(65) 99638-6107

CUIABÁ

Lei e ordem

VIDA QUE SEGUE: Após divórcio, ex-esposa de Geraldo de Vitto tenta reaver bens bloqueados

Publicados

Lei e ordem

Geraldo de Vitto foi um dos "homens de ouro" do governo do sojicultor Blairo Maggi

Geraldo de Vitto foi um dos “homens de ouro” do governo do sojicultor Blairo Maggi

JUDICIÁRIO / NA JUSTIÇA

Após divórcio, ex-esposa tenta reaver bens bloqueados

Os bens foram partilhados e ela quer o levantamento da indisponibilidade

Joelson Oliveira
MATO GROSSO NOTICIAS

A ex-esposa do ex-secretário de Estado, Geraldo Aparecido de Vitto Junior, ingressou na Justiça na tentativa de reaver seus bens que estão bloqueados nos autos da ação em que é réu por suposta improbidade administrativa.
No pedido, ela requereu o levantamento da indisponibilidade de bens imóveis que compunham o patrimônio do casal e foram partilhados no divórcio. No entanto, este não foi analisado pela juíza Célia Vidotti.
Na decisão publicada no Dário da Justiça Eletrônico de quarta (15), a magistrada argumentou que o processo está suspenso e permanecerá até que se efetive a substituição processual do requerido Vilceu Francisco Marchetti, assassinado no ano passado.
Argumentou ainda, que a ex-esposa de De Vitto não demonstrou “a possibilidade da ocorrência de dano irreparável, hábil a autorizar a análise do pedido, nos termos do art. 266, do CPC”.
Os bens estão bloqueados por decisão da Justiça desde julho de 2012.
 
De Vittto é réu em uma ação penal, após ser denunciado pelo Ministério Público Estadual no caso que ficou conhecido como Escândalo dos Maquinários, que consistiu na fraude na compra de 705 caminhões para o programa MT 100% Equipado, na gestão do hoje senador Blairo Maggi.
Entenda o caso
 
O caso começou a ser investigado após o então governador Blairo Maggi (PR) receber, em fevereiro de 2010, uma denúncia de suposto superfaturamento na aquisição dos maquinários. Na época, Maggi solicitou que a Auditoria Geral do Estado apurasse os fatos. Em julho passado, a auditoria apontou um rombo de R$ 44 milhões.
 
No relatório final, ficou comprovado que R$ 20,585 milhões estão relacionados a sobrepreço na compra dos maquinários e que R$ 23, 899 milhões foram superfaturados, somente na compra dos 376 caminhões basculantes.
 
O caso foi parar no Ministério Público Estadual e a promotora Ana Cristina Bardusco, na época, relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato, por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.
 
Diante dos fatos, Bardusco solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias. Após o caso foi encaminhado ao MPE que ofereceu denúncia.
O caso tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular.
Leia Também:  Juiza Ana Cristina Mendes suspende pesquisa Vox Populi que favorecia candidato Pedro Taques por suspeita de fraude no levantamento de dados. Também foi autorizada busca e apreensão na sede do instituto de pesquisa, do jornal Diário de Cuiabá e nos comitês de campanha de Pedro Taques e Jayme Campos para impedir divulgação de propaganda baseada em dados possivelmente manipulados. Jornalista Gustavo Capilé, diretor do Diário, já fora grampeado em conversa com financiador de campanha de Taques. LEIA DECISÃO
COMENTE ABAIXO:

Propaganda
1 comentário

1 comentário

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Lei e ordem

TJ-SP segue voto do relator, desembargador Augusto de Siqueira, e confirma condenação de réus por atos racistas contra jornalista Maju Coutinho. LEIA INTEIRO TEOR DA DECISÃO

Publicados

em

Por vislumbrar a prática de discriminação, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois homens por atos de racismo e injúria racial contra a jornalista e apresentadora da TV Globo Maju Coutinho, que é uma mulher negra. Os réus também foram condenados por falsidade ideológica e corrupção de menores.

Um dos acusados foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão, e o outro a quatro anos e seis meses, ambos em regime inicial semiaberto. De acordo com a denúncia, usando perfis falsos nas redes sociais, os réus acessaram as páginas da Globo e proferiram injúrias raciais contra Maju Coutinho, como “macaca”, “escrava” e “cabelo bombril”.

Para o relator, desembargador Augusto de Siqueira, ficou plenamente demonstrada a responsabilidade dos réus quanto às injúrias raciais e o racismo. O magistrado disse que as ofensas, por terem sido publicadas nas redes sociais, atingiram um número indeterminado de pessoas, não apenas a apresentadora, configurando o crime de racismo.

“Inegável que os réus desejaram praticar e incitar a discriminação, mediante mensagens contra uma coletividade, com base na raça e na cor da pele. Estavam plenamente cientes de que as publicações tinham conteúdo reprovável, aliás, criminoso, com repercussão negativa, suficiente para a retirada da página do Jornal Nacional do ar, após serem denunciadas”, afirmou.

Para o magistrado, os réus atacaram uma coletividade, não cabendo tipificação única para as condutas. “De outra parte, vale lembrar que não incitaram apenas adolescentes, mas diversos outros usuários a publicações de mensagens de cunho ilícito”, completou Siqueira.

Os dois também foram considerados responsáveis por facilitar a corrupção de menores, por terem formado um grupo com quatro adolescentes para “cometer crimes de falsidade ideológica e, posteriormente, racismo, injúria qualificada e corrupção de menores, com estabilidade de permanência”.

Associação criminosa

Quanto à denúncia por associação criminosa, o relator acolheu o recurso das defesas para absolver os réus. “Não obstante o número elevado de pessoas, dentre as quais, adolescentes, não há certeza de que se reuniram para praticar mais do que os delitos narrados, tampouco tratar-se de grupo estável e permanente”, escreveu.

Para o magistrado, não ficou demonstrado nos autos o “ânimo associativo, estável e duradouro entre, ao menos, três agentes”, necessário para a condenação por associação criminosa. A decisão se deu por unanimidade.

FONTE CONSULTOR JURÍDICO

TJ-SP Segue Voto Do Relator Desembargador Augusto de Siqueira e Confirma Condenação de Réus Por Atos Racist… by Enock Cavalcanti on Scribd

Leia Também:  HIPERNOTÍCIAS: Marden Tortorelli é apontado pela Polícia Federal como lobista em esquema nacional de lavagem de dinheiro e desvio de recursos que movimentou cerca de R$ 300 milhões. O advogado é suspeito de contratar mulheres bonitas, chamadas no esquema de ‘pastinhas’, para convencer os prefeitos a investirem os recursos da Previdência Social.

Maju. Foto: Globo/Mauricio Fidalgo

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MATO GROSSO

POLÍCIA

Economia

BRASIL

MAIS LIDAS DA SEMANA