Mahon aponta “despreparo psicológico” de Joaquim Barbosa

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, vem sendo incensado pela grande mídia, empenhada em exaltar todo e qualquer adversário das politicas reformistas do PT e da pretensão do partido, de importar para o Brasil, dos paises mais desenvolvidos, políticas reguladoras da ação da midia. No campo dos operadores do Direito, em contraponto, tem se elevado cada vez mais os reparos à postura autoritária de Barbosa, ecoando o que já foi explicitado pelos ministros Lewandoski e Maroc Aurélio. Eduardo Mahon, no artigo abaixo, dá sua contribuição. (EC)

O que dirão os historiadores?
por EDUARDO MAHON

Uma questão de ordem suscitada no Supremo Tribunal Federal expos o despreparo técnico e psicológico do atual Presidente Joaquim Barbosa. Foi o caso do voto do aposentado Min. Carlos Ayres Brito que condenou um acusado, mas deixou de fixar pena, naquela assentada.

Como é de conhecimento público, o STF se compõe de 11 julgadores e, havendo uma condenação por 6 a 5, qual seria o destino desse voto condenatório, sem a pena? Foi essa a polêmica vazada no excelso colegiado.

De início, o único pretor a se dedicar detidamente à questão técnica foi o Min. Marco Aurélio de Mello. Para ele, não há condenação a ser proclamada, sem que haja respectiva dosimetria de pena. E justificou o entendimento em uma lição até simplória e bem conhecida dos penalistas – a decisão pela condenação é um ato judicial complexo, não podendo ser dividida.

Assim, não há condenação sem pena. Sem a taxativa dicção judicial, não é possível afirmar que haverá uma obrigação condenatória sem a integralidade do título executivo, isto é, da pena.

Vou me fixar um pouco mais na questão. O acusado, condenado por 6 votos, após a aposentadoria de um dos ministros que assim o sentenciou, poderá sofrer as penas pela maioria restante? É claro.

Os 6 julgadores participantes podem livremente fixar o quantum de sanção a ser cumprido. Entretanto, no caso específico, 1 dos 6 que formaram a maioria não determinou pena alguma. Daí, surgiu uma perplexidade – esse voto sem pena pode ser tomado como uma condenação?

Na inteligência do Min. Marco Aurélio, deveria ser tomado como inexistente e, neste caso, haveria empate de 5 a 5 impondo-se, por conseguinte, a absolvição.

Lamentavelmente, decidiu o Supremo Tribunal que uma condenação sem pena deveria ser computada, mesmo sem a proclamação do resultado. Noutras palavras, sem a finalização do julgamento, o voto do aposentado Carlos Ayres Brito, carente de pena, deveria ser considerado para a formação da maioria colegiada.

O também aposentado Min. Peluso condenou alguns acusados, mas não deslembrou de impor a medida da sanção, diferentemente de Brito. No entanto, não é acerca do infeliz desiderato técnico da quizila que se trata esse artigo.

Na verdade, o que desequilibrou (novamente) o atual Presidente do STF foi um simples pedido de ordem, ou seja, uma questão a ser discutida pelo colegiado de ministros.

Na iminência da discussão descambar para alterar o resultado anterior – a condenação – Barbosa agrediu (novamente) outros juízes.

Pelo jeito, o dispositivo regimental pelo qual pode a presidência indeferir monocraticamente uma dúvida levantada por uma das partes ou mesmo por um outro julgador será usado e abusado, frente à incapacidade psicológica do presidente em ouvir, conciliar e encaminhar posições divergentes.

No julgamento da ação 470, também conhecida simplesmente de ‘mensalão’, o Supremo Tribunal Federal dá um show de inconsistência técnica, perdendo-se em intermináveis polêmicas sobre os critérios de fixação e aumento de pena, além da imposição da multa.

Afora o circo populista conduzido pelo relator, o próprio revisor Min. Lewandowski chegou a lançar mão de ‘tabelinha’ para, didaticamente, pautar o entendimento dele na questão da dosimetria que, aliás, desperta mais debate do que o próprio mérito condenatório ou absolutório.

Não se pode antecipar como entrará para a posteridade esse julgamento. Provavelmente, diante do clamor popular, as condenações serão ovacionadas e, assim, sedimentadas no imaginário como um marco histórico.

No entanto, os pesquisadores provavelmente contribuirão com uma análise mais conscienciosa, ao prospectar falhas incontornáveis, como condenações sem pena, maiorias inexistentes, nulidades insuperáveis e, por fim, notas pitorescas como o despreparo psicológico do então relator do caso.

EDUARDO MAHON é advogado em Cuiabá.

11 Comentários

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  1. - IP 189.59.57.172 - Responder

    Artigo muito técnico – só entende a fundo, quem entende a fundo
    Não gostei da forma de apresentar, mas a mensagem está corretíssima!

  2. - IP 189.73.253.178 - Responder

    Esse Mahon quer aparecer mesmo. Tava apagado e agora retorna com essa de bom menino com uma roupagem de advogado ético. Meu amigo doutor advogado quem és tu para falar do Min. Joaquim Barbosa. Se ta sem o q fazer mesmo né pois só sabe escrever matéria. Com essa atitude que voçe quer se lançar a candidato futuro da OABMT, afasta Moreno, afasta.

  3. - IP 200.96.209.82 - Responder

    Não se pode esquecer que, o Min. Joaquim, além de não aceitar críticas ou mesmo as idéias de terceiros, tem a menor presença no STF e, não nos esqueçamos do número de processos travados no Gabinete dele… Além é claro das inumeras licenças médicas, inclusive com flagrante em buteco em uma delas!

  4. - IP 177.159.245.235 - Responder

    O Supremo paga por ter adotado o método eleito por Barbosa, de compartimentalizar “núcleos” de réus e colher os votos em rodadas. Isso só poderia acabar em confusão. É um absurdo que a mais alta corte do país passe por uma situação dessa – o julgamento foi conduzido na base do improviso, do “vamos fazendo e no final vemos no que vai dar”. Por mais trabalhoso que fosse, na minha opinião, os Ministros deveriam ter apresentado seus votos na íntegra, evitando problemas com as aposentadorias de Ayres Britto e Peluso.

  5. - IP 177.64.252.151 - Responder

    Ah!…. mais uma que aprendi:Quer dizer que quem faz a coisa certa não tem preparo psicologico hum……essa eu vou guardar no travesseiro da minha cama, Ah!…..tomara que não seja mais um petista dizendo uma bobagem dessa contra o STF a soldo de Jose Dirceu

  6. - IP 200.142.0.12 - Responder

    Octávio do bem aponta “inveja” de Mahon em relação ao Min. Joaquim Barbosa.

  7. - IP 177.0.1.253 - Responder

    Esse Mahon não é aquele profissional antiético dono da verdade e da razão que tava apoiano a Luciana Senfim. Esse tal Mahon é o campeao do face vive dando pitada com suas opiniões sem fundamento. Afffffffffff socorro qual é Movimento Apreender Direito….afffff ninguém aprendeu em 5 anos na faculdade e agora quer apreender afffffff. afffffff. Afffff ficou com inveja do FAIAD com seus despacho e encomendou seu próprio despacho na porta de sue escritório affff. Ora, ora, o macumbeiro do FAIDtem mais prestigio que o do Mahon pelo menos Faiad canhou a elieção da OAB e Mahon nao.

  8. - IP 177.5.123.103 - Responder

    Ihhhhh! Mahon , eu até simpatizava com você , acompanhei o caso ‘da “Cabeça de Bode” , mas agora você sai com essa…..

  9. - IP 177.41.88.180 - Responder

    É preciso mesmo dizer a verdade e publicar. Esse Barbosão é mesmo doido. Não admite ser questionado e deve levar umas pedradas pra baixar a bola. Difícil é encontrar alguém com peito suficiente para fazê-lo.

  10. - IP 177.132.243.89 - Responder

    Bem, em se tratando de colegiado, que tal adotarmos a linha de pensamento que voto condenatório sem a pena estipulada, deve ser considerada como se fosse estipulada a pena mínima ao delito que está sendo julgado?

    Assim, não se descarta a condenação, que foi, afinal, a intenção manifesta do julgador, nem o réu é prejudicado
    com uma pena aleatória, ao bel-prazer dos demais membros do colegiado; considerar-se neste caso, a aplicação da pena mínima ao delito, é uma solução plausível, o que evita, inclusive, que algum delinquente
    seja beneficiado por conta de possível distração do julgador (ou de sua assessoria), o que certamente é
    uma injustiça maior do que ser o réu condenado por pena mínima, nestes casos.
    É simples assim, não é mesmo?, sem polêmicas, sem perda de tempo, sem forçar (muito) a barra, e a justiça continua sendo feita, mesmo porque, convenhamos, essa turminha do mensalão é predadora né gente, então condená-los não é nenhuma ofensa aos princípios do direito.

  11. - IP 189.59.63.91 - Responder

    Eduardo,é evidente que o sr. está contrariado.Como explicar para os seus clientes que as taticas protelatórias tão alardeadas como trunfos da defesa,não colaram e foram prontamente refutadas na ação 470, pelo Joaquim.Isso provocou um pânico nos mestres da enrolação.Isto é, ñ apresentavam contra provas as denuncias e jogavam tudo nas protelações.Agora tudo isso foi reescrito e deve repercutir nas instancias inferiores!

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