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Ministro Benedito Gonçalves, do STJ, manda TJMT julgar indisponibilidade de bens de Riva e Bosaipo. Advogado Mário Sá, que defende Riva, informa que “os bens do deputado (Riva) já estão bloqueados (em decorrência de decisões proferidas em outras ações)”. Leia a decisão

Ministro Benedito Gonçalves (STJ) manda TJMT julgar indisponibilidade de bens de Riva e Bosaipo by Enock Cavalcanti

Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça e José Geraldo Riva, deputado estadual pelo PSD de Mato Grosso - o parlamentar mais processado por corrupção de toda a história do Estado

Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça e José Geraldo Riva, deputado estadual pelo PSD de Mato Grosso – o parlamentar mais processado por corrupção de toda a história do Estado

Ministro do STJ manda TJ julgar novamente pedido de indisponibilidade de bens de Riva e Bosaipo

De Brasília – Catarine Piccioni

OLHAR JURIDICO

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento a recurso especial formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para mandar o Tribunal de Justiça (TJ-MT) decidir, em novo julgamento, sobre a indisponibilidade de bens de José Riva (deputado estadual pelo PSD), Humberto Bosaipo (ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado) e de outros envolvidos em suposto esquema de desvios de dinheiro da Assembleia Legislativa (AL-MT).

O juízo de primeira instância e o TJ-MT negaram o pedido de indisponibilidade de bens formulado pelo MPE, considerando “falta de demonstração de dilapidação patrimonial pelos réus e de demonstração de situação econômica precária”. Daí então o MPE recorreu ao STJ.

O grupo, que inclui servidores da casa legislativa, responde a uma série de processos sobre suposto esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da Assembleia por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares. O esquema teria sido articulado por meio de factoring pertencente a João Arcanjo Ribeiro, apontado como ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso.

O recurso especial em questão, que está no STJ desde janeiro de 2011, diz respeito a pagamentos efetuados pela AL à empresa “Gráfica Prates Ltda.”. A ação de improbidade administrativa tramita desde 2008. O MPE decidiu mover um processo para cada empresa usada no suposto esquema, que veio à tona a partir da operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal.

“A indisponibilidade de bens é medida cautelar que visa assegurar futuro ressarcimento ao erário; a medida pode ser deferida antes do recebimento da inicial da ação de improbidade”, escreveu Gonçalves, que também determinou que o TJ-MT se manifeste sobre a necessidade de busca e apreensão de documentos elencados pelo MPE.

Em decisão divulgada nesta quinta-feira (19), o ministro avaliou que “o tribunal de origem (TJ-MT) deveria ter se manifestado acerca da busca e apreensão dos documentos relevantes para o pedido de responsabilização por improbidade e ressarcimento ao erário”. Assim, segundo ele, “o tribunal de origem violou artigo do código de processo civil, devendo se manifestar quanto aos documentos não destruídos”. Os desembargadores decidiram manter o entendimento do juízo de primeiro grau, que indeferiu o pedido de busca e apreensão de documentos alegando que “a ausência da documentação solicitada não impediu o MPE de propor a ação”.

Defesa

O advogado Mário Sá, que defende os acusados, afirmou que o STJ tem dado a mesma determinação em relação aos pedidos que também estão previstos em outros processos. Mas, segundo ele, o tribunal estadual ainda não retomou o julgamento. “Os bens do deputado (Riva) já estão bloqueados (em decorrência de decisões proferidas em outras ações)”, observou. Sá disse ainda que “o posicionamento natural da defesa é recorrer sempre” mas que isso não está entre as prioridades no momento. O Olhar Jurídico pediu que ele citasse qual seria ao menos uma das prioridades, mas Sá se limitou a responder que se trata de “segredo de Estado”.

FONTE OLHAR JURIDICO

Mário Sá, advogado que defende Riva desde o início dos processos contra o parlamentar, no ano de 2002

Mário Sá, advogado que defende Riva desde o início dos processos contra o parlamentar, no ano de 2002. Foto Hipernotícias

2 Comentários

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  1. - IP 177.193.185.158 - Responder

    O FIM QUE É TRISTE.
    ACABARÃO POBRES, OS DOIS.

  2. - IP 179.82.85.52 - Responder

    ESSE RATO SO VAI SER PRESO QUANDO AS HIENAS DO JUDICIARIO COMEREM TODA A CARNE DA SUA CONTA BANCARIA. ESSE E O NOSSO BEIRA MAR…UM BANDIDO LUCRATIVO…

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