Giraldelli assume; MOA ainda tem que fazer exame de DNA

Manoel Ornellas de Almeida, o desembargador que se aposentou compulsóriamente aos 70 anos de idade e o desembargador Gilberto Giraldelli que, aos 53 anos de idade, começa a escrever sua história no Tribunal nesta segunda. E segue a vida no TJ

Manoel Ornellas de Almeida, o desembargador que foi aposentado compulsóriamente aos 70 anos de idade e o desembargador Gilberto Giraldelli que, aos 53 anos de idade, começa a escrever sua história no Tribunal nesta segunda. E segue a vida no TJ

Na quinta-feira, 14 de novembro, véspera do feriado da Proclamação da República, no qual poucos reparam, os desembargadores do Tribunal de Justiça se reuniram para operar a sucessão definitiva do desembargador Manoel Ornellas de Almeida, o MOA, aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade.
Para substituir Ornellas na cadeira do Pleno, foi escolhido um magistrado discreto, o juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Geraldo Giraldelli, de 53 anos.nOu seja, se não acontecer nenhum tropeço ou não pintar nenhuma outra opção de vida, Giraldelli terá pela frente 17 longos anos de atuação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
MANOEL ORNELLAS

Ao contrário de Giraldelli, como juiz ou como magistrado, Manoel Ornellas de Almeida sempre marcou presença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. As histórias em torno dele são muitas. Ele conta com uma legião de admiradores – mas os seus críticos também são inúmeros.

Quando era diretor do Fórum de Cuiabá (então funcionando em um prédio alugado na Avenida do CPA), Ornellas polemizou com a então advogada e então presidente da OAB, Maria Helena Póvoas, quanto ao seu direito de ocupar sozinho um elevador, brecando o acesso a advogados também interessados em acessar andares superiores daquele imóvel. Sempre que Ornellas aparecia, gostava de viajar sem multidões à sua volta e isso revoltou a OAB.

Uma de suas decisões jurídiciais mais polêmicos, e muito recente, foi a liminar que concedeu, em 27 de janeiro deste ano, durante um plantão de domingo, liberando 7 narcotraficantes ligados à familia Pagliuca, que haviam sido presos, a pedido do Gaeco e do Ministério Público Estadual. A decisão levou Ornellas a ser denunciado ao conselho Nacional de Justiça e foi muito comentada, nos meios forenses, nos botequins e nas redes sociais.

Noutra ponta, todavia, o criminalista Eduardo Mahon avaliou que o episódio serviu para demonstrar, mais uma vez, a independência, a coragem e o vasto saber jurídico de Ornellas que teria se revelado um “desembargador e meio” ao assinar a tal ordem de soltura (releia o artigo abaixo).

O afastamento de Ornellas do Pleno do TJ ainda não o afastou das disputas judiciais. É que ainda continua pendente o caso do filho da garota de programa, que o aponta como possível pai do seu menino, depois de uma sessão de sexual casual.

Sempre representado pelo advogado e também ex-presidente da OAB Renato Nery, o desembargador Manoel Ornellas moveu mundos e fundos para evitar submeter-se a um exame de DNA que esclareça sua participação ou não na geração da criança. Pelo meio do caminho, houve até denúncia de fraude processual, devidamente abafada.

Ornellas perdeu todos os recursos, que chegaram até ao Superior Tribunal de Justiça – e o exame talvez seja a última grande batalha desse magistrado que, efetivamente, fez história em Mato Grosso.
GIBERTO GIRALDELLI

Quanto ao novo desembargador Gilberto Giraldelli, sua posse está marcada para as duas horas da tarde desta segunda-feira, 17 de novembro. É possível que Ornellas compareça.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, Giraldelli, resumiu o que sentiu ao ser anunciado como o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com uma frase: “Uma emoção indescritível”. Aliás, só a assessoria do TJ se preocupou com as emoções de Giraldelli já que a nossa imprensa, como sempre, tratou com desinteresse a escolha e as emoções do magistrado, como sempre faz. (As únicas emoções que mobilizam a grande imprensa de Mato Grosso parece que são, apenas, as emoções do deputado José Geraldo Riva e de sua familia. Mas esse é outra história.)

Com 22 anos de magistratura, Gilberto Giraldelli lembrou que a sua eleição foi resultado da análise criteriosa de 28 desembargadores e que disputavam com eles juízes da mais alta qualidade. “Foi o reconhecimento de um trabalho de muitos anos”, destacou. A conquista, o desembargador eleito atribuiu a Deus e agradeceu a confiança depositada nele.

Giraldelli atuou duas vezes como juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e uma vez como juiz auxiliar da Presidência, na gestão do desembargador Paulo Lessa. Também tem experiência na Segunda Instância do Poder Judiciário de Mato Grosso, onde atuou como juiz convocado. Mesmo assim, acredita que agora a responsabilidade aumentou.

A meta para o novo cargo é fazer o melhor trabalho possível, como tem feito ao longo de sua carreira, que teve início na Comarca de São Félix do Araguaia. “A magistratura é um sacerdócio, um trabalho de grande responsabilidade. Os juízes acumulam uma carga muito grande e para poder suportar essa carga é importante ter um bom relacionamento familiar, social e também no trabalho”.

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LEIA A DEFESA QUE EDUARDO MAHON ESCREVEU SOBRE MOA

EDUARDO MAHON: Críticos pretenderam fazer de Manoel Ornellas um meio-desembargador por ter concedido liminar de soltura em plantão judiciário com o mesmo fundamento que todos os outros desembargadores já haviam assentido. Na verdade, mostrou-se um desembargador-e-meio, pela coragem de não transigir com a legalidade, com o medo da repercussão 

em Direito e Torto | Justiça dos homens |  – 18/04/2013 

 

Eduardo Mahon defende que “deveríamos discutir com menos sensacionalismo a extinção da Vara Especializada contra Crimes Organizados ou, pelo menos, definir a limitação da competência que, aliás, já foi objeto de julgamento”

Um desembargador e meio

Por EDUARDO MAHON

A Vara Especializada contra Crimes Organizados, Ordem Tributária e Econômica, Administração e Lavagem de Dinheiro de Cuiabá provoca polêmica no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Trata-se de especialização criada em matéria criminal por meio de resolução administrativa, o que se revela inconstitucional. Porque a Vara Especializada desafia frontalmente a regra de fixação de competência pelo local do crime, conforme o art. 70 do Código de Processo Penal e o devido processo legal inserto no art. 5º LIV e LXI da Constituição da República, demandando autoridade judiciária competente para instruir e julgar a acusação.

A discussão já foi travada nas Câmaras Criminais Reunidas do TJMT no Conflito de Jurisdição 32.247/2012. Ficou decidido que “é competente para julgar os crimes praticados no território da comarca o juiz da vara criminal e não o da Vara Especializada Contra Crimes Organizados, instituída por meio de Provimento do Tribunal de Justiça sem abrangência sobre qualquer outra jurisdição”. A decisão colegiada, vinda da reunião das três Câmaras Criminais do TJMT deveria ter encerrado a discussão. Votaram contra a competência absoluta da Vara Especializada os desembargadores Manoel Ornellas, Paulo da Cunha, Gerson Ferreira Paes, Luiz Ferreira da Silva, Jurandir de Lima, Alberto Ferreira de Souza que afirmou ser “infralegal” o provimento que especializou a vara.

A Vara Especializada continua funcionando, a causar uma série de inconvenientes e perplexidades jurídicas. A mais grave ilegalidade é o deslocamento de competência de varas do interior de Mato Grosso para a Vara Especializada da Capital, apenas porque o Ministério Público classifica provisoriamente um determinado delito como praticado por “organizações criminosas”, com base nas Leis 9.034/95 e 9.613/98. Essa tipificação precária pode conduzir a situações jurídicas esdrúxulas como a nulidade de atos de juízes do interior, como prisões, buscas e apreensões, quebra de sigilo bancário e fiscal e interceptações telefônicas.

A 1ª Câmara Criminal do TJMT já havia enfrentado o problema no habeas corpus 61.304/2011, cujo relator foi o desembargador Manoel Ornellas. Consta da ordem concedida: “é incompetente para decretar prisão preventiva por crime praticado em outra comarca da jurisdição estadual, o juiz que preside vara especializada para apurar crime organizado na Capital do Estado, sob pena de praticar evidente coação ilegal por falta de competência para o ato, reparável por habeas corpus extensivo a todos atingidos pela decisão arbitrária”. Acompanharam o relator os desembargadores Rui Ramos Ribeiro e Paulo da Cunha.

Recentemente, o tormentoso caso da Família Pagliuca agitou o noticiário mato-grossense. O plantonista desembargador Ornellas deferiu liberdade no HC 8.913/2013, agora na 2ª Câmara Criminal, com o relator sorteado Rui Ramos Ribeiro. Como fundamento, uma vez mais a questão da incompetência da Vara Especializada contra Crimes Organizados: “não se nega que existem nos argumentos uma dose de coação em quase todos eles, porém um fato se destaca visivelmente nos autos que enseja a concessão da ordem. E assim é porque a autoridade coatora, juiz que preside a Vara Especializada contra Crime Organizado, se arvorou na competência para presidir um crime praticado na comarca de Porto Esperidião – MT”. E encerra a decisão mencionando julgados unânimes: “no caso, a vara de crimes organizados tem sido afastada para aturar fora da jurisdição da Capital por falta de dispositivo legal. O habeas corpus citado no corpo da impetração foi por mim relatado e contemplou caso idêntico a unanimidade. Nas turmas de Câmaras Criminais Reunidas recentemente foi julgado caso idêntico na comarca de Várzea Grande-MT, onde a competência da vara de crime organizado cedeu em favor do juízo da comarca do crime”.

Como é possível constatar, o Tribunal de Justiça encontra-se inseguro quanto ao tema. Anula decisões, mas não o recebimento da denúncia por juiz incompetente; determina a soltura de cidadãos com base na incompetência, mas não concede a nulidade dos atos processuais; decide colegiadamente acerca da ilegalidade dos deslocamentos de ações penais do interior para a capital, mas hesita em manter o entendimento já pacificado. Parece que os julgadores oscilam num pêndulo entre a legalidade e outras considerações subjetivas como gravidade do crime, circunstâncias sociais e impacto midiático.

Deveríamos discutir com menos sensacionalismo a extinção da Vara Especializada contra Crimes Organizados ou, pelo menos, definir a limitação da competência que, aliás, já foi objeto de julgamento. Os críticos pretenderam fazer de Manoel Ornellas um meio-desembargador por ter concedido liminar de soltura em plantão judiciário com o mesmo fundamento que todos os outros desembargadores já haviam assentido. Na verdade, mostrou-se um desembargador-e-meio pela coragem de não transigir com a legalidade, com o medo da repercussão. Poucos não se tornam reféns da opinião pública e, neste caso, é preciso não abandonar a coerência jurídica e a legalidade em nome do clamor popular.

Eduardo Mahon é advogado.

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