PREFEITURA SANEAMENTO

Ministério Público Estadual, através da promotora Ana Cristina Bardusco, denuncia Silval, Pedro Nadaf, Marcel Cursi e todo grupo acusado de fraudar concessão de incentivos fiscais do Prodeic em Mato Grosso. LEIA ÍNTEGRA DA DENUNCIA

MPE-MT denuncia Silval, Nadaf, Cursi et alli investigados na Operação Sodoma by Enock Cavalcanti

Pedro Nadaf, Marcel Cursi e Silval Barbosa, presos na Operação Sodoma. Mas Sodoma por que?

Pedro Nadaf, Marcel Cursi e Silval Barbosa, presos na Operação Sodoma. Denúncia contra eles já está na Justiça

MPE denuncia grupo acusado de fraudar concessão de incentivos fiscais do Prodeic em Mato Grosso

O montante pleiteado pelo Ministério do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria Criminal da Comarca de Cuiabá, a titulo de reparação aos cofres públicos correspondente a vantagem indevida auferida pelos acusados de participarem do esquema fraudulento de concessão de benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), foi de R$ 2.595.297,86.

O grupo, formado pelo ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel Souza de Cursi, Francisco Andrade de Lima Filho, Sílvio Cezar Corrêa Araújo e Karla Cecília de Oliveira Cintra, foi denunciado pelo Ministério Público no final da tarde desta quarta-feira (23). Eles vão responder pelos crimes de constituição de organização criminosa, concussão, extorsão e lavagem de dinheiro. Os fatos vieram à tona com a Operação Sodoma realizada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública.

De acordo com a denúncia, no período de 2011 a 2015, “de forma arbitrária e violando os princípios da Administração Pública e, em especial da Administração Tributária, a Organização foi responsável pela edição de inúmeras normas tributárias esdrúxulas, casuísticas e, a serviço de interesses escusos, cujas regras eram criadas no interesse do grupo criminoso, sempre na busca da obtenção de vantagem indevida”.

Conforme as investigações, há indícios de que o grupo também tenha atuado no financeiro do Executivo, realizando pagamentos indevidos ou exigindo vantagem indevida para saldar os compromissos regulares. A denúncia criminal, no entanto, refere-se a fatos envolvendo a concessão de benefícios fiscais às empresas Tractor Parts Distribuidora de autopeças Ltda, DCP Máquinas e Veículos Ltda e Casa da Engrenagem Distribuidora de Peças Ltda.

“A presente denúncia refere-se à atuação da organização criminosa no seio da Administração Pública, que exigiu, por intermédio de seus membros (agentes públicos), vantagem indevida do empresário (João Batista Rosa) para a manutenção de incentivo fiscal, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, em prol de pessoas jurídicas, bem como, a prática de lavagem de dinheiro da vantagem indevida auferida e, em fase posterior o crime de extorsão”, explicou a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, em um trecho da denúncia.

Ana Cristina Bardusco é promotora de Justiça e titular da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, do Ministério Público Estadual do Estado de Mato Grosso

Ana Cristina Bardusco é promotora de Justiça e titular da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, do Ministério Público Estadual do Estado de Mato Grosso

2 Comentários

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  1. - IP 189.10.60.187 - Responder

    DONO DA GUAXE RECLAMA “DE BARRIGA CHEIA”
    22/04/2015 16:55
    DONO DA GUAXE RECLAMA “DE BARRIGA CHEIA”

    Empreiteiro Márcio Aguiar afirma que governador Pedro Taques castiga as construtoras, mas conseguiu recente “milagre” ao receber do Estado pagamento milionário contrariando o “decreto da moratória”; ele também se queixa da Caixa, por conta de atraso em pagamentos da Prefeitura de Cuiabá, enquanto esconde nome da empresa investigada pela PF

    DA REDAÇÃO – CENTRO OESTE POPULAR

    O empresário Márcio Aguiar da Silva, sócio da empreiteira Guaxe/Encomind, uma das gigantes da construção pesada em Mato Grosso, mostra-se nas conversas ressentido com a atual administração estadual que, segundo ele, estaria promovendo uma autêntica “quebradeira” entre as empresas do setor – ele chega a exagerar e afirma que “dá de graça” os contratos que tem com o Estado, caso alguém se habilite para assumir os compromissos “e não receber”. Mas não é bem assim.

    O empreiteiro, na verdade, “chora de barriga cheia” – como diz “os povo”.

    A Guaxe/Encomind foi das “selecionadas” para recebimento em contrariedade ao “decreto da moratória”, editado pelo chefe do Executivo estadual, Pedro Taques (PDT), publicado em 02 de janeiro, no qual determinou a suspensão de todos os pagamentos durante o período de 100 dias até a conclusão das auditorias.

    Enquanto paria uma aberração jurídica que seguramente será declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário no momento oportuno – o tal “Programa Bom Pagador”, que institucionaliza “meio calote” do Estado nas empresas credoras -, o governador Pedro Taques autorizava, ainda na primeira quinzena do mês passado, pagamento superior a dois milhões de reais à Associação de Produtores da Rodovia MT-480, da qual a credora Guaxe/Encomind recebeu o respectivo repasse.

    Márcio Aguiar também tem queixas da Caixa Econômica Federal (CEF), que também tem obras “no prego” – o empresário afirma que está há três meses sem receber da Prefeitura de Cuiabá por que a instituição financeira não tem repassado ao Executivo da capital os repasses relativos a convênio para serviços de pavimentação e drenagem de águas pluviais.

    A Guaxe/Encomind tem contrato para execução de serviços nos bairros Altos da Serra I e Dr. Fábio I, cujo valor total é superior a trinta milhões de reais.

    OPERAÇÃO ARARATH

    Na mira da Polícia Federal (PF), por conta da já célebre “Operação Ararath”, o empresário Márcio Aguiar tem tratado de escamotear o nome “Encomind” – até trocou a placa em frente à sede da empresa, na Estrada da Guia, por uma na qual só aparece o nome da Guaxe.

    A empreiteira, conforme apontam as investigações policiais, pode ter sido utilizada como ponte entre dinheiro público e as empresas do delator Gércio Marcelino Mendonça Júnior, mais conhecido como Júnior Mendonça.

    Essa mesma empreiteira foi alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) por ter recebido mais de R$ 112 milhões entre os anos de 2008 e 2010, na gestão do então governador Blairo Maggi (PR), atualmente senador, e do governador Silval Barbosa, referente a pagamentos de dívidas e órgãos extintos, os quais poderiam ter ignorado parâmetros legais, como, por exemplo, o de prescrição.

    De acordo com a ação penal que corre na Justiça de Mato Grosso, entre setembro de 2009 e abril de 2010 o Governo do Estado pagou R$ 37,5 milhões para a Encomind que, por sua vez, repassou R$ 11,9 mi para as empresas Amazônia Petróleo e a empresa Globo Fomento Mercantil, ambas de Júnior Mendonça, a fim de pagar empréstimos contraídos com ele para beneficiar o grupo político, onde constam, supostamente, como beneficiários Maggi e Silval.

    A lavagem de dinheiro seria feita sob o disfarce de transações comerciais fictícias de combustível e até de uma confissão de dívida falsificada. Em trecho da denúncia, é apontado que no primeiro dia de setembro de 2009 a Amazônia Petróleo simulou a venda de 868 mil litros de biodiesel por um total de R$ 1.900.920,00 para a Encomind. No mesmo dia o Governo do Estado empenhou R$ 12.386.490,00 à mesma empreiteira, referente a uma dívida com o extinto Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP), cujo pagamento foi efetivado dois dias depois.

    Já no dia 19 de abril de 2010, a Encomind pagou R$ 6.570.000 para a Amazônia Petróleo pela negociação para entrega futura de três milhões de litros de biodiesel. Depois, nos dias 23, 26, 27 e 28, a empreiteira ainda pagou o total de R$ 3.430.000 à Globo Fomento Mercantil, referente a um Instrumento Particular de Confissão de Dívida falsificado.

    Seis dias antes do começo desses pagamentos, o Governo do Estado empenhou e pagou no mesma data, 13 de abril, R$ 25.120.431,00 para Encomind, referentes a juros de dívidas de contratos com a extinta Cohab (Companhia de Habitação Popular de MT). 

Ainda segundo a ação penal, o delator Júnior Mendonça afirmou que, em meio a tantas negociações, já havia perdido a noção exata de quem era o pagamento que recebia em cada um desses repasses. No entanto, tudo teria sido arquitetado por Éder Moraes para beneficiar o grupo político de Blairo Maggi e Silval Barbosa.

    O pagamento de R$ 112 milhões para a Encomind é alvo de uma investigação feita pelo promotor Roberto Aparecido Turim, da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. O procedimento foi aberto através da portaria número 006/2012.

    Conforme informações do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), R$ 80 milhões do total repassado à Encomind entre 2008 e 2010 são referentes ao pagamento de juros de dívidas da década de 1980 de obras realizadas para a extinta Cohab (Companhia de Habitação Popular de MT). Outra parte seria referente a débitos com o também extinto Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP).

    A Encomind tentava receber a dívida referente às obras para a Cohab desde 2004 na esfera judicial, mas foi derrotada em primeira e segunda instância porque a dívida já havia sido prescrita. Em 24 de novembro de 2010 a empreiteira desistiu a ação judicial, quando já estava recebendo da do Governo do Estado por juros das antigas dívidas da Companhia de Habitação e do DVOP.

    FANTASMA

    Além de ter chamado a atenção por conta dos repasses recebidos do Governo do Estado por dívidas da década de 1980, a Encomind também ganhou sombrias manchetes dos noticiários quando um dos seus sócios, Carlos Garcia Bernardes, 63, foi encontrado morto em sua casa de veraneio no condomínio de luxo Morro Chapéu, na região do Lago do Manso, em fevereiro de 2012.

    Carlos foi achado com uma faca crava no peito e várias perfurações nas regiões do tórax, abdome e pescoço. Apesar da Delegacia de Homicídios e Proteção às Pessoas (DHPP) investigar a possibilidade de assassinato, a tese de suicídio prevaleceu.

    veja bem que a festa continua no governo pedro taques e com mauro mendes esta empresa pega obra sem licicitaçao e das dos 3 irmaoszinhos cobra do gaeco ai enock

  2. - IP 187.183.128.71 - Responder

    Fiquei com a impressão de que esse três vão ter muito o que devolver.

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