Contrato do IDP com o TJ da Bahia foi firmado quando CNJ já investigava o tribunal

Para o evento de lançamento da parceria TJBA-IDP, Gilmar levou Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ, quando o TJBA já estava na mira do CNJ.

Aqui, uma provável explicação para mais um factoide criado pelo Ministro Gilmar Mendes.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um belo pepino na mão.

Ontem, iniciou o que se anuncia uma “devassa” no Tribunal de Justiça da Bahia. Serão dois dias de trabalho intenso comandados pelo Ministro Francisco Falcão, cujo relatório definiu o afastamento, em novembro passado, do presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs (clique aqui).

Falcão foi firme nas suas declarações: “Vai ser apurado com todo o rigor. Doa a quem doer” (clique aqui).

Segundo o jornal “A Tarde”, Falcão ficou “espantado” com o que encontrou.

Além de suspeitas de vendas de sentença, de compras injustificadas, Falcão afirmou que “parece que a lei de licitações (na compra de serviços e produtos) jamais passou por aqui. (clique aqui).

É aí que se entra na parte complicada da história.

Um dos maiores contratos firmados por Hirs foi com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) empresa que tem como proprietário o ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes (clique aqui). quando o  TJBA já estava na mira do CNJ.

É um contrato maiúsculo:

“A parceria prevê a implementação do Programa de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados e servidores em 2012 e 2013. A ação dará continuidade ao trabalho realizado pelo Programa de Capacitação em Práticas Judiciárias, que capacitou 58 turmas, sendo 25 na capital e 33 no interior, contemplando um total de 2,4 mil servidores”.

Estima-se que deva passar dos R$ 10 milhões.

O contrato foi celebrado no dia 21 de abril de 2012 e visou capacitar os servidores para atender às exigência do proprio CNJ (clique aqui):

“um convênio para a capacitação de servidores e magistrados do judiciário baiano, em atenção à Resolução 126/2011 do CNJ, que criou o Plano Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), constituído pelo conjunto de diretrizes norteadoras das ações promovidas pelas Escolas Judiciais brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário”.

Chama atenção o fato de que o Tribunal de Justiça da Bahia já estava desde 2011 sob a mira do CNJ (clique aqui). Em plena investigação, o TJBA fecha um contrato milionário com a empresa de um Ministro do Supremo e ex-presidente do CNJ.

No lançamento da parceria, Gilmar compareceu, na condição de Ministro do STF, e levou consigo Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ (clique aqui).

NNessa mesma época, houve um litígio entre Gilmar e Inocêncio Mártires, seu então sócio no IDP. Gilmar exigia pagamentos de viagens alegando que vários contratos do IDP foram conquistados graças ao seu prestígio (clique aqui). Nesse mesmo período, consegue R$ 8 milhões para comprar a parte do ex-sócio.

Na página do TJBA, foi retirado o link que permitiria ler o decreto (clique aqui). Mas sabe-se com certeza que foi assinado pelo mesmo desembargador Hirs, sob suspeita de não seguir a lei das licitações.

Em outra página (clique aqui), manda-se clicar para ver o decreto mas o arquivo foi retirado do endereço mencionado.

Dependendo dos resultados dessa correição, o CNJ poderá se firmar ou não como órgão máximo de fiscalização do Judiciário.

O desembargador Eserval Rocha toma posse, nesta segunda-feira, 3, no Fórum Ruy Barbosa, como presidente efetivo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Participa da solenidade o ministro-corregedor  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, que conduzirá nova devassa na Justiça baiana.

A correição começa nesta segunda e se estende até a quarta, 5, quando a equipe do CNJ deve anunciar resultados.

Falcão foi o responsável pelo relatório de correição que afastou em novembro o então presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs, e a ex-presidente Telma Brito.

Realizada em abril de  2013,  a inspeção apurou irregularidades nos processos e pagamentos de precatórios e suposta omissão de Hirs e Telma Brito diante da situação.

O foco do CNJ, agora, serão as unidades administrativas e judiciais de primeiro e segundo graus, além dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro (cartórios). Entre os pontos levantados pelo CNJ na ocasião estão a ausência de realização de concurso público – o que contrariou outra determinação do órgão, anterior a essa visita.

Informação divulgada pelo CNJ diz que, “de acordo com a Portaria n. 21, a correição realizada em 2013 foi motivada por indícios de descumprimento de determinações anteriores da Corregedoria Nacional de Justiça, feitas nas gestões dos ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon”.

Ineditismo

Devido ao afastamento de Mário Alberto Hirs, será a primeira vez em décadas que a posse para a presidência do TJ não será conduzida pelo presidente do Judiciário. Como Eserval Rocha é atual vice-presidente, a transição será feita pela 2ª vice-presidente, desembargadora Vera Lucia.

Avesso a conversas com a imprensa, desde que tomou posse como presidente interino logo após afastamento de Hirs, Eserval falará pela primeira vez com veículos de comunicação, ao lado do governador Wagner, logo após a  sua posse.

Pouco antes da posse, às 8h30, o corregedor Francisco Falcão também  dará entrevista  à imprensa

Comentários de fontes que transitam no Tribunal de Justiça baiano dão conta que Eserval está “tranquilo” porque “arrumou a casa” às pressas, antes da chegada do CNJ.

Entre as ações está a republicação do edital para concurso público para delegatários de cartórios extrajudiciais (coisa que Mário Hirs iniciou) e  publicação dos precatórios por ordem cronológica. Eserval também determinou o recálculo de precatórios com trânsito em julgado (quando não há mais espaços para recursos).

Auditoria

Outra medida foi a publicação do edital de licitação para contratar auditoria externa com finalidade de passar  um pente fino na folha de pessoal do Judiciário baiano, conhecida pelos “supersalários” de servidores e magistrados.

A finalidade é identificar os gargalos da folha e supostas irregularidades. Isso ajudará a economia no orçamento, diz o TJ em nota. O tribunal deve investir até R$ 563 mil na contratação da auditoria, valor global previsto no edital.

Ao final da análise será apresentado relatório com recomendações de “controle para redução de gastos e eliminação das falhas porventura identificadas”.

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