Campanha Coronavirus

LUCINÉIA SOARES: Um combatente do SUS nos deixou. Athaíde Celestino da Silva PRESENTE!

O enfermeiro Athaíde, vítima do coronavirus

Athaíde Celestino da Silva – PRESENTE

POR LUCINÉIA SOARES

 

Infelizmente, no dia 2 de maio de 2020, um trabalhador do SUS, o sr. Athaíde Celestino da Silva, internado desde o final de março faleceu. Depois de muitos dias de luta contra o coronavírus.

O coronavírus na verdade trouxe à tona várias questões que são discutidas há muito tempo e que não havia ganhado visibilidade na mídia, nas falas políticas, etc.

O enfrentamento de qualquer catástrofe só é possível se houver uma boa repartição dos serviços públicos, com qualidade, melhor distribuição de renda, educação, saúde. Entretanto, a humanidade na verdade estava caminhando para sentidos opostos, políticos conservadores, quase extremistas, políticas de redução do Estado na maioria dos países, redução de direitos, etc.

O coronavírus vem e dá uma guinada. No Brasil temos, pela primeira vez, um auxilio emergencial a uma grande massa de brasileiros, ainda que menor que o salário mínimo, mesmo o governo não querendo, seguindo o que fizeram vários países do mundo.

A ampliação das unidades hospitalares, a aquisição de equipamentos, medicamentos, insumos hospitalares, os tão imprescindíveis equipamentos de proteção individual. Esses equipamentos não vão ficar sobrando, sempre foram necessários, mas nunca adquiridos.

Os procedimentos básicos de limpeza, a necessidade de se discutir o saneamento básico, o acesso à agua tratada e esgoto, tão vital e esquecido pelos governantes.

O impacto no acesso da população em virtude da redução dos gastos em saúde e educação pelo Teto de Gastos estabelecido pelos governos federal e estadual.

O quanto é importante para o enfrentamento do coronavírus duas políticas fortes, de Estado, implantadas já há algum tempo, o Sistema Único de Saúde – SUS e o Sistema Único da Assistência Social – SUAS, que, para além de seus problemas, tem excelentes trabalhadores lutando pela vida da população.

Nesse momento, fica evidente a importância da ciência, da vacina, do enfrentamento à ideia de Estado Mínimo, a garantia de uma renda básica à população e, que não há meritocracia quando as condições de vida são infinitamente desiguais.

Parte dos problemas hoje gritantes no Sistema Único de Saúde – SUS são ocasionados pelo não financiamento adequado do sistema.

Estima-se que, entre 2003 a 2018, em virtude da Lei 7.958 de 2003 (Renúncia Fiscal do Estado), o SUS teve uma perda de aproximadamente um bilhão e setecentos milhões de reais. Já a Educação por ter um percentual maior, 25%, deixou de receber três bilhões e quinhentos milhões aproximadamente. Esse valor tende a ser maior, pois como foi identificado pela CPI da Renúncia Fiscal e Sonegação, ao fazer a opção por não arrecadar o ICMS, um imposto que incide sobre o consumo, os municípios deixaram de receber a quota-parte que lhes cabia.

Isso porque do valor arrecadado de ICMS pelo governo estadual, 25% devem ser repassados aos municípios. Quando o governo institui uma lei que renuncia à arrecadação deste imposto, consequentemente, ele reduz o valor a ser transferido para os municípios.

Assim, o governo estadual deixou de transferir aos municípios quatro bilhões e setecentos milhões de reais, lembrando que estes valores não estão corrigidos, ou seja, não foram aplicados em Saúde e Educação nos municípios de Mato Grosso.

Esses recursos nos munícipios iria impactar principalmente na atenção primária, ampliando o acesso da população à estratégia Saúde da Saúde, à saúde bucal, promovendo uma rede ampla de proteção social tanto pelo SUS, como pelo SUAS e pela Educação.

Assim como ocorreu em 2003, com a Lei 7.958, há “uma janela” para que políticas se tornem prioridade, hoje podemos dizer que a janela para que várias ações estejam se tornando prioridade é o enfretamento ao coronavírus.

Políticas públicas se tornam prioridade a partir de uma coesão de forças, nesse caso temos grandes organismos internacionais e nacionais se movimentando para isso. Temos que aprender e mobilizar a sociedade para que essas “janelas” apareçam mais nas lutas diárias para manter e levar esses direitos à população.

E principalmente que não percamos mais nenhum ser humano, nenhum trabalhador ou trabalhadora como o sr. Athaíde Celestino da Silva.

 

Lucineia Soares é economista, mestre em Política Social e doutora em Sociologia

[email protected]

 

Categorias:Cidadania

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