Pedro Taques levanta suas hipóteses: Éder teria assumido compromisso de efetuar o pagamento à Ortolon sem que a Assembleia autorizasse na lei orçamentária e sem que existisse um processo formal de empenho; e outra de que Éder teria efetuado o pagamento sem respaldo na Constituição, o que configuraria crime.
MPE instaura inquérito para apurar denúncias contra Eder
RENATA NEVES
Do DIÁRIO DE CUIABÁ
Com base em representação protocolada pelo senador Pedro Taques (PDT), o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar denúncias de possíveis irregularidades cometidas pelo ex-secretário de Estado de Fazenda Éder Moraes (PR), na aplicação de dinheiro público, tendo como beneficiária a empresa Ortolan Assessoria e Negócios Ltda.
Na representação, o senador afirma que chegaram a suas mãos cópias de supostos ofícios subscritos pelo então secretário de Fazenda encaminhados ao Banco Industrial e Comercial S/A “nos dias 21/12/2009 e 02/03/2010”, informando à instituição financeira que o Estado iria liquidar o montante de R$ 6,1 milhões em nome da empresa.
No entanto, segundo Taques, na base de dados da execução orçamentária do Estado não consta nenhum pagamento e nem mesmo dívidas pendentes do governo com a empresa.
Em relação ao fato, o senador levanta suas hipóteses. Uma de que Éder teria assumido compromisso de efetuar o pagamento sem que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso autorizasse na lei orçamentária e sem que existisse um processo formal de empenho; e outra de que o então secretário teria efetuado o pagamento sem respaldo na Constituição, o que configuraria crime.
Embora admita que os fatos narrados pelo senador contém “indícios razoáveis de irregularidades” o promotor Gilberto Gomes ressalta que os mesmos não recomendam ainda adoção de medida judicial.
Taques também protocolou representações no Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Auditoria Geral do Estado (AGE), solicitando que os órgãos investiguem as informações.
Eu tenho uma pergunta? Quanto foram os valores dos benefícios fiscais do Mauro Mendes nos últimos dez anos? Tem mais coisas sem respostas mas essa já me satisfaz
sou contra a presença do Èder na campanha do Lúdio, pois ele mais atrapalha do que ajuda. Sua rejeição é muito forte, pois está envolvido em todos os recentes escandalos em MT. O povo tem memória curta, mas nem tanto. De outro lado, o Senador esperar 2 anos e meio para denunciar é no mínimo oportunista esta ação. É MUITA DECEPÇÃO PARA O ELEITOR CUIABANO. VOU ANULAR O MEU VOTO.