Miranda perde outra vez a vaga; Erotides segue desembargadora

Posse de Miranda é suspensa pelo STF; veja a decisão na íntegra
Antonielle Costa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello acatou o pedido do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e deferiu a liminar suspendendo a posse do juiz Fernando Miranda Rocha, marcada para esta sexta-feira (18). Na mesma decisão, ele manteve a desembargadora Maria Erotides no cargo.

“Defiro a liminar para suspender, até o julgamento final desta impetração, a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, na 146ª Sessão Ordinária, no Procedimento de Controle Administrativo 0006056 – 93.2011.2.00.0000”, diz um trecho da decisão, proferida ontem (16).

O ministro acatou um recurso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que alegou ser ilegal a decisão do CNJ. Além disso, relatou a impossibilidade de a questão voltar a ser discutida pelo conselho uma vez que há um julgamento pendente no STF, que trata do mesmo assunto.

Ainda no recurso, o TJ alegou que a “investidura do magistrado recusado e a anulação da nomeação anterior causarão sérios prejuízos à prestação jurisdicional. Alude aos efeitos multiplicadores do pronunciamento do Conselho, ante o fato de o Tribunal estadual haver deliberado diversas matérias considerado o quórum integral de 22 desembargadores”.

No mérito, o Tribunal de Mato Grosso solicitou a anulação do acordão do CNJ.

Decisão CNJ

A promoção de Miranda havia sido determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por maioria, o conselho anulou o ato do tribunal que recusou o nome do juiz e o promoveu, declarando nula a ascensão de Maria Erotides ao Tribunal de Justiça.

Parte dos conselheiros entenderam que o quórum para esse tipo de votação deve ser de 2/3 do número de cadeiras no tribunal, no caso de Mato Grosso 30, sendo atingido com 20 desembargadores presentes.

No entanto, a maioria do TJ entende que o quórum deve ser 2/3 dos magistrados em condições de votar, na época haviam 22 desembargadores. Sendo que 17 votaram pela recusa de Miranda.

FONTE MATO GROSSO NOTICIAS

CLIQUE NO LINQUE ABAIXO E CONFIRA INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO MARCO AURÉLIO

http://pt.scribd.com/doc/93947714/stf-pagina-do-e-marco-aurelio-garante-erotides-no-tj

2 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 189.99.157.68 - Responder

    COMO SE VE DA PRÓPRIA DECISÃO DO RELATOR DO “MANDAMUS” HÁ, NO STF, UM JULGAMENTO PENDENTE SOBRE O MESMO ASSUNTO. ISSO DEIXA CLARO QUE TODA ESSA PARAFERNÁLIA JURÍDICA NÃO OCORRERIA SE OS MINISTROS DA SUPREMA CORTE NÃO SENTASSEM EM CIMA DOS PROCESSOS E JULGASSEM COM O MINIMO DE TEMPO OS CASOS A ELES APRESENTADOS. AGORA, DIANTE DE MAIS ESSA LIMINAR, SÓ RESTA AO DR. FERNANDO ROCHA AGUARDAR A BOA VONTADE DOS JULGADORES, PARA QUE SUA SITUAÇÃO SEJA, DE UMA VEZ POR TODAS, RESOLVIDA. MAS, DO JEITO COMO ESTAMOS VENDO, O MESMO TOMARÁ MAIS UM CHÁ DE CADEIRA. FORÇA AÍ, DR. FERNANDO!

  2. - IP 201.15.103.178 - Responder

    QUE MARAVILHA A DECISÃO DO STF EM MANTER NO CARGO A DESEMBARGADORA MARIA EROTIDES KNEIP. QUE BOM TERMOS O STF COMO RESERVA MORAL DOS PODERES CONSTITUÍDOS NO PAÍS. ERA ESSA A DECISÃO QUE EU ESPERAVA. ALIÁS, JÁ COMENTEI EM ARTIGO ONTEM. PARABÉNS DESEMBARGADORA MARIA EROTIDES E QUE DEUS CONTINUE DERRAMANDO SOBRE VOSSA EXCELÊNCIA SUAS SANTAS BÊNÇÕES. PARABÉNS DESEMBARGADOR RÚBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO PELA AÇÃO RÁPIDA ADOTADA.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

15 + vinte =