Na Terceira Câmara Criminal do TJMT, desembargador Gilberto Giraldelli vota pela cassação da “decisão espírita” do desembargador Juvenal Pereira que defendera anulação das investigações do Gaeco na Operação Aprendiz que expôs pretensas práticas de corrupção do genro do deputado Geraldo Riva. Inesperado pedido de vista do desembargador Juvenal impediu que se conhecesse voto do desembargador Luiz Ferreira, da cota da OAB. LEIA AQUI VOTO DO DESEMBARGADOR GIRALDELLI

Gilberto Giraldelli vota pela cassação de liminar de Juvenal Pereira conhecida como "decisão espírita" by Enock Cavalcanti

Desembargador Juvenal Pereira invalida Operação Aprendiz, do Gaeco de Mato Grosso by Enock Cavalcanti

O desembargador Juvenal Pereira foi acusado, pelo promotor Mauro Zaque, do Ministério Público de Mato Grosso, de apelar para o espiritismo para questionar a atuação do Gaeco, comandado pelo MP, nas investigações da Operação Aprendiz, que documentaram possíveis práticas de corrupção do genro do  deputado José Geraldo Riva, o vereador João Emanuel de Lima. Agora, na avaliação do promotor Marco Aurélio de Castro, coordenador do Gaeco em Mato Grosso, o desembargador Gilberto Giraldelli coloca a questão de volta aos bons trilhos do Direito que se pratica, atualmente, nas mais respeitadas instâncias do Judiciário no Brasil, onde o poder de investigação do MP tem sido repetidamente consagrado.

O desembargador Juvenal Pereira foi acusado, pelo promotor Mauro Zaque, do Ministério Público de Mato Grosso, de apelar para o espiritismo para questionar a atuação do Gaeco, comandado pelo MP, nas investigações da Operação Aprendiz, que documentaram possíveis práticas de corrupção do genro do deputado José Geraldo Riva, o vereador João Emanuel de Lima. Agora, na avaliação do promotor Marco Aurélio de Castro, coordenador do Gaeco em Mato Grosso, o desembargador Gilberto Giraldelli coloca a questão de volta aos bons trilhos do Direito que se pratica, atualmente, nas mais respeitadas instâncias do Judiciário no Brasil, onde o poder de investigação do MP tem sido repetidamente consagrado.

JUDICIÁRIO / JULGAMENTO NO TJ
Desembargador defende investigação do MP contra João

Giraldelli votou pela derrubada da liminar que suspendeu as investigações
Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS

O desembargador Gilberto Giraldelli votou pela derrubada da liminar concedida pelo desembargador Juvenal Pereira, que suspendeu as investigações do Gaeco contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel, que resultaram na deflagração da Operação Aprendiz.

O vereador é acusado de falsificação de documentos, fraude em licitação e desvios de recursos públicos. Após a operação, ele renunciou o cargo de presidente do Legislativo.

O julgamento teve início ontem (12), mas foi adiado em função de um pedido de vista do próprio Juvenal, para melhor analisar o caso.

Para conceder a liminar, Juvenal alegou a ausência de delegado nas investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e pontuou que isso prejudica o inquérito policial.

No entanto, esse não é o entendimento de Giraldelli. Para o magistrado, o MPE tem poder de investigação e isto está previsto da Constituição Federal.

“A mera ausência de um delegado de Polícia na composição do Gaeco não constitui óbice ao poder-dever do MP de investigar, principalmente, esses crimes de maior envergadura como são os crimes que estão sendo discutidos nos autos”, afirmou o magistrado.

O julgamento deve ser retomado na próxima semana, com a leitura do voto-vista de Juvenal.

Operação Aprendiz

Em novembro passado, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Aprendiz, onde a residência de João Emanuel e a Câmara Municipal foram alvos de busca e apreensão autorizadas pela juíza, Selma Rosane, da Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado.

De acordo com dados do Ministério Público Estadual, a empresária Ruth Hercia da Silva Dutra, de 47 anos, teria sido vítima de um esquema de grilagem de terras por parte de pessoas ligadas a João Emanuel. Ela detalhou aos promotores que estava sendo procurada por Amarildo Viana e Evandro Vianna Stábile, filho do desembargador afastado Evandro Stábile, para vender a área invadida.

Temendo problemas, ela resolveu entrar em contato no dia 07 de outubro com o advogado José Antônio Rosa, que acionou o chefe de inteligência da prefeitura de Cuiabá, o policial civil Wilton Brandi Hohlenwerger Júnior, que fez a gravação do vídeo através de uma câmera oculta.

“O doutor Rosa me orientou a sugerir a Evandro e Amarildo que marcassem uma reunião para a parte da tarde, e que dela deveria participar o próprio João Emanuel, porque o nome de João não aparecia em nenhum lugar e eu teria uma prova, ou garantia, de que o vereador realmente estaria participando da trama. José Rosa também me orientou a gravar a reunião”, disse em depoimento ao Gaeco.

Já o policial Wilton contou ao MPE que fez a gravação por uma orientação de Pascoal, que repassou as imagens diretamente ao procurador geral, Paulo Roberto Prado. “No dia 7 de novembro recebi a missão do secretário de Gestão, doutor Pascoal, para que entrasse em contato com o doutor José Antônio Rosa, advogado do prefeito”, disse.

João Emanuel alega que o vídeo é uma montagem para tentar prejudicá-lo, no entanto, logo após o episódio renunciou ao comando do Legislativo.

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OPERAÇÃO APRENDIZ
Relator vota pela validade de inquérito

Juvenal Pereira da Silva pediu vistas do processo. Gilberto Giraldelli é contra argumento sobre a necessidade de um delegado dentro do Gaeco
THAISA PIMPÃO
Diário de Cuiabá

O juiz Gilberto Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, votou pela cassação da liminar que suspendeu a investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) contra o vereador João Emanuel (PSD).

O magistrado é o relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Amarildo dos Santos e seu posicionamento foi proferido no primeiro dia de julgamento do mérito do recurso, nesta quarta-feira (12). O caso, no entanto, foi adiado diante de um pedido de vista do desembargador Juvenal Pereira da Silva.

Juvenal é o autor da liminar que atendeu ao pedido feito pelos advogados de Amarildo, assessor direto de João Emanuel e um dos acusados de integrar um suposto esquema de fraude em licitações, desvio de recursos públicos, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro na Câmara de Cuiabá.

Conforme havia decidido Juvenal, as investigações foram paralisadas devido a um vício da composição do Gaeco. Para ele, deveria ter participado das investigações um delegado da Polícia Civil, conforme o previsto na lei 119/2002, que criou o grupo dentro do Ministério Público.

Giraldelli, no entanto, pontua em seu voto que o MP tem o poder de investigar, consagrado na legislação. “Isso se chama teoria dos Poderes implícitos, segundo a qual a Constituição Federal dá atribuições para esses organismos e também dá meios para desenvolver a sanção”, argumenta.

Para ele, a ausência de um delegado na composição do Gaeco não constitui impedimento ao MP de apurar crimes “de maior envergadura, como são os crimes contra a administração pública, como os discutidos nos autos”.

Na lei que instituiu o Gaeco em Mato Grosso, além da presença do Ministério Público, é prevista a participação direta das polícias Civil e Militar. No caso de João Emanuel, apenas a Militar participou das investigações.

Outra solicitação da defesa no habeas corpus questionava a validade da prova principal do processo: um vídeo em que o vereador aparece negociando dois terrenos em troca de vantagens em licitações da Câmara de Cuiabá.

A gravação fora feita pela empresária Ruth da Silva Dutra, dona de uma gráfica na Capital. Ela afirmou que decidiu filmar o vereador secretamente porque estava receosa que pudesse sair prejudicada no negócio ilegal. O Ministério Público recebeu uma denúncia anônima sobre a ilicitude e, mais tarde, um CD contendo uma cópia do vídeo.

A defesa dos acusados, no entanto, sustentou que a investigação deveria ser considerada nula, não apenas pelo vício na Composição do Gaeco, mas também pela imprestabilidade da prova.

“[…] em razão de denúncia anônima estribada em mídia enviada também anonimamente, contendo gravação ambiental produzida sem expresso conhecimento de um dos interlocutores, ora tida como ilegítima e ilícita, cujo teor se mostra inadmissível e ineficaz como prova processual, nos termos do proibitivo constante do art. 5º, X e LVI, da CF/88, c/c art. 233 do CPP”, diz trecho do recurso.

No entendimento de Giraldelli, porém, embora apócrifa, isto é, que não possua assinatura, a produção da prova foi confrontada com várias providências tomadas pelo Gaeco durante a investigação. Uma delas seria a realização de oitivas com os envolvidos.

“O CD e a denúncia anônima não ficaram desassociados dos demais elementos de prova durante o PIC [Procedimento de Investigação Criminal]. É viável a confirmação dos trabalhos investigatórios não havendo porque se falar em ausência de justa causa”, pontuou.

O caso deve voltar à pauta da Terceira Câmara na próxima semana. Além de Juvenal e Giraldelli, faz parte do grupo o desembargador Luiz Ferreira da Silva

 

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JUDICIÁRIO / OPERAÇÃO APRENDIZ

Desembargador vota contra suspensão de investigação
Liminar de Juvenal Pereira havia suspendido trabalho do Ministério Público
MidiaNews

LAÍCE SOUZA
DO MIDIAJUR

O desembargador Gilberto Giraldelli, relator do habeas corpus que suspendeu a Operação Aprendiz, já se manifestou sobre o caso e votou pela cassação da liminar e indeferimento do pedido da defesa de Amarildo Santos.

O habeas corpus foi levado a julgamento na manhã de quarta-feira (12), na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Após a manifestação de Giraldelli, o desembargador Juvenal Pereira da Silva requereu vista do processo, adiando a decisão.

No voto, o relator fez alguns apontamentos sobre a decisão de Juvenal, que havia concedido a suspensão da investigação da Operação Aprendiz, sob o argumento de que o Ministério Público não teria observado a composição obrigatória do Grupo de Especial de Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), que necessitaria ter um delegado da Polícia Judiciária Civil.

No entendimento do relator, “o Ministério Público tem poderes que foram consagrados pela Constituição Federal”, como é o caso do poder de investigação.

“A mera ausência de um delegado de Polícia na composição do Gaeco não constitui óbice ao poder-dever do MP de investigar, principalmente, esses crimes de maior envergadura como são os crimes que estão sendo discutidos nos autos”, afirmou o magistrado.

Gilberto Giraldelli também analisou o argumentação da defesa, contida no habeas corpus, sobre a “imprestabilidade da prova” utilizada para abertura do Procedimento de Investigação Criminal (PIC), que foi uma gravação encaminhada ao Ministério Público de forma anônima.

A gravação em questão era um vídeo em que aparece o vereador João Emanuel (PSD), à época, presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, em uma conversa com a proprietária de uma gráfica. Na gravação, o vereador comenta sobre como proceder para fraudar uma licitação.

“Embora sendo apócrifa, a produção da prova foi confrontada com várias providências que foram tomadas pelo Gaeco, durante a investigação. Ela realmente começou com uma denúncia anônima, só que mais tarde foi enviado o CD e as denúncias foram confirmadas pelos demais meios de provas colhidos pelo Gaeco. O CD e a denúncia anônima não ficaram desassociados durante o Procedimento de Investigação Criminal”, disse.

O desembargador acrescentou ainda que “foi viável a confirmação dos trabalhos do MP, não havendo porque falar em ausência de justa causa”.

Entenda o caso

No último dia 28 de janeiro, o desembargador Juvenal Pereira da Silva concedeu liminar à defesa de Amarildo dos Santos, que era investigado pelo Gaeco, juntamente com o vereador João Emanuel e mais quatro pessoas, por suposta prática dos crimes de peculato, falsificação de documentos públicos e corrupção e participação em organização criminosa, com o intuito de desviar dinheiro público, e a prática de atos de improbidade administrativa.

Com a liminar, todo o processo de investigação na esfera criminal da Operação Aprendiz foi suspenso.

Agora, com a apreciação do mérito do habeas corpus, o caso poderá ser reaberto e as investigações terem continuidade.

A investigação

No dia 28 de novembro passado, o Gaeco deflagrou a Operação Aprendiz para o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão.

Entre os lugares que foram alvos da operação estavam a Câmara Municipal de Cuiabá, a residência do então presidente João Emanuel, a Gráfica Propel, o Cartório do 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, um escritório de contabilidade e três residências na Capital.

O MPE ouviu o vereador, o advogado e contador Marcos David Andrade, Amarildo dos Santos, Evandro Vianna Stábile Filho, Marcelo de Almeida Ribeiro e André Luiz Guerra Santos.

Todos são apontados pelo Ministério Público como supostos participantes de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público da Câmara de Vereadores

João Emanuel foi acusado de se envolver em um esquema de falsificação de documentos de terrenos. Os imóveis, com os documentos falsificados, seriam utilizados como garantia para agiotas na captação de dinheiro para sua futura campanha para deputado em 2014.

Entre as provas apresentadas pelo Gaeco contra o vereador está o vídeo gravado por uma das supostas vítimas de João Emanuel. A investigação do Gaeco, até o momento, aponta que os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.

Há poucos dias, peritos indicaram que o vídeo não sofreu nenhum tipo de corte ou edição, confirmando a veracidade da gravação.

A investigação do Gaeco apontou que os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.

Na época da investigação, o promotor Marco Aurélio de Castro, do Gaeco, informou que o suposto esquema consistia na “captação de recursos no universo de factorings e a suspeita é que o presidente utilizava a estrutura ali existente para dar uma legalidade no pagamento.

Outra acusação contra João Emanuel diz respeito ao contrato com a Gráfica Propel. Segundo o MPE, somente no ano de 2013, mais de R$ 1,4 milhão foram pagos a empresa, por trabalhos prestados a Câmara.

“O valor é muito maior do que a Prefeitura de Cuiabá gastou no mesmo período, com todas as secretárias. O gasto pela prefeitura foi de pouco mais de R$ 500 mil”, destacou o promotor Clóvis de Almeida.

Em decorrência da operação, João Emanuel, que estava no comando da Câmara de Vereadores, renunciou ao cargo.

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Promotor avalia voto como memorável

THAISA PIMPÃO
DIÁRIO DE CUIABÁ

Para o coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor de justiça Marco Aurélio de Castro, o voto do desembargador Gilberto Giraldelli pela cassação da liminar que suspendeu a investigação contra o vereador João Emanuel (PSD), na última quarta-feira (12), foi “memorável”.

As apurações que resultaram na Operação Aprendiz eram encabeçadas pelo Gaeco, mas acabaram interrompidas na esfera criminal após o desembargador Juvenal Pereira da Silva acatar, no dia 28 de janeiro, o pedido de suspensão feito pela defesa de um dos acusados de participação em um suposto desvio de recursos da Câmara de Cuiabá.

Os advogados alegaram um vício na composição do Gaeco, devido à falta de um delegado da Polícia Civil à frente do inquérito. A prática estaria em desacordo com a lei que criou o Grupo e invalidaria todo o caminho percorrido até então.

No entendimento do desembargador Giraldelli, porém, a falta de um delegado não macula o trabalho do Gaeco, já que o Ministério Público do Estado (MPE) tem a prerrogativa legal de investigar quaisquer ilegalidades.

“Foi um voto memorável, estudado. Eu fiquei restabelecido do meu conhecimento doutrinário de faculdade. Giraldelli deu, na verdade, uma aula acerca dos poderes explícitos e implícitos do Ministério Público”, avalia Marco Aurélio.

O promotor ressalta a importância da colocação do desembargador no julgamento, pois acredita que isso demonstra que a suspensão é incabível e que o Gaeco é uma força do Estado que deve existir para punir crimes em Mato Grosso.

Ele também sustenta que é preciso abandonar a ideia de que somente a polícia tem o poder de investigar. “Nós não moramos na Suíça. O que mais temos são ondas de crimes sendo praticados durante o dia, durante a noite, com dinheiro privado e público. Será que não temos que democratizar o meio de investigação? Perguntemos para a população, tenho certeza que a resposta será que todos precisam ter o direito de investigar”, argumenta.

Quando do voto de Gilberto Giraldelli, que é relator do processo na Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), o desembargador Juvenal Pereira da Silva pediu vistas. O caso deve voltar à pauta na próxima semana.

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Gaeco esclarece ao TJ-MT sobre investigação e aponta “furo” em decisão que barrou operação Aprendiz

Da Redação – Katiana Pereira

DO OLHAR DIRETO

Promotores do GaecoPromotores do Gaeco

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) prestou esclarecimentos ao desembargador Gilberto Giraldelli, relator do habeas corpus N. 6990/2014, que foi julgado pelo relator substituto, desembargador Juvenal Pereira da Silva, que em decisão liminar determinou a suspensão da “Operação Aprendiz”.

O desembargador acatou liminar impetrada em favor de Amarildo dos Santos, apontado como braço direito do vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD). A decisão beneficiou o edil e demais investigados. A operação foi desencadeada em novembro de 2013, para investigar supostas fraudes em licitações da Câmara de Vereadores e grilagem de terrenos e tinha como principal alvo o ex-presidente do parlamento cuiabano.



O documento do MP é assinado pelos promotores Marco Aurélio de Castro, Arnaldo Justino e Wagner Cesar Fachone, este último é titular da 12ª Promotoria de Justiça Cível da Capital. No documento, composto por 23 laudas que o Olhar Jurídico teve acesso, os representantes asseguram que as investigações contra a suposta quadrilha que agia sob a liderança de João Emanuel foram iniciadas em outubro de 2013, após recebimento de uma denúncia anônima e investigações preliminares, que comprovaram indícios de ilicitude por parte dos investigados.

Defesa

Uma das alegações da advogada Selma Paes, no HC deferido em favor de Amarildo, é que a investigação contra seu cliente teria sido iniciada baseada única e exclusivamente em “uma mídia encaminhada anonimamente e, justamente por ser apócrifa não seria documento hábil para se instaurar uma investigação”.

Paes diz ainda que Amarildo estaria sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que o procedimento instaurado pelo Gaeco não teria a presença de autoria e materialidade em desfavor do investigado.

Por fim, a advogada alegou que a mídia – vídeo em que João Emanuel aparece proferindo um tutorial de como fraudar uma licitação – não se trata de uma prova lícita, por ter sido feito de forma unilateral “por particular sem o conhecimento do interlocutor, não servindo, assim, de suporte para o indiciamento do paciente”.

Gaeco 

Os representantes do MP justificam que, ciente de quão temerário e evasivo é se instaurar investigação em base tão somente de denúncia anônima, foram determinadas diligências preliminares pelo promotor Arnaldo Justino, a fim de apurar a verossimilhança nas informações trazidas de forma anônima.

O Gaeco sustentou ainda que o Superior Tribunal de Justiça em julgamento do HC 95244/PE considerou válido procedimento criminal em que, antes da instauração do inquérito policial, diligenciou-se sobre os fatos relatados em peça apócrifa.

Sobre a ausência de justa causa para se instaurar investigação criminal contra Amarildo dos Santos, o Gaeco explica que “o simples fato de ter sido visualizado no vídeo em questão não o torna suspeito de qualquer ato ilícito”.

No entanto, os promotores explicam que ficou apurado que Amarildo é o braço direito de João Emanuel, “fato mencionado expressamente por este [João Emanuel] no vídeo em comento”.

Sob a alegação de o vídeo é ilícito, por ter sido produzido de forma unilateral, o Gaeco afirma que na Constituição Federal não existe tutela direta das interceptações ambientais, diferentemente das interceptações telefônicas. Também foi explicado que os tribunais superiores e até mesmo o TJ-MT tem admitido como lícitas as gravações ambientais, sem que haja o conhecimento por parte de um dos interlocutores. Conforme demonstra decisão proferia pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, em março de 2013.

Inconsistências

O Gaeco afirmou ainda que causou estranheza aos membros do MP a constatação que os argumentos usados pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva para deferir a liminar que determinou a suspensão da Operação Aprendiz não foram objetos questionados no habeas corpus impetrado pela advogada Selma Paes.

Conforme já divulgado, o magistrado suspendeu a Operação Aprendiz por entender “que as investigações contidas no Procedimento de Investigação Criminal nº 21/2013, foram iniciadas e em [sic] mantidas apenas por Promotores de Justiça, como se o Gaeco pudesse ser composto apenas por eles, em flagrante inobservância aos termos do art.2º da Lei Complementar Estadual nº 119, de 20 de dezembro de 2002”.

Entretanto, o MP afirma que a tal ausência não é justificativa para impedir a atuação do Gaeco. “A legislação mencionada ao criar o GAECO foi a criação de uma força tarefa possibilitando a atuação conjunta dos órgãos nela citados no combate ao crime organizado, sendo que o que se extrai da legislação é a previsão de mera possibilidade, e não obrigatoriedade”. Confira o art. 4º da Lei n. 119/2002, que criou o Gaeco.

Investigações

Durante coletiva de imprensa na tarde de quinta-feira (30) promotores do Gaeco prestaram esclarecimentos sobre os efeitos da decisão proferida no procedimento relacionado a “Operação Aprendiz”. O promotor Mauro Zaque alertou para o fato de a decisão suspender o Procedimento Investigatório Criminal do Gaeco, mas não a investigação civil que corre no Núcleo de Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE), a qual já culminou em uma Ação Civil Pública pedindo a cassação de vereador.

“O Ministério Público continuará trabalhando em defesa da sociedade. Não vamos desrespeitar a ordem judicial, mas é importante deixar claro que esta decisão não alcança os atos praticados na Promotoria do Patrimônio Público. As investigações não estão suspensas no âmbito Cível”, destacou Mauro Zaque, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá.

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Julgamento de HC da Operação Aprendiz traz à tona rixa entre Ministério Público e Polícia Civil

Da Redação – Laura Petraglia

OLHAR DIRETO

Julgamento de HC da Operação Aprendiz traz à tona rixa entre Ministério Público e Polícia Civil

Mesmo depois da derrubada da PEC 37 por parte do Congresso Nacional a chama da fogueira de vaidades entre a Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Ministério Público Estadual está longe de se apagar. De um lado está o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que em seu bojo organizacional traz a figura do delegado de Polícia como membro e reclama da omissão da PJC, que segundo a instituição se nega a participar do Grupo. Do outro a Polícia Civil, que admite não ‘se submeter’ a atual estrutura do Gaeco já que cuja coordenação será sempre de um membro do MPE. Na visão da Polícia é inadmissível um delegado receber ‘ordens’ de um promotor.

A PEC 37 derrubada pelo Congresso Nacional no ano passado foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto alterava trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. A medida impediria o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que a instituição teve os poderes ampliados na Constituição de 1988.

Esta semana em Cuiabá o clima acirrado entre as instituições veio à tona durante sustentação oral que o Ministério Público fez, na abertura do julgamento de um Habeas Corpus impetrado pelo MPE para cassar a liminar concedida pelo desembargador Juvenal Pereira em favor um dos citados pelo Gaeco na Operação Aprendiz. O fato é que mesmo sem ser objeto do pedido de liminar do advogado do citado na operação, o desembargador entendeu que havia ‘vício de formação’ na estrutura do Grupo, justamente pela ausência de um delegado da PJC e suspendeu operação.

“Sabemos que Polícia Civil, ela sim é incumbida de se manifestar em qualquer ilícito penal. Se Manifestar como organismo de investigação e ninguém retirou da polícia civil o poder de investigação, que dever ser, e é um trabalho pecúlio. Porém, nós sabemos que a PJC manca, e por que? Por que ela é dirigida pelo Poder Executivo. Conheço vários delegados de polícia da época em que era promotor no interior e que queriam investigar crimes de vereadores, políticos, mas que diziam que não podiam porque iam parar em Santa Terezinha. E é assim até hoje na Polícia Civil. A polícia não tem a arma que ela mais precisa, que é a inteligência e os peixes grandes nunca eram pegos, daí a por que a Constituição Federal autorizou sim o Ministério Público a Investigar. Que fique claro que na maior parte das vezes em que oficiamos a Polícia Civil sobre investigações e operações sequer recebemos resposta ”, defendeu o promotor Waldemar Rodrigues durantes sustentação oral ao desembargadores.

Na esteira do promotor, o desembargador relator do HC, Gilberto Giraldelli, votou a favor da cassação da liminar e justificou que a presença do delegado não extinguiria as investigações já realizadas pelo Gaeco, seria apenas mera formalidade. Em seu voto o magistrado ainda advertiu que divergências políticas e institucionais não podem afastar o dever de investigação de crimes, materialidade e autoria. A votação só não prosseguiu porque Juvenal pediu vista ao voto do relator.

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, Adriano Rúbio, afirma que não há chances da polícia integrar o Gaeco enquanto a lei que rege organograma da instituição não for alterada. “O Gaeco não é um grupo formado por instituições, é um grupo do Ministério Público. A Polícia Civil não vai ser subjugada e ser comandada por um promotor”, afirmou.

1 Comentário

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  1. - IP 179.179.89.68 - Responder

    essa advogada Selma e do escritorio do ….ele não quer assumir que foi ele …. ai tem ….. ferro Giraldeli

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