PREFEITURA SANEAMENTO

Gilmar salva Demóstenes, silêncio na imprensa

Gilmar Mendes suspende decisão do Ministério Público e autoriza retorno de Demóstenes Torres ao Ministério… by Enock Cavalcanti

Gilmar Mendes suspende decisão do Ministério Público e autoriza retorno de Demóstenes Torres ao Ministério… by Enock Cavalcanti

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal e Demóstenes Torres, ex-senador do DEM que agora está sendo reintegrado ao Ministério Público de Goiás. Aguarda-se pelo recurso do Conselho Nacional do Ministério Público contra a decisão liminar do ministro Gilmar

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal e Demóstenes Torres, ex-senador do DEM que agora está sendo reintegrado ao Ministério Público de Goiás. Aguarda-se pelo recurso do Conselho Nacional do Ministério Público contra a decisão liminar do ministro Gilmar

Gilmar Mendes, um Ministro acima da lei e do decoro

Luis Nassif
EM SEU BLOGUE

No dia em que caiu a casa de Demóstenes Torres, com a denúncia sobre suas ligações com Carlinhos Cachoeira, o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) estava em seu apartamento, consolando o amigo.

São relações antigas, pessoais.

Gilmar ignorou todas essas relações e não se declarou impedido para conceder uma liminar reintegrando Demóstenes ao Ministério Público de Goiás.

A alegação foi a da eternização do julgamento – a demora do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) em julgar Demóstenes.

Com essa decisão, Gilmar não apenas atropelou princípios de impessoalidade no julgamento, como os próprios ensinamentos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), de sua propriedade.

No IDP se aprende o princípio da proporcionalidade. Por ele, o interesse da sociedade deve sempre prevalecer sobre o interesse das partes. Deve-se impedir abusos contra os réus, mas levando-se em conta a gravidade das acusações e, a partir dela, o chamado interesse público.

O caso Demóstenes é cristalino. Ele é alvo de denúncias gravíssimas, muitas dela devidamente comprovadas. Quando existem provas de tal naipe, há que se cuidar do prazo de julgamento, mas não sendo julgado de imediato não pode significar a retomada dos direitos. Trata-se de uma aberração jurídica, devolvendo as atribuições de procurador a alguém com tal volume de suspeitas.

Vingando a tese de Gilmar, qualquer advogado conseguiria a libertação dos réus meramente recorrendo a práticas procrastinatórias.

É hora de se saber se esse país têm contrapontos institucionais ou não, ou se, mesmo após a saída de Joaquim Barbosa, o STF continuará permitindo abusos dessa ordem.

Qual vai ser a atitude do CNMP ante essa arbitrariedade? E da Ordem dos Advogados do Brasil? E do próprio CNJ?

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Demóstenes, beneficiado hoje com a decisão de Gilmar Mendes, teve seu mandato de senador cassado pelo Senado em julho de 2012 por quebra de decoro parlamentar por acusação de envolvimento com o empresário Carlos Cachoeira, preso por exploração de jogos ilegais e corrupção

Demóstenes, beneficiado hoje com a decisão de Gilmar Mendes, teve seu mandato de senador cassado pelo Senado em julho de 2012 por quebra de decoro parlamentar por acusação de envolvimento com o empresário Carlos Cachoeira, preso por exploração de jogos ilegais e corrupção

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Gilmar Mendes suspende afastamento de Demóstenes do MP de Goiás

Ex-senador foi afastado de sua função de procurador de Justiça após denúncia de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira

DO MIGALHAS

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu parcialmente liminar no MS (Mandado de Segurança) 32788 para suspender decisão que afastou o ex-senador Demóstenes Torres do exercício do cargo de procurador de Justiça do MP-GO (Ministério Público de Goiás).

O ex-senador foi afastado do cargo cautelarmente pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) em outubro de 2012, depois da abertura de PAD (processo administrativo disciplinar) contra ele. Demóstenes foi cassado pelo Senado em julho de 2012 por quebra de decoro parlamentar por acusação de envolvimento com o empresário Carlos Cachoeira, preso por exploração de jogos ilegais e corrupção.

Em seu pedido, Demóstenes Torres alega que está sendo submetido ilegalmente a um PAD fundado nos mesmos fatos que originaram o processo de cassação no Senado e que não cometeu qualquer infração disciplinar no MP-GO, pois estava licenciado do órgão desde janeiro de 1999.

O ex-senador apontou que a portaria do CNMP que instaurou o PAD é ilegal, pois não narra qualquer fato material com as suas circunstâncias contextuais, limitando a transcrever trechos de supostas gravações telefônicas interceptadas, e que houve cerceamento de defesa no processo, pois não foi disponibilizada a íntegra do material de áudio e vídeo constante na denúncia.

Demóstenes também argumentou que sua suspensão vem sendo prorrogada a cada 60 dias e que o período de afastamento excede o prazo máximo de 120 dias previsto na Lei Complementar estadual 25/1998, que regula o MP-GO. Outra alegação é que o corregedor-geral do CNMP avocou para si a relatoria do processo aberto no MP-GO, o que violaria o Regimento Interno do conselho vigente à época, pois a previsão é a de que deveria ser enviado a algum dos conselheiros por distribuição livre.

O ministro Gilmar Mendes considerou presentes os requisitos para concessão da liminar apenas quanto à alegação de possível abuso ou ilegalidade no procedimento de reiteradas renovações do afastamento cautelar do ex-senador de suas funções, após ultrapassado, em larga medida, o prazo de 60 dias previsto na LC 25/98, com previsão de excepcional prorrogação por igual período.

“Neste juízo preliminar, constato que, ainda que se possa defender a tese de renovação reiterada do referido prazo – interpretação essa realizada pelo CNMP em sintonia com o seu regimento interno e com outras leis que se aplicam ao Ministério Público como um todo –, o que se verifica é o dado objetivo de afastamento do impetrante [autor do MS] desde a intimação da decisão do CNMP de 24/10/2012, ou seja, há mais de um ano e meio, o que pode configurar violação à disposição restritiva da Lei Complementar estadual 25/1998, que não parece dispor expressamente sobre a possibilidade de reiteradas prorrogações de prazo de afastamento do membro do MP-GO”, afirmou.

O relator disse ainda que Torres, por não mais exercer o cargo de senador, encontra-se formalmente vinculado ao MP-GO, mas não pode exercer suas atividades em razão de seu afastamento cautelar, que perdura no tempo sem data certa para decisão final do PAD.

“De um lado, é certo que o afastamento ocorre sem prejuízo do subsídio e de seus consectários legais. Contudo, não há como se olvidarem os prejuízos causados ao impetrante, que se vê impedido de exercer suas atividades até o julgamento definitivo do PAD – ainda não ocorrido após mais de um ano e meio de seu afastamento”, afirmou.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, não há dúvida de que a administração pública, ao conduzir um processo disciplinar, busca averiguar a incompatibilidade entre a permanência do agente público no exercício de suas funções, o que pode fundamentar o seu afastamento, e a necessidade de se garantir a regularidade do serviço público, em cumprimento ao regime jurídico estabelecido.

No entanto, a seu ver, a suspensão do ex-senador por quase dois anos parece criar uma situação de insegurança jurídica, haja vista a falta de previsibilidade do julgamento final do PAD, somada às reiteradas renovações de prorrogação de afastamento.

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CORRUPÇÃO

Gilmar salva Demóstenes. Silêncio na imprensa.

Por  no blogue O CAFEZINHO

Ué, quer dizer que Gilmar Mendes, ministro do STF, mandou Demóstenes voltar ao trabalho, desmoralizando o Conselho Nacional do Ministério Público e ninguém protesta?

Onde estão os editoriais falando em “desmoralização do STF”?

Onde estão os enormes infográficos para relembrar o leitor do escândalo Cachoeira?

Onde estão os vídeos e áudios mostrando Demóstenes Torres, senador da República, cumprindo ordens de um contraventor?

Onde estão os batalhões de repórteres vigiando dia e noite a rotina de Demóstenes, para saber se ele tem alguma “regalia”?

E quem tem regalia é Dirceu, preso na Papuda?

Não há gravação nenhuma contra Dirceu ou Genoíno. Não há uma prova material sequer contra Dirceu. Ele foi condenado pelo STF usando-se (sob protesto do próprio criador da teoria) o “Domínio do Fato”.

Mesmo assim, Joaquim Barbosa aumentou, e admitiu isso diante das câmeras, a pena de Dirceu para evitar a “prescrição”.

Barbosa é o herói da Globo e dos barzinhos chiques do Leblon.

Enquanto isso, Demóstenes Torres agora volta à Procuradoria de Justiça. Além de não ser preso. Além de continuar ganhando salário. Agora terá um cargo para combater o crime, com acesso a informações sigilosas.

Esse é o STF que, segundo a Globo, agora “prende poderosos”?

O Conselho Nacional do Ministério Público não vai montar uma história em quadrinhos para crianças, para explicar o caso Demóstenes, como fez a Procuradoria Geral com o mensalão do PT?

Os movimentos anticorrupção não vão repetir o bordão: “lugar de bandido é na cadeia”?

Abaixo, uma reportagem mostrando Demóstenes pedindo instruções de Cachoeira sobre como proceder acerca de uma votação.

E aqui, o senador Aécio Neves, outro falso paladino da corrupção, se desmanchando em elogios à Demóstenes Torres:

Outra lembrança importante. Demóstenes Torres era um dos “mosqueteiros da ética” da revista Veja.

Mosqueteiros-da-veja

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Gilmar Mendes suspende afastamento de Demóstenes Torres do MP-GO

André Richter – Agência Brasil03.07.2014 – 15h08 | Atualizado em 03.07.2014 – 18h39
na Agência Brasil.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mandado de segurança para que o ex-senador Demóstenes Torres volte a exercer a função de procurador de Justiça em Goiás. A decisão derruba uma liminar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No entanto, o retorno não será imediato, pois uma decisão da Justiça goiana, que também suspendeu Demóstenes do cargo, está em vigor.

Na decisão, Gilmar Mendes considerou que o afastamento de Demóstenes é abusivo, por ter sido prorrogado por mais de 120 dias, além da falta previsão de julgamento. “O que se vislumbra no presente caso é apenas a plausibilidade da alegação do impetrante, para fins de concessão da medida liminar, quanto à desproporcionalidade entre a previsão legal de afastamento e o período em que se encontra afastado, somada à circunstância de insegurança jurídica quanto à definição de um prazo para julgamento definitivo do PAD [processo administrativo disciplinar] em que figura como parte”, afirmou Mendes.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) investiga a conduta do ex-parlamentar e suas supostas ligações com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. As denúncias resultaram da participação do ex-senador nos episódios relativos às operações Vegas e Monte Carlo, que apuraram esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos em Goiás e no Distrito Federal.

Primeiramente, o caso relativo a Demóstenes foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, com o afastamento dele do cargo político e a perda da prerrogativa de foro, os autos foram encaminhados à Justiça goiana. O ex-senador renunciou ao mandato em 2012.

Editor: Beto Coura

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5 Comentários

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  1. - IP 177.193.186.211 - Responder

    Melhor receber trabalhando do que em casa assistindo tv a cabo… Aposentadoria a bem do serviço publico recebendo a grana suada do contribuinte sem levantar um dedinho para isso é o instituto mais ridículo que pode existir.

    De tão ridículo chega a ser inacreditável o camarada faz uma malandragem e de “castigo” recebe sem trabalhar …ah, fala sério. onde mais nesse universo que existe essa loucura??? brasil…isso aqui é brasil…terra da copa e do pt…me poupe! poe ao menos esse cidadão pra trabalhar de preferencia fazendo revisão penal de preso ai pelo menos já fica em casa. Gilmar Mendes deu uma dentro! até que enfim!

    • - IP 189.114.55.170 - Responder

      Incrível….o Demóstenes era o símbolo anti-PT no congresso, a estrela oposicionista…o Gilmar é o juiz anti PT, nomeado por Fernando Henrique, de quem foi fiel escudeiro na AGU…e conseguem enquadrar um “isso aqui é brasil…terra da copa e do pt…” no comentário….só falta dizerem que a culpa da fratura do Neymar é da Dilma.

  2. - IP 177.203.41.195 - Responder

    A liminar deferida por Gilmar Mendes, ao contrário do que afirma o jornalista Luis Nassif, não reintegrou Demóstenes, até porque não houve aplicação de nenhuma medida punitiva determinando a exoneração ou a demissão dos quadros do MP de Goiás. A decisão liminar apenas determinou o fim de seu afastamento, determinado para não prejudicar a tramitação do processo disciplinar, tendo em vista que a renovação sistemática desse afastamento contraria as normas internas daquele órgão do Ministério Público.

    Devemos aguardar o resultado final das investigações, devendo ser considerada a possibilidade de Demóstenes permanecer nos quadros do MP de Goiás porquanto já houve uma punição do Senado com a cassação do mandato e, portanto, não poderia, em tese, uma nova punição pois se incorreria no bis in idem, ou seja, na dupla punição pelos mesmos fatos que, necessário se faz esclarecer, é vedado pela ordem jurídica. Nassif é um grande jornalista, mas precisa de lições primárias de Direito. E o pano de fundo é o sensacionalismo jornalístico que desinforma e deseduca.

  3. - IP 177.193.133.122 - Responder

    amigo é pressas coisas deve dizer o ministro para o ex-senador. o brasil é mesmo o pais do jeitinho.

  4. - IP 200.101.28.52 - Responder

    Sabem para quê a máfia mantém bandidos de toga nas suas ‘folhas’…? Para usá-los…é lógico…

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