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Magistrados aposentados no Escândalo da Maçonaria perdem mais uma no STJ, mesmo defendidos por pretensos medalhões da advocacia como Aristides Junqueira e Eduardo Ferrão. Corte Especial segue voto do ministro João Otávio Noronha, rejeita embargos de declaração e pede pressa na remessa dos autos à Vara Especializada em Crime Organizado, de Cuiabá, onde Ferreira Leite, Marcelo Barros, Marco Aurélio Reis e Antônio Horácio responderão a ação penal perante a juiza Selma Rosane Arruda

Corte Especial do STJ confirma que magistrados aposentados de MT por envolvimento no Escândalo da Maçonaria… by Enock Cavalcanti

Selma-Rosane Arruda e os magistrados do Escandalo da Maçonaria, Marcelo, Marco Aurélio, Ferreira Leite e Antonio Horácio

Ministro determina remessa imediata dos autos para MT

Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, determinou a “imediata” remessa dos autos da ação penal que tramitava na Corte contra os magistrados aposentados José Ferreira Leite, Marcelo Souza de Barros, Marco Aurélio dos Reis e Antonio Horácio para a 1ª instância em Mato Grosso.A determinação está contida no acórdão da decisão, que rejeitou os embargos de declaração interposto pelo juiz aposentado Marco Aurélio dos Reis publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (17).

“Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e determino a imediata baixa dos autos à origem, independentemente do trânsito em julgado deste acórdão, a fim de que os trâmites processuais tenham seguimento”, diz um trecho do acórdão.

Recentemente, o ministro João Otávio de Noronha já havia negado um agravo de instrumento aos magistrados. No recurso, o desembargador José Ferreira Leite e o juiz Marcelo Barros alegaram que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que os mantém fora dos quadros do Tribunal de Justiça são precárias.

Segundo ele, tratam-se de decisões provisórias, proferidas no julgamento de agravos regimentais interpostos contra as decisões monocráticas que haviam concedido liminares […] suspendendo os efeitos da decisão do CNJ – Conselho Nacional de Justiça”.

No entanto, o ministro Noronha não entende dessa forma. Para ele, a aposentadoria compulsória é definitiva e foi determinada pelo CNJ, sendo precária apenas a liminar que os mantinha no cargo.

“Para atacar o ato do CNJ, os magistrados aposentados impetraram mandados de segurança no STF. No bojo daquelas ações é que foram proferidas duas decisões provisórias – a concessão e a revogação das liminares. A primeira os favoreceu, mantendo-os no cargo com base no entendimento unipessoal do relator, que julgava ser prematura a intervenção do Conselho – note-se que a decisão que os manteve no cargo é que é provisória. A segunda decisão revogou a liminar que os favorecia, fazendo prevalecer a aposentadoria”, diz um trecho do voto.

Os magistrados alegaram ainda no recurso que desembargador aposentado não deixa de ser magistrado e, por isso, não perde a prerrogativa de função que lhe assegura o foro especial.

“Todavia, o entendimento do STJ e do STF consolidou-se no sentido que o magistrado aposentado não goza de foro por prerrogativa de função (…).Esse entendimento prestigia a função pública, não a pessoa que a ocupava, uma vez que a prerrogativa de foro visa garantir o exercício do cargo ou do mandato, e não proteger quem o exerce ou deixa de exercê-lo, diz outro trecho do voto.

Já o juiz Marco Aurélio dos Reais defendeu que o foro privativo para magistrados aposentados decorre da vitaliciedade e que a distinção entre membros em atividade e aposentados importa em limitação dessa garantia. Entendimento que também foi rejeitado por Noronha.

Com a publicação do acórdão, o processo deve ser remetido a Vara Especializada no Crime Organizado de Cuiabá nos próximos dias

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1 Comentário

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  1. - IP 189.69.25.77 - Responder

    AO RESPONDER À PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DA JUSTIÇA NO BRASIL, É IMPERIOSO TORNAR PÚBLICO O FATO QUE SE SEGUE; PORQUE DEUS SABE QUE ENQUANTO HOUVER INJUSTIÇA ENTRE OS HOMENS, NÃO HAVERÁ PAZ NA TERRA:
    Saiba todo o Povo Desperto que as principais Autoridades que se assenhorearam do poder da justiça, como titulares do STF e do CNJ; já têm conhecimento e se mantém indiferentes ante a consumação de mais uma injustiça: Depois de ter sido julgado favoravelmente em última Instância, pela 3ª. Região do STF; o Processo no. 88026001-2 de 1988, foi sumariamente sepultado vivo pela 14ª. vara da justiça federal em São Paulo/SP, por falta de IRRESIGNAÇÃO; constituindo-se em prova formal e inconteste de um vergonhoso calote judicial, perpetrado por pura maldade contra um jornaleiro-Pai de família, sacrificando particularmente órfãos e viúva que dependerão da respectiva aposentadoria para sobrevivência; corroborando o injusto e desumano estado de direito que tem imperado nessa babilônia brasileira.
    (GL.4.30) – Contudo, que diz a Escritura? (SL.68.5) – Pai dos órfãos e juiz das viúvas é Deus em sua santa morada; (PV.21.23) – porque o Senhor defenderá a causa deles e tirará a vida aos que os despojam:(SL.33.14) Do lugar da sua morada, observa todos os moradores da terra: (1CR.16.14) – Ele é o Senhor nosso Deus; (RM.2.6) – que retribuirá a cada um segundo o seu procedimento: (DT.27.19) – Maldito é aquele que perverter o direito do estrangeiro, do órfão e da viúva: (EC.34.26) – Quem tira a um Homem o pão que ele ganhou com o seu amor, é como o que mata seu o próximo: (HB.10-30) – Ora, nós conhecemos Aquele que disse: A mim pertence a vingança, eu retribuirei; (LS.1.15) – porque a justiça é perpetua e imortal: (JB.15.25) – Isto, porém, é para que se cumpra a palavra escrita na sua lei; (JR.4.27) – pois assim diz o Senhor: (ML.3.5) – Chegar-me-ei a vós outros para juízo; serei testemunha veloz contra os feiticeiros, contra os adúlteros. contra os que juram falsamente, e contra os que defraudam o salário do jornaleiro, e oprimem a viúva e o órfão, e torcem o direito do estrangeiro e não me temem, diz o Senhor dos Exércitos: (PV.28.20) –O Homem fiel será acumulado de bênçãos, mas o que se apressa a enriquecer não passará sem castigo: (JR.16.21) – Portanto, eis que lhes farei conhecer, desta vez lhes farei conhecer a minha força e o meu poder; e saberão que o meu nome é Senhor Arnaldo Ribeiro; (FL.2.6) – pois ele, subsistindo na forma de Deus, não julgou como usurpação ser igual a Deus; (LS.2.23) – porquanto Deus criou o Homem inexterminável, e o fez à imagem da sua semelhança: (JÓ.16.19) – Agora já sabei que a minha testemunha está no céu; e, nas alturas quem advoga a minha causa.

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