Secretário Vander Fernandes terá que se explicar ao MPE
Acuado pela reportagem do Centro-Oeste Popular, abusou do poder na tentativa de intimidar jornalista – mas tiro saiu pela culatra e Promotoria de Defesa do Patrimônio Público deve investigar irregularidades na SES, por recomendação da PGJ
Haroldo Assunção,
Especial para o Centro-Oeste Popular
Por recomendação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso (PGJ-MT), o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MPE) deve iniciar, nos próximos dias, procedimento investigatório a fim de apurar irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sob a gestão do médico Vander Fernandes – alvo de sucessivas denúncias publicadas nas páginas do Centro-Oeste Popular.
As reportagens apontam fortes “indícios de tráfico de influência, advocacia administrativa, improbidade administrativa, dano ao patrimônio público e mais outras ilicitudes congêneres as quais cabe ao Parquet a obrigação de investigar e propor ao Poder Judiciário sanções cabíveis”, assinala documento encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho  – em resposta ao ofício nº 0626/2012/GBSES, expedido pelo secretário Vander Fernandes, no qual posa de vítima e insinua a adoção de medidas judiciais contra o jornalista.
Além de requerer ao Procurador-Geral investigação sobre eventuais ilegalidades na SES-MT sob o comando de Vander Fernandes, o jornalista encaminhou todas as matérias veiculadas e colocou à disposição do MPE “todo o material probatório colhido nas reportagens, assim como o próprio sigilo bancário, fiscal e telefônico – ao tempo em que desafia o secretário de Estado de Saúde a fazer o mesmo, se coragem para tal houver”.
Apreciado o caso pela assessora especial do Procurador-Geral, a bela Elizângela Cristian Dias Coelho, seu parecer foi endossado pelo Secretário-Geral de Gabinete, Promotor de Justiça Mauro Benedito Pouso Curvo.
“O teor da aludida mensagem refere-se a dois questionamentos apresentados pelo repórter, por intermédio de assessoria de comunicação, que versam sobre o encaminhamento de pacientes pela Secretaria de Estado de Saúde a laboratório do qual o secretário já integrou a diretoria, bem como a respeito dos valores pagos pelos procedimentos realizados pelo aludido laboratório”, observou Elizângela Coelho em seu parecer, no qual recomendou a “remessa do feito ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa”.
RELEMBRE OS CASOS
Há tempo jornal denuncia secretário Vander Fernandes
Ele teria favorecido, além da própria empresa, “amigos” do Lacic e de um tal Instituto Social Fibra, famigerada OSS paulista
O plantonista da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), médico Vander Fernandes, parece ter o hábito nefasto de favorecer particulares e mandar a conta salgada para o contribuinte, conforme tem sido denunciado aqui neste espaço há várias luas.
INSTITUTO FIBRA-  Noticiamos na edição nº 506, que aos 29 de novembro do ano passado, conforme se lê no resultado da Análise de Habilitação e Proposta de Trabalho do Chamamento Público nº 005/2011 (Edital de Seleção nº 005/SES/MT/2011, a única Organização Social de Saúde (OSS) a participar – o tal Instituto Fibra –  restou inabilitada  porque não comprovou “possuir serviços próprios na área de saúde, por pelo menos um ano, da seguinte forma: por meio do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), em que a entidade seja mantenedora dos serviços; e através de escritura ou documento equivalente que comprove que a entidade detém a posse da unidade de saúde em funcionamento; e porque não apresentou certidões de antecedentes cíveis e criminais”.
Menos de um mês depois – aos 09 de dezembro – outra Análise de Habilitação atestou que estava tudo conforme combinado, digo, tudo nos conformes para em janeiro – depois de dispensada a licitação – a OSS tomar a conta, digo, tomar conta do Hospital Regional de Colíder.
Estranho que a vigência contratual tenha iniciado no quarto dia do ano – porém, a generosidade da SES/MT foi tamanha que na véspera a bufunfa já estava na conta, R$ 2,6 milhões sob a forma de dois pagamentos, respectivamente, R$ 704 mil e R$ 1,896 milhão (leia fac símile).
Estranho, também que desde aquele dia, até 02 de fevereiro, logo foram empenhados mais de 85% do valor contratado – R$ 28,28 milhões.
Isso tudo e ainda houve a redução das especialidades médicas e exames laboratoriais oferecidas no Hospital Regional de Colíder, além da redução salarial de profissionais da Enfermagem.
“Ocorre que antes o pessoal contratado da enfermagem ganhava praticamente o mesmo que os colegas concursados do Estado; depois que o Instituto Fibra assumiu, esses trabalhadores [contratados] tiveram seus vencimentos reduzidos quase à metade, o que gera indisposição do profissional que é desvalorizado”, assinala o prefeito de Colíder, Celso Banazeski (PSD).
A secretária de Saúde do município, Denise Pontes Duarte, corrobora. “Criaram uma situação desconfortável entre os funcionários; eles [Instituto Fibra] impuseram um valor salarial e aqueles que tiverem interesse, ficam, quem não quiser que pegue as coisas e vá embora; os técnicos em enfermagem e enfermeiros sentem-se lesados”, dispara.
Depois que o caso foi trazido a público pela reportagem do Centro-Oeste Popular, o governador Silval Barbosa (PMDB) reterminou a rescisão do contrato.
CENTRO DE INFUSÕES BIOLÓGICAS – Na edição nº 509, o Centro-Oeste Popular denunciou que o secretário de saúde do Estado de Mato Grosso, médico Vander Fernandes, está ilegalmente no cargo e vem utilizando-se do posto para beneficiar sua empresa particular. O titular da SES-MT é, ao mesmo tempo, Secretário de Estado e diretor administrativo e financeiro do Centro de Infusão de Biológicos de Mato Grosso Ltda, empresa que presta serviços na área de terapia assistida ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Instituto MT Saúde, o que é proibido pela Lei Estadual Complementar nº 04/90.
Criado fevereiro de 2008, o Centro de Infusão de Biológicos de Mato Grosso Ltda (CIB), empresa especializada em Terapia Assistida para tratamento de portadores de enfermidades reumáticas, deu um salto vertiginoso em seu faturamento a partir da nomeação de seu sócio-proprietário e atual diretor administrativo-financeiro, o médico reumatologista, Vander Fernandes, como secretário adjunto da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) em 05 de maio de 2010. Desde então, a empresa do secretário já faturou, apenas do Instituto MT Saúde, o seguro saúde dos servidores públicos do Estado, cerca de R$ 1,2 milhões – dos quais, o secretário alega que a SAD-MT ainda deve cerca de R$ 600 mil à sua empresa.
Até a chegada de Vander Fernandes à cúpula da SES-MT, sua empresa tinha como clientes, exclusivamente, pacientes encaminhados pelo próprio Vander, a partir de seu consultório, por clínicas e hospitais privados, bem como pela cooperativa médica Unimed Cuiabá. O faturamento médio anual era o de uma microempresa, categoria na qual, de fato, o CIB se enquadrava – e ainda se enquadra, apesar do faturamento anual já ter ultrapassado o limite legal para esta categoria fiscal – uma vez que tem um capital social de meros R$ 12 mil.
A ascensão de Fernandes na esfera do poder público, no entanto, gerou de fato um amplo campo de negócios e possibilidades de faturamento para o CIB, como se verá. Uma das primeiras ações de impacto do então secretário adjunto de saúde, foi o convencimento da SES-MT a estabelecer um conjunto de regras reordenando e sistematizando o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso aos tratamentos terapêuticos com medicação assistida.
A proposta de Vander Fernandes, anunciada em início de agosto de 2010, devidamente aprovada e implementada pela SES-MT, foi a de concentrar o atendimento dos usuários do SUS que necessitassem de tratamento por medicação assistida em poucos núcleos, em tese, para melhorar a qualidade do atendimento, evitar escassez de medicamentos e driblar as dificuldades de aquisição dos mesmos em função da burocracia exigida nas compras feitas pelo poder público.
No final de 2010, a SES definiu os hospitais Universitário Julio Müller (HUJM) e o Hospital Geral Universitário (HGU) em Cuiabá como referências para o tratamento de doenças como a Artrite Reumatóide, Lúpus Eritematoso Sistêmico, Doença de Chron, Hepatites Virais, Espondilite, Anquilosonte, dentre outras – cujos procedimentos envolvem medicamentos de alto custo e, muitas vezes, se estendem por longo prazo.
Detalhe fundamental e o “pulo do gato” de Fernandes para engrossar o faturamento de sua empresa com esta medida: neste último, no HGU, o Centro de Terapia Assistida (CTA) é terceirizado para o Centro de Infusão de Biológicos, de Vander Fernandes.  Ou seja, na prática, o secretário Vander Fernandes criou uma reserva de mercado ao direcionar pacientes do SUS para o HUJM e para o HGU onde sua empresa de Terapia Assistida presta serviço.
LACIC – Finalmente, na edição nº 512, este semanário denunciou o direcionamento, pela SES-MT, de pacientes que obtém ordens judiciais para tratamentos em hemodinâmica – em geral, de alta complexidade e custo elevadíssmo – exlusivamente ao Laboratório de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista do Centro-Oeste (Lacic), empresa ligada ao Hospital Geral Universitário (HGU), com o qual o secretário Vander Fernandes tem relação umbilical – até dois anos atrás, era diretor-geral daquela unidade ambulatorial.
Além do Lacic, três outras clínicas oferecem tratamentos em hemodinâmica na capital matogrossense. Deveriam ser consultadas em cotação de preços nos casos dos pacientes “judicializados” – mas a reportagem do Centro-Oeste Popular apurou que a SES-MT afronta acintosamente a obrigação legal e não cumpre tal procedimento.
Desta forma,Vander Fernandes tem favorecido descaradamente o Lacic, empresa cujos sócios têm notórios laços de amizade com o secretário  de Saúde de Mato Grosso – um dos quais seria compadre dele.
Mas não é só.
Muitos dos procedimentos em hemodinâmica pagos pela SES-MT ao Lacic não são objeto de auditoria médica, prática necessária a fim de evitar a cobrança de serviços não prestados, de materiais não utilizados – a única “comprovação” é um relatório feito pelo próprio Lacic.
E o pior de tudo.
Os procedimentos em hemodinâmica, conforme a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), custam em média quatro a cinco vezes menos que o valor cobrado pelo atendimento particular – mas a SES-Mt paga ao Lacic o preço mais alto, do mercado privado, embora os pacientes em tratamento tenham sido atendidos por meio do SUS, cujos recursos afinal pagam a conta astronômica pelos serviços.
“Há casos de pacientes que necessitam de tratamento com stent farmacológico, e a Secretaria de Saúde encaminha sempre para o mesmo serviço de hemodinâmica [Lacic] sem sequer realizar cotações para este material particular; trata-se de valores elevadíssimos, o tratamento de um único paciente pode chegar a custar de R$ 100 mil a R$ 200 mil, às vezes até mais”, garante segura fonte à reportagem do Centro-Oeste Popular.
“O doutor Vander Fernandes determina o pagamento, utilizando a seu favor as próprias determinações judiciais”, revela a fonte, que não esconde a indignação.
“Muitas vidas poderiam ter sido salvas com os valores que até hoje já foram subtraídos nessa prática”, dispara. (H.A.)