CORAGEM DE MUDAR: Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do STJ, vota pela imediata liberdade do empresário Marcelo Odebrecht. Ribeiro Dantas defende a substituição da prisão preventiva do executivo da empreiteira Odebrecht por medidas consideradas por ele mais eficazes, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar, afastamento de atividades empresarias, além da retenção do passaporte, considerando que não há risco de fuga do empresário e nem de o réu atrapalhar as investigações. LEIA OS VOTOS

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Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, ministro do Superior Tribunal de Justiça e o empresário Marcelo Odebrecht

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, ministro do Superior Tribunal de Justiça e o empresário Marcelo Odebrecht

MEDIDAS ALTERNATIVAS
Relator da “lava jato” no STJ vota pela liberdade de executivos da Odebrecht

DO CONSULTOR JURÍDICO

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar os pedidos de liberdade de Marcelo Odebrecht (presidente da empreiteira) e do executivo da empresa, Márcio Faria. Ambos foram presos na operação “lava jato”, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras e outras estatais.

O ministro relator Ribeiro Dantas votou pela liberdade de ambos, mas houve pedidos de vista — dos ministros Felix Fischer e Jorge Mussi —, adiando o julgamento. Com isso, eles continuam presos preventivamente.

Ribeiro Dantas decidiu pela substituição da prisão preventiva dos executivos da empreiteira por medidas consideradas por ele mais eficazes, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar, afastamento de atividades empresarias, além da retenção do passaporte. “Admito a existência de fortes indícios de participação do paciente (Marcelo Odebrecht) nos crimes a ele imputados”.

Entretanto, o ministro considerou que não há risco de fuga do empresário e nem de o réu atrapalhar as investigações. Segundo Dantas, as medidas alternativas à prisão são suficientes para impedir risco à ordem publica. Marcelo Odebrecht está preso desde 19 de junho. Ele é acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais neste processo.

Já Márcio Faria foi denunciado por crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional. Ele era diretor da área de engenharia industrial e também ex-integrante do Conselho de Administração da Odebrecht.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

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