NA CONTRAMÃO DA GASTANÇA: Em atuação preventiva, procuradores que integram o Grupo de Trabalho Copa do Mundo propõem ações e querem impedir que União pague, com dinheiro público, R$ 1,1 bilhão por estruturas temporárias e serviços para transmissão de jogos da Copa de 2014. Essa despesa, segundo eles, deve ser cobrada da Fifa. De MT, participam os procuradores Bianca Britto de Araujo e Douglas Guilherme Fernandes. Leia as ações

MPF tenta impedir gasto de dinheiro publico com estruturas temporárias da Copa de 2014 by Enock Cavalcanti

MPF tenta impedir gasto de dinheiro publico com transmissão de jogos da Copa de 2014 by Enock Cavalcanti

Márcia Brandão Zollinger e Marcus Marcelus Goulart, dois dos procuradores da República que compõem o  Grupo de Trabalho Copa do Mundo do MPF

Márcia Brandão Zollinger e Marcus Marcelus Goulart, dois dos procuradores da República que compõem o Grupo de Trabalho Copa do Mundo do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) propôs duas ações à Justiça para evitar que União, estados e municípios paguem a conta de gastos com estruturas temporárias e serviços de telecomunicações para a realização da Copa do Mundo de 2014. A medida pode gerar uma economia de quase R$1,2 bilhão ao país. Segundo o órgão, esse tipo de despesa – que não tem interesse público e não deixará qualquer legado à população brasileira – deve ser bancada pela Fifa e pelo Comitê Organizador Local.

Em síntese, os procuradores alegam que não há interesse público no custeio de produtos e serviços transitórios, destinados exclusivamente à realização de um evento que é privado. Fazem parte deste grupo, por exemplo, gastos com assentos temporários, tendas, plataformas, passarelas, cercas, iluminação, cabos, mobiliário, divisórias e preparação de piso. Itens que serão desmobilizados após a Copa, sem deixar benefícios à sociedade.

O mesmo vale para os serviços de transmissão dos jogos. “Há interesse público no pagamento destes serviços, se a Fifa é a única detentora dos direitos de transmissão do evento e os comercializa a preços milionários?”, questionam os procuradores na ação judicial.

A hipótese, segundo eles, é completamente diversa dos gastos realizados pelo governo para oferecer infraestrutura ao evento, como obras de mobilidade urbana, redes de comunicação, portos e aeroportos, por exemplo. Nesse caso, ainda que os investimentos e projetos tenham sido idealizados, incentivados ou otimizados em razão da Copa, eles trarão melhorias ao país e aos cidadãos, defende o MPF.

Processos – A primeira ação do MP Federal foi proposta no início de setembro e tem como réus, além da União, Fifa e Comitê Organizador Brasileiro, o Distrito Federal e os 12 estados e municípios que sediarão os jogos da Copa: Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. O objetivo principal é impedir que estruturas temporárias da competição sejam arcadas com dinheiro público.

Só na Copa das Confederações, esse tipo de gasto consumiu R$ 229,7 milhões. Seis ações dos MPs locais cobram a conta na Justiça, em atuação articulada com o Ministério Público Federal. Para a Copa do Mundo, a previsão é que o gasto chegue a R$ 1 bi.

A ação do MPF narra que o compromisso de custeio das estruturas temporárias pelo Poder Público foi exigido pela Fifa três meses antes de a entidade anunciar as cidades-sedes escolhidas, já em 2009. A obrigação não constava na versão original do Contrato de Estádio. Tratou-se, portanto, de termo aditivo imposto pela Fifa sem qualquer possibilidade de discussão pelos signatários, afirma o órgão.

A segunda ação do MP Federal foi ajuizada em 16 de outubro e questiona o pagamento dos serviços para transmissão dos jogos com dinheiro público. São réus a União, a Fifa, o Comitê Organizador Local e a Telebrás. A justificativa é a mesma: ausência de finalidade pública, já que o serviço atende a interesse exclusivamente privado da Federação Internacional de Futebol.

O MPF relata que a própria União, em 2011, defendia o entendimento de que não seria responsabilidade do governo federal arcar com os custos dos serviços de telecomunicações para a Copa. Contudo, em janeiro de 2013 acabou cedendo às pressões e imposições da Federação.

Além da atuação preventiva em relação à Copa do Mundo de 2014, os procuradores querem o ressarcimento dos valores assumidos pela União em relação à Copa das Confederações, cerca de R$ 33,4 milhões. A ação questiona dois contratos firmados pelo Ministério das Comunicações com a Telebrás para fornecimento de serviços de transporte de dados para transmissão de áudio e vídeo e para os provedores de serviços de TI e de mídia durante o evento, realizado em junho de 2013.

Em medida liminar, o órgão pede que o pagamento seja depositado em juízo até a conclusão definitiva do processo. Para a Copa do Mundo, a estimativa de gastos para a transmissão das 64 partidas previstas é de R$ 130 milhões, valor que deve ser arcado pelos organizadores do evento, defende o MPF.

As ações foram propostas e tramitam na Justiça Federal do Distrito Federal e valem para todos os Estados brasileiros onde serão realizados jogos da Copa do Mundo.

Fonte Ministério Público Federal, assessoria de comunicação em Mato Grosso

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