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As lutas do povo trabalhador

GRANDE, COMO ELE É GRANDE: É fácil entender porque Evo Morales ganhou, na Bolívia, outra vez. Seu mandato combinou afirmação da identidade indígena com redistribuição da riqueza material. E ele rebelou-se contra limites da velha política, até rompê-los. A chave do crescimento sem precedentes na história boliviana encontra-se na nacionalização do petróleo e gás. Se no passado a partilha da renda dos hidrocarbonetos deixava nas mãos das transnacionais 82% do produzido, enquanto o Estado captava apenas os 18% restantes, com Evo essa relação se inverteu e agora a parte do leão fica nas mãos do fisco

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As lutas do povo trabalhador

Evo Morales, presidente reeleito da Bolívia

Evo Morales, presidente reeleito da Bolívia


Por que Evo Morales venceu outra vez
Por Atilio Borón | Tradução Inês Castilho
OUTRAS PALAVRAS
A esmagadora vitória de Evo Morales nas eleições para a presidência da Bolívia [60% dos votos, contra 25% do segundo colocado, o magnata de cimento Samuel Doria Medina] tem uma explicação muito simples: ganhou porque seu governo foi, sem nenhuma dúvida, o melhor da convulsionada história da Bolívia. “Melhor” significa, evidentemente, que tornou realidade a grande promessa, tantas vezes não cumprida, de toda democracia: garantir o bem-estar material e espiritual das grandes maiorias nacionais, dessa heterogênea massa plebeia oprimida, explorada e humilhada durante séculos. Não se exagera um ápice ao dizer-se que Evo é o divisor de águas da história boliviana: há uma Bolívia antes de seu governo e outra, diferente e melhor, a partir de sua chegada ao Palácio Quemado. Esta nova Bolívia, cristalizada no Estado Plurinacional, enterrou definitivamente a outra: colonial, racista, elitista, que ninguém conseguirá ressucitar.
Um erro frequente é atribuir essa verdadeira proeza histórica à boa sorte econômica que se derramou sobre a Bolívia a partir dos ventos favoráveis da economia mundial, ignorando que esta entrarou, pouco depois do ascenso de Evo ao governo, em um ciclo recessivo do qual até hoje ainda não saiu. Sem dúvida, seu governo fez um manejo acertado da política econômica, mas o essencial para explicar sua extraordinária liderança foi o fato de que Evo desencadeou uma verdadeira revolução política e social cujo sinal mais marcante é a instauração, pela primeira vez na história boliviana, de um governo dos movimentos sociais.
O MAS (Movimento Ao Socialismo, de Evo) não é um partido no sentido estrito, mas uma grande coalizão de organizações populares de diversos tipos que, ao longo desses anos, foi se ampliando até incorporar a sua hegemonia setores de “classe média” que no passado haviam se oposto fervorosamente ao líder cocaleiro. Por isso, não surpreende que nesse processo revolucionário boliviano (recordar que a revolução é sempre um processo, jamais um ato) se tenham manifestado numerosas contradições que Alvaro García Linera, companheiro de chapa de Evo, interpreta como as tensões criativas próprias de toda revolução. Nenhuma está isenta de contradições, como tudo o que é vivo, mas o que diferencia a gestão de Evo foi o fato de que as foi resolvendo corretamente, fortalecendo o bloco popular e reafirmando sua predominância no âmbito do Estado. Um presidente que quando se equivocou – por exemplo durante o “gasolinaço” de dezembro de 2010 – admitiu o erro e, depois de escutar a voz das organizações populares, anulou o aumento do preço dos combustíveis, decretado poucos dias antes. Esta infrequente sensibilidade para ouvir a voz do povo e responder de modo consequente é o que explica que Evo tenha conseguido aquilo que Lula e Dilma não lograram: transformar sua maioria eleitoral em hegemonia política — isto é, em capacidade para forjar um novo bloco histórico e construir alianças cada vez mais amplas, mas sempre sob a direção do povo organizado em movimentos sociais.
Obviamente o anterior não poderia ter se sustentado somente na habilidade política de Evo ou na fascinação de uma narrativa que exaltasse a epopeia dos povos originários. Sem adequada ancoragem na vida material, tudo aquilo haveria desvanecido sem deixar rastros. Mas combinou-se com conquistas econômicas muito significativas que ofereceram, ao presidente as condições necessárias para construir a hegemonia política que tornou possível, ontem, sua vitória esmagadora. O PIB passou de 9,525 bilhões de dólares em 2005 a 30,381 bilhões em 2013, e o PIB per capita saltou de 1.010 dólares para US$ 2.757, no mesmo período. A chave desse crescimento – e desta distribuição! – sem precedentes na história boliviana encontra-se na nacionalização do petróleo e gás. Se no passado a partilha da renda dos hidrocarbonetos deixava nas mãos das transnacionais 82% do produzido, enquanto o Estado captava apenas os 18% restantes, com Evo essa relação se inverteu e agora a parte do leão fica nas mãos do fisco. Não surpreende, portanto, que um país que tinha déficits crônicos nas contas fiscais tenha chegado ao fim de 2013 com 14,430 bilhões de dólares em reservas internacionais (contra o 1,714 bilhão de que dispunha em 2005). Para calibrar o significado dessa cifra, basta dizer que correspondem a 47% do PIB, de longe o percentual mais alto da América Latina. Em consonância com tudo isso, a extrema pobreza baixou de 39% em 2005 a 18% em 2013, com a meta de erradicá-la até 2025.
Com o resultado desta eleição, Evo continuará no Palácio Quemado até 2020, momento em que seu projeto de refundação terá passado do ponto de não retorno. Resta confirmar se mantém a maioria de dois terços no Congresso, o que tornaria possível aprovar uma reforma constitucional que lhe abriria a possibilidade de uma re-reeleição indefinida. Diante disso, não faltará quem levante gritos aos céus acusando o presidente boliviano de ditador e de pretender perpetuar-se no poder. Vozes hipócritas e falsamente democráticas que jamais manifestaram essa preocupação pelos 16 anos de gestão de Helmut Kohl na Alemanha, ou os 14 do lobista das transnacionais espanholas, Felipe González. O que na Europa é uma virtude, prova inapelável de previsibilidade ou estabilidade política, no caso da Bolívia transforma-se em vício intolerável que revela a suposta essência despótica do projeto do MAS. Nada novo: há uma moral para os europeus e outra para os índios. Simples assim.

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Alguma coisa está fora da ordem

RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

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Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

+

Salário Mínimo desvalorizado

+

Tributação injusta

=

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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