Leia explicações do desembargador Paulo Cunha, presidente do TJ-MT, para cessão dos 20 milhões ao Governo do Estado para construção de centros socioeducativos. Paulo Cunha, em diálogo com advogados, ressaltou que a verba poderia ser utilizada apenas para investimentos, não podendo, em hipótese alguma, ser usada para pagamento de pessoal. Neste caso específico, garante Paulo Cunha, o valor futuramente será devolvido ao Poder Judiciário

Paulo Cunha, em Lucas, anuncia cessão de 20 milhões para construção de centros socioeducativos by Enock Cavalcanti

Paulo Cunha, desembargador e atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Paulo Cunha, desembargador e atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Presidente Paulo Cunha conversa com advogados na OAB

 

A advocacia é cláusula pétrea para a prestação jurisdicional, pois sem o advogado não há justiça. Foi assim que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, começou a reunião com cerca de 50 advogados na manhã de sexta-feira (27 de março). O evento foi realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso e reuniu representantes de Cuiabá e das subseções do interior do Estado. Durante a reunião foram debatidos temas como orçamento, número de servidores e magistrados lotados no interior, além da construção e ampliação de fóruns.

“Este entrosamento com os advogados é fundamental, pois eles são peças insubstituíveis para a Justiça. Hoje estamos recebendo as reivindicações e dentro de nossas limitações, nós vamos atendê-las”, disse o presidente.

Questionado sobre os R$ 20 milhões cedidos em parceria para o Governo do Estado a fim de construir centros socioeducativos, Paulo da Cunha ressaltou que a verba poderia ser utilizada apenas para investimentos, não podendo, em hipótese alguma, ser usada para pagamento de pessoal. Neste caso específico o valor futuramente será devolvido ao Poder Judiciário. Inclusive, em solenidade de entrega do novo centro socioeducativo de Lucas do Rio Verde, na segunda-feira (23 de março), o magistrado anunciou o repasse da verba, destacando a importância da iniciativa, e explicou o retorno desse recurso aos cofres do Judiciário. Confira no destaque o pronunciamento feito na ocasião.

“Hoje precisamos de pelo menos 40 novos magistrados e mais 600 servidores, mas o orçamento que é utilizado para pagamento de pessoal é enxuto. Não podemos tirar verba de investimento para pagar salários, pois existe legislação que nos impede”, esclareceu o magistrado. O presidente explicou ainda que está fazendo gestão junto ao Governo do Estado para que seja possível aumentar o número de magistrados e servidores.

Ainda sobre o mesmo assunto, Paulo da Cunha, lembrou que mesmo com todas as dificuldades que o Judiciário encontra, dia a dia a justiça melhora os serviços entregues aos cidadãos. Para exemplificar, ele citou a queda da taxa de congestionamento, seguindo orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neste sentido, o Primeiro Grau de Jurisdição registrou mudança de 80% de congestionamento para 71%, o Segundo Grau de 60% para 43%, os Juizados Especiais de 77% para 57% e a Turma Recursal de 47% para 35%.

Quando o assunto mudou para obras, o presidente destacou que várias ações citadas na reunião poderão ser atendidas e muitas já estão, inclusive, em andamento. Rondonópolis, por exemplo, que solicitou um elevador para dar mais acessibilidade ao fórum da comarca, recebeu sinalização positiva. Dentre as obras que já estão em andamento ressaltam-se Primavera do Leste, que deve ser licitada agora em abril e será a primeira obra sustentável do Estado, e também Tangará da Serra, onde o projeto contempla ampliação de duas varas, construção do Tribunal do Júri e arquivo.

Também foi anunciada a retomada das obras que estavam paradas. A engenheira civil e diretora de obras do TJMT, Sheila Duarte Monteiro, ressaltou que todos os prédios que estão parados foram abandonados pelas construtoras, que desistiram da empreitada.

O presidente da seccional de Primavera do Leste (231km a sul da Capital), Nelson Manoel Júnior, comemorou a notícia das obras anunciadas durante a reunião. “Este novo fórum é o anseio de toda a comunidade. Acredito que até o final do ano colocaremos os primeiros tijolos nesta obra e fazer este sonho se tornar realidade. A parte ambiente e a modernidade fará deste fórum uma obra pioneira no Estado”, declarou.

Já o presidente da seccional de Paranatinga (373km a sul), Fabrício Miotto, explicou que o Fórum foi fundado em 1996 e desde então vinha recebendo poucos reparos. Neste ano, estão sendo concluídas as trocas do piso, da cerâmica e do telhado. “O Fórum de Paranatinga está com uma nova cara e estava precisando. A cidade cresceu, o número de processos também e o fórum precisava se adequar a esta nova realidade”, confirmou.

Maurício Aude, presidente estadual da Ordem dos Advogados, ressaltou que compreende as dificuldades da Instituição e pretende manter o diálogo aberto e franco que a Ordem tem com o Poder Judiciário. “Nós sabemos das necessidades do Judiciário e ao mesmo tempo sabemos que o orçamento é curto e as demandas são grandes. É importante conversar com o presidente Paulo da Cunha para discutirmos como fazer para trabalhar bem com o orçamento enxuto. A ninguém interessa um Poder Judiciário fraco e debilitado. Queremos e vamos trabalhar juntos para garantir uma justiça forte e célere. Os interesses são comuns às duas instituições e os maiores interessados não são nem os juízes e nem os advogados, mas sim os cidadãos”, concluiu.

Com informações da Assessoria de Imprensa da AMB

2 Comentários

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  1. - IP 179.253.59.91 - Responder

    Melhor do que criar algum auxílio para driblar a CF e aumentar os benefícios dos juízes!!!

  2. - IP 189.59.69.195 - Responder

    O gesto do presidente do TJ tem um efeito positivo, e mostra boa vontade em negociar as questões cruciais do Estado, como a necessária revisão da divisão do orçamento.

    Cortar 50% dos repasses à Assembleia e ao TCE-MT, é uma medida possível e necessária. Basta vontade política do governador. Para fazer isso pode chamar a sociedade, que o povo vai às ruas apoiar.

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