Marcos Machado, que já reclamara de não ter sido ouvido, reage de novo a atitude do procurador Douglas Araújo em ação sobre Home Care: “Ele está buscando divulgação sensacionalista e moralmente ofensiva do fato, o que viola o dever funcional e a ética”

Atendendo ao Ministério Público Federal, o juiz federal substituto Marllon de Souza, da 1ª Vara Federal Federal de Mato Grosso (onde o titular é o juiz federal Julier Sebastião da Silva) determinou a quebra de sigilo fiscal e o bloqueio de bens do ex-governador do Estado e atual senador, Blairo Maggi (PR), do ex-secretário de Saúde, o atual desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Marcos Henrique Machado e de mais quatro pessoas acusadas pelo procurador da República Douglas Santos Araújo, que apura o caso, de improbidade administrativa.

Segundo Douglas Araújo, o esquema teria envolvido fraude em licitações no primeiro mandato de Blairo como governador, no período de 2003 a 2006 e causado prejuízos aos cofres públicos em cerca de R$ 9,8 milhões, e teria também beneficiado indevidamente a empresa Home Care Medical. A Justiça Federal determinou que o bloqueio de bens imóveis deve ser feito até que se complete o valor do prejuízo ao Estado, ou seja, os R$ 9,8 milhões. Também foi determinada a penhora de dinheiro depositado e investimentos bancários da empresa Home Care.

O senador Blairo Maggi, até o início da noite desta segunda-feira, não havia se manifestado sobre a decisão judicial.

O desembargador Marcos Machado divulgou uma nota em que diz entender como "precipitada" a medida judicial de constrição de bens. Ele, que lamentara em nota anterior não ter dito a oportunidade de ser ouvido, em qualquer momento, pelo MPF, antes que a ação civil pública fosse ajuizada pelo procurador Douglas Santos Araújo, afirma agora que continua a espera da oportunidade para "explicar e individualizar minha responsabilidade"  e lamenta "a conduta do Procurador da República que está buscando a divulgação sensacionalista e moralmente ofensiva do fato". A queixa do desembargador se refere, evidentemente, ao fato do procurador estar divulgando decisões tomadas dentro do uma ação sobre na qual ainda não lhe foi aberta a oportunidade de se manifestar. Confira, abaixo, o inteiro teor da nota divulgada pelo desembargador Marcos Machado.

Segunda Nota De Esclarecimento

"A decisão cautelar de Bloqueio de bens é uma medida processual decorrente da ação, pois o MPF busca o ressarcimento de  suposto dano ao Ministério da Saúde.

Quatro pontos importantes merecem ser destacados:

1) O Tribunal de Contas da União, que identificou o suposto prejuízo,  imputou débito ao Ordenador de Despesa e à Empresa prestadora dos  serviços; 

2) Tanto O MPF, quanto o Juiz Federal que deferiu a medida, ignoram que não havia Banco de Preços à época (2003), que regulasse valores máximos de medicamentos no Brasil, o que foi instituído somente em 2006 pelo Ministério da Saúde;

3) Ignoram ainda que o serviço prestado não se resumia na aquisição de medicamentos, mas também o armazenamento,  o transporte, a entrega e a dispensação em unidades de saúde localizado em todo o Estado de Mato Grosso;

4) A Ação não atribui qualquer desvio ou apropriação de recurso público, mas o pagamento de preços superiores aos praticados, tendo como referência aquisições por Estados do Sudeste.

Entendo precipitada a medida judicial de constrição de bens.

Espero tão Somente a oportunidade para explicar e individualizar minha responsabilidade, pois não era o Secretário à época da contratação e não fui o Ordenador das despesas que  teriam gerado o suposto prejuízo.

Resta-Me o discernimento em Eclesiastes 3 e Isaías 50 para entender a conduta do Procurador da República que está buscando a divulgação sensacionalista e moralmente ofensiva do Fato, que viola inclusive dever funcional e a ética, pois a ação não foi sequer instaurada, muito menos julgada.

Cuiabá, 3 de outubro de 2011.
 
Marcos Henrique Machado"

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CONFIRA O NOTICIÁRIO SOBRE A DECISÃO DO JUIZ SUBSTITUTO MARLLON ARAÚJO

Justiça de Mato Grosso determina quebra de sigilo fiscal e bloqueio de bens de Blairo Maggi

Jorge Estevão
Especial para o UOL Notícias
Em Cuiabá

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a quebra de sigilo fiscal e o bloqueio de bens do ex-governador do Estado e atual senador, Blairo Maggi (PR), do ex-secretário de Saúde, o promotor criminal Marcos Henrique Machado –que agora é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado– e de mais quatro pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa.

Segundo o MPF, o esquema que envolvia fraude em licitações no primeiro mandato de Blairo como governador (2003-2006) causou prejuízo aos cofres públicos em cerca de R$ 9,8 milhões. Uma empresa do segmento de saúde, a Home Care Medical, também teve o sigilo quebrado e os bens bloqueados, por ter sido supostamente beneficiada.

A decisão é do juiz substituto federal Marllon de Souza, que também exigiu ao Banco Central informações sobre existência de ativos dos acusados. A Justiça Federal determinou que o bloqueio de bens imóveis deve ser feito até que se complete o valor do prejuízo ao Estado, ou seja, os R$ 9,8 milhões. Também foi determinada a penhora de dinheiro depositado e investimentos bancários da empresa Home Care Medical.

Também são acusados de fraude Jackson Fernando de Oliveira (ordenador de despesa da Secretaria de Saúde), Ana Claudia Aparecida Lisboa (presidente da comissão de licitação), Renato Pereira Júnior e José Alberto Lopes (sócios da empresa contratada sem licitação).

Segundo o MPF, em 30 de outubro de 2003, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso contratou a empresa Home Care Medical para fornecer medicamentos e também administrar, operacionalizar e abastecer os setores de suprimentos de almoxarifado farmacêutico, mediante dispensa de licitação. O acordo era para o período de outubro de 2003 até abril de 2004 e foi prorrogado até outubro do mesmo ano.

Ainda de acordo com o MPF, relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que a contratação da Home Care Medical ocorreu ilegalmente. Entre as irregularidades, a CGU cita que não houve avaliação de preços para escolher a empresas; a dispensa de licitação motivada por uma situação de emergência não foi comprovada; e foram encontrados vícios de tráfico de influência, já que a empresa contratada enviou informações à Secretaria de Saúde antes da retirada do edital. Além disso, a CGU observou que o contrato de terceirização era ilegal porque os serviços são de exclusividade do Estado (abastecimento, estocagem e entrega de medicamentos).

A Controladoria-Geral da União, por meio de relatório, afirma que o processo de escolha começou de forma viciada. Dentre as irregularidades observam-se notas fiscais sem carimbo de inspeção sanitária, fornecimento ao Estado dos mesmos medicamentos com preços diferentes pela Home Care Medical e a cobrança de preços acima dos de mercado.

No despacho, o juiz Marllon de Souza diz que “as ações narradas na inicial são de gravidade inconteste, descrevendo de forma individualizada a conduta de cada um dos requeridos, cujas ações, à primeira vista, causaram prejuízo enorme e à coletividade.”

O magistrado diz que não há dúvida da participação dos envolvidos no esquema. Marcos Machado, então secretário de Saúde, tinha conhecimento prévio de todo procedimento até mesmo pelo fato de não ser possível a homologação da dispensa de licitação sem o seu consentimento.

Se forem considerados culpados, os envolvidos podem ser condenados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão direitos políticos, e ao pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Outro lado

A assessoria do senador Blairo Maggi foi procurada para comentar a decisão do juiz federal, mas até o fechamento desta reportagem não se pronunciou sobre o assunto.

O desembargador Marcos Henrique Machado disse, por meio de sua assessoria, que decisão cautelar de bloqueio de bens é uma medida processual decorrente da ação, pois o MPF busca ressarcimento do suposto dano ao Ministério da Saúde. “Entendo precipitada a medida judicial de construção de bens. Espero a oportunidade para explicar e individualizar minha responsabilidade, pois não era secretário à época da contratação e não fui ordenador da despesa que teria gerado suposto prejuízo”, alegou.

A reportagem tentou contato com os demais acusados, mas ninguém foi encontrado

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  1. - IP 201.24.140.165 - Responder

    vixi, a coisa ta pegando, ate ex promotor e agora desembargador ta no pau, tambem quem mandou querer ser honesto sem ser, nao adianta nao, sabemos que o sr, fez muitas coisas erradas, sabemos tambem que ele nao assinava nada, assim o tiraria de qualquer culpa, mas qdo os que assinaram cairem, prometem contar tudo sr desembargador… e os hospitais que comprou e os fechou??? como fica???

  2. - IP 201.15.103.178 - Responder

    LEGAL. GOSTEI DA MATÉRIA. QUEM DEVE TEM QUE PAGAR. A MORAL NÃO SE COMPRA COM DINHEIRO OU FAVORES, POSSUI QUEM REALMENTE FAZ POR MERECER.É BOM QUE QUANDO ALGUÉM EXERCER ALGUM CARGO PÚBLICO, RESISTA A TENTAÇÃO DE TROCA DE FAVORES, EMPREGANDO PARENTES DE AUTORIDADES DE OUTROS PODERES/INSTITUIÇÕES PARA DEPOIS RECEBER DETERMINADO CARGO OU FUNÇÃO. DOS FATOS NOTICIADOS NA MATÉRIA EM COMENTO, ESPERA-SE QUE A JUSTIÇA FEDERAL EMPREGUE TODO SEU POTENCIAL NO SENTIDO DE APROFUNDAR AS INVESTIGAÇÕES E QUEM REALMENTE DEVER, QUE PAGUE, INCLUSIVE COM A HONRA. QUEM NÃO DEVE NÃO TEME. NÃO ACREDITO QUE UM PROCURADOR DE JUSTIÇA FEDERAL E UM MAGISTRADO FEDERAL SEJAM LEVIANOS, A PONTO DE PEDER E DECRETAR INDIPONIBILIDADE DE BENS DE QUEM HOJE É DESEMBARGADOR E OUTROS (SENADOR) E OUTRAS PESSOAS DE RESPEITO. A JUSTIÇA NÃO É LEVIANA A ESSE PONTO. VAMOS ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. QUE OS ÓRGÃOS DE IMPRENSA MANTENHAM A POPULAÇÃO INFORMADOS. OBRIGADO IMPRENSA.

  3. - IP 189.59.38.58 - Responder

    Até que enfim alguém ou algum órgão competente finaliza um processo contra esses dois senhores Marcos Machado, Blairo Maggi e Jackson Fernando de Oliveira. Será que conseguirão ir em frente pois agora um é Desembargados e o outro Senador, só que o último é cantor e tocados de viola, com seus vinte e poucos anos … no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso tem mais, só parece que aquela turma de lá pegou os processos e colocou TUDO EM BAIXO DO TAPETE … desenterra aí e mostra TCE MT como o TCU fez, mostra !!!

  4. - IP 189.59.38.58 - Responder

    Parabéns !!! Justiça seja feita … esses fizeram muito estrago no Estado de Mato Grosso, de forma disfarçada e arrogante … Justiça !! Ótima cobertura !!

  5. - IP 189.59.38.58 - Responder

    Queria ver se isso tivesse vazado antes, se esse Marcos Machado estaria aí como DESEMBARGADOR??? !!! De que adianta agora?? … Engraçado esses políticos, quanto mais errado fazem, mais são agraciados com altos cargos … ainda mais se vierem do Ministério Público do Mato Grosso, pois não se esqueçam que o Douto Marcos Machado era Promotor de Justiça e ocupava de forma improba/ilegal a Secretaria de Saúde de MT e lá fez muitas, mas muitas manobras ilegais … quem as mostrará ??? desafio fica aqui instalado. Cabe aos corajosos divulgá-los

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