ECONOMISTA LUIZ GONZAGA BELLUZZO E A PROPOSTA DE SÉRGIO MORO: “Em artigo, o magistrado da moda, Sergio Moro, e o presidente da Associação de Juízes Federais defenderam a necessidade de mandar às enxovias os réus condenados em primeira instância. É o mais recente episódio da novela “A Derrocada das Instituições”. A punição com desrespeito à lei e às instâncias de recurso garantidoras da presunção de inocência é tão grave quanto a impunidade”

belluzzoA proposta de Moro
por Luiz Gonzaga Belluzzo,na CartaCapital

Em artigo publicado nos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, o magistrado da moda, Sergio Moro, e o presidente da Associação de Juízes Federais defenderam a necessidade de mandar às enxovias os réus condenados em primeira instância. É o mais recente episódio da novela “A Derrocada das Instituições”.

Não é de hoje que fenece o desassombro dos intérpretes da lei, acovardados diante da ferocidade dos homens-massa que pretendem resolver os conflitos com o exercício puro e simples das próprias razões. Nas complexas sociedades modernas, a punição executada ao arrepio da lei e com desrespeito às incontornáveis instâncias de recurso garantidoras da presunção de inocência é tão grave e devastadora quanto a impunidade.

Nada pode ser mais trágico para uma sociedade enredada na malha das relações mercantis e da diversidade de interesses do que a invasão da vingança particularista na prestação da justiça. No Brasil, essa forma deformada da aplicação da norma abstrata e impessoal denuncia a capitulação dos órgãos encarregados de vigiar e punir aos ditames da sociedade-espetáculo. Os brasileiros de todas as classes assistem – uns embevecidos, outros atônitos – ao espetáculo da Justiça ou às façanhas da Justiça-Espetáculo.

O protagonismo judiciário em exibição nos palcos brasileiros desmente a tese de Michel Foucault exposta no livro Vigiar e Punir. Ao examinar a execução das penas entre os fins do século XVIII e os inícios do século XIX, Foucault desvenda a passagem do suplício público para “um jogo de dores mais sutis, mais despojado de seu fausto visível”. Em poucas décadas, diz Foucault, “desapareceu o corpo supliciado, esquartejado, amputado, simbolicamente marcado no rosto ou nos ombros, exposto vivo ou morto, apresentado como espetáculo. Desapareceu o corpo como alvo principal da repressão penal… A sombria festa punitiva começa a extinguir-se”.
A contaminação do aparelho judiciário tem avançado sem qualquer reação dos que percebem o fenômeno e o abominam, mas que preferem se recolher diante da contundência e da ousadia dos que buscam substituir a “disciplina” prisional pelos festivais de exibição midiática, encenados em um ambiente social entregue às farândolas do Pouco Pão e Muito Circo

Não há limites à ação pessoal e atrabiliária de autoridades atraídas pelos frêmitos e cintilações da “sociedade do espetáculo”, o brilhareco de 15 minutos de fama. São exemplos impecáveis de como os deveres republicanos se dissolvem diante dos esgares incontroláveis da subserviência ao exibicionismo das telas e das manchetes, coadjuvada pelo corporativismo mais escancarado.

As relações promíscuas entre as autoridades judiciais e a mídia colocam os cidadãos brasileiros diante da pior das incertezas: a absoluta imprecisão dos limites da legalidade. As garantias da publicidade do procedimento legal são, na verdade, uma defesa do cidadão acusado – e ainda inocente – contra os arcanos do poder, sobretudo das predações do poder não eleito. Pois essas conquistas da modernidade, das quais não se pode abrir mão, vêm sendo pisoteadas por quem deveria defendê-las. Ocultam à sociedade, em cujo nome dizem agir, a dedicação com que laboram para tecer a corda em que enforcarão as garantias individuais. É comum e corriqueira entre nós a transformação das prerrogativas funcionais em privilégios individuais e pessoais.

É a velha arrogância oligárquica nutrida por uma certeza: são todos da mesma turma, aquela que manda e desmanda. Há um trânsito contínuo de pessoas e de influência entre as esferas do poder: o big business, a grande política, as burocracias públicas e as corporações do mass media; e, muito mais que isso, há a formação de uma cultura comum.

Ao concluir, recordo, mais uma vez, as palavras de um magistrado de outros tempos proferidas em seu discurso de aposentadoria. “Preferi a tranquilidade do silêncio ao ruído das propagandas falazes; não suportei afetações; as cortesias rasteiras, sinuosas e insinuantes, jamais encontraram agasalho em mim; em lugar algum pretendi subjugar, mas ninguém me viu acorrentado a submissões; dentro de uma humildade que ganhei no berço, abominei a egomania e a idolatria; não me convenceram as aparências, e para as minhas convicções busquei sempre os escaninhos. Particularizando, no exercício das minhas funções de magistrado diuturnamente, dei o máximo dos meus esforços para bem desempenhá-las e, ainda que em meio de uma atmosfera serena e compreensiva, em nenhum momento transigi com a nobreza do cargo; escapei de juízos temerários, tomando cautelas para desembaraçar-me das influências e preferências determinantes de uma decisão; e, se alguma vez, inadvertidamente, pequei contra a lei, vai-me a certeza de que o fiz para distribuir bondade e benevolência.”

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Sérgio Fernando Moro, juiz federal, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná

Sérgio Fernando Moro, juiz federal, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná

LEIA AGORA O ARTIGO DE SERGIO MORO

O problema é o processo
por Sérgio Fernando Moro e Antônio Cesar Bochenek

A denominada Operação Lava Jato revelou provas, ainda pendentes de exame definitivo pelo Judiciário, da aparente existência de um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro de dimensões gigantescas. Se confirmados os fatos, tratar-se-á do maior escândalo criminal já descoberto no Brasil. As consequências são assustadoras.
A Petrobrás sofreu danos econômicos severos, ilustrados pelo pagamento de propinas milionárias a antigos dirigentes e pelo superfaturamento bilionário de obras. Além dos danos imediatos, a empresa sofreu grave impacto em sua credibilidade. A própria economia brasileira, carente de investimentos, sofre consequências, com várias empresas fornecedoras da Petrobras envolvidas no esquema criminoso.

Mais preocupante ainda a possibilidade de que o esquema criminoso tenha servido ao financiamento de agentes e partidos políticos, colocando sob suspeição o funcionamento do regime democrático. Embora se acredite que, com o apoio das instituições democráticas e da população em geral, tais problemas restem ao final superados, inclusive com o fortalecimento da democracia e da economia brasileiras, a grande questão a ser colocada é como se chegou a esse ponto de deterioração, no qual a descoberta e a repressão de crimes de corrupção geraram tantos efeitos colaterais negativos?

Uma das respostas é que o sistema de Justiça Criminal, aqui incluído Polícia, Ministério Público e Judiciário, não tem sido suficientemente eficiente contra crimes desta natureza. Como resultado, os problemas tendem a crescer, tornando a sua resolução, pelo acúmulo, cada vez mais custosa.

A ineficiência é ilustrada pela perpetuação na vida pública de agentes que se sucedem nos mais diversos escândalos criminais. Não deveria ser tão difícil condená-los ao ostracismo. Parte da solução passa pelo incremento da eficiência da Justiça criminal. Sem dúvida com o respeito aos direitos fundamentais dos investigados e acusados, mas é necessário um choque para que os bons exemplos de eficiência não fiquem dependentes de voluntariedade e circunstâncias.

Sem embargo de propostas de alterações do Direito Penal, o problema principal é óbvio e reside no processo. Não adianta ter boas leis penais se a sua aplicação é deficiente, morosa e errática. No Brasil, contam-se como exceções processos contra crimes de corrupção e lavagem que alcançaram bons resultados. Em regra, os processos duram décadas para ao final ser reconhecida alguma nulidade arcana ou a prescrição pelo excesso de tempo transcorrido. Nesse contexto, qualquer proposta de mudança deve incluir medida para reparar a demora excessiva do processo penal.

A melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos. A proposição não viola a presunção de inocência. Esta, um escudo contra punições prematuras, impede a imposição da prisão, salvo excepcionalmente, antes do julgamento. Mas não é esse o caso da proposta que ora se defende, de que, para crimes graves em concreto, seja imposta a prisão como regra a partir do primeiro julgamento, ainda que cabíveis recursos. Nos Estados Unidos e na República francesa, dois dos berços históricos da presunção de inocência, a regra, após o primeiro julgamento, é a prisão, sendo a liberdade na fase de recurso excepcional.

Não se ignora, por evidente, a possibilidade do erro judiciário e de eventual reforma do julgado, motivo pelo qual se propõe igualmente que as Cortes recursais possam, como exceção, suspender a eficácia da condenação criminal quando presente, por exemplo, plausibilidade do recurso. Mas a exceção não invalida a proposição. O problema da legislação atual é o de supor como geral o erro judiciário e, como consequência, retirar toda eficácia da sentença judicial, transformando-a em mera opinião, sem força nem vigor. No Brasil, chegou-se ao extremo de também retirar-se a eficácia imediata do acórdão condenatório dos Tribunais, exigindo-se um trânsito em julgado que, pela generosidade de recursos, constitui muitas vezes uma miragem distante. Na prática, isso estimula recursos, quando não se tem razão, eterniza o processo e gera impunidade.

A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil apresentará, em breve, proposição nesse sentido ao Congresso Nacional. O projeto de lei foi previamente aprovado pela ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de dinheiro no ano de 2014, em grupo de trabalho que contou com membros dos três Poderes.

Pelo projeto, o recurso contra a condenação por crimes graves em concreto não impedirá, como regra, a prisão. Permite ainda o projeto que o juiz leve em consideração, para a imposição ou não da prisão, fatos relevantes para a sociedade e para a vítima como ter sido ou não recuperado integralmente o produto do crime ou terem sido ou não reparados os danos dele decorrente. Exige-se ainda alguma cautelaridade para a prisão, mas não como antes do julgamento.

Não se trata aqui de competir com as proposições apresentadas pelo Governo Federal ou pelo Ministério Público, mas contribuir, usando a experiência da magistratura, com a apresentação de projeto que pode mudar significativamente, para melhor, a Justiça.

O Brasil vive momento peculiar. A crise decorrente do escândalo criminal assusta. Traz insegurança e ansiedade. Mas ela também oferece a oportunidade de mudança e de superação. Se a crise nos ensina algo, é que ou mudamos de verdade nosso sistema de Justiça Criminal, para romper com sua crônica ineficiência, ou afundaremos cada vez mais em esquemas criminosos que prejudicam a economia, corrompem a democracia e nos envergonham como País.

* Sergio Fernando Moro, juiz federal responsável pela Operação Lava Jato, e Antônio Cesar Bochenek, juiz federal, Presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe)

2 Comentários

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  1. - IP 179.254.48.46 - Responder

    Me desculpe o senhor economista, mas o artigo do Juiz Moro me parece muito mais coerente e contributivo para a sociedade. O economista focou apenas em tentar destruir os argumentos do Juiz, coisa que me pareceu bem parcial e “quase-pago”, diante de tanta arrogância. Ainda por cima, no seu artigo, quis enquadrar o Juiz como participante da “velha arrogância oligárquica”. Tenha santa paciência!! Pelo que estamos vendo, o Juiz está é acabando com essa oligarquia sem vergonha. Senhor economista: atente-se mais aos fatos sociais do que à teoria, mesmo que seja difícil para um economista, e perceba que as sugestões/críticas do Juiz parecem querer fazer a diferença para o bem da nossa nação. O senhor economista escreveu um infeliz artigo.

  2. - IP 189.114.52.82 - Responder

    Até economista dá parecer jurídico,nesta bosta de blog-sujo!

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