MP entra com ação contra empresários do “Hotéis Global” por desvio de recursos da Sudam

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MP entra com ação contra empresários do “Hotéis Global”

Téo Meneses
Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os empresários Carlos Antônio Borges Garcia e Pedro Augusto Moreira da Silva, controladores-acionistas da sociedade anônima Hotéis Global. O objetivo é tornar indisponíveis os bens de ambos para garantir o ressarcimento de R$ 11,3 milhões que teriam sido desviados da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O advogado Sebastião Monteiro nega qualquer irregularidade por parte dos seus clientes.

Na ação civil, a procuradora da República Vanessa Cristina Carmagnani alega que os empresários teriam recebido indevidamente R$ 11,3 milhões da Sudam através do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam). Carlos Garcia, mais conhecido como Catonho, e Pedro Augusto já foram denunciados formalmente pela suposta prática do crime de estelionato, já que teriam fraudado notas fiscais para receber os recursos.

De acordo com a denúncia que resultou na ação civil pública, como o convênio firmado com a Sudam previa que a instituição daria contrapartida de igual valor para cada investimento feito pelos Hotéis Globais até o valor de R$ 11,3 milhões, os empresários teriam apresentado notas fiscais fraudulentas até o ponto que a Superintendência pagou a sua parte que nem teria sido aplicada integralmente na obra. O dinheiro foi liberado para construção do Cuyabá Golden Hotel, localizado ao lado do viaduto da Avenida Rubens de mendonça (CPA), uma das principais de Cuiabá.

Outro lado – O advogado Sebastião Monteiro afirma que os diretores dos Hotéis Globais não cometeram irregularidade. Por isso, não poderia se falar em enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos. “Não fomos comunicados ainda sobre essa ação civil e nem da ação penal. Só sabemos disso pela imprensa, mas vamos provar em juízo que não houve nenhuma irregularidade”. A defesa sustenta ainda que um relatório do Ministério da Integração Nacional de outubro do ano passado aponta que não há indícios de desvios e 75% da obra teriam sido concluídos, o que afastaria a tese de apropriação de praticamente a metade do valor do convênio.

Fonte A Gazeta

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