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Teori Zavascki, uma liminar contra o golpe

Ministro Teori Zavascki suspende decisão do presidente da Câmara sobre eventual processo de impeachment con… by Enock Cavalcanti

Wadih Damous vai ao STF contra decisão de Eduardo Cunha by Enock Cavalcanti

Teori Zavascki, ministro do STF

Teori Zavascki, ministro do STF

Teori Zavascki concede liminar suspendendo rito de impeachment

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (13) liminar que impede o andamento de processos da presidente Dilma Rousseff na Câmara.

O pedido havia sido protocolado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) na sexta-feira (9) e se deveu ao fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter afirmado que o regimento interno da Casa seria a norma que conduziria o rito processual pretendido pela oposição, atropelando a lei nº 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment. A orientação expressada por Cunha foi manifestada na resposta à questão de ordem formulada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

“Questionamos o rito imposto pelo presidente Eduardo Cunha, que estabeleceu o regimento interno como norma que vai reger um eventual processo de impeachment e isso é ilegal e nitidamente inconstitucional, pois o que deve regular é a lei 1079 de 1950. A partir dessa decisão de Cunha, apontamos uma série de ilegalidades contidas na resposta à questão de ordem feita pela oposição”, explicou Wadih Damous.

FONTE JORNAL DO BRASIL

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TEORI DEFERE LIMINAR QUE IMPEDE GOLPE DE CUNHA

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Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira 13 a suspensão de uma manobra regimental que levaria o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em aliança com a oposição, a dar sequência ao processo de impeachment contra a presidente Dilma no Congresso Nacional; decisão atendeu a um pedido do deputado Wadih Damous (PT-RJ); acordo entre Cunha e o PSDB era pela rejeição do pedido de impeachment e apresentação de recurso, por um parlamentar da oposição, para votação em plenário; para a aprovação, bastaria o voto dos presentes à sessão (maioria simples); em uma segunda liminar, a ministra Rosa Weber também suspendeu rito do impeachment definido por Cunha

247 – Uma decisão desta terça-feira 13 do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende manobra regimental prevista nos planos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para promover o golpe no Congresso.

“Defiro medida liminar para determinar a suspensão da eficácia do decidido na Questão de Ordem 105/2015, da Câmara dos Deputados, bem como dos procedimentos relacionados à execução da referida decisão pela autoridade impetrada”, diz o ministro em sua decisão.

A decisão de Teori atende a um pedido do deputado Wadih Damous (PT-RJ) para que o procedimento estabelecido por Cunha fosse cancelado em caso de rejeição do pedido de impeachment.

Um acordo entre Cunha e o PSDB, liderado pelo deputado Carlos Sampaio (SP) na Casa, previa que o presidente da Câmara rejeitasse pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff apresentado pelo advogado Hélio Bicudo.

O próximo passo seria a apresentação de um recurso ao plenário por um parlamentar da oposição. Para dar sequência ao pedido, bastaria o voto da maioria presente na sessão. A expectativa era que a estratégia fosse colocada em prática esta semana.

O rito tem como base regimento interno da Câmara e foi detalhado por Cunha em resposta à questão de ordem apresentada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE). Para Damous, que é advogado, o processo de impeachment tem que se basear na lei, não no regimento.

Com a decisão, o presidente da Câmara pode decidir acolher o pedido, o que daria entrada no processo de impeachment de imediato.

Mais tarde nesta terça, em uma segunda liminar, a ministra Rosa Weber seguiu Teori e também suspendeu o rito do impeachment definido por Cunha na Câmara.

Abaixo, reportagem sobre a decisão publicada pelo portal Consultor Jurídico:

Ex-presidente da OAB-RJ e deputado federal Wadih Damous (PT-RJ)

Ex-presidente da OAB-RJ e deputado federal Wadih Damous (PT-RJ)

Teori Zavascki suspende atos de Cunha sobre impeachment

Por Brenno Grillo – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Questão de Ordem 105/2015. A questão foi aberta em setembro pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), que queria saber sobre os trâmites de um eventual pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). O Mandado de Segurança no Supremo foi solicitado pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).

Depois do questionamento do parlamentar do DEM, o presidente da Casa detalhou como funcionaria eventual processo. Em plenário, Wadih Damous pediu a suspensão dos efeitos da resposta de Cunha. Acontece que a manifestação do deputado petista foi aceita como uma nova questão de ordem, não como efeito suspensivo, o que impediu eventual recurso do parlamentar.

O ministro Teori Zavascki afirma que a questão vai além de uma questão interna da Câmara. “Em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do Governo da Nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica”, escreveu Teori, ao suspender todos os procedimentos relacionados à decisão de Cunha.

No pedido, Wadih também solicitou que Cunha seja proibido de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso que trate do afastamento de Dilma. Segundo o deputado, o presidente da Câmara não permite a participação de outros parlamentares nessa questão específica.

Wadih também ressalta que Eduardo Cunha já analisou denúncias de crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff em três ocasiões: dia 30 de setembro (três pedidos), 2 de outubro (dois pedidos) e 6 de outubro (um pedido). O deputado deverá decidir sobre outras denúncias até esta terça-feira (13/10).

O parlamentar questiona o Supremo sobre esse comportamento, pois, segundo ele, um recurso contra qualquer decisão de Cunha sobre o tema pode ser incluído para apreciação imediata na ordem do dia da Câmara, mesmo que a sessão esteja em curso. Isso, de acordo com o deputado, pode prejudicar o direito de defesa da presidente.

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“Acabou o golpe. E Janot vem aí”, diz jurista

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania

STF obriga Câmara a ter 2/3 dos votos para abrir impeachmet #NãoVaiTerGolpe

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de conceder liminar invalidando o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no caso de arquivamento de um pedido de impeachment a ser feito pela oposição.

A decisão de Zavascki é uma resposta a um mandado de segurança (MS 33837) enviado ao STF na 6ª feira pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Jr. (PC do B-MA).

“Acabou o golpe. E Janot vem aí”, diz Luiz Moreira, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela UFMG e membro do Conselho Nacional do Ministério Público por dois mandatos. Ele deu entrevista ao Blog da Cidadania para explicar o que acaba de acontecer. 

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Blog da Cidadania – Você diz que, na prática, o golpe foi inviabilizado pela recente decisão do STF. Vai se configurando o que, recentemente, previu o professor Dalmo Dallari. O STF tende a barrar os arroubos golpistas da oposição e de setores do PMDB e da mídia. Pode explicar para nós essa decisão do ministro Teori?

Luiz Moreira – Há uma previsão na Constituição que estabelece o quórum para tramitação de processo de impeachment – que é um pouco complexo. A Câmara dos Deputados recebe a proposta e, uma vez aprovada, ela é enviada ao Senado Federal e, uma vez essa Casa instalando o processo de impeachment, o presidente da República ficaria afastado seis meses do cargo e o processo no Senado seria presidido pelo presidente do Supremo [no caso, pelo ministro Ricardo Lewandowski]. O que é essa decisão do STF, do ministro Teori Zavascki? Afasta o quórum simples [para abertura do processo de impeachment pela Câmara, que seria de metade dos deputados mais um], que não existe nem sequer para indicação de autoridades (…), e estabelece que o quórum de maioria absoluta, de dois terços dos deputados [342], há de ser preservado em todo o processo.

Blog da Cidadania – Dizem que a estratégia da oposição e de Eduardo Cunha é a de ele arquivar o pedido da oposição e esta derrubar a decisão dele em Plenário.

Luiz Moreira – Se a estratégia for essa, há dois impedimentos. Há o quórum; agora a necessidade é a de quórum constitucional, não é mais quórum regimental, portanto é de DOIS TERÇOS dos votos da Câmara – não dos presentes, mas dos 513 deputados. E, dois, tem que haver materialidade. E o pedido de Hélio Bicudo e Miguel Arraes não pode ser auditado por manifestação de servidor do Tribunal de Contas. Tem que ser auditado pelo Ministério Público e o Ministério Público de Contas não é Ministério Público Brasileiro. É a mesma comparação, Eduardo, entre a polícia militar e a polícia do Senado.

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O sentimento geral no mundo jurídico e político é o de que o impeachment subiu de vez no telhado. E de que a situação de Eduardo Cunha se complicou muito. Um informação que corre é a de que o procurador-geral da República deve pegar pesado com o presidente da Câmara dos deputados.

Correm boatos de que Janot tem confidenciado que tem elementos que ligam Cunha à invasão de sua residência no início do ano. Além disso, o procurador-geral da República teria convicção de que o peemedebista estaria usando o cargo para intimidar testemunhas e até o governo federal. Especula-se que podem surgir denúncias contra Cunha por esses crimes.

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POLÍTICA

Decisão sobre impeachment pode ter tornado Teori o mais poderoso ministro do STF

POR GUILHERME AMADO

Teori Zavascki

Com a decisão que acaba de dar para impedir uma possível manobra regimental de Eduardo Cunha para levar o impeachment ao plenário, Teori Zavascki pode ter se tornado o mais poderoso ministro do STF.

Se o tribunal entender que existe conexão processual entre os mandados de segurança ou pedidos de liminares relacionados ao impeachment, Teori será o responsável por tudo que chegar sobre o assunto para a corte.

Para quem já tem a caneta sobre as decisões centrais da Lava-Jato, ainda mais poder não seria pouca coisa.

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