construtoras fazem o que querem. É um escândalo isso. Aí o MP fica agindo em litígios individuais, diz que é fiscal da lei. Tive que gastar uma fortuna com advogado e custas sem nem saber quantos anos isso vai durar. Tem que pegar esse monte de juízes e promotores mauricinhos criados com Danoninho, preocupados em viajar para a Europa em suas férias de classe média babaca, e mostrar-lhes o que é pobreza! Finalmente o valor da gestão, com o CNJ à frente, começa a dar os primeiros passos, mas infelizmente a nossa geração não vai se beneficiar da ainda distante profissionalização de todo o serviço público, ocupado por superiores hierárquicos desempregados e sem qualificação. Por isso nada funciona no país. Desqualificação e improviso, definição de Brasil.

  9. - IP 189.59.58.103 - Responder

    SOMOS O ÚNICO PAÍS EM QUE OS QUE PRODUZEM RIQUEZAS ENFRENTAM A FÚRIA DOS QUE PRODUZEM DISCURSOS.
    Há de se separar o joio do trigo. Da mesma forma que tem a indústria do mau atendimento, tem a indústria das indenizações fomentadas por colegas advogados que se beneficiam desta situação e também tem as suas petições Ctrl C, Ctrl V.
    Alías este recurso é uma dádiva. Uma benção dos céus. Então porque os magistrados também não a podem usar?
    Desta maneira, assim como os advogados entram com petições Ctrl C, Ctrl V, os juízes devem despachar com esse mesmo recurso. Assim a produção aumenta e desafoga o judiciário e faz andar essas ações que tem uma grande quantidade de “casos” mentirosos e inverdades.
    Se com indenizações mixurucas o judiciário já está abarrotado, imaginem com ações milionárias. Se tivéssemos a educação e berço da colonização Inglesa que preza o trabalho e a honestidade, teríamos respostas compensatórias e pedagógicas mais adequadas. Mas infelizmente, desde os tempos do Brasil Colonia que temos a filosofia do “jeitinho brasileiro” de ganhar dinheiro sem esforço.

  10. - IP 187.113.46.199 - Responder

    É bem isso mesmo, Naime. O crime está compensando para essas grandes empresas. Quero ver se compensa pros pobres.

  11. - IP 201.25.114.68 - Responder

    O tema é bastante interessante, e de certa forma, veio em uma hora oportuna. Pois, muito se discute sobre o assunto – A DISPARIDADE NOS VALORES DAS INDENIZAÇÕES. Não se mensura o dano causado a pessoa, mas olha-se para a capacidade financeira do indivíduo. Essas medidas, não possui o intuito de coibir os erros e, na verdade apenas fomenta as empresas a continuarem praticando atos ilícitos reincidentemente.
    A partir do momento em que o Judiciário começar a olhar para esse assunto como um “problema” – se existe inúmeras reclamações, é porque algo de errado há – e atribuir medidas mais duras contra essas empresas, então veremos que o número de processos tenderão a diminuir.
    A ideia das indenizações, não é acredito eu, dar alguma vantagem financeira ao consumidor, mas sim, apenas reparar de alguma forma os danos causados a ele. E para a empresa fornecedora, uma forma de puni-la e de exigir, que ela dê ao consumidor um tratamento eficaz e digno.

  12. - IP 200.252.61.242 - Responder

    O tema traz diversas discussões, além de ser muito interessante. Houveram muitas mudanças, e assim consequentemente os problemas e reclamações vieram á tona. O judiciário tem deixado a desejar sempre proporcionando o óbvio e não se aprofundando em caso por caso. Acredito que seria necessário uma reformulação imediata no sistema!

  13. - IP 200.252.61.242 - Responder

    Em relação ao grande número de processos no Judiciário, penso que o mesmo poderia ser evitado se as empresas fossem de fato incentivadas a resolver os problemas através de acordos extrajudiciais. Tal incentivo poderia ser feito da forma como o Professor Naime ilustrou, com a punição efetiva pelo Judiciário nos casos em que o consumidor for lesado. Por punição efetiva leia-se, o pagamento de um valor que realmente crie um desconforto para a empresa. Acho que esse seria um meio de desafogar um pouco o Judiciário e também reparar os danos causados ao consumidor, assim como exigir que as empresas aumentem o seu nível de qualidade de prestação de serviços e produtos, e tente resolver as situações e reclamações antes do consumidor precisar apelar para o Judiciário.

  14. - IP 200.252.61.242 - Responder

    Prezado Prof. Naime e colegas.

    Este tema é realmente polêmico.
    Acredito que o viés é a sentença judicial conseguir atingir a sua função pedagógica.
    Entendo que o conflito do judiciário é de compensar o lesado em um “quantum”, mas na verdade a indenização deveria focar o caráter pedagógico para que outro cliente não passe pelo mesmo dano.
    Ocorre que a relação de consumo geralmente é com uma pessoa jurídica, empresas estas que muitas vezes são “sem dono”.
    Imaginemos uma sociedade anônima, ou ate mesma uma empresa de economia mista, que geralmente prestam os principais serviços de utilidade publica, tais como, telefonia, distribuição de agua, energia, transporte.
    Nestas empresas não há especificamente um dono.
    E neste casos, que inclusive são os principais geradores das demandas de conflitos existentes hoje no judiciário. Se a sentença do juiz for simplesmente de indenização monetária, com certeza não teremos atingido o caráter pedagógico.
    Em suma esta ineficácia em inibir que o dano se repita com outro individuo, acaba por desvirtuar o instituto, que basicamente vem sendo utilizado como uma simples ferramenta para se tirar vantagem individual. Ficando assim “anos luz” da sua essência.

  15. - IP 200.252.61.242 - Responder

    O assunto é interessante, entretanto, vivemos em um país onde existe a péssima cultura onde somos instigados a sempre querer ganhar vantagens, a darmos o nosso “jeitinho brasileiro”, penso que é importante que existam punições mais severas para os que cometem um delito, mas corremos o risco de termos os Reclamantes Profissionais que não estão em busca do Direito e sim de dinheiro.

    Se fossemos mais justos e honestos teríamos um julgamento mais acertado, a maneira de mensurar o valor concedido na indenização seria corretamente avaliado, o que seria avaliado seria o dano causado à pessoa e não a situação financeira ou status social, o julgamento seria realizado com dados concretos e não no simples “Eu acho”.

    Volto a dizer que este assunto é interessante, mas temos que estudar muito este caso.

  16. - IP 200.252.61.242 - Responder

    Parabéns, Dr. Naime, estou de acordo com a sua opinião, pois o que está acontecendo é o abuso do poder econômico das empresas, enquanto o consumidor estão sendo prejudicados. A justiça é lenta e isso faz com que afeta a dignidade do ser humano, pois não é visando somente o valor lucrativo mas sim o fato gerador do acontecimento, que muitas das vezes o valor de uma causa ganha não cobre uma dor de um sofrimento, como por exemplo: Uma causa ganha não cobre uma vida perdida. A justiça precisa olhar mais para o fato, analisando tanto o fatoe o merecimento concreto e não o valor a receber.

  17. - IP 200.252.61.242 - Responder

    É um tema que deve ser estudado e analisado pelos nossos magistrados do Juizados Especiais com muita compreensão. Infelizmente os Juizados Especiais e a Turma Recursal tem deixado a desejar muito em relação as indenizações. Esperamos que com o passar do tempo tenha mudanças e interpretações mais benéficas.

  18. - IP 189.59.32.132 - Responder

    Grande Naime. É verdade que os valores são irrisórios e não educam os infratores e causadores do dano. Basta tentar cancelar um cartão de crédito, uma linha telefônica para o consumidor sofrer, isso sem mencionar outros problemas com bancos. A Magistratura Brasileira precisa parar de ter dor de cotovelo de advogado que ingressa com este tipo de ação, pois ao meu ver, não dão valores maiores a fim de evitarem um incentivo à procura de direitos e claro, fazer com o que o advogado ganhe dinheiro. Hipócritas!!! Em tempo, o Presidente do TJMT está de olho nas sentenças CTRL C e CTRL V, as de juizados então, vixe!

  19. - IP 189.59.63.11 - Responder

    Vejam uma aula do que é JUSTIÇA…..Processo nº 001.2010.006.053-0

    SENTENÇA

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei Federal n.º 9.099/95 e, estando o processo formalmente em ordem, passo a fundamentar e a decidir.

    FUNDAMENTO

    A parte autora requer a decretação de revelia em face da reclamada por esta não ter apresentado sua defesa escrita.

    Apesar de a parte ré ter saído ciente da Audiência de Conciliação para que apresentasse sua contestação no prazo de cinco dias, conforme Termo de mov. 14, assim não o fez.

    Pois bem, sob o abrigo do artigo 319 do Código de Processo Civil e Enunciado 05 do V Encontro de Juízes de Direito dos Juizados Especiais do MT, decreto a revelia.

    Desse modo, o processo deve ser julgado à revelia, com todos os seus efeitos previstos em lei, nos termos dos dispositivos supramencionados.

    Danos morais:

    Embora a fixação do montante correspondente à indenização pleiteada seja feita levando-se em conta critérios subjetivos do julgador, deve ter em mente o nível financeiro da parte reclamada e a extensão do dano sofrido (gravidade), e mais, feita de modo razoável, isto é, nem tão grande a ponto de provocar enriquecimento sem justa causa nem tão pequena que prejudique o bem da vida almejado, ressarcimento.

    Sob tal ótica, colacionamos o seguinte aresto:

    Dano moral – Fixação ? Verba que deve atender as circunstâncias do fato de modo que não importe em enriquecimento sem causa Para o favorecido nem seja insignificante pela circunstância experimentada. (RT 755/145).

    Devido a grande quantidade de demandas que tem abarcado neste Juízo, e em tantos outros, que versam sobre a mesma temática ventilada nestes autos, pude perceber, que as atitudes, posições e comportamentos, praticados pelas empresas, instituições financeiras e outros conglomerados econômicos, não tiveram qualquer alteração, modificação ou melhora, no que tange a seara consumerista. Tal fato tem ensejado a repetição continuada de litígios, sem que a prestação jurisdicional tenha conseguido alcançar o seu fim colimado, qual seja, a pacificação social e resolução dos conflitos.

    Destarte, entendo que para tentar arrefecer a animosidade dentro das relações sociais, ou ao menos, abrandá-la entre as partes e, acima de tudo, fazer valer a Lei e a prevalência do Direito, revi o meu posicionamento quanto ao tema posto nos autos, e entendo que doravante a quantia a ser balizada será majorada em quarenta salários mínimos.

    DECISÃO

    Pelas razões acima expostas e mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial. Decreto a revelia da reclamada. Determino que a reclamada restabeleça os serviços referentes à linha (65) 8112-9440. Condeno a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), referentes aos danos morais, acrescidos de correção monetária pelo índice do INPC e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir desta decisão. Deixo de condenar em custas e honorários por não serem cabíveis nesta fase. Preclusa a via recursal, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias.

    CUMPRA-SE.

    JUIZ Dirceu dos Santos

  20. - IP 177.193.131.3 - Responder

    Parabéns professor Naime pela iniciativa de continuar a defender nossos direitos de consumidores,pois visar apenas um lado da moeda,e o mesmo que enxerga apenas com um olho continue sempre pensando assim por todos e parabéns.

  21. - IP 179.185.68.8 - Responder

    Aonde assino?

  22. - IP 177.193.163.237 - Responder

    Concordo com o Professor Naime. A realidade brasileira é essa: de um lado, consumidores sempre feridos em seus direitos; do outro, fornecedores de serviços e produtos que seguindo a sua ânsia pelo lucro desenfreado, esquecem de cumprir com os direitos e atenuar as perdas causadas para os consumidores. Em consequência, chegamos a um Poder Judiciário que apenas “paga” pelo dano causado, como uma forma de “calar” o consumidor e não “punir” ou “educar” os fornecedores de serviços e produtos, a fim de melhorar essa relação de consumo. Os magistrados acabam por contribuir com esse “problema” existente: os fornecedores de serviços e produtos continuam a disponibilizar para os consumidores uma péssima assistência e não existe uma melhora. Todos os casos são julgados como se fossem o mesmo e geram indenizações quase que todas similares, ignorando todas as particularidades contidas em cada uma – é a dita “indústria das indenizações”.

  23. - IP 200.252.203.170 - Responder

    Parabéns Dr. Naime. Brilhante.
    Conforme temos analisado e acompanhado, muitos integrantes do Poder Judiciário, diz haver uma Indústria do Dano Moral, e não é isso que se trata e sim, conforme exposto por você acima, trata-se na verdade de um desrespeito pelo Fornecedor/Empregador/Comerciante, ao consumidor/trabalhador, que busca somente os seus Direitos. Mas que nem sempre se dá em uma forma Justa, digna de reparar o dano e com caráter punitivo ao infrator.

  24. - IP 179.216.212.36 - Responder

    Muito bem colocado professor, pois infelizmente essa é a realidade em que vivemos, onde somos submetidos ao achismo dos magistrados, para arbitrar o quanto acham que fomos lesados. Com essa prática,o judiário acaba por corroborar com a reincidencia das empresas que possuen o poder econômico em detrimento da parte hipossuficiente, a parte lesada que se quer tem o direito de ver a justiça senda feita nos próprios tribunais. Parabéns pela atitude!!!

  25. - IP 200.252.61.242 - Responder

    Muito bem colocado professor, pois infelizmente essa é a realidade em que vivemos, onde estamos submetidos ao achismo dos magistrados para arbitrar o quanto acham que fomos lesados. Com essa prática o judiciário acaba por corroborar com a reincidência das empresas que possuem o poder econômico em detrimento da parte hipossuficiente, a parte lesada que se quer tem o direito de ver a justiça sendo feita nos próprios tribunais, Parabéns pela atitude!

  26. - IP 200.252.61.242 - Responder

    Parabéns, pelo comentário, caro Naime. Pois este tema nos trás diversas discussões, pois concordo plenamente com a sua posição, ou seja, os juízes com seu achismo de pensar que o consumidor merece o valor que eles querem e não o que sempre pede, é uma grande injustiça e com isso faz com que as empresas sempre venham a ganhar mais e mais, pois sempre vamos nos deparar com uma falta, um erro das empresas, onde ficaremos a mercê da própria sorte. Na minha opinião, estamos sendo lesados, mesmo sabendo do nosso direito, estamos sendo lesados pois os juízes fazem o que querem e bem entendem. Pra mim, os valores que são pedidos que são 40 salários mínimos, é somente uma forma de punir as empresas para que assim, não venha a praticar novamente um ato ilícito, ou seja, para que não venham fazer com que o consumidor desacredite da própria justiça.

  27. - IP 200.252.203.170 - Responder

    O texto traz uma realidade presente no nosso cotidiano, o ” achometro” está cada vez mais se configurando um requisito de sentença. E onde se colocar a lei, doutrina e outros embasamentos jurídicos que realmente fazem justiça?
    O “achometro” não faz justiça, faz simplesmente um julgamento erroneo, por deduzir que “está bom” tais sentenças. Devemos realmente esplanar, sair da zona de conforto, declarar que do jeito que está não pode continuar.
    Desde já faço uma honrosa saudação ao Professor Naime Marcio por ter coragem de expor frente a todos suas ideias, é com exemplos que conseguimos mobilizar a sociedade.

  28. - IP 200.252.203.170 - Responder

    O texto só demonstra a realidade do nosso Judiciario, onde o que se determina o valor a ser recebido é pelo réu é um “achometro”, ou seja, não estão seguindo a Lei, mas sim o merecimento, o que ele merece receber e não o que ele deve receber pelo dano que lhe foi causado.
    O que o professor Naime relata está completamente correto, muitas vezes o valor estipulado pelo Juiz com relação a estes “achometros” ou ainda merecimentos, acabam por auxiliar aquele que causou o dano do que aquele que sofreu tal ato.

  29. - IP 189.59.60.16 - Responder

    Ainda bem que o Prof. Dr. Naime acusa falhas nos juízos do Direito,pois quando ele fazia parte do governo das botinas sujas-Maggi-;ele fez juntamente com os puxa-sacos de patrão:Pagot et caterva;acusações falsas e levianas contra integrantes dos governos Dante e Rogerio,produzindo a mal-falada CAIXA-PRETA,que foi posteriormente desmoralizada pela AL;MP; e o tribunal de contas.Toda acusação foi fundamentada em um erro basico e primário:confundiram pgto de obrigações contratuais com pgto de precatórios:falta de conhecimento e competência de todos, característica que se refletiu ao longo do gov Maggi palco de inúmeros e sucessivos escândalos ao longo de 8 anos!

  30. - IP 187.54.208.167 - Responder

    Essa é a realidade em nosso pais:juizes mal preparados ou,em muitos casos,de mãos dadas com os grandes empresários.O achismo dos magistrados soa como tirania.Não tem de haver achismo no poder juduciário,mas sim decisões que devem ser proferidas de modo a inibir novos conflitos,para que assim o poder judiciário não fique tão abarrotado de processos.Bem,entendo que esses juizes,que praticam essas sentenças exorbitantes,que fecham os olhos para o que realmente importa,devem passar por um curso de reciclagem e ser investigados também,pois há sentenças absurdas em favor do empresário.

  31. - IP 200.252.61.242 - Responder

    CONCORDO PLENAMENTO COM AS PALAVRAS DO DOUTOR NAIME…. OS JUIZES, PRINCIPALMENTE DO JUIZADO ESPECIAL, PARECEM ESTAR LIMITADOS EM SUAS SENTENCAS, INDEPENDENTE DO DANO, ELES ´´TABELAM O PRECO´´ DA SENTENCA.

  32. - IP 200.252.61.242 - Responder

    Parabéns, Professor Naime!

    Belíssimo texto. No Brasil, é sabido que o judiciário perece de agilidade. O congestionamento dos processos afeta principalmente àqueles que a buscam de forma legal a aplicação da lei. Ocorre que, com tantas demandas, a exemplo nos juizados especiais, acaba por haver muitos aviltamentos cometidos em série pelos magistrados.
    Entre outros problemas do nosso judiciário, o mais grave e exlicitado em seu texto é a não aplicação da lei no caso concreto. Os novos magistrados, promotores, advogados e operadores do Direito em geral devem lutar por uma justiça mais digna e coerente; devemos evitar os absurdos como os julgamentos baseados no achismo.

  33. - IP 177.17.205.49 - Responder

    Embora concorde com a abordagem do professor, não vejo o Poder Judiciário como responsável pela moralização e desenvolvimento das relações consumeiristas, especialmente pela sua morosidade e distância das partes.
    Acredito que para uma real melhoria na cultura do “vá procurar seus direitos”, deveríamos fortalecer os órgãos de fiscalização, dotando-os de poderes coercitivos, tais como capacidade de aplicação de multas e algumas sanções à empresas inidôneas, ou até mesmo consumidores que pratiquem atos lesivos às relações de consumo.
    Dessa forma agiria-se de maneira a coibir atos ilícitos, ao invés de tentar atuar após o problema ter sido criado.

  34. - IP 200.252.203.170 - Responder

    BOA TARDE PROF. NAIME
    TENHO ADMIRAÇÃO PELA SUA BRILHANTE CARREIRA,E PELOS MAIS AUTOS E POLÊMICOS TEMAS QUE PROCURA COLOCAR EM CHOQUEM, PARA O CIDADÃO BRASILEIRO QU CARREGA NO PEITO O S´MBOLO BRASIL, SÃO COISAS QUE NOS DESANIMA A VIVER NESSE PAÍS, ESSE ARTIGO É POLEMICO, PORQUE ENGLOBA VARIAS AREAS , A ECONOMIA, POLITICAS PODERES QUE ACABAM MANIPULANDO TUDO, E A CORDA SEMPRE ARREBENTA DO LADO MAIS FRACO.
    A VERDADE DE TUDO ISSO, VEM DA GERAÇÃO “BERÇO” , TUDO MUDARIA OU SERIA GERADO DE MANEIRA DIFERNTE, COM INTENÇÕES QUE NUNCA AFETARIA A VIDA DE OUTROS, EM TER UM PENSAMENTO E UMA VISÃO DIFERNTE, CRESCER SEM PRECISAR PISAR, A VIDA DE PESOAS,MAS TUDO ISSO É FEITO COM CLASSE, COM FINEZA,E SEMPRE EM RECEBER SUA RECOMPENSA NO FINAL.
    APOIO UM COLEGA DE SALA DE FACULDADE, QUE SE LEVANTOU COM REVOLTA SOBRE O TEMA,MAS POR OUTRO LADO,REVOUTA DO BRILHANTE ARTIGO QUE O DR. NAIME ESCREVE, MAS QUE É MUITO AMPLA A TENTATIVA DE QUERER REVERTER ESSE QUADRO, RESULTADOS BUSCADOS ATRAVÉS DA JUSTIÇA, SENDO QUE EM PRIMEIRO LUGAR O EXEMPLO SERIA PARA VIR LÁ DE CIMA, MAS QUE NA VERDADE FAZEM PARTE DO SENARIO MONTADO PARA MOSTRAR SEUS RAROS TALENTOS,
    PARABÉNS PROF NAIME PELO ARTIGO

  35. - IP 200.252.203.170 - Responder

    Caro professor, brilhante considerações. É bem isso mesmo, o juízo de valor, muitas vezes não vem sendo aplicado corretamente. A ” balança da justiça” , não está pesando com a devida equidade, ou seja, não está achando o devido ponto de equilíbrio. Condenações de valores muito baixo, para quem poderia e deveria pagar muito mais, só estimula e incita a prática reiterada de novos ilícitos, e nos faz acreditar a cada dia mais, que para determinados casos ” O CRIME COMPENSA’ .

  36. - IP 179.225.158.86 - Responder

    Professor Naime realmente o artigo é muito oportuno e muito próximo a realidade brasileira. Pois tenho a plena certeza que todo mundo tem uma historia triste para relembrar e contar em que já vivenciou em relação à justiça as avessas, o famoso jeitinho brasileiro, a corrupção em geral, que mascara e tiram direitos, bem como apodrecem o país. Estamos de um jeito que até Deus dúvida….!!!! e pior de tudo que não sei onde tudo isso irá nos levar. O Poder Público está cheio de Benefícios ilegítimos e imorais, sendo provalvemente o Poder Judiciário tão corrupto quanto o Legislativo e o Executivo. Estamos vivendo a era da imoralidade, arrodeados de mentiras, falsas promessas, inversões de valores, gente desonesta e descomprometida que há anos está no poder. Governantes dando maus exemplos à sociedade continuam não fazendo nada; recebendo propina; desviando recursos; mas continuam lá, firmes e fortes.
    A resposta a tudo isso são os presídios cheios, mas não de governantes corruptos; o judiciário rigoroso com pobres e desamparados e permissivo com quem tem dinheiro e poder. Sendo um dos culpados por sentenças injustas e pelo abarrotamento de processos de pessoas que se sentiram prejudicadas e que buscam justiça, mas nem sempre irão conseguir ser indenizadas a altura e fazer valer seus anseios e direitos. Porque quem geralmente deveria estar preso, tem o poder e está livre e solto, desfrutando de vida boa, porque está a serviço do capitalismo selvagem.
    Existem brechas e falhas nas leis, que prejudicam a sociedade, a morosidade, a ineficiência e falta de estrutura no sistema, estão de mãos dadas e fazem parte de uma quadrilha de mentes sanguinolentas e perigosas, corruptas para desmobilizar a sociedade. Tem solução? Acredito que sim, porque o homem destrói, mas também constrói….!!! De que maneira? A primeira coisa é criando vergonha na cara….!!!! Só Jesus na causa

  37. - IP 187.6.75.68 - Responder

    Parabéns professor Naime ,no texto mostra a realidade vivida hoje por nos brasileiros , o chasimos de alguns juízes nos leva a pensar que não há justiça , e sim um jogo de privilégios , enfim em quem podemos confiar? Difícil resposta ,pois vivemos um realidade de mentiras , falsas promessas e um povo que só pensa em se dar bem. Essa e nossa realidade !!

  38. - IP 200.252.203.170 - Responder

    Concordo plenamente com o senhor professor, e o elogio pela coragem que o coloca frente à sociedade para esclarecer e retirar às vendas dos olhos, diante da triste realidade que cerca os juizados. Pois a realidade dita acima com certeza deve ter mexido com muitos juízes que praticam esta conduta de modo frequente, porém é certo de que infelizmente nem este grande discurso talvez mude a opinião dos julgadores, onde só veem o seu lado e tratam os direitos buscados pelo ofendido como “mero aborrecimento cotidiano” ou “mero dissabor”, como o nosso professor de Direito do Consumidor costuma dizer. São indenizações de ferir a dignidade da pessoa humana, por seus direitos lesados, com sentenças só prolatadas após mais de dois anos do inicio da ação. Essas decisões feitas do livre arbítrio do juiz são de envergonhar ainda mais os princípios constitucionais quando há condenações de apenas dois salários mínimos. A maioria da conduta dos reclamados é de não recorrerem, desde que a indenização seja como eles querem e desejam, de valores ínfimos e irrisórios. É por isso que os Juizados Especiais estão perdendo a sua função essencial de fazer justiça social aos menos favorecidos e carentes, permitindo que a pessoa lesada em sua honra procure a Justiça Comum, com pedido de assistência judiciária, para que o seu direito seja realmente reparado com dignidade.

  39. - IP 200.252.203.170 - Responder

    Professor Naime, infelizmente estes tem sido os entendimentos de nossos nobres Magistrados, estão fazendo mesmo o próprio juizo de valor levando em consideração nestes casos apenas os reclamados que de certa forma se beneficam destas ações. Não se há mais principalmente nos juizados especiais as grandes condenações proferidas cmo por exemplo do juiz Yale Sabo Mendes que compreendia o verdadeiro valor, o abalo sofrido pelo reclamante em decorrência do dano moral, pode se entender que o atual entendimento é de que o dano moral virou mesmo uma indústria do dinheiro fácil e que de uma forma geral toda a sociedade está sendo prejudicada, as partes reclamadas bem como os profisionais da advocacia, qe mitas vezes tem seus honorários de baixo rendimento podendo se concluir desta forma que qual seria a importância dos juizados especiais na sociedade em geral, s não fosse para entregar a prestação jursdicional de forma digna.

  40. - IP 200.252.203.170 - Responder

    Parabéns professor Naime, infelizmente esta é a realidade do nosso poder judiciario, onde o “mero aborrecimento cotidiano” ou “mero dissabor”, virou biblia para alguns magistrados a sociedade deveria ter mais coragem e começar a reivindicar seus direitos diante do poder judiciario, enfim em quem podemos confiar?.

  41. - IP 200.252.203.170 - Responder

    Parabéns Dr. Naime! Arriscaria ainda em dizer, que quando estes magistrados figuram no pólo ativo dessas ações indenizatórias, a probabilidade do “eu acho” ser “tenho certeza” é muito maior, uma vez que já vimos inúmeros casos em que um atraso de voo de duas horas para um juiz, é muito mais danoso para um cidadão “comum”.

  42. - IP 179.254.44.120 - Responder

    Primeiramente, parabéns pelo excelente artigo, digno de grande respeito! Concordo plenamente com seus apontamentos das falhas que os magistrados vem cometendo ao longo dos processos acerca dos direitos do consumidor. A realidade é que existe sim, pessoas que se utilizam do poder judiciário para conseguir dinheiro, mas, como magistrado, uma pessoa estudada, que passou por todo um processo de formação acadêmica, este tem que analisar caso a caso, não podendo generalizar, até porque é assim que se comete injustiça. Veja vem, o próprio magistrado, aplicador da lei e da justiça, fazendo o oposto. Trata-se todo este problema de nada mais nada menos do que planejamento de política pública e formação dos magistrados acerca das grandes demandas acerca dos direitos dos consumidores. Será que eles não percebem que um dia podem vir a ser o requerente. Pois bem, muitos falam que é algo a tratar, consertar e mudar, mas a mudança realmente esta nas mãos dos Juízes do nosso País.

  43. - IP 201.3.37.11 - Responder

    O judiciário precisa cada vez mais de magistrados com a visão dessas pessoas citadas no texto…. de cabeças pensantes… é preciso que os magistrados se pautem pela busca da justiça (de forma individual, é claro) e não apenas na simples competência. Vale nos lembrarmos que a função dos danos morais que é de combater a impunidade, de punir o agressor de forma a educá-lo para que não repita o ato e não simplesmente de agradar ao ofendido. Parabéns Naime!

  44. - IP 201.3.33.222 - Responder

    Ilustre professor Naime, o senhor foi brilhante nas suas afirmações admiro seu modo de fazer justiça sempre com muita denodo e lealdade, critica sem medo, portanto concordo plenamente em todos os pontos elencados pelo senhor, pois realmente é o que vem acontecendo com a nossa Justiça esta corrompida, a dignidade humana já não esta sendo mais digna, onde que esta a honra das pessoas, é humilhante o que vem acontecendo em nossos Juizados Especiais e de todo o Brasil não existe mais justiça a população vem sendo constrangida, desrespeitada e humilhadas pelos donos do poder econômico, e a unica esperança que a população ainda possui é na justiça, mas que justiça é essa que ve a dignidade e honra de um ser humano em uma tabela de valores, o funcionalismo do poder judiciário é um absurdo. É por isso que cada vez mais a população fica descontente com o Poder Judiciário.

  45. - IP 177.67.212.41 - Responder

    Entendo que somos ótimos na criação de leis, mas não nos preocupamos com a entrega jurisdicional, o que diga-se por passagem, é tardia, por isso falha. Ser injusto nas sentenças é só mais uma falta de comprometimento com o direito alheio, o que de imediato, já vem produzindo péssimos efeitos na sociedade.
    O cidadão brasileiro tem convicção que o crime compensa por que a punição não virá, se se vier, não fará diferença nenhuma.
    O que aconteceu com o julgamento dos embargos infringentes na ação do mensalão, é prova inequívoca disso.

  46. - IP 201.49.164.103 - Responder

    Vivemos um momento complicado judicialmente falando.
    A Lei 9.099/95 possibilitou o acesso ao judiciário das classes desprivilegiadas economicamente.
    Hoje o pobre tem a possibilidade de acesso, sendo representado pela Defensoria, ou pelos núcleos jurídicos das Faculdades de Direito.
    Porém, o que vemos é uma mecanização do processo judicial.
    Nome negativado – Se é pobre R$ 2.000 Reais de indenização por danos morais.
    Se é rico R$ 10.000,00 para cima.
    O pobre é menos humilhado que o rico por ter seu nome negativado?
    Precisamos de leis que realmente amparem a sociedade e o consumidor. Punindo as empresas que arbitrariamente prejudicam a população.
    E quando fala-se em punir as empresas que cometem ilícitos, há quem defenda uma indenização irrisória pois poderá causar o enriquecimento sem causa dos que receberão.
    Preocupam-se mais com o possível enriquecimento que a punição e a coerção de quem comete o ilícito.
    Este sistema, é falido.

    Erivelton Deboni dos Santos

  47. - IP 177.193.189.78 - Responder

    Tive a oportunidade de presenciar o discurso do Professor Naime sobre a JUSTIÇA ÀS AVESSAS na câmara recursal, e só depois de ter ouvido, eu percebi que naquele mesmo dia, várias outras ações contra a mesma empresa, sendo o mesmo valor de indenização!

    Passei o período da manhã todo ouvindo o nome das mesmas empresas, as mesmas situações, só reforçando que ”O crime compensa”, o que era pra ser uma maneira coercitiva para que as empresas não cometessem novamente a infração parecia piada pelo tanto de número de ações, e isso que eu to falando de apenas uma manhã que eu passei por lá.

  48. - IP 200.252.61.242 - Responder

    A Lei 9.099/95 é de extrema importância, principalmente ao acesso mais rápido e prático, para ingressar com suas demandas. No entanto já começamos a visualizar a mora do Judiciário, nos juizados especiais. Já vi processos esta a mais de 4 anos tramitando e ainda não obtiveram exito. Já vi processos sendo distribuídos e o agendamento da audiência ser para 10 meses a 1 ano da data de distribuição. Me pergunto, essa é a celeridade dos Juizados?
    Porém, o que vemos é uma mecanização do processo judicial, os valores da condenação te ido de encontro com a condição social da parte. Acredito isso não vai de encontro com a finalidade do juizado. Vemos condenações com valores vergonhosos a parte mais humilde que foi vitima de fralde e teve seu nome negativado injustamente. Quer dizer que o constrangimento é medido de acordo com a classe/condição social?
    É importante destacar que a grande mora dos juizados se deve também a disparidade entre pessoal X demanda. Grande Abraço Professor.!

  49. - IP 201.57.87.34 - Responder

    Parabéns DR. Naime, é um privilégio, ter conhecimento de um artigo, mostra-se a realidade nua e crua do modo de como fazer justiça, admiro seu ponto de vista, ligando direta e indiretamente a atuação do magistrado mostrando o sentido e o caminho a ser percorrido. Reivindicando os direitos ao qual possamos contribuir.

  50. - IP 200.252.61.242 - Responder

    Professor Naime,
    Parabéns pelo brilhante artigo, estou de acordo com a sua opinião, estamos presenciando a ocorrência de abusos do poder financeiro das empresas, e nesse meio tempo o cidadão (consumidor) está sendo lesado.

  51. - IP 200.252.61.242 - Responder

    Magnífico artigo Professor Naime, parabéns pelo ótimo trabalho e veja que sua opinião em relação ao assunto gerou oportunidade para que outras pessoas que também concordam com essas decisões constrangedoras desabafem. Como sempre ” a corda sempre arrebenta pro lado do mais fraco”, simplesmente impressionante tais casos, uma vergonha e um verdadeiro constrangimento para quem busca justiça.

  52. - IP 187.183.161.249 - Responder

    Excelente Artigo mestre!!! sempre nos enriquecendo com sua perspicaz opinião. Realmente o que nós futuros operadores do Direito vemos, e convivemos em nosso dia a dia forense, é com a lástima de uma justiça manchada, com bem colocado, não pela maioria, mas por alguns que a toda a classe mancham e desmerecem. Parabens pelo aqui bem exposto e pontuado assunto que permeia nossos dias.

  53. - IP 177.65.157.137 - Responder

    Primeiramente quero parabenizar o Ilustre Professor Naime, por este excelente ponto de vista.
    O artigo tratado discute a respeito da “justiça” em nosso país, de como ela é efetivada nas decisões dos magistrados sobretudo nas decisões dos juizados. O autor do artigo pauta-se na análise das ações de reparação, essas que tem preceitos legais e doutrinários a serem seguidos, mas como vimos no referido artigo não é o que acontece. Os magistrados não analisam o caso concreto de forma integra para decidirem de forma a alcançarem o real o objetivo de tal ação, qual seja, a compensação e a punição. Ficando atrelados apenas no que acham que o requerente merece, deixando de lado a questão da punição do ofensor.
    Por estes motivos o judiciário vive abarrotado de ações nesse sentido, levando a pratica reiterada de decisões por atacado, pois falta mão de obra levando-se em conta a quantidade de causas. Por estes motivos acima elencados, há tantos casos de desrespeitos, pois como ninguém é punido de forma adequada, não há o que temer.
    Infelizmente, tenho que concordar com o posicionamento do autor deste artigo, vivemos em uma justiça utópica, ou por que não, justiça às avessas? Realmente é lastimável a situação em qual vivemos.

  54. - IP 200.252.61.242 - Responder

    A DISPARIDADE NOS VALORES DAS INDENIZAÇÕES. Não se mensura o dano causado a pessoa, mas olha-se para a capacidade financeira do indivíduo. Essas medidas, não possui o intuito de coibir os erros e, na verdade apenas fomenta as empresas a continuarem praticando atos ilícitos reincidentemente.
    A partir do momento em que o Judiciário começar a olhar para esse assunto como um “problema” – se existe inúmeras reclamações, é porque algo de errado há – e atribuir medidas mais duras contra essas empresas, então veremos que o número de processos tenderão a diminuir.
    A ideia das indenizações, não é acredito eu, dar alguma vantagem financeira ao consumidor, mas sim, apenas reparar de alguma forma os danos causados a ele. E para a empresa fornecedora, uma forma de puni-la e de exigir, que ela dê ao consumidor um tratamento eficaz e digno.

  55. - IP 201.57.87.34 - Responder

    Primeiramente quero te parabenizar pelo seu trabalho. O tema trazido pelo autor é de grande relevância, tendo em vista o grande congestionamento do judiciário e as sentenças por atacado. As sentenças que temos hoje em relação as ações de reparação não atendem o real sentido objetivado nas doutrinas e leis, os magistrados apenas sentenciam no” achismo” de que a parte reclamante merece tal quantia, esquecendo do sentido punitivo, para que as requeridas sintam e não venham mais praticar tais danos.

  56. - IP 200.252.61.242 - Responder

    Caro Professor,

    Excelente artigo!

  57. - IP 201.7.14.3 - Responder

    Encontramos aqui uma inversão de valores. Quando se vai atrás dos direitos, almejando se fazer justiça. Talvez não seja esse o resultado encontrado. Pois atualmente o objetivo da justiça não é fazer que os culpados paguem por seus erros e sim vem sendo vista como uma forma de compensação ou recompensa para quem foi prejudicado. Preocupam-se mais com o ofendido, tentando retribuí-lo. Quando na verdade o foco deveria ser quem causou o dano, que merecia ser punido da forma correta, para que não houvesse reincidência.

  58. - IP 177.193.186.66 - Responder

    Muito bom! este artigo trata da justiça no Brasil, como ela é aplicada em relação as decisões dos juízes nos ajuizados. O autor mostra como os magistrados não conseguem analisar totalmente um caso à ser julgado, com isso os tribunais estão cada vez mais saturados de decisões por atacado, acredito que falta mais juízes pois a demanda é muito grande. E o que mais acontece é o tanto de decisões erradas com desrespeitos.

  59. - IP 201.49.166.171 - Responder

    Excelente artigo professor Naime!
    Mais do que concordar com seu pensamento e visão da realidade, concordo de nesta esfera do judiciário a Lei está no só no papel. Trata-se neste meio, apenas de um “CALE A BOCA” (desculpe pelos termos utilizados) ao cidadão que defende sua dignidade, sua honra, ou ainda que mera prestação de serviços e/ou produtos de qualidade.

  60. - IP 189.59.55.53 - Responder

    Caro Professor,
    A decisão feita pelo juiz modifica vida de milhares de pessoas, em muitos casos os juízes estão com uma demanda muito grande e necessita de mais pessoas para auxiliar, mas em outros casos acontece oque acontece na maioria dos cargos públicos as pessoas ”sentam” encima do seu cargo onde elas não tem metas, sua produtividade não é cobrada como nas empresas e diferentemente das grandes empresas onde precisam de funcionários de alta produtividade esta grande instituição (governo) muitas vezes depende de funcionários de baixa produtividade e com falta de interesse.

  61. - IP 179.216.214.31 - Responder

    Muito bom! este artigo trata da justiça no Brasil, a visão da realidade!

  62. - IP 177.202.40.2 - Responder

    Excelente artigo Nobre Mestre!

    Orgulho-me ao deparar com tamanha sabedoria constante nas palavras deste artigo, assim como todos os outros!
    Os problemas e falhas muito bem ditos pelo senhor ainda permanecem mais vivos do que nunca,
    E infelizmente, sem indícios de melhorias futuras…Pelo contrário, o que tudo indica tende a piorar cada vez mais

  63. - IP 177.202.40.2 - Responder

    Caro Mestre, infelizmente é exatamente como dito pelo senhor que se encontra o Nosso Judiciário, mesmo
    decorrido 04 anos da divulgação de magnifico artigo permanecemos praticamente a mercê do abarrotamento de processos existentes,
    e escassez de servidores para dar celeridade em tal problemática!

    Sábias palavras Professor! Obrigado por repassar-nos este artigo maravilhosamente escrito!

  64. - IP 177.64.234.217 - Responder

    A realidade do brasil se torna limitada de como o consumo se torna uma pequena esperança de alterar e mudar o cotidiano os simples detalhes nos muda e altera nossos ideias criando assim novas histórias e conceitos mais amplos qual punição deve ser aplicada quais possibilidade se tornam mais evidentes através desse meio temos uma assistência adequada as alternativas se demonstra validas.

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