Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, mantém advogado Paulo Taques preso. LEIA DECISÃO

Defesa de Paulo Taques cita cautelares do caso dos grampos e ministra diz que casos são diferentes

Ela negou o pedido de reconsideração do indeferimento da pedido liminar

Antonielle Costa, do Ponto na Curva

“Em que pesem os esforços dos causídicos signatários do pedido, não há nada a reconsiderar. A situação do paciente continua a mesma, sem demonstração de qualquer fato novo que possa fazer alterar as conclusões da decisão que indeferiu a liminar”.

Esse é o entendimento da Maria Thereza de Assis Moura, ao negar o pedido de reconsideração do indeferimento da pedido liminar em habeas corpus para soltura do ex-secretário de Estado, Paulo Taques.

No pedido, a defesa negou a participação direta do ex-secretário nos fatos, que deixou o cargo público, voltando à advocacia privada, um ano antes da ordem de prisão.

Argumentou ainda que “encontra-se o paciente submetido a balizas cautelares em virtude do Inquérito nº 1.210/DF, em trâmite nesta Corte, da relatoria do Ministro Mauro Campbell, como comparecimento a juízo periodicamente, proibição de frequentar repartições públicas estaduais, proibição de manter contato com outros investigados e de ausentar-se do município no qual reside. Em razão disso, diz a defesa, não tem o paciente a menor condição de influenciar na colheita das provas do processo penal de que se cuida, dado que rigorosamente cumpriu, até ser preso, as condições impostas naqueloutro processo. Lembra que no mencionado inquérito tinha sido decretada a prisão preventiva do paciente, que foi substituída, nesta Corte, pelas restrições cautelares já mencionadas e, por isso mesmo, o novo decreto prisional é uma afronta ao que decidido neste Superior Tribunal de Justiça”.

No entanto, a tese não foi acatada pela ministra. Ele pontuou que não processos diferentes, já que um trata dos casos dos grampos e o outro desvios de recursos.

“As alegações referentes às cautelares impostas em outro processo, nesta Corte, não tem força para elidir a decisão ora em xeque. A decretação da preventiva, de que se cuida, é de 18 de abril de 2018 e as cautelas decorrentes do Inquérito mencionado decorrem de decisão proferida, segundo a defesa (fl. 555), em 31 de outubro de 2017. São provimentos jurisdicionais díspares, e, ainda, decorrentes de situações fáticas distintas (naquele processo a apuração refere-se a organização criminosa para praticar interceptações telefônicas ilegais). Não interferem um no outro. Indefiro o pedido de reconsideração”, consignou.

Operação Bereré/Bônus

MidiaNews

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Taques foi preso durante a Operação Bônus (segunda fase da Bereré) acusado de se envolver no esquema de pagamento de propina no Detran, que resultou em R$ 30 milhões de desvios.

Além dele foram detidos: o deputado estadual, Mauro Savi, o advogado Pedro Jorge Taques, ex-diretor da EIG Mercados Ltda., José Valter Kobori, o empresário Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos.

Segundo as investigações, eles formavam suposta organização criminosa que agiam com o esquema no Detran por meio do contrato da EIG, que era responsável por registrar contratos de financiamento de veículos.

Após a operação, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra os alvos da Bônus e mais 52 pessoas, entre elas deputados, ex-políticos e empresários. Além de responderem por constituição de organização criminosa, os denunciados são acusados dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016.

A denúncia apontou para três vertentes diversas de análises: movimentações bancárias entre os denunciados, entre denunciados com terceiros, apenas entre terceiros e entre os denunciados e servidores da Assembleia Legislativa. Todas as transações foram comprovadas na denúncia.

FONTE PONTO NA CURVA

Ministra Maria Tereza Moura Do Stj Mantém Advogado Paulo Taques Preso by Enock Cavalcanti on Scribd

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