LUIS NASSIF E O XADREZ DA POLITICA: O que assustou no comportamento do STF foi a facilidade com que os Ministros superaram a falta de provas, o rigor inédito das condenações, o discurso político irresponsável de alguns deles (puxados por Celso de Mello). Esta semana, ao julgar poder de investigar do MPF, o voto de Luiz Fux foi ducha de água fria nas pretensões do MPF. Acabou restringindo mais a atuação do MPF que anteriormente.

Luis Nassif faz um pequeno levantamento das repercussões das votações do STF durante o julgamento do Mensalão. Segundo ele, "abriu-se uma Caixa de Pandora que, provavelmente, nem mesmos os Ministros do STF tinha previsto.

Sobre o xadrez da política – Notas 1
 Luis Nassif

Vou utilizar os dois posts iniciais  ( LEIA CLICANDO ABAIXO:

http://paginadoenock.com.br/luis-nassifha-um-jogo-em-que-o-objetivo-e-capturar-o-rei-a-presidencia-da-republica-o-ponto-central-da-estrategia-consiste-em-destruir-o-mito-lula-formou-se-no-stf-uma-bancada-pro-crise/

http://paginadoenock.com.br/luis-nassif-o-pt-e-bom-de-rua-bom-de-voto-e-ruim-de-instituicoes-quando-lula-assumiu-tentou-avancar-atraves-de-dois-operadores-jose-dirceu-e-antonio-palocci-a-logica-que-vigorou-ate-agora-para/
Adicionalmente, “O Supremo abriu a Caixa de Pandora” (republicado abaixo),  como fio condutor do que considero cenário político básico, para amarrare filtrar as informações que considero relevantes para o caso.

As Notas são informações adicionais, que completam ou retificam o cenário maior. Quando houver necessidade de consolidar o novo cenário, utilizarei o título original, sem as Notas.

Sobre Lula

Lula não pretende colocar multidões na rua enfrentando o MPF ou o STF, a não ser em situação extrema – que está longe de ocorrer.
A estratégia de Dilma será se afastar de qualquer ligação com o julgamento do “mensalão”, inclusive evitando manifestações de solidariedade aos condenados. Com Lula, a postura será outra. Dilma e todos ministros assumirão sua defesa, sempre que se fizer necessária.
Do ponto de visto jurídico, os casos Marcos Valério, Rosemary e Freud – nos quais a mídia aposta para atacar Lula – não inspiram o menor receio em Lula, a não ser criar marolas e marolas.

Sobre o grupo dos cinco do STF

A riqueza e a vitalidade da democracia consiste em sua fluidez, no fato da confluência de opiniões não ser rígida, moldar-se a cada circunstância e a cada episódio. Especialmente em uma sociedade rica e complexa, como a brasileira.

Não era inédito o modelo de cooptação política no qual incorreram os réus do mensalão. Praticamente todos os partidos no Poder se valem de práticas similares. Em algum momento ter-se-ia que dar um basta. Calhou de ser nesse julgamento. Podia-se ficar por aí para legitima-lo. Ou seja, esconder a ação claramente política do STF atras de um alibi legitimador.

O que assustou no comportamento do STF (Supremo Tribunal Federal) foi a facilidade com que os Ministros superaram a falta de provas, o rigor inédito das condenações, o discurso político irresponsável de alguns deles (puxados por Celso de Mello) e, mais do que isso, a aliança até então mais que improvável entre os “cinco do STF” – Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Luiz Fux.

Essa aliança não se restringiu ao julgamento do mérito. Prosseguiu na análise sobre quem teria o direito de cassar. E com discursos, como do irresponsável Celso de Mello, claramente destinados a produzir uma crise institucional.

Compare-se com o comportamento das Ministras. Votaram penas severas, em várias situações; em outras, não; no caso da prerrogativa de cassar, sua opinião divergiu dos “cinco do Supremo”. Ou seja, julgavam cada caso de acordo com seu entendimento, sem a preocupação de produzir efeitos políticos.

O discurso de Luiz Fux, na posse de Joaquim Barbosa, foi a comprovação da tentativa do STF de açambarcar competências dos demais poderes. Foi de um atrevimento ímpar, e devidamente combinado com Barbosa, não se tenha dúvidas.

Essa atitude criou em muitos setores a sensação da falta de limites do STF. Hoje pode servir para atingir nossos adversários; e amanhã?

O Supremo poderia ter desmanchado essa sensação de ação orquestrada caso o pedido de prisão dos réus pudesse ser analisado por todos os Ministros. Mas a pouca esperteza de Roberto Gurgel – de aguardar o fim das sessões para encaminhar o pedido de prisão, para a decisão solitária de Joaquim Barbosa – impediu a prova do pudim sobre a isenção do STF.

A reação do presidente da Câmara Marcos Maia mostrou que a corda tinha sido esticada ao máximo.

Agora tem-se os seguintes dados novos:

A decisão de Joaquim Barbosa, ao não enviar os réus para a prisão, baixou a fervura.

O PGR foi amigo da onça de Barbosa. Se enviasse o pedido ao pleno do STF, arriscava-se a ser rejeitado. Ao enviar para a decisão solitária de Barbosa, jogou nas costas do presidente do STF um risco intolerável: o de ser responsável, sozinho, sem a retaguarda da decisão colegiada, por uma crise institucional. De qualquer modo, rompeu-se a ideia do alinhamento automático entre os “cinco” e Gurgel.

O próximo ano ainda está por ser roteirizado, mas pelo menos começa com a água num ponto mais baixo de fervura.

2. Luiz Fux não teve coragem de abrir a Caixa de Pandora do MPF.

Releia o post “O Supremo abriu a Caixa de Pandora”, sobre os desdobramentos incontroláveis do mensalão, especialmente na atuação do Ministério Público. Esta semana mesmo, ao julgar o poder de investigar do MPF, o voto de Luiz Fux foi uma ducha de água fria nas pretensões do MPF. Acabou restringindo mais sua atuação do que anteriormente.

Interessa ao STF um PGR que atuasse como Gurgel; não um PGR entregue à iniciativa dos procuradores. Ao mesmo tempo, a politização desnecessária que o PGR imprimiu ao processo gerou resistências também no Congresso.

Pena! O MPF tem uma atuação excepcional de defesa dos direitos sociais e individuais. Ficou em segundo plano devido à politização imprudente imprimida por Gurgel.

O Supremo abriu a Caixa de Pandora
Luis Nassif

O xadrez político está interessantíssimo, principalmente depois do episódio STF-Congresso.

O Estadão não se pronunciou em editorial. A Folha condenou a atitude do Supremo. Parece que o Globo não se pronunciou.

As razões ficarão mais claras no decorrer da leitura desse artigo. Abriu-se uma Caixa de Pandora que, provavelmente, nem mesmo os Ministros do STF tinham previsto.

Como diz o Antonio Só nos comentários: “Tirar o saci da garrafa é fácil; quero ver botar ele de novo lá dentro…”

Primeiro passo – Esqueçam, por um instante, que essa pro-atividade do STF (Supremo Tribunal Federal) foi insuflada pela mídia. Interessa, agora, a análise dos desdobramentos.

Segundo passo – Separem o relevante do irrelevante na atuação dos Ministros.

Joguem no lixo da história personagens como Luiz Fux e Ayres Britto, insignificantes, pequenos oportunistas.

Fixem-se nos dois que tiveram efetivamente peso, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes. O primeiro, um torquemada para ninguém botar defeito. O segundo, um acendrado defensor dos seus que, no episódio Satiagraha, agiu para enquadrar o juizado de primeira instância. Incluam o Marco Aurélio de Mello, um ex-garantista que, por convicção política, abriu mão de sua atuação pregressa.

Por motivos nobres ou menores, liberou geral.

Depois, analisem o voto de Celso de Mello, o que mais se aproxima do perfil do magistrado tradicional, afirmando – com o rompante de quem aguardou a vida toda por esse momento histórico – o primado da lei e a ameaça à ordem democrática no caso de ela ser desrespeitada.

Terceiro passo –Vamos alargar a vista, sair das paredes restritas do Supremo para o Poder Judiciário como um todo. Para o bem ou para o mal, esse voto enquadra todos os poderes – inclusive o próprio STF. É por aí que se entenderá a abertura da Caixa de Pandora.

O sistema judiciário é uma organização complexa, composta de várias instituições, a primeira instância, os tribunais estaduais, os federais, o Ministério Público etc.

É um sistema integrado por pessoas, organizadas em torno da interpretação da Constituição e das leis. Como leis comportam várias interpretações, o agente uniformizador é o Supremo. Proferidas suas sentenças, firmada a jurisprudência, as conclusões irradiam-se por todo o sistema jurídico, obrigando juízes, promotores, procuradores a se adequarem às normas.

Mais que isso: sujeitando o STF a todo tipo de cobrança, daqui para frente, para preservar a coerência.

Vamos a um pequeno levantamento das repercussões dessa votação

Direitos humanos

O Ministério Público Federal trabalha, há anos, para condenar torturadores. Para tanto, há a necessidade de sobrepor à Lei da Anistia um documento juridicamente superior: as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (http://www.corteidh.or.cr/).

Segundo o que consta no site da AGU (http://migre.me/cr0nA)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana sobre Direitos humanos, desde que os Estados-Partes no caso tenham reconhecido a sua competência. Somente a Comissão Interamericana e os Estados Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos podem submeter um caso à decisão desse Tribunal. (…)

No plano contencioso, sua competência para o julgamento de casos, limitada aos Estados Partes da Convenção que tenham expressamente reconhecido sua jurisdição, consiste na apreciação de questões envolvendo denúncia de violação, por qualquer Estado Parte, de direito protegido pela Convenção. Caso reconheça que efetivamente ocorreu a violação à Convenção, determinará a adoção de medidas que se façam necessárias à restauração do direito então violado, podendo condenar o Estado, inclusive, ao pagamento de uma justa compensação à vítima.

A tendência do STF era a de não aceitar as determinações da Corte. À luz da observância estrita das leis, o STF ousará se opor às determinações da Corte? Não tem como. A não ser que Celso de Mello e seus pares pretendam impor o primado da selvageria jurídica no país.

Reportagens abusivas contra saúde pública

A revista Veja solta uma matéria de capa vendendo como emagrecedor determinado remédio para diabetes. A Anvisa  (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem legislação férrea contra publicidade de remédios, mas não agiu contra a publicidade disfarçada de matéria. Pode alegar que existe um vácuo na lei em relação a esse ponto.

Mas o STF ensinou que, em caso de vácuo na legislação, caberá ao Judiciário atuar. Com base na decisão dos cinco do Supremo, procuradores da base ganharam fôlego para atuar contra esse tipo de reportagem.

Gradativamente os abusos midiáticos contra a saúde pública terão um novo fiscal: o MPF e o Judiciário.

Outro caso: o carnaval em torno da febre amarela. Oficiou-se o MPF. Na época, o Ministério da Saúde não apresentou estatísticas que comprovassem o aumento de mortes devido à escandalização da febre, por isso o processo não foi para frente. Mas, no decorrer da instrução, todas as empresas jornalísticas tiveram que mobilizar seu jurídico para prestar contas ao MPF. Agora, saiu um estudo de uma professora da USP com a comprovação do aumento de mortes. Provavelmente o MPF reabrirá o caso, agora com força redobrada graças ao horizonte que se abriu com os votos dos cinco do Supremo.

E as empresas jornalísticas terão que reforçar seu jurídico para atender às novas cobranças.

Concessões de rádio e TV

Até hoje era questão absolutamente pacificada. O Ministério das Comunicações nunca teve coragem de enfrentar o modelo abusivo de concessões e o Congresso, como parte interessada, sempre avalizou a não-ação do Ministério.

Jamais se exigiu dos concessionários provas de ilibada reputação – lembrem-se o caso do inacreditável Ronaldo Tiradentes, dono da concessão da CBN Manaus e que acaba de ganhar uma concessão de TV do Ministério das Comunicações, graças a sua rede de relações políticas.

Agora, haverá condições da sociedade civil questionar diretamente o Judiciário sobre o uso abusivo das concessões. Será mais um vácuo a ser ocupado.

Abusos contra minorias

Nos últimos anos houve uma ação solitária do MPF contra os abusos de emissoras contra direitos difusos da população – ataques às religiões afro, exercício do preconceito abusivo, ridicularização de gays e obesos, mensagens não-educativas às crianças, propaganda infantil abusiva etc. Mas, em geral, eram barradas na Primeira Instância porque juízes não acreditavam que o judiciário pudesse avançar em outros campos, mais restritos ao Executivo.

Ora, o Executivo não regula, não coíbe abusos. O máximo que faz é definir recomendações e horários. Mas, como o STF ensinou, o vácuo na ação do Executivo precisa ser preenchido pelo Judiciário.

Ações contra políticos da oposição

Depois do mensalão, como não repetir o mesmo padrão de julgamento no mensalão mineiro e em outras ações envolvendo parlamentares de todos os partidos e governantes de todas as épocas?

Discutindo a nova posição

Mais do que nunca, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), MPF, justiças estaduais precisam seguir o exemplo da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e começar a discutir da forma mais aberta possível essas questões. Inclusive entender de maneira adequada o papel da velha mídia, da nova mídia, a nova opinião pública.

A campanha em torno do mensalão visava atingir um poder: o Executivo. Aberta a Caixa de Pandora, os demais dois poderes ficaram expostos ao primado da lei. Um, o próprio STF, que será regido, de agora em diante, pela cobrança permanente de coerência. Outro, a mídia, o segundo poder maior do país.

2 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 200.96.181.13 - Responder

    Não acredito, ainda há militontos falando em falta de provas. Não caiam no antigo truque da mentira repetida mil vezes. A verdade é foram condenados com provas, especialmente Zé Dirceu, Delúbio e Zé Genoino, os petralhões, falta agora o petralha-mor. Mas esse já está sendo investigado, mas por enquanto responderá em liberdade.

  2. - IP 177.142.100.106 - Responder

    Luis Cacife,digo Nassif,seu comentario ‘e tao absurdo,mas tao absurdo,que ‘e at’e complicado comentar.So podemos concluir que voce nao teve acesso a nenhuma informacao sobre o processo e nem siquer viu ou entendeu os votos dos ministros;ou a acusacao do procurador.E LAMENTAVEL QUE ALGUEM TAO DESPREPARADO DIVULGUE SUAS OPINIOES NA INTERNET,QUE ALIAS, aceita tudo e todos!

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

13 − 11 =