MÁFIA DO FISCO: Alguém precisa contar, direitinho, a história de Leda Regina de Moraes Rodrigues: 4 meses depois de absolvida pelo juiz José Arimatéia, na Vara de Crimes contra Ordem Tributária, Leda (com Carlos Marino) é agora condenada pelo juiz Alex Figueiredo, da Especializada em Ação Civil Pública, juntamente com empresários do Frigorifico Água Boa. E também houve a condenação ditada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda.

Os juízes José Arimatéia Neves Costa,  Selma Rosane Santos Arruda e Alex Nunes de Figueiredo julgaram recentemente ações em que  Leda Regina de Moraes Rodrigues, ex-coordenadora geral de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda (Sefaz) figura como ré.

Os juízes José Arimatéia Neves Costa, Selma Rosane Santos Arruda e Alex Nunes de Figueiredo julgaram recentemente ações em que
Leda Regina de Moraes Rodrigues, ex-coordenadora geral de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda (Sefaz) figura como ré.

O leitor que buscar informação sobre a servidora Leda Regina de Moraes Rodrigues, ex-coordenadora geral de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda (Sefaz) não vai encontrar informação bem concatenada em nossa mídia. Maioria dos saites, nesta terça, dá conta de que Leda acaba de ser condenada pelo juiz Alex Figueiredo, da Vara Especializada em Ação Civil Pública, por participar de esquema de sonegação fiscal que envolveria também outros servidores da Sefaz e empresários do Frigorifico Agua Boa. Há 4 meses atrás, o repórter Itamar Perenha contava, no site Turma do Epa, que Leda havia sido absolvida pelo juiz José Arimatéia Neves, da Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária, depois de 12 longos anos. E, em julho, também se noticiou que Leda foi condenada pela juiza Selma Rosane Santos Arruda, da mesma Especializada em crimes contra a Ordem Tributária, a 5 anos e 5 meses de reclusão, juntamente com um contador da Fertisoja. Alguém da nossa valorosa mídia precisa colocara ordem nestes processos e mostrar, afinal de contas, como é que está e por onde anda a dona Leda Regina de Moraes Rodrigues tão citada e tão pouco compreendida. Do jeito que está, a confusão para o leigo leitor é muito grande. Confira o desencontrado noticiário abaixo e vejam se não tenho razão. (EC)

Máfia do Fisco terá que devolver R$ 2,55 milhões

Frigorífico de fachada fraudava ICMS com anuência dos servidores

Integrantes da Máfia do Fisco e empresários terão que devolver R$ 2,55 milhões ao cofre público estadual por montarem esquema de sonegação fiscal entre novembro de 1997 e abril de 1999. A fraude consistia na concessão de regime especial para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Frigorífico Adivis Ltda, criado para servir de fachada pelos donos do Frigorífico Água Boa Ltda.

Conforme sentença proferida pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, designado para atuar na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, a restituição ao erário público terá que ser feita, solidariamente, por Leda Regina de Moraes Rodrigues, que na época da fraude era coordenadora-geral do Sistema Integrado de Administração Tributária (CGSIAT) da Secretaria de Estado de Fazenda, e pelos fiscais de tributos Carlos Marino Soares da Silva e Antônio Garcia Ourives.

Também terão que ressarcir os cofres públicos os sócios dos frigoríficos Darce Ramalho dos Santos e José Pires Monteiro. O valor da devolução será atualizado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acrescidos de juros de mora.

Consta na denúncia do Ministério Público Estadual que os empresários compraram um açougue e utilizaram o ex-dono como laranja para criar o frigorífico Adivis. Após estabelecer a empresa de fachada, formalizaram o pedido para inclusão no regime especial do ICMS e mesmo sem apresentarem a documentação necessária obtiveram o benefício.

Com todo esquema pronto, o contribuinte (Frigorífico Adivis) tinha as notas fiscais escrituradas com valores menores que o real, sendo esse montante transportado para o livro de registro de apuração do ICMS como imposto debitado, o que resultava na diminuição do valor do imposto a ser recolhido.

Regime especial
Consiste na autorização para apuração mensal e recolhimento do ICMS – incidente sobre transporte interestadual e intermunicipal rodoviário de cargas – até o quinto dia do mês subseqüente ao do fato gerador do imposto.

FONTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MT

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TENTE ENTENDER O CASO

MÁFIA DO FISCO
Leda é absolvida na Justiça depois de 12 anos

Juiz da Vara do Crime Organizado e Crimes contra a Ordem Tributária impõe duro revés ao Ministério Público ao absolver servidores da Sefaz acusados de agir em conluio com empresários para sonegar impostos no escândalo conhecido por “Máfia do Fisco”.

Itamar Perenha / Cuiabá-MT
TURMA DO EPA – 9.05.2013

http://www.turmadoepa.com.br/conteudo/show/secao/1/materia/2115

http://juridico.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Justica_inocenta_servidora_da_Sefaz_acusada_de_ser_chefe_da_mafia_do_fisco&id=9350

A sentença prolatada pelo juiz da Vara do Crime Organizado e dos Crimes contra a Ordem Tributária, José Arimatea Neves Costa, tem 58 páginas onde destrincha todos os meandros do rumoroso episódio que ganhou manchetes e séries de reportagens que se popularizaram como “Máfia do Fisco”.

Leda Regina de Moraes Rodrigues, ex-coordenadora geral de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda (Sefaz) da gestão Dante de Oliveira, foi a pivô do farto noticiário culpando um grupo de servidores e empresários de agirem em conluio empregando vários expedientes para evitarem o recolhimento de impostos devidos.

Entre os métodos empregados citavam-se a “venda de terceiras vias de notas fiscais”, a concessão fraudulenta de regimes especiais de recolhimento de ICMS e outros expedientes para golpearem o tesouro do Estado.

Um golpe severo no Ministério Público

Nas considerações preliminares que levaram à produção da sentença o juiz José Arimatea impôs um duro revés ao Ministério Público Estadual (MPE), responsável pelas acusações contra os servidores da Secretaria de Fazenda e um grupo de empresários ao anotar que os promotores responsáveis pelas denúncias agiram de forma indevida na apresentação das denúncias ao consubstanciar que “alegar fatos e apresentar como provas situações ideais ou idealizadas, vinculadas muito mais ao conceito do DEVER SER que ao conceito de SER, não é suficiente para autorizar que essa premissa teórica possa subsidiar a certeza exclusivista de que determinada pessoa deveria adotar determinada conduta em determinada situação, pois esse DEVER SER quase sempre está divorciado do SER….e, como já referimos alhures, o Ministério Público conduziu toda a investigação criminal balizada no DEVER SER e não no SER”, um dos trechos mais percucientes da decisão.

Uma longa instrução criminal

Depois de longos 12 anos e da oitiva de dezenas de testemunhas, José Arimatea referenciou a contribuição dos ex-secretários de Fazenda Valter Albano e Waldir Teis, atualmente conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, para elucidarem os procedimentos que ensejavam a legalidade da concessão do Regime Especial no recolhimento do ICMS para que as empresas sediadas no Estado pudessem ter fluxo de caixa compatível com suas operações sem que tal procedimento configurasse sonegação fiscal.

Waldir Teis, à época secretário de Fazenda, trouxe a lume um caso exemplar. Explicou que sem o Regime Especial de recolhimento a Amaggi, empresa pertencente ao senador Blairo Maggi (PR) e da qual foi contador, não teria condições de operar em Mato Grosso como aconteceu com as atividades realizadas em Goiás que foram interrompidas pelo sangramento de caixa provocado por um regime tributário que acabou forçando a empresa a deixar aquele Estado vizinho.

Fatos repostos no lugar

Por mais controvérsia que a sentença possa provocar até pelo “recall” difuso, mas, ainda persistente daquele período, os fatos foram repostos nos devidos lugares ensejando a absolvição de servidores do fisco, em particular Leda Regina que suportou o grosso das acusações até pela função destacada que ocupava.

O juiz inocentou, também, os servidores da Secretaria de Fazenda Carlos Marino, Jairo Carlos de Oliveira, Eliete Dias Ferreira e Joaquim Monteiro embora tenha condenado empresários à prisão e condenados ao pagamento de mais R$ 54 milhões em devolução ao erário.

Turma do EPA tentou ouvir Leda Regina e outros envolvidos, porém, não obteve sucesso na empreitada, da mesma forma como não conseguiu contato com os empresários condenados.

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FRAUDES NO SETOR PÚBLICO
Justiça estadual condena integrantes da ‘Máfia do Fisco’
Decisão é da juíza da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Administração Pública, Selma Rosane Santos Arruda

DO HIPERNOTICIAS

http://www.chocolatenews.com.br/site/index.php/noticias/noticias-do-chocolate/3656-justica-condena-a-prisao-servidores-da-sefaz-membros-da-mafia-do-fisco

A Justiça Estadual condenou a ex-coordenadora-geral de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda, Leda Regina Moraes Rodrigues a 5 anos e 5 meses de reclusão por crime contra a ordem tributária. Pelo mesmo delito também foi condenado a 4 anos e um mês o ex-servidor Walter Cesar de Mattos.

A decisão é da juíza da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Administração Pública, Selma Rosane Santos Arruda. Na decisão a magistrada ainda condena o ex-contador da Fertisoja Exportação e Importação Ltda, Vagner Marcelo Mello, a 2 anos e 4 meses de reclusão.

Leda Regina é acusada de chefiar quadrilha que ficou conhecida por ‘Máfia do Fisco’ criada com o objetivo de facilitar a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por empresas. No esquema estariam envolvidos tanto servidores da Sefaz quanto funcionários de empresas privadas instaladas no Estado

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OPINIÃO

Igreja do Irmão Rachid

* Alberto Martins Correa
VG NOTICIAS – 6.10.2009

O jornal Diário de Cuiabá, edição 12416, de 17/05/2009, noticiou que a Sra. Leda Regina Moraes Rodrigues é “irmã”, pastora evangélica e fundou um igreja. A reportagem ainda dá conta de que a “irmã” é campeã: chegou a responder a 34 processos após a desarticulação da “máfia do fisco”, nome dado à articulação criminosa feita por fiscais de tributos do Estado de Mato Grosso para beneficiar determinadas empresas.

Em 02/10/2009 a edição 12523 do mesmo veículo publicou que, após dez anos, saiu à primeira condenação da “irmã” Leda. Ela foi condenada juntamente com outros dois fiscais do Estado. De acordo com o jornal, eles concederam benefícios irregulares a uma empresa e geraram prejuízo de R$ 3.300.000,00 em ICMS aos cofres do Estado, no período de 1997 a 1999. São três anos. Dá um prejuízo anual médio de R$ 1.100.000,00 por fiscal corrupto. São trinta e seis meses. Dá um prejuízo mensal médio de R$ 30.555,56 por fiscal corrupto.

Individualmente, parece até pouco, em vista de prejuízos que o Estado já sofreu com outros fiscais corruptos. Mas não é. Foi suficiente para fazê-los serem condenados, segundo o Diário, a restituir o valor do ICMS sonegado, mais multa que varia de 5% a 10% sobre o prejuízo, além de terem todos os bens confiscados judicialmente.

A “irmã” Leda Regina e Walter César de Mattos, outro dos três fiscais corruptos condenados, foram sindicalistas juntamente com o secretário de fazenda de Várzea Grande, Rachid Mamed. Leda Regina responde a mais processos por corrupção de sua época de fiscal do Estado. Rachid Mamed responde a processo por corrupção de sua época de fiscal do Estado. Leda concedia benefícios irregulares valendo-se de seu cargo de chefia. Rachid concede benefícios irregulares valendo-se de seu cargo de chefia – como o do show da cantora Ivete Sangalo. O prejuízo mensal médio por fiscal corrupto no Estado alcançou R$ 30.555,56. O prejuízo para o município com o incentivo irregular concedido pelo secretário ao show foi superior a isso. Será preciso esperar três anos, como no Estado?

É bem provável que os três anos sejam necessários, além dos dez até a condenação. Não vou esperar: vou à igreja da “irmã” Leda pedir a ela que interceda junto a Deus para iluminar o prefeito e substituir o secretário de fazenda. E se ele sair e criar a igreja do “irmão” Rachid, eu apóio, vou lá também e rezo para que a cambada inteira saia. Amém!

A graça maior será se o “irmão” Rachid aceitar uma prece para o ministério público: rezarei para Santa Luzia. Amém!


* Alberto Martins Correa é tributarista e fiscal aposentado.

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