MP propõe ação contra Wilson Santos, José Antonio Rosa e empresários da Conspavi. Ex-prefeito é acusado pelo promotor Wagner Fachone de direcionar obra para empreiteira. Wilson tenta voltar à politica engrossando apoio à candidatura do senador Pedro Taques

O ex-prefeito Wilson Santos é processado pelo MPE por possiveis irregularidades na condução de concorrencia quando comandava a prefeitura de Cuiabá. Neste ano de 2013, Wilson, que tenta retomar suas atividades políticas, passou a compor a base de sustentação do senador Pedro Taques, do PDT

O ex-prefeito Wilson Santos é processado pelo MPE por possiveis irregularidades na condução de concorrencia quando comandava a prefeitura de Cuiabá. Neste ano de 2013, Wilson, que tenta retomar suas atividades políticas, passou a compor a base de sustentação do senador Pedro Taques, do PDT

MP propõe ação contra Wilson, José Rosa e empresários da Conspavi
Acusados de direcionar licitação para construção do Contorno Norte/Sul e da ETA Tijucal, eles correm risco de perder os direitos políticos de 3 a 5 anos

TÉO MENESES
HIPERNOTICIAS

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação de improbidade contra o ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) e o ex-procurador-geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, além de sócios-proprietários da empresa Conspavi Construção e Participação LTDA.

Acusados de direcionar licitação para construção do Contorno Norte/Sul e da ETA Tijucal, eles correm risco de perder os direitos políticos de 3 a 5 anos, ter que pagar multa e ficar proibido de contratar com o poder público.

A ação foi proposta no dia 23 de abril, quando foram acionados também Luiz Francisco Félix e Bruno Pompeo Félix, sócios da Conspavi, que teriam aceitado participar da licitação mesmo com a pouca divulgação, além do município anunciar que não tinha dotação orçamentária para custear a obra de R$ 88,8 milhões.

Segundo ação do MPE, isso seria uma forma de direcionar a licitação para beneficiar a empresa. A ação civil pública é assinada pelo promotor de Justiça Wagner Fachone.

Ele aponta que o município não tinha dotação orçamentária ao assinar convênios para a obra. Tinha apenas R$ 12,160 milhões de uma obra de R$ 88,857 milhões, além da exigência de comprovação de capital social integralizado no percentual de 10% do lote pretendido ser indevida, pois não tem previsão legal.

IRREGULARIDADE

O edital cumulou ainda exigência de uma segunda garantia de recolhimento de um percentual do valor licitado com a anterior, o que não tem respaldo legal.
Aliás, foi a falta de apresentação dessa garantia que inabilitou a única concorrente da vencedora que esteve presente na licitação, a empresa Três Irmãos.

“Isso leva à inescapável conclusão de que a vencedora aceitou contratar com o município sem que houvesse orçamento suficiente para pagar nem mesmo a quinta parte das despesas das obras que iria realizar, porque teria conhecimento privilegiado de que essas verbas seriam obtidas de outras fontes”, afirma o promotor na ação.

“Mas tal informação não era de conhecimento público, o que não encorajou outras empresas a se aventurarem naquela licitação”, segue na argumentação.
O julgamento pode prejudicar os planos do PSDB, que tem no ex-prefeito Wilson Santos um dos principais candidatos a deputado estadual para a eleição do ano que vem e considerado puxador de voto para a sigla.

ACUSADOS

A reportagem ligou nesta segunda-feira para o ex-prefeito e o ex-presidente da Sanecap. Eles não atenderam. Foi deixado recado. Wilson, José Rosa e o advogado que acompanhou a empresa na licitação não retornaram até o fechamento da edição da matéria.

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