MRV recorre para não pagar aluguel

ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL

MRV recorre para não pagar aluguel de cliente

Antonielle Costa

Foto: ReproduçãoMRV recorre para não pagar aluguel de cliente

A MRV Engenharia e Participações ingressou com um recurso (agravo de instrumento) na Justiça, para reverter uma decisão em que condenada a pagar o aluguel no valor de R$ 700/mês de uma cliente que adquiriu um imóvel da construtora e este não foi entregue dentro do prazo.

A decisão foi proferida pelo juiz na época em substituição legal na 14ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes e agora o caso será julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

De acordo com a ação, a cliente G.G.C. adquiriu um imóvel no Residencial Spazio, localizado no bairro Porto, em Cuiabá, cujo contrato previa como prazo para entrega da unidade autônoma o mês de janeiro de 2011.

Consta ainda na ação que, a cliente efetuou o pagamento de parte do valor do imóvel e financiou o valor restante pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Sendo assim, o juiz entendeu ser “patente” a inadimplência por parte da construtora que não cumpriu com sua obrigação contratual e diante disso entendeu ser possível a concessão da tutela antecipada como requereu o autor.

Outro ponto citado pelo magistrado é o fato de a autora estar impedida de residir em casa própria por desídia da construtora. Para ele, isso não pode ser aceito, uma vez que G.G.C. cumpriu todas as obrigações assumidas.

“Quanto ao periculum in mora, ele perfaz caracterizado pelo fato de que a Requerente estaria impedida de utilizar o imóvel, porque inacabado, bem como de adquirir outro, em virtude da obrigação de continuidade de pagamento das parcelas”, diz um trecho da decisãoMRV ENGENHARIA FAZ BRASIL CRESCER

Categorias:Direito e Torto

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