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MPE vai à Justiça para afastar Marcel Cursi da Sefaz

POR DESCUMPRIR DECISÃO JUDICIAL

MPE vai à Justiça para afastar Cursi da Sefaz
Antonielle Costa

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso pediu o afastamento do secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, da gestão financeira do Estado. O requerimento se deu após a comprovação de que ele vem descumprindo uma decisão judicial – que proíbe a destinação de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam) para a Conta Única do Estado.

No início de setembro, o MPE conseguiu uma decisão determinando a devolução de R$ 11,9 milhões ao Femam, recursos esses que foram utilizados para o custeio de outras despesas e não para qual o fundo é destinado. A decisão foi proferida pelo então juiz José Zuquim, da Vara Especializada do Meio Ambiente.

De acordo com o MPE, diversas atividades e projetos da secretaria de Estado de Meio Ambiente deixaram de ser executados devido à ausência de recursos financeiros, uma vez que os valores do fundo tiveram sua finalidade desviada. Para o órgão ministerial, nos últimos dois anos aproximadamente R$ 19 milhões foram aplicados indevidamente.

“Isso é mais que arbitrário, chega a ser vergonhoso, porque, além de afrontar lei federal e até a Constituição Estadual, por ser um recurso vinculado, a reversão combatida caracteriza, inclusive, um desvio de finalidade de aplicação deste recurso, que é utilizado discricionariamente, em detrimento das questões ambientais”, diz  um trecho da decisão.

Segundo a promotora Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza, Cursi continua revertendo mensalmente os recursos do fundo para a Conta Única do Estado, em descumprimento da decisão judicial. Depois que foi proposta a ação contra o Estado mais de R$ 4 milhões foram retirados do Femam.

Além de determinar a devolução, Zuquim proibiu o Estado de aplicar os recursos do Femam em outras áreas, devendo ser destinados para custeio da política pública ambiental e no desenvolvimento de ações de defesa e recuperação do meio ambiente, em outros setores.

“A norma que instituiu o Femam já trouxe a previsão da destinação de suas receitas, bem como ditou quem são os responsáveis por sua gestão e as formas de gerenciamento dos recursos, já para obstar que o gestor os aplique discricionariamente”, diz um trecho da decisão.

Outras providências

Além da solicitação de afastamento do secretário, o MPE requereu ao Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) a adoção das providências cabíveis visando à responsabilização criminal de Cursi, por descumprimento de ordem judicial, vez que a conduta tipifica, em tese, crime de desobediência, desacato e de responsabilidade.

Requerimento semelhante também foi encaminhado ao Núcleo de Defesa do Patrimônio, para eventual propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário.

FONTE MATO GROSSO NOTICIAS

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OUTRO LADONOTA À IMPRENSAEm relação à publicação de matéria na imprensa “MPE requer afastamento do secretário de Fazenda da gestão financeira do Estado”, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) esclarece que as decisões judiciais são cumpridas de modo incontinenti, pois assim exige o sistema jurídico e legal brasileiro, tendo desse modo procedido a Sefaz. No que pertine a referida ordem judicial, o bloqueio de contas foi realizado junto ao Banco do Brasil, assim, nem mesmo o secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, pode dispor sobre ele, ou seja, estando o recurso bloqueado não há como a Sefaz movimentá-lo ou destiná-lo. A Sefaz esclarece ainda que a decisão está sendo rigorosamente cumprida sob a orientação jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e será atendida rigorosamente.

Secretaria de Fazenda de Mato Grosso

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MP quer o afastamento de secretário

Titular da Fazenda, Marcel de Cursi é acusado de reverter para a Conta Única do Estado recursos que deveriam se investidos somente pela Sema

Secretário é acusado de descumprir ordem judicial

KAMILA ARRUDA
DIARIO DE CUIABÁ

O Ministério Público do Estado (MPE), pela 15ª Promotoria Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, requereu nesta quarta-feira (14) o afastamento do secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, da gestão financeira do Estado. A responsabilização criminal pelos crimes de desobediência, desacato e de responsabilidade também foi solicitada.

O pedido é devido ao descumprimento de uma decisão liminar expedida em setembro deste ano, que proíbe a destinação de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam) para a Conta Única do Estado. O montante revertido indevidamente chega a R$ 16,2 milhões.

“Ocorre, entretanto, que o requerido não cumpriu, até o momento, quaisquer das obrigações impostas na liminar, demonstrando verdadeiro descaso e desrespeito com as determinações judiciais, o que, evidentemente, coloca em descrédito o Poder Judiciário”, pontua a promotora de justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza.

De acordo com ela, a Secretaria de Fazenda deveria ter devolvido R$ 11,9 milhões aos cofres da Femam. No entanto, ao invés disso, reverteu mais R$ 4,3 milhões em setembro deste ano. O requerimento foi protocolado na Vara Especializada do Meio Ambiente.

“Além de não conceder capacidade financeira para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente aplicar os recursos do Femam, o secretário de Estado de Fazenda continua a reverter, mensalmente, recursos do referido Fundo para a Conta Única do Estado, em total descumprimento à ordem judicial”.

Desta forma, além de pedir a devolução da quantia, a promotora solicita ao Judiciário que determine ao Estado a abertura de conta específica para o Femam. Pela decisão judicial, os recursos do fundo devem ser geridos exclusivamente pelo secretário de Meio Ambiente.

“Os recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente devem ser geridos, com exclusividade, pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, como determinado na ordem liminar e na própria lei estadual que dispõe sobre o citado Fundo”.

Requerimento semelhante também foi encaminhado ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá para eventual propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário.

Outro lado – Em nota, a Sefaz garante que todas as decisões judiciais são cumpridas rigorosamente. Contudo, os recursos referentes ao Fundo estão bloqueados no Banco do Brasil, impedindo, assim, qualquer tipo de movimentação.

“No que pertine à referida ordem judicial, o bloqueio de contas foi realizado junto ao Banco do Brasil, assim nem mesmo o secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, pode dispor sobre ele, ou seja, estando o recurso bloqueado não há como a Sefaz movimentá-lo ou destiná-lo. A Sefaz esclarece ainda que a decisão está sendo rigorosamente cumprida sob a orientação jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e será atendida rigorosamente”.

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