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MARACUTAIA EM CUIABÁ: A doação da área onde funciona o Shopping Popular, no bairro do Porto, para a Associação dos Camelôs, é ilegal, de acordo com o promotor de Justiça Domingos Sávio Barros de Arruda

O promotor Domingos Sávio já anuncia que pretende propor uma ação contra a prefeitura de Cuiabá caso a transação, transferindo área onde funciona o Shopping Popular para a Associação dos Camelôs, seja concluída.

O promotor Domingos Sávio já anuncia que pretende propor uma ação contra a prefeitura de Cuiabá caso a transação, transferindo área onde funciona o Shopping Popular para a Associação dos Camelôs, seja concluída.

SHOPPING POPULAR

Promotor questiona doação de terreno para associação

GUSTAVO NASCIMENTO
DIÁRIO DE CUIABÁ

 

A doação da área onde funciona o Shopping Popular, em Cuiabá, para a Associação dos Camelôs é ilegal. A opinião é do promotor Domingos Sávio Barros de Arruda.

O Ministério Publico terá até a próxima segunda-feira (9) para se pronunciar sobre a audiência.

Na tarde de ontem (2), uma audiência pública no Fórum de Cuiabá debateu a proposta de revitalização da área do Centro Esportivo Manoel Soares de Campos, popularmente conhecida como “Ginásio Dom Aquino”, em troca da doação de um terreno para a Associação dos Camelôs.

Conforme Domingos Sávio, que assistia à audiência, o acordo fere a legislação estadual e federal. Ele afirmou que área é de domínio comum do povo e por isso não poderia ser doada a entidades privadas. O procurador também se propôs a ingressar com uma ação contra a prefeitura caso a transação seja concluída.

O acordo da prefeitura de Cuiabá com a Associação dos Camelôs prevê que a associação realize a revitalização da área como forma de compensar financeiramente a área doada. O projeto apresentado no acordo prevê um investimento de R$ 2,079 milhões na reforma do local. Em troca a prefeitura adicionaria mais uma área de 5 mil metros quadrados aos 10 mil metros que a associação utiliza.

Em 2010, por meio da Lei 5.501, a Prefeitura de Cuiabá doou a área à associação. Em outubro de 2012, o Ministério Público do Estado ingressou com uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o município de Cuiabá e a Associação dos Camelôs, visando anular os efeitos da doação da área, de modo a impedir a realização de obras no local.

Na ocasião, o MP entendeu que não havia interesse público na doação da área, mas sim particular. O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara do Meio Ambiente (Vema), concedeu a liminar, suspendendo os efeitos da lei que permitiu a doação da área. (GN)

Categorias:Direito e Torto

5 Comentários

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  1. - IP 189.87.159.130 - Responder

    Me digam uma coisa: a área que hoje é a ACRIMAT, ali pertinho, não foi por acaso doada pelo prefeito Frederico Campos? Doar para a Acrimat pode, para os camelos não pode? É isso?
    Alguém me explica?
    Enock, que tal dar uma cavucada nisso?

  2. - IP 177.4.189.130 - Responder

    Esta doação prejudica a comunidade, pois ali No Shopping Popular,não tem mais aqueles camelôs que realmente necessitavam de um local para ganhar seu pão de cada dia. Só existe mega empresários. basta o MP, a Receita Federal, A SEFAZ se empenhar numa operação para constatar a verdade, portanto com razão o atuante Promotor DOMINGOS SAVIO, que alem da ilegalidade, esta doação serve apenas para camulflar o imperio que vem sem construido por MISAel galvão, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. Podemos tambem lembrar que ali já foram feitas várias operações com prisões de infratores, já houve homicidio ali dentro, assalto, apreensões de armas e munições e outros tipo de crime. A Imprensa , a sociedade tem que denunciar e se manifestar contra essa doação que delapida o patrrimonio social.

  3. - IP 186.213.230.213 - Responder

    Esta de parabéns o Digníssimo Senhor Promotor Domingos Savio, pelo fruto do bom entendimento e pela sua cuiabanidade que corre em suas veias. Fazer do nosso espaço social, algo em prol de interesses de terceiros, não vai melhorar em nada para nos, somente para eles, não concordamos. Parabéns, continue firme. Manoel Pinheiro

  4. - IP 186.213.230.213 - Responder

    o presidente da associação dos amigos do bairro dom aquino, Claudemilson (micheira), sempre repudiou a doação da área em ilegal e inconstitucional que é o espaço publico, e que o atual administrador da cidade assuma a responsabilidade de retornar o espaço do povo que foi doado para os empresários que hoje ali se encontram. que o senhor prefeito Mauro Mendes a responsabilidade feita em campanha eleitoral. Claudemilson (micheira).

  5. - IP 179.217.106.241 - Responder

    vão trabalhar vocês que pronunciaram contra os camelos, tem um deles que fez comentário que não da assistência respeito prioridade nem pra sua família que vive , que dá uma de moralista. Primeiro sua família pra você ter firmeza no que voce faz crítica no que é e não é benefício pra população. Se hoje eles são mega empresários é porque houve muitas lutas. E você que parabeniza o promotor de Justiça, você é um bom de puxa saco, .

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