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NA SUPREMA CORTE TAMBÉM TEM BAIXARIA: Ministro Francisco Falcão, atual presidente do STJ, estaria investindo, indevidamente, contra servidores ligados ao ex-presidente, ministro Felix Fischer. Mauricio Carvalho, diretor geral do STJ, que estaria sendo acusado de desvio de recursos por Falcão, é defendido por ministros do STF Gilmar Mendes e Marco Aurélio e ex-ministro Carlos Velloso. É nesse clima de arranca-rabo que se aplica a Justiça no Brasil

Ministro Francisco Falcão, presidente do STJ

Ministro Francisco Falcão, presidente do STJ

INVESTIGAÇÃO ENDEREÇADA

Ataques a desafetos do presidente do STJ incomodam ministros da corte

Por Pedro Canário, no Consultor Jurídico

A harmonia e cordialidade das sessões do Superior Tribunal de Justiça estão longe de refletir o relacionamento dos ministros nos bastidores. Uma reportagem veiculada pelo SBT no fim de semana e sua repetição na Folha de S.Paulo desta segunda fez subir ainda mais a temperatura. A notícia trata de acusação contra Maurício Carvalho, o diretor-geral do tribunal na gestão do ministro Felix Fischer, quando se teria gastado irregularmente milhões de reais em equipamentos de informática.

Francisco Falcão, presidente do STJ, incorporou investigador a gabinete.
STJ

Para ministros do tribunal, a acusação não passa de mais um lance da artilharia do atual presidente do STJ, Francisco Falcão, contra os adversários internos com quem ele disputa espaço na corte. A briga com Fischer vem de longa data. Já quando corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Falcão tentou fritar o desafeto com acusação de abusos com viagens internacionais. Na reportagem da emissora, outro adversário de Falcão foi implicado: o ministro João Otávio de Noronha, que teria se manifestado por uma investigação interna sobre os gastos com informática, antes de levar o caso para outros órgãos.

As palavras “investigação interna”, aliás, têm ganhado outro contorno no tribunal. Em janeiro deste ano, Falcão incorporou à sua assessoria um investigador profissional, o agente da Polícia Federal Augusto Leon Chauvet, que ficou conhecido no contexto das irregularidades praticadas na sepultada operação satiagraha, da PF. Chauvet emprestou sua senha de acesso aos telefonemas gravados na investigação aos funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão que, por definição constitucional, destina-se unicamente a assessorar a Presidência da República. O processo que investiga a prática de diversos crimes nesse contexto acaba de voltar para São Paulo, agora que Protógenes Queiroz, o delegado que comandou a satiagraha, não foi reeleito deputado federal e perdeu a prerrogativa de foro no STF.

O que deu força às acusações contra Maurício Carvalho e outros funcionários que trabalhavam com ele é que Carvalho hoje trabalha na Procuradoria-Geral da República, órgão em grande evidência por causa da operação “lava jato”, que investiga a Petrobras. As acusações, informou o SBT, já foram encaminhadas também à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas da União.

A suspeita de que as acusações são feitas para atingir desafetos de Falcão no tribunal, no entanto, vem da boa reputação de Carvalho no Judiciário. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral quando o servidor foi secretário de controle interno da corte, afirma que o tem como “profissional compenetrado e sério, que gostava de tudo certo”. Também o ministro Gilmar Mendes, do STF, quando esteve à frente do Conselho Nacional de Justiça contou com a atuação de Carvalho no órgão. Mendes diz ter “confiança de que as acusações feitas agora são um equívoco”, pois sua avaliação do servidor é excelente.

Esse tipo de exposição das disputas internas do Judiciário, com o que o ministro Marco Aurélio classifica como “autofagia”, tem incomodado os ministros do STJ. Não porque se estão apurando indícios de desvios, mas porque a motivação de Falcão tem sido atingir seu antecessor, Felix Fischer. Não por acaso, reveses contra o presidente têm sido festejados. Por exemplo, virou assunto em rodas de conversa quando Falcão foi a Roma com Ricardo Lewandowski, presidente do STF, visitar o Papa no Vaticano. Mas só Lewandowski foi recebido em audiência privada pelo Sumo Pontífice. O presidente do STJ é um crítico contumaz de viagens internacionais desnecessárias.

Vagas e articulações
Falcão tem colecionado algumas derrotas. Não conseguiu indicar sua sobrinha para a lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil para candidatos ao quinto constitucional da advocacia no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – onde o presidente do STJ era desembargador.

A derrota mais retumbante foi na definição da lista tríplice de candidatos a uma das vagas da Justiça Federal no STJ. Falcão militava pela inclusão de Thompson Flores, do TRF-4, na lista. O desembargador não entrou no rol. No lugar dele, os ministros escolheram Joel Ilan Paciornik, também do TRF-4, paranaense como Fischer e por ele apoiado.

Thompson Flores teve 10 votos e Joel Paciornik, 18. Foi um recado. Os ministros do STJ estão incomodados com a postura de Falcão em relação a Fischer e acham que ele vem passando dos limites. Escolheram o desembargador paranaense como uma forma de mostrar que Fischer tem prestígio junto aos colegas. E para deixar claro que Falcão está sendo inábil em suas articulações.

No caso dos gastos de informática, por exemplo, as intenções do presidente ficaram evidentes. Todo gasto do tribunal deve passar pela Comissão de Administração, colegiado composto pelos 11 ministros mais antigos do tribunal responsável pelas questões administrativas do STJ. Os tais gastos foram aprovados durante a gestão de Fischer, com aprovação da comissão. Falcão não tem escondido sua opinião a respeito do contrato: a aprovação da comissão é “pró-forma” e a culpa é de quem assina — o presidente.

Ministros que participaram das articulações para a lista tríplice de desembargadores federais esperam novos ataques de Falcão.

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Felix Fischer, ministro e ex-presidente do STJ

Felix Fischer, ministro e ex-presidente do STJ

INVESTIGAÇÃO INTERNA

Mais ministros desqualificam processo aberto por Falcão contra desafetos

Por Pedro Canário, do Consultor Jurídico

“Se pessoas tão sérias são alvo de processo administrativo, só pode ser um engano.” Quem diz é o ministro Carlos Velloso, aposentado do Supremo Tribunal Federal, ao comentar a sindicância aberta pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, para investigar diretores que trabalharam na gestão do ministro Felix Fischer, que o antecedeu no comando do STJ.

Velloso, ex-presidente do TSE, aponta que servidor investigado teve papel chave na implantação de urnas eletrônicas.
Reprodução

Na sindicância, Falcão acusa Maurício Carvalho, diretor-geral do STJ na época de Fischer, e Leonardo Allam, diretor do departamento de TI do tribunal, também da gestão Fischer. Um processo administrativo foi instaurado para dizer que o tribunal teria gastado milhões de reais irregularmente em equipamentos de informática.

O movimento de Falcão já havia incomodado quando chegou ao plenário do STJ, mas o grau de insatisfação se multiplicou quando a informação chegou à televisão, pelo SBT e, um dia depois, à Folha de S.Paulo. Dentro do tribunal, não há dúvidas de que se trata de mais um lance da artilharia do atual presidente do STJ, Francisco Falcão, contra os adversários internos com quem ele disputa espaço na corte.

Fora do tribunal também. Assim que souberam do processo administrativo, os ministros Carlos Velloso, do STF, e Carlos Alberto Soares, ex-presidente do Superior Tribunal Militar, hoje aposentado, saíram em defesa dos alvos de Falcão.

Velloso foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral entre 1994 e 1996. Não lembra se conhece Leonardo Alam desde 1994 ou 1995, há 20 ou 21 anos, mas tem certeza de que se trata de “um servidor dedicado, um homem honesto e correto”.

Alam foi um dos comandantes da informática do TSE na presidência de Velloso. E foi nessa época que se implantou a urna eletrônica nas eleições brasileira, trabalho no qual Alam teve papel chave. “É um servidor muito competente, direito, correto”, afirma Velloso. “Quando vi essa história de processo administrativo estranhei. Só pode ser um engano.”

Soares, que presidiu o STM, aponta que acusação sobre mau uso de verbas não deve recair sobre servidores.
Reprodução

O ministro Carlos Alberto, do STM, também defende o ex-funcionário. O ministro presidiu o tribunal entre 2009 e 2011 e garante que a informatização do STM, hoje elogiada, não teria sido possível sem Leonardo Alam. “É um profissional extremamente competente, muito cioso de seus deveres. Só saiu do STM porque foi convidado a ir para o STJ.”

Maurício Carvalho, outro dos acusados, também já passou pelas gestões dos dois ministros. Foi secretário de controle interno do TSE na gestão de Velloso e continuou na de Marco Aurélio, que o suscedeu. “Outro profissional sério, que foi mantido pelos presidentes que me suscederam e sempre foi elogiado”, conta Velloso. Marco Aurélio o tem como “profissional compenetrado e sério, que gostava de tudo certo”.

Gilmar Mendes também foi chefe de Maurício Carvalho quando ele trabalhou no Conselho Nacional de Justiça. O classifica como um “servidor excelente” e diz ter “confiança de que as acusações feitas agora são um equívoco”.

E se a acusação é de gastos excedentes, isso não deveria recair sobre Alam ou Caravalho. “O servidor faz o projeto e manda para a Comissão de Administração. Ele não aprova nem desaprova, só faz o projeto. Depois vem o dinheiro e ele executa”, ensina Velloso. “E dinheiro tem que usar bem. Devolver demonstra incompetência do administrador”, completa Carlos Alberto.

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