Miranda perde outra vez a vaga; Erotides segue desembargadora

Posse de Miranda é suspensa pelo STF; veja a decisão na íntegra
Antonielle Costa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello acatou o pedido do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e deferiu a liminar suspendendo a posse do juiz Fernando Miranda Rocha, marcada para esta sexta-feira (18). Na mesma decisão, ele manteve a desembargadora Maria Erotides no cargo.

“Defiro a liminar para suspender, até o julgamento final desta impetração, a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, na 146ª Sessão Ordinária, no Procedimento de Controle Administrativo 0006056 – 93.2011.2.00.0000”, diz um trecho da decisão, proferida ontem (16).

O ministro acatou um recurso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que alegou ser ilegal a decisão do CNJ. Além disso, relatou a impossibilidade de a questão voltar a ser discutida pelo conselho uma vez que há um julgamento pendente no STF, que trata do mesmo assunto.

Ainda no recurso, o TJ alegou que a “investidura do magistrado recusado e a anulação da nomeação anterior causarão sérios prejuízos à prestação jurisdicional. Alude aos efeitos multiplicadores do pronunciamento do Conselho, ante o fato de o Tribunal estadual haver deliberado diversas matérias considerado o quórum integral de 22 desembargadores”.

No mérito, o Tribunal de Mato Grosso solicitou a anulação do acordão do CNJ.

Decisão CNJ

A promoção de Miranda havia sido determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por maioria, o conselho anulou o ato do tribunal que recusou o nome do juiz e o promoveu, declarando nula a ascensão de Maria Erotides ao Tribunal de Justiça.

Parte dos conselheiros entenderam que o quórum para esse tipo de votação deve ser de 2/3 do número de cadeiras no tribunal, no caso de Mato Grosso 30, sendo atingido com 20 desembargadores presentes.

No entanto, a maioria do TJ entende que o quórum deve ser 2/3 dos magistrados em condições de votar, na época haviam 22 desembargadores. Sendo que 17 votaram pela recusa de Miranda.

FONTE MATO GROSSO NOTICIAS

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http://pt.scribd.com/doc/93947714/stf-pagina-do-e-marco-aurelio-garante-erotides-no-tj

2 Comentários

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  1. - IP 189.99.157.68 - Responder

    COMO SE VE DA PRÓPRIA DECISÃO DO RELATOR DO “MANDAMUS” HÁ, NO STF, UM JULGAMENTO PENDENTE SOBRE O MESMO ASSUNTO. ISSO DEIXA CLARO QUE TODA ESSA PARAFERNÁLIA JURÍDICA NÃO OCORRERIA SE OS MINISTROS DA SUPREMA CORTE NÃO SENTASSEM EM CIMA DOS PROCESSOS E JULGASSEM COM O MINIMO DE TEMPO OS CASOS A ELES APRESENTADOS. AGORA, DIANTE DE MAIS ESSA LIMINAR, SÓ RESTA AO DR. FERNANDO ROCHA AGUARDAR A BOA VONTADE DOS JULGADORES, PARA QUE SUA SITUAÇÃO SEJA, DE UMA VEZ POR TODAS, RESOLVIDA. MAS, DO JEITO COMO ESTAMOS VENDO, O MESMO TOMARÁ MAIS UM CHÁ DE CADEIRA. FORÇA AÍ, DR. FERNANDO!

  2. - IP 201.15.103.178 - Responder

    QUE MARAVILHA A DECISÃO DO STF EM MANTER NO CARGO A DESEMBARGADORA MARIA EROTIDES KNEIP. QUE BOM TERMOS O STF COMO RESERVA MORAL DOS PODERES CONSTITUÍDOS NO PAÍS. ERA ESSA A DECISÃO QUE EU ESPERAVA. ALIÁS, JÁ COMENTEI EM ARTIGO ONTEM. PARABÉNS DESEMBARGADORA MARIA EROTIDES E QUE DEUS CONTINUE DERRAMANDO SOBRE VOSSA EXCELÊNCIA SUAS SANTAS BÊNÇÕES. PARABÉNS DESEMBARGADOR RÚBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO PELA AÇÃO RÁPIDA ADOTADA.

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