Possível corrupção com precatórios na Justiça Federal em SP teve até juiz preso. Leonardo Safi de Melo foi denunciado por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. LEIA DENÚNCIA E DOCS

Leonardo Safi de Melo, afastado da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Leia toda a denúncia contra o ‘juiz dos ingleses’ por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Além de Leonardo Safi de Melo, afastado da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região acusa o braço direito do magistrado, Divannir Ribeiro Barile, e mais seis alvos da Operação Westminster, que mira esquema de venda de sentenças na 21ª Vara Federal Cível de São Paulo

Pepita Ortega/O Estado de S.Paulo

As investigações da operação Westminter reuniram amplo e ‘sólido conjunto probatório’ que evidenciou ‘a existência de uma organização criminosa voltada para a venda de decisões judiciais milionárias em trâmite na 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, bem como para o desvio de verbas referentes a honorários periciais’. É o que aponta a Procuradoria Regional da República da 3.ª Região (PRR3) em denúncia apresentada nesta terça, 4, contra o juiz Leonardo Safi de Melo e mais sete pessoas por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em uma peça de quase 200 páginas, os procuradores João Akira Omoto, Elaine Cristina de Sá Proença e Isabel Cristina Groba Vieira detalham o esquema que funcionava na 21ª Vara Federal Cível de São Paulo. Segundo o documento, Safi era o responsável por dar a última palavra sobre os principais aspectos do esquema criminoso, com o auxílio do Diretor de Secretaria Divannir Ribeiro Barile, seu subordinado imediato, responsável por coordenar e executar as atividades do grupo em nome do magistrado federal.

Safi e Divannir foram os principais alvos de ofensiva deflagrada no dia 30 de junho. Eles chegaram a ser presos preventivamente, mas foram soltos por ordem do Superior Tribunal de Justila, devendo cumprir medidas cautelares. Ambos estão afastados de suas funções na 21ª Vara Federal Cível de São Paulo.

A Procuradoria também descreve a participação do perito judicial Tadeu Rodrigues Jordan, das advogadas Deise Mendroni de Menezes e Clarice Mendroni Cavalieri, e do advogado Paulo Rangel do Nascimento no esquema criminoso. Segundo o MPF, eles não só atuavam como intermediários, abordando os alvos das solicitações ilícitas, mas também na apropriação de verbas referentes a honorários periciais (Tadeu) e desempenhando o papel de operadores financeiros do esquema (Deise, Clarice e Paulo).

As investigações que levaram à apresentação da denúncia contaram com diferentes medidas deferidas judicialmente: interceptação telefônica, captação ambiental em ações controladas, afastamento de sigilo telefônico e telemático, afastamento de sigilo bancário e fiscal, busca e apreensão e outras diligências investigatórias. Como mostrou o Estadão, em uma das ações, Safi foi fragrado negociando a propina.

Na acusação enviada à Justiça nesta terça, 3, a Procuradoria trata de crimes cometidos em dois processos: ‘Caso Empreendimentos Litorâneos’ e ‘Caso Avanhandava’. Foi inclusive uma denúncia relacionada ao primeiro caso que levou a Polícia Federal a instaurar inquérito sobre a atuação do esquema criminoso.

No caso ‘Empreendimentos Litorâneos’, Safi teria pedido propina de 09% do valor do precatório envolvendo a empresa em um processo de liquidação provisória em trâmite na 21ª Vara Federal Cível. Os repasses ilegais, que chegaram a R$ 6,5 milhões, levariam a despacho de ofício para expedição do precatório.

Além disso, o magistrado também teria desviado R$ 80 mil que havia sido depositado pela empresa a título de ‘antecipação dos honorários referentes à desnecessária e superfaturada perícia’ feita pelo perito Tadeu Rodrigues Jordan, que integrava o esquema.

Já no caso ‘Avanhandava’, o juiz teria solicitado pagamento de R$ 150 mil, que foi efetivado em junho deste ano, mais um importe de R$ 1 milhão a serem pagos com a liberação de precatórios a favor da Agro Imobiliária Avanhandava S.A, segundo o MPF.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO JUIZ LEONARDO SAFI DE MELLO
O advogado Leonardo Massud, que defende o juiz Leonardo Safi de Melo, informou que vai se manifestar sobre a denúncia quando seu cliente for notificado oficialmente.

COM A PALAVRA, OS CRIMINALISTAS RUBENS DE OLIVEIRA E RODRIGO CARNEIRO MAIA, DEFENSORES DE DEISE MENDRONI DE OLIVEIRA
“Trata se de denúncia recente, o qual esta defesa técnica ainda não teve conhecimento, bem como ainda não foi alvo de recepção pelo E. TRF-3”

COM A PALAVRA, OS DEMAIS DENUNCIADOS
A reportagem busca contato com os demais denunciados. O espaço está aberto a manifestações.

FONTE O ESTADO DE S PAULO

 

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Leia por que a PF e a Procuradoria prenderam o juiz ‘dos ingleses’

Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, foi capturado no dia 30, sob acusação de ligação com esquema de cobrança de propinas sobre crédito de precatório de R$ 700 milhões; prisão temporária do magistrado foi prorrogada e depois convertida em preventiva; veja nos relatos dos investigadores como o esquema funcionava

Pepita Ortega e Fausto Macedo/ O Estado de S. Paulo

13 de julho de 2020

A Polícia Federal alegou ter encontrado provas ‘irrefutáveis’ da existência de uma organização criminosa voltada a venda de decisões judiciais na 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, ao pedir a prorrogação da prisão do juiz titular Leonardo Safi de Melo – que foi detido no último dia 30 no âmbito da Operação Westminster. Segundo os investigadores, nas apurações foram demonstrados ‘fartos elementos de autoria materialidade dos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro’, mas não se poderia descartar a ‘alta complexidade das investigações’ e dificuldade na coleta e processamento das provas – por isso o pedido de prorrogação das medidas cautelares.

Leonardo Safi é apontado pela PF como líder de organização criminosa, responsável por mapear processos de requisições de pagamento (precatórios) milionárias e deferir decisões favoráveis a partir de propinas de 1% do valor.

Segundo a corporação, o esquema contou com a participação do secretário Divannir Ribeiro Barile, que articulava as negociações, do perito Tadeu Rodrigues Jordan e dos advogados Sérgio Santos, Clarice Mendroni Cavalieri Deise Mendroni de Menezes e Paulo Rangel do Nascimento, responsáveis pela aproximação com as vítimas e operacionalização dos pagamentos. Nascimento foi solto na semana passada e Deise passou a cumprir prisão domiciliar por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça.

As investigações tiveram início em março, com base em denúncia apresentada à Polícia Federal, e contaram com a realização de ações controladas e intercepção de diálogos entre os investigados. Em um dos casos sob apuração, a organização criminosa teria solicitado vantagens indevidas para expedir um precatório no valor de R$ 700 milhões.

A operação que prendeu o magistrado, a Westminster, foi batizada por causa de referência feita por Divannir a Safi, ao dizer que estava falando ‘em nome dos ingleses’. A operação foi autorizada pela desembargadora Terezinha Cazerta, relatora do caso no TRF-3, e cumpriu ao todo seis mandados de prisão e 20 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Mairiporã (SP) e Brasília.

Trecho da petição da Polícia Federal pela prorrogação de prisões temporárias no âmbito da Operação Westminster. Foto: Reprodução

Segundo a PF, foi apreendida uma grande quantidade de documentos relacionados aos presos. Os investigadores apontaram que a partir das análises, poderiam ‘a qualquer momento promover novas diligências para a coleta de novas provas’. “Mais uma vez ressalto que os cinco dias da prisão temporária são totalmente incompatíveis com a complexidade imposta pela investigação”, pontou a corporação no pedido de prorrogação das temporárias.

A Polícia Federal alegou ainda que os investigados, ‘como detentores de posições financeiras privilegiadas, poderiam facilmente evadir-se do distrito da culpa, impossibilitando a realização dos interrogatórios’. “No mesmo sentido, tememos que, em liberdade, possam interferir na coleta de novas provas resultantes da análise dos materiais apreendidos”.

Além disso, segundo os investigadores, a liberdade dos investigados poderia pôr em risco a qualidade de medidas investigativas. “Em liberdade, certamente irão delimitar o que seus subordinados poderão ou não dizer em âmbito policial”.

Com relação a Safi, a PF apontou ainda uma tentativa de destruição de provas: o magistrado jogou dois celulares no vaso sanitário enquanto a Polícia Federal conduzia buscas em sua residência. Além disso, a corporação indicou que localizou provas de que o magistrado estaria usando a conta bancária em nome da avó de sua mulher para ocultar os valores recebidos de propina.

Os argumentos dos investigadores e da Procuradoria foram acolhidos pela desembargadora Terezinha Cazerta, que prorrogou as temporárias de Safi, Deise, Clarice e Tadeu. No entanto, os desembargadores do órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinaram na última quarta, 8, a conversão da prisão do juiz em preventiva, sem data para acabar. A mesma medida foi imposta a Divannir Ribeiro Barile, diretor da Secretaria da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo.

Segundo o Ministério Público Federal, a prisão preventiva do juiz titular da 21ª Vara foi decretada para a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei penal.

Leonardo Safi de Melo é investigado pela prática dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa majorada e lavagem de capitais, e também, possivelmente, dos crimes de peculato, de concussão e de prevaricação, indicou a Procuradoria.

Também na sessão do dia 8, o TRF-3 confirmou o afastamento de Safi das atividades na 21ª Vara Cível Federal de São Paulo por 90 dias.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CARLOS KAUFFMANN, QUE REPRESENTA O JUIZ LEONARDO SAFI DE MELO

A reportagem busca contato com o advogado. Quando Leonardo Safi foi preso, a defesa se manifestou:

As investigações tramitam em absoluto sigilo, conforme determinado pela própria Desembargadora Relatora, o que nos impede de tecer qualquer comentário acerca de fatos que ainda necessitam de longa e detida apuração. A prisão que ainda vigora, temporária, será combatida e reavaliada por HC perante o STJ e Agravo Regimental perante o TRF3

COM A PALAVRA, O ADVOGADO JOÃO MANSSUR, QUE REPRESENTA DIVANNIR RIBEIRO BARILE

A reportagem busca contato com o advogado. Quando Divannir Ribeiro foi preso, a defesa se manifestou:

O advogado João Manssur, que representa Divannir Ribeiro Barile, esclarece que seu cliente nega as acusações, que está à disposição das autoridades competentes para os devidos esclarecimentos e que já foi requerida perante o TRF3 a revogação da sua prisão preventiva. A denominada “Operação Westminster” tramita em sigilo.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALESSIO DE OLIVEIRA DELMONDES, QUE DEFENDE PAULO RANGEL DO NASCIMENTO

A própria Justiça reconheceu que Paulo Rangel do Nascimento não oferece riscos à investigação, tanto que já determinou sua soltura. Portanto, as acusações do MPF de que ele integraria uma suposta organização criminosa são infundadas e incompatíveis com as provas colhidas nos autos do inquérito, uma vez que ele sequer aparece nas referidas ações controladas, já disponibilizou espontaneamente toda sua movimentação financeira e vem prestando todos os esclarecimentos às autoridades desde que tomou conhecimento da operação”.

COM A PALAVRA, A DEFESA DAS ADVOGADAS

Quando as prisões preventivas de Clarisse e Deise Mendroni foram decretadas, o advogado Newton de Souza Pavan afirmou: “Diante da arbitrariedade das prisões prevenidas, notadamente pela absoluta desnecessidade de medida tão extrema, bem como das condições pessoais das Sra. Deise (67 anos de idade e portadora de hipertensão aguda) e Sra. Clarice (grávida e mão de uma criança de 04 anos) frente aos recomendado pela Recomendação nº 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça, impetramos Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça’. Os autos estão na Presidência daquela Corte para apreciação do pedido liminar”.

FONTE O ESTADO DE S PAULO

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Noronha manda soltar juiz federal acusado de corrupção com precatórios

Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha concedeu Habeas Corpus e determinou a soltura do juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, nesta quinta-feira (23/7). Ele estava preso preventivamente desde 9 de julho e é acusado de participar de esquema de corrupção que envolve a liberação de precatórios.

A decisão substitui a prisão por medidas cautelares e atende ao pleito da defesa, que é feita pelo escritório Massud, Sarcedo e Andrade Sociedade de Advogados. O juiz terá de usar monitoramento eletrônico, ficar em casa a partir das 20h, além de feriados e finais de semana, e não poderá se ausentar da comarca de domicílio sem autorização.

Além disso, Noronha determinou que Safi de Melo não frequente as dependências da Justiça Federal, não acesse sistemas eletrônicos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e não se comunique por qualquer forma, com os demais investigados, testemunhas e pessoas relacionadas aos fatos investigados.

Safi de Melo foi o último investigado a ser solto. Em 6 de julho, a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Caserta, reconheceu que não havia motivos para manter a prisão de parte de outros acusados. Três dias depois, ela decidiu manter Leonardo preso.

Corrupção e precatórios

De acordo com a Polícia Federal, a investigação começou em 19 de março e descobriu o recebimento de vantagens indevidas por parte de um magistrado e outros servidores públicos em troca de decisões judiciais favoráveis proferidas numa das Varas Cíveis da Justiça Federal em São Paulo.

A organização, contando com a colaboração de advogados, se aproximava de uma das partes do processo, com direitos em ações milionárias, e solicitava vantagens para expedição de requisições de pagamento (precatórios), conforme narra a PF.

Em apenas uma das ações judiciais, que trata da desapropriação de imóveis rurais, o valor do precatório chegou a R$ 700 milhões. Em regra, a organização cobrava 1% do valor que a parte fazia jus para liberação do precatório, diz a PF. O MPF informou que foram presos o diretor de secretaria, Divannir Ribeiro Barile, e o perito judicial, Tadeu Rodrigues Jordan.

Participaram da ação 60 policiais federais para o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, sendo 18 locais na capital paulista, um em Mairiporã, na região metropolitana, e outro em Brasília. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e outros cinco de prisão temporária. O TRF da 3º Região também ordenou o sequestro de bens dos envolvidos.

HC 597.624

FONTE CONSULTOR JURÍDICO

MPF Denuncia Venda de Decisões Judiciais Milionárias Em Trâmite Na 21ª Vara Federal Cível de São Paulo by Enock Cavalcanti on Scribd

PF Pede Prorrogação de Prisões de Acusados Em Venda de Sentença Na Justiça Federal Em SP by Enock Cavalcanti on Scribd

Parecer Do MPF Sobre Prisão de Acusados Em Esquema de Venda de Sentença Na Justiça Federal de SP by Enock Cavalcanti on Scribd

 

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