Maurício Aude desafia sentença da juiza federal Vanessa Perenha e não quer abrir contas da OABMT. Para Aude, pedido formulado pelo advogado Bruno Boaventura é eleitoreiro e contas da OAB são mostradas no site da entidade. Bruno rebate que só está fazendo cumprir a Lei de Acesso à Informação e que não se contenta com mero balancete. “Quero ver os documentos”, diz. Releia a sentença

O advogado Bruno Boaventura questiona o comando da OAB em Mato Grosso, em nome da transparência e baseado em sentença judicial da juíza federal Vanessa Perenha

O advogado Bruno Boaventura questiona o comando da OAB em Mato Grosso, em nome da transparência e baseado em sentença judicial da juíza federal Vanessa Perenha

OAB/MT recorre de decisão da Justiça que determinou prestação de contas

Ação foi proposta pelo advogado Bruno Boaventura

TARLEY CARVALHO
ISSO E NOTICIA

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) apresentou recurso de Apelação contra decisão proferida, no início de outubro, pela juíza da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, Vanessa Curti Perenha Gasques, que determinou que a ordem forneça relatórios de prestação de contas referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011.

O processo judicial foi aberto pelo advogado Bruno Boaventura que faz parte do “Movimento OAB Democrática e Ética”.

O advogado utilizou-se da Lei de Acesso à Informação para solicitar os dados afim de analisá-los, conforme direito previsto em Lei. No recurso apresentado pela OAB-MT, a prestação de contas foram apresentadas conforme previsto em lei e que as mesmas informações se encontram no site oficial do órgão. No texto a OAB diz que “O interesse do Apelado é um só, e é exclusivamente eleitoreiro, pois no ano de 2012, no mês de novembro foram realizadas as eleições da OAB”.

Em outro trecho a OAB questiona, “Como seria possível ao Prefeito, ao Governador, ao Presidente do Tribunal, ao dirigente de entidade de classe, todos os dias, estar obrigado a prestar contas a cada pessoa que comparecer à sede da entidade. Não existe esta espécie de obrigação na legislação em vigor.”.

Para Boaventura, que entrou com a ação, o posicionamento da OAB-MT não condiz com a Lei de Acesso à Informação. “Se estivesse correto, a juíza teria dado razão a eles. A Lei não está sendo cumprida. Aquilo que está no site, é um mero balancete. A Lei diz que a pessoa tem direito de acesso às cópias da prestação de contas, composta por relatório e aos documentos que compõem essa prestação. É um direito que está presente no artigo 7, inciso 7 da Lei de Acesso à Informação”.

Respondendo às questão eleitoreira citada pela OAB-MT, Bruno rebate dizendo que não disputou nenhum cargo nas últimas eleições e que foi mero eleitor.

“Eu tenho, sim, minhas suspeitas, mas não serei leviano de falar sem a confirmação. Mas, independente das suspeitas, quero ter acesso às informações para avalia-las e, se possível, apontar melhorias. Os advogados estão sabendo do que está acontecendo e estão me apoiando, principalmente os mais jovens. É próprio da juventude querer mudanças, acredito que eles querem um novo modelo de gestão, não só da OAB, mas de todos os órgãos. Agora, é importante questionar: Por que a OAB tem tanto medo da advocacia ter acesso à essa prestação de contas? O que ela tem tanto a esconder?”, questiona.

O advogado afirmou, ainda, que acredita que o Presidente da OAB/MT, Mauricio Aude, com este posicionamento demonstrou total desconsideração ao que é denominada como democracia direta.

Nos próximos andamentos, a juíza irá receber o recurso da OAB e intimar Bruno para fazer a contra-razão [direito de resposta, de trazer novos argumentos]. Só depois, então, o caso vai a julgamento.

Vanessa Perenha, juíza federal, cuja decisão sacudiu a OAB em Mato Grosso

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Juíza Vanessa Perenha manda OAB-MT prestar contas a Bruno Boaventura by Enock Cavalcanti

1 Comentário

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  1. - IP 189.5.230.162 - Responder

    Esta juíza é excelente. Quem não deve não “treme” Dr. Mauricio

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