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MPF denuncia empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, sócio-proprietário da Encomind Engenharia, Comércio e Indústria, e o ex- super-secretário Éder Moraes Dias – que “brilhou” nos governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa – pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica. A ação é apenas a 1ª contra investigados pela Operação Ararath. Se condenados, pena de Éder e Rodolfo pode chegar a 183 anos de cadeia para cada um

Éder Moraes e Rodolfo Aurélio Borges de Campos, um dos proprietários da empreiteira Encomind, de tradição nos negócios com a administração pública, em Mato Grosso, abrem a série de denúncias que devem resultar das investigações da Operação Ararath, conduzidas pelo Ministério Público Federal. Os dois são acusados de articular o pagamento superfaturado em mais de R$ 61 milhões de uma dívida do Governo do Estado com a construtora Encomind. Além do superfaturamento, R$ 11 milhões, segundo os procuradores da República, foram pagos em propina.

Éder Moraes e Rodolfo Aurélio Borges de Campos, um dos proprietários da empreiteira Encomind, de tradição nos negócios com a administração pública, em Mato Grosso, abrem a série de denúncias que devem resultar das investigações da Operação Ararath, conduzidas pelo Ministério Público Federal. Os dois são acusados de articular o pagamento superfaturado em mais de R$ 61 milhões de uma dívida do Governo do Estado com a construtora Encomind. Além do superfaturamento, R$ 11 milhões, segundo os procuradores da República, foram pagos em propina.

Ararath: MPF denuncia empresário do ramo da construção e ex-secretário de Fazenda de MT

A pena de cada um dos denunciados pode chegar a 183 anos de reclusão

DO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL, EM MATO GROSSO

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, sócio-proprietário da Encomind Engenharia, Comércio e Indústria Ltda, e o ex-secretário de Estado Éder de Moraes Dias pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica. A ação é a primeira contra um dos empresários que se beneficiaram do esquema investigado pela Operação Ararath.

A denúncia foi proposta no dia 26 de setembro de 2014 pelos procuradores da República que integram a força-tarefa do Ministério Público Federal responsável pela investigação do esquema que se valeu de empréstimos ilegais concedidos por empresas que funcionavam como um mercado financeiro paralelo e movimentaram cifras milionárias empregadas, entre outros fins, no financiamento de campanhas eleitorais. A operação do MPF em conjunto com o departamento de Polícia Federal que desarticulou a organização criminosa foi batizada de Operação Ararath.

 O empresário do ramo da construção civil Rodolfo Aurélio Borges de Campos e o ex-secretário de Estado Éder de Moraes articularam o pagamento superfaturado em mais de R$ 61 milhões de uma dívida do Governo do Estado com a construtora Encomind. Além do superfaturamento, foram pagos R$ 11 milhões em propina.

O esquema atendia aos interesses de Éder de Moraes e de pessoas do alto escalão do Estado, autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função que estão sendo investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (Inquérito nº 3842).

 A dívida

Em 2004, a Encomind cobrou judicialmente o Governo do Estado o valor referente a juros e multas pelo atraso no pagamento de obras realizadas entre 1987 e 1990 para os extintos Cohab (Companhia de Habitação de Mato Grosso), Dermat (Departamento Mato-grossense de Estradas e Rodagens) e DVOP (Departamento Viação e Obras Públicas).

Em sua defesa, o Governo do Estado negou a ocorrência de atrasos nos pagamentos à Encomind. A Justiça entendeu que o pedido da construtora estava prescrito e extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Mas, por meio de um recurso a sócio-proprietário da Encomind conseguiu reverter a decisão e condenar o Governo do Estado, em 2010, a pagar a dívida.

Enquanto a ação judicial tramitava, o Governo do Estado publicou dois decretos, em abril de agosto de 2008, para que a empresa pudesse receber os valores pela via administrativa e não mais pela via judicial, como a conta vinha sendo cobrada até então.

Segundo a ação do MPF, diante da nítida intenção em repassar a empresa Encomind valor indevido para fins de apropriação de dinheiro público a única opção existente era um acordo na esfera administrativa, sem homologação judicial e sem qualquer fiscalização de terceiro ou do próprio Poder Judiciário.

“Não por outra razão, a ação foi extinta por desistência e não por homologação do acordo para o pagamento de valores que a própria Procuradoria do Estado se manifestou contrária ao pagamento”, afirma o MPF na denúncia.

 Propina de R$ 11 milhões

Para providenciar os decretos que autorizaram o pagamento administrativo do valor devido à Encomind, Éder de Moraes, que na época era secretário de Estado de Fazenda, e o grupo político ao qual ele estava ligado receberam R$ 11.900.920,00 de propina.

Para maquiar uma suposta legalidade na movimentação dos R$ 11 milhões, a construtora Encomind simulou uma confissão de dívida com a Globo Fomento e duas compras de combustíveis da Comercial Amazônia de Petróleo. Gércio Mendonça Júnior, proprietários das duas empresas, fez o dinheiro chegar às mãos dos destinatários.

A investigação da Ararath identificou que essas duas empresas (Globo Fomento e Amazônia Patróleo) exerciam a função bancos clandestinos e paralelos, que viabilizavam, de forma segura e tranquila, as operações financeiras ilegais no interesse do grupo, sem chamar a atenção dos órgãos de controle e fiscalização.

R$ 61 milhões de superfaturamento

A decisão judicial que condenou o Governo do Estado a pagar juros e multa pelo atraso no pagamento da Encomind pelas obras de quatro conjuntos habitacionais (Dom Orlando Chaves, Dom Bosco, Jardim Imperial e CPA IV) calculou o valor da dívida em R$ 18.984.865,32. Porém, os valores pagos pelo Governo do Estado pela via administrativa somaram R$ 80.044.577,07.

 Considerando os valores pagos, foi constatado que o superfaturamento no pagamento foi de R$ 61.059.711,75.

A denúncia proposta pelo Ministério Público Federal tramita na 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso. Caso a sentença atenda aos pedidos feitos pelo MPF, levando-se em considerações os agravantes de cada crime, a pena de cada um dos denunciados pode chegar a 183 anos de reclusão.

 

Denunciados:

  • Rodolfo Aurélio Borges de Campos: prática dos crimes de lavagem de dinheiro (6 vezes) e corrupção ativa (6 vezes), falsidade ideológica (3 vezes).

     

  • Éder de Moraes Dias: prática dos crimes de lavagem de dinheiro (6 vezes), falsidade ideológica (3 vezes), e corrupção passiva (6 vezes)

 

FONTE MPF MT

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