MENORIDADE PENAL: Governador de S Paulo, Alckmin (PSDB), não consegue reduzir índice de violência no Estado. Então, como a raposa na fábula de La Fontaine, diz que as uvas estão verdes… Já que a polícia se mostra incompetente para diminuir a criminalidade, reduzamos a idade penal dos criminosos, propõe.Na verdade, como analisou Michel Foucault, nossas elites políticas pouco interesse têm em reeducar os presos. Preferem mantê-los como mortos-vivos e tratá-los como dejetos humanos.

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Maioridade penal e o senso comum

Por Sylvia Debossan Moretzsohn, no Observatório da Imprensa:

O assassinato de uma dentista em São Bernardo do Campo (SP), na quinta-feira (25/4), reforçou a mais recente campanha a favor da redução da maioridade penal e/ou de punição mais severa e longa a menores que cometem crimes bárbaros com este, em que a vítima foi queimada viva porque não tinha dinheiro suficiente em sua conta. Como se sabe, foi um adolescente de 17 anos que assumiu a responsabilidade por ter tocado fogo na mulher.
A campanha, retomada sempre que algum crime de grande repercussão é cometido por – ou tem a participação de – adolescentes, está na ordem do dia desde que um jovem universitário foi assassinado ao chegar em casa, em São Paulo, na noite de 10/4, por um rapaz que estava a três dias de completar 18 anos e que disparou aparentemente sem motivo, depois de lhe levar o celular. O episódio provocou passeatas a favor da redução da maioridade penal e o governador do estado, Geraldo Alckmin, logo veio a público anunciar seu projeto de emenda constitucional para permitir o agravamento da punição a adolescentes que cometessem esse tipo de crime. Depois do assassinato da dentista, voltou à carga: “Lamentavelmente mais um menor, a gente tem visto menores em crimes extremamente hediondos (sic)”.

A notícia de fatos como esses, que chocam pela extrema crueldade ou pela aparente gratuidade flagrada por câmeras de segurança, tende a provocar no público a ideia de que este é o padrão de comportamento de jovens delinquentes, que precisam ser contidos a qualquer custo. Os próprios jornais contribuem para essa percepção, sobretudo quando aproveitam para fazer pesquisas no calor da hora: assim, a Folha de S.Paulo não teve dificuldades em confirmar – e, subsidiariamente, alimentar – o clamor pelo endurecimento da lei ao realizar pesquisa logo após o assassinato do jovem universitário, anunciando os 93% de apoio à proposta de redução da maioridade penal para 16 anos no alto da primeira página da edição de 17/4.

Profecia autocumprida
Bem a propósito, o diretor do DataFolha comentou: “Há um acúmulo de eventos dessa natureza, que tiveram grande repercussão e geram sensação de impunidade que influenciam na opinião da população”.

A profecia autocumprida da pesquisa facilita a suíte, em 18/4: “Redução da maioridade opõe analistas e sociedade”, ao lado da foto em que os pais do jovem morto recebem a homenagem de Neymar, no gramado da Vila Belmiro, antes do início de um jogo do Santos na Copa do Brasil.

Claro: os “analistas” – que são frios, racionais, insensíveis e distantes – não estão em sintonia com a “sociedade” – ou, melhor dito, com o “senso comum”, que sofre com os eventos da vida prática. E a tendência, como se sabe, é valorizar a “voz do povo”, sem questionar como essa voz é modulada e como ela pode equivocar-se, bastando entre tantos exemplos o da eleição de Adolf Hitler para chanceler da Alemanha, num contexto histórico que nenhum de nós deveria ignorar.

Nesse quadro, a abertura de espaço a críticas ao recrudescimento punitivo acaba sendo inócua, porque não há qualquer disposição pública para o debate: as posições já estão cristalizadas e só diferem no grau de radicalização da punição a ser aplicada.

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A negação do debate
Por isso não surpreendem os comentários contestadores, irônicos e muitas vezes grosseiros ao depoimento de uma jornalista que ousou expor sua história de humilhação vivida ainda na década de 1970, diante de um menor que a estuprou quando ela era estudante e estagiava num escritório. O relato ganhou página inteira na edição da Folha de domingo (28/4). A intenção do jornal, aparentemente, era mostrar esse “outro lado” da vítima que, apesar da violência, rejeita o apelo ao endurecimento da lei:

“O principal argumento dos defensores da redução da maioridade penal pode ser sintetizado em uma frase: ‘Queria ver se fosse com você’. Pois foi com a jornalista Luiza Pastor, 56, casada e mãe de uma menina. Com apenas 19 anos, Luiza, ainda estudante da USP, foi estuprada por um garoto menor de idade. Experiência tão traumática, entretanto, não a transformou em defensora da redução da maioridade penal”.

Ninguém pareceu ter percebido a referência ao histórico do rapaz, filho de mãe prostituta e pai desconhecido, criado por uma avó evangélica “que tentara salvar-lhe a alma à custa de muitas surras”. Nem se fez muito caso dos motivos que levaram a vítima a não procurar a polícia, num tempo de ainda intensa repressão política. A enxurrada de protestos e acusações foi impressionante, embora previsível: “covarde”, “apresente ele para sua filha”, “se tivesse sido queimada viva, assassinada, mutilada, cegada, talvez não fosse tão complacente”, “com a maior certeza possível ela deve ter adorado, e pedido mais”, além das várias menções à famosa “Síndrome de Estocolmo”. Não faltaram, tampouco, críticas à própria Folha pela “matéria tendenciosa”, acusando o jornal de ir contra a vontade da maioria.

É a reação automática, irrefletida, tão comum nas caixas de comentários dos sites noticiosos ou nas redes sociais, que mata qualquer possibilidade de discussão. É como se essas pessoas não tivessem condições de raciocinar fora de sua lógica já estabelecida, e então se aproximassem de qualquer texto já armadas de suas convicções.

O articulista Hélio Schwarstman padeceu do mesmo problema: como ainda estava “recebendo ofensas eletrônicas” pelo artigo publicado na semana anterior (12/4, “Maioridade penal“) nos estreitos limites de sua coluna na página 2, ele resolveu voltar ao tema no dia 18/4 (“Os menores e as penas“) valendo-se “do mais generoso espaço proporcionado pela internet”. Não adiantou muito, a julgar pelos poucos comentários, em geral desabonadores, a começar pelo primeiro, que o aconselhava a exercitar o dom da síntese.

“Emoção e racionalidade”
No mesmo dia em que saiu a pesquisa do DataFolha, o articulista Marcelo Coelho (“No país das masmorras“) questionava os argumentos dos que, como Schwartsman, deploravam o clima emocional em torno de tema tão delicado e complexo quanto aquele. No entanto, não se trata apenas de alertar para o equívoco de se legislar com o fígado, mas de mostrar que as reações emocionais – do público, em seus comentários – partem de prejulgamentos e resultam na inviabilização de qualquer debate.

Ao mesmo tempo, a chamada de capa para o artigo era muito significativa: “Quem pede leis rigorosas quer o fuzilamento”. E era assim a conclusão:

“Quem pede leis mais rigorosas simplesmente usa um eufemismo: queria que todo criminoso fosse fuzilado. Quem é contra leis mais rigorosas sabe que, na verdade, as que existem são outro eufemismo. Falam em ‘instituição correcional’, em ‘presídio’ , quando deveriam dizer ‘campo de concentração’, ‘pocilga’ ou ‘masmorra’.

maioridade penal - sakamoto

“Antes, dizia-se ‘Carandiru’”.

Tentar averiguar se a “sensação de impunidade” sugerida pelo DataFolha tem alguma base concreta poderia ser objeto de outra pesquisa, decorrente de uma desejável série de reportagens que mostrassem a trajetória desses menores capazes de cometer barbaridades, em que contexto social vivem, como funcionam as tais “medidas socioeducativas” nas instituições às quais são recolhidos. Mas isso não parece estar na pauta.

Há quem procure aparecer como a voz sensata a equilibrar “emoção e racionalidade” nesse turbilhão e defenda a redução da maioridade penal associada a um “mutirão de inclusão social”, como faz o professor Carlos Alberto di Franco em artigo (“Criminalidade – emoção e racionalidade“) no Estado de S.Paulo de segunda-feira (29/4). Cita o projeto do governador Alkmin sobre a “possibilidade de um juiz determinar, após avaliação multiprofissional, a internação de até oito anos para jovens que cometem crimes”. Naturalmente ninguém indaga sobre a existência e os métodos dessa competente equipe multidisciplinar, capaz de aferir cientificamente quem serve e quem não serve para o convívio social; tampouco é preciso muito esforço para concluir que, uma vez trancafiados os jovens bárbaros – uma vez aplacado o clamor público por justiça, ou vingança –, o “mutirão de inclusão social” trilhará o caminho habitualmente reservado às boas intenções.

Ao mesmo tempo, a própria menção à inclusão social sugere que a delinquência juvenil é coisa de pobre, de quem não teve educação e formação adequadas. Não se sabe da origem social dos assassinos da dentista: consta que um dos menores envolvidos era egresso da Fundação Casa, mas o líder do grupo que vinha roubando consultórios, um rapaz de 21 anos, pilotava o Audi da mãe. A propósito, a reportagem do Fantástico de domingo (28/4) refaz o percurso da quadrilha na sequência de assaltos, informa inclusive o ano de fabricação do carro de luxo – 2003 –, mas aparentemente não se interessa em conversar com a mãe do rapaz.

A seletividade da punição
Em 20/4, o advogado Túlio Vianna escreveu artigo no Estado de S.Paulo (“Maioridade seletiva“) apontando o alvo e as consequências dessa mais recente onda de radicalização punitiva:

“O público-alvo dos projetos de redução da maioridade penal é o adolescente pobre que pratica crimes patrimoniais ou de tráfico e uso de drogas. Desses adolescentes, 62% vivem em lares com renda familiar inferior a dois salários mínimos. É esse adolescente marginalizado que a sociedade brasileira quer colocar no cárcere, já que nosso poder público em sua incompetência não cumpriu seu dever constitucional de colocá-los nas escolas.

“Resta saber se essa mesma sociedade que clama hoje pela redução da maioridade penal vai aceitar amanhã que seus filhos também sejam presos pelas brigas nas quais se envolverem na saída dos colégios; ou pelos insultos aos professores e colegas nas redes sociais; ou pelas violações de direitos autorais na internet; ou pelo uso de drogas; ou por dirigirem sem habilitação. Ou será que a proposta seria punir apenas os adolescentes pobres?”
Mais uma vez, não é preciso muito esforço para concluir que os filhos da classe média e, menos ainda, os da burguesia, embora sejam perfeitamente capazes de atos bárbaros – lembremos do índio Galdino, queimado vivo num abrigo de ônibus em Brasília – ou de irresponsabilidades que resultem em tragédias – recordemos a morte da menina atingida por um adolescente que pilotava um jet ski em Bertioga (SP) –, esses meninos bem nascidos muito dificilmente cairão nas malhas desse sistema, exatamente porque a lei não é feita para eles. E porque suas famílias podem arcar com as despesas dos bons escritórios de advocacia.

Nada disso, entretanto, altera o discurso de quem está convicto da eficácia do aumento da carga punitiva “para ricos e pobres, indistintamente”, como forma de apaziguamento social. Os fatos – e o fato de que, historicamente, apenas os pobres são punidos – são o que menos interessa.

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Maioridade penal e Estado omisso
Por Frei Betto, no sítio da Adital:

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não consegue reduzir o índice de violência no Estado. Prefere então, como a raposa na fábula de La Fontaine, dizer que as uvas estão verdes… Já que a polícia se mostra incompetente para diminuir a criminalidade, reduzamos a idade penal dos criminosos, propõe ele.
O número de homicídios na cidade de São Paulo cresceu 34% em 2012. Por cada 100 mil habitantes, a taxa de assassinatos foi de 12,02. Em supostos confrontos com a Polícia Militar, foram mortas 547 pessoas. Os casos de estupro subiram 24%; roubo de veículos, 10%; e latrocínio, 8%. Assalto a banco teve queda de 12%. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública, divulgados a 25 de janeiro.

O DataFolha fez pesquisa de opinião na capital paulista e constatou que 93% dos paulistanos querem a redução da maioridade penal, 6% são contra e 1% não soube opinar. Vale ressaltar que 42% afirmaram que para reduzir a criminalidade é preciso criar políticas públicas para jovens.

“O problema do menor é o maior”, já advertia o filósofo Carlito Maia. Se jovens com menos de 18 anos roubam e matam é porque, como constatam as investigações policiais, são manipulados por adultos que conhecem bem a diferença entre prisão de quem tem mais de 18 e de quem tem menos.

Pesquisa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos verificou que, entre 53 países, 42 adotam a maioridade penal acima de 18 anos. Porém, suponhamos que seja aprovada a redução da maioridade penal para 16 anos. Os bandidos adultos passarão a induzir ao crime jovens de 15 e 14 anos. Aliás, em alguns estados dos EUA jovens de 12 anos respondem criminalmente perante a lei.

Sou contra a redução da maioridade penal por entender que não irá resolver nem diminuir a escalada da violência. A responsabilidade é do poder público, que sempre investe nos efeitos e não nas causas. Deveria haver uma legislação capaz de punir o descaso das autoridades quando se trata de inclusão de crianças e jovens.

Hoje, 19,2 milhões de brasileiros (10% de nossa população) não têm qualquer escolaridade ou frequentaram a escola menos de um ano.

Não sabem ler nem escrever 12,9 milhões de brasileiros com mais de 7 anos de idade. E 20,4% da população acima de 15 anos são analfabetos funcionais – assinam o nome, mas são incapazes de redigir uma carta ou interpretar um texto. Na população entre 15 e 64 anos, em cada 3 brasileiros, apenas 1 consegue interpretar um texto e fazer operações aritméticas elementares.

Em 2011, 22,6% das crianças de 4 a 5 anos estavam fora da escola. E, abaixo dessas idades, 1,3 milhão não encontravam vagas em creches.

Este o dado mais alarmante: há 27,3 milhões de jovens brasileiros entre 18 e 25 anos de idade. Desse contingente, 5,3 se encontram fora da escola e sem trabalho. Mas não fora do desejo de consumo, como calçar tênis de grife, portar um celular iPhone5, frequentar baladas, vestir-se segundo a moda etc.

De que vivem esses 5,3 milhões de jovens do segmento do “nem nem” (nem escola, nem emprego)? Muitos, do crime. Crime maior, entretanto, é o Estado não assegurar a todos os brasileiros educação de qualidade, em tempo integral.

Se aprovada a redução da maioridade penal, haverá que multiplicar os investimentos em construção e manutenção de cadeias. Hoje, o Brasil abriga a quarta maior população carcerária do mundo, 500 mil presos. Atrás dos EUA (2,2 milhões); China (1,6 milhão); e Rússia (740 mil).

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o deficit é de 198 mil vagas, ou seja, muitos detentos não dispõem dos seis metros quadrados de espaço previstos por lei. Muitos contam com apenas 70 centímetros quadrados.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, “é preferível morrer do que ficar preso no Brasil”. Isso significa que o nosso sistema carcerário é meramente punitivo, sem nenhuma metodologia corretiva que vise à reinserção social.

A Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, estabelece a remissão de um dia de pena a cada 12h de frequência escolar, e 3 dias de trabalho reduzem 1 dia no cumprimento da pena. Quais, entretanto, as cadeias com escolas de qualidade, profissionalizantes, capazes de resgatar um marginal à cidadania?

Na verdade, como analisou Michel Foucault, nossas elites políticas pouco interesse têm em reeducar os presos. Prefere mantê-los como mortos-vivos e tratá-los como dejetos humanos.

Mas o que esperar de um país onde um ex-governador do mais rico estado da Federação, Luiz Antonio Fleury Filho, justifica o massacre de 111 presos no Carandiru, em 1992, como uma ação “legítima e necessária”?

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O blá blá blá da maioridade penal
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Os crimes hediondos praticados por menores têm inspirado um debate deslocado e oportunista.

Na falta de ideia melhor, o governador Geraldo Alckmin, às voltas com índices vexatórios de criminalidade, resolveu iniciar um debate sobre a redução da maioridade penal. Pela insistência com que a proposta vem sendo repetida, é legítimo suspeitar que tivesse apoio em pesquisas junto a uma parcela do eleitorado.

É um debate deslocado porque hoje os juízes já podem sentenciar menores a 3 anos de reclusão. É oportunista porque dessa forma se esconde o verdadeiro debate, necessário e urgente, sobre segurança pública em São Paulo.

Compreendo a indignação das famílias e parentes das vítimas.

Mas a pergunta real é saber se alguém acredita que uma simples medida desse tipo irá trazer qualquer mudança mais profunda.

Sou cético até por uma razão pratica. Todo criminoso, menor de idade ou não, sabe que no Brasil corre o risco de ser morto em tiroteio ou mesmo simplesmente executado pela polícia – e nem essa possibilidade, bastante concreta, consegue dissuadir um ato violento. Será que a chance de ser condenado irá mudar isso? Duvido.

Este cálculo pode ser feito por um cidadão que tem um horizonte de opções e escolhas para tocar sua vida.

Não é disso que estamos falando nesta discussão.

Nem todos os brasileiros vivem num país de oportunidades sociais relativamente igualitárias e abundantes, no qual o crime pode ser visto como um ato de escolha.

Como sabe qualquer pessoa que caminha pelo país real e tem empatia para procurar entender um ponto de vista diferente do seu, o crime muitas vezes é uma opção possível num quadro de abandono, violência e falta de oportunidades.

Nada o justifica. De forma alguma.

Mas não estamos falando optar entre a escola e a rua, um trabalho razoável e um 38 de cano raspado, certo? Nem de um mundo onde a polícia atua com eficiência e dispõe de recursos necessários para o serviço, certo? Estamos num universo de carência geral.

A criminalidade, no Brasil, tem uma natureza social óbvia. Por isso as prisões estão cada vez mais cheias e nem por isso a segurança aumenta na mesma proporção. Está na cara que há algo maior do que a luta de mocinho e bandido dos filmes americanos, certo?

O único lugar onde a criminalidade tem apresentado quedas significativas tem sido o Rio de Janeiro. Os números das UPPs são óbvios, grandiloquentes e incontestáveis.

Fez-se, no Rio, aquilo que sempre se soube que deveria ser feito para combater o crime. O Estado foi deslocado para as regiões da cidade onde a população era entregue à própria sorte. Em vez de se entregar a população à própria sorte e de se tentar atemorizar criminosos com penas sempre mais duras, cumpriu-se o óbvio. O Estado assumiu seu papel e garante, com homens e armas, a segurança da população. O saldo é conhecido de todos. Chegaram investimentos e empregos nas favelas. Até agências bancárias foram abertas.

Eu acho tão obvio que o Rio de Janeiro tornou-se um exemplo nesta matéria que me pergunto por que não se debate, em outros estados, uma solução que leve essa lição em conta. Não se trata de copiar mecanicamente uma solução. Mas de entender que ali se aplicou um princípio político essencial, que é obrigar o Estado a cumprir sua obrigação com a defesa do cidadão. Com adaptações, essa ideia deve ser aplicada em todo país.

É tão obvio que chego a me perguntar por que isso não é feito. Essa é a pergunta real.
Não é difícil responder. Uma ideia que coloca a questão no plano dos indivíduos criminosos ajuda a esconder a miséria social de São Paulo, Estado mais rico do país, mas universo de imensas carências. Muitas autoridades gostam de fingir que não existem favelas nem áreas controladas pelo tráfico em São Paulo.

Um projeto com essa grandeza só é possível quando se faz uma autocrítica do passado — e não deve ser fácil para um partido que administra São Paulo desde 1982 com poucos intervalos — assumir que não soube encarar com seriedade um problema tão serio.

Por isso é melhor fingir que a maioridade é um debate relevante.

É cômodo.

Para ajudar o projeto a caminhar, não faltam nem pensadores capazes de criar a teoria do mau selvagem — em oposição ao bom selvagem — apenas para dar sustentação a uma ideia que pode dar um sentimento de reparação às famílias de vítimas, mas não levará a lugar algum.

4 Comentários

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  1. - IP 201.67.98.121 - Responder

    Esse papo politicamente correto de direitos humanos , de não sei o que social e , isso e aquilo , é tudo uma conversa pra boi durmir . Não é só São Paulo que quer redução da maioridade penal , é todo o Brasil . Qualquer solução menos agressiva contra esses monstros urbanos é balela . S e formos esperar “soluções sociais”, levará anos , e enquanto isso estamos sendo , caçads , estuprados , mortos , queimados vivos , e essa gente cretina vem com esse papo de que é errado prender menores com 16 anos, ah! vá a merda! Japão , EUA , Espanha , e até Uganda tem prisão para menores de 14 anos , porque Brasil quer ser o “bonzinho do mundo”? Essa gente vem com essa conversa porque não foi ainda espancada , ou teve um familiar nas mãos desses marginais “dimenó”.
    Materia tendenciosa par atacar o governo paulista.

  2. - IP 200.207.106.80 - Responder

    ROBERTO RUAS concordo Plenamente!

    • - IP 186.207.91.84 - Responder

      Olá. Estou já um bom tempo sofrendo com um vizinho menor de idade, essa juventude não tem respeito pelos mais velhos. Tem o aval da mãe que não o pune com castigos…Sou a favor da redução do menor infrator para 12 a 13 anos, essa idade já sabe o que faz, o jovem de hoje são muito inteligente.

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